Arcoverde, Palmares e Olinda: Gleide Ângelo comemora novas Delegacias da Mulher

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

A Câmara Municipal de Sertânia registrou pesar pelo falecimento do ex-vereador Nelson Muniz de Souza.

A nota foi assinada pelo presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, o Fiapo.

O velório está sendo realizado na Câmara de Vereadores de Sertânia e o sepultamento será realizado hoje (29/12), às 16h, para o cemitério local.

O prefeito Ângelo Ferreira também se solidarizou com os familiares e amigos do ex-parlamentar.

Prezado Nill,

A respeito da nota sobre o Dep. Ricardo Teobaldo, na sua coluna de hoje, reconheço a impropriedade da expressão por êle usada, mas esclareço que o Deputado na verdade, fazia uma brincadeira referindo-se à minha pessoa, e não ao atual prefeito.

Na verdade houve uma trucagem criminosa da fala do deputado, cuja autoria já foi identificada, e as providências estão sendo tomadas pela sua assessoria jurídica. Confira a transcrição e o vídeo original:

“Não tem esse negócio de dizer que vai se aposentar não! Você vai é pegar no serviço de nôvo! E ainda tem uma diferença: Êle vai se lascar quando êle pegar a prefeitura de nôvo…”

Observe-se que a todo tempo o Deputado fala com a platéia e aponta para minha pessoa, que estava sentado ao seu lado.

Agradeço pela sua atenção e me coloco a disposição.

Abraços,

Francisco Dessoles

Depois de uma breve pausa para se dedicar aos cuidados com sua terceira filha, Maria Magdalena, nascida no último dia 8 de março, a ex-deputada federal, Marília Arraes, voltou a colocar o pé na estrada neste final de semana para cumprir uma série de agendas políticas no interior do Estado.

Ao lado de lideranças políticas e sindicais Marília visitou sete municípios localizados no Agreste Meridional e no Sertão do Moxotó. 

“Rodar Pernambuco de ponta a ponta faz parte da minha rotina há muitos anos. Depois das últimas eleições dei uma pequena pausa por conta do nascimento de Maria Magdalena, que ainda nem fez 40 dias de vida. Mas já estou de volta! E não podia ser diferente. Estive com muitos amigos, gente que há anos me apoia, com quem divido a luta por um estado mais justo e melhor para todos. Vim conversar sobre o trabalho que estamos fazendo à frente da oposição à atual gestão do Executivo estadual e, também, agradecer ao carinho e apoio recebido durante o período eleitoral do ano passado. Recebemos mais de 2,2 milhões de votos e temos o dever de representar e defender os direitos de nossa gente. Vamos atuar de forma firme e responsável cobrando que o governo cumpra com o seu papel”, destacou Marília. 

A primeira parada foi em Lagoa do Ouro, no sábado pela manhã, onde Marília participou de encontros com os vereadores Luciano Torres, Lenivaldo Barros e Espedito Paulino; Ivete Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e Lúcia Machado, liderança política local. 

Na sequência Marília visitou Jupi, onde foi recebida pelo ex-vereador Jeffetton Monteiro e por Joel da Saúde, vereador da cidade, que reuniram lideranças locais para um almoço com a ex-parlamentar.   

Em Lajedo, Marília foi recebida pelo ex-prefeito Antônio Dourado e seu grupo político. Entre as principais lideranças presentes estiveram o ex-deputado estadual Marcantonio Dourado e o vereador Juninho da Banca. 

Já em Paranatama, o ex-prefeito Zé Teixeira, o ex-secretário de Saúde Zé Teixeira Filho e o vereador Jaílson Teixeira organizaram um encontro entre Marília e dezenas de lideranças locais. 

Em Saloá, as reuniões aconteceram na residência do vereador Jamelão, por onde passaram, entre outros nomes, Paulo da Água, Quitéria da Serrinha, Lelo da Camaratuba, Renato Som e Vovó do Pedal. 

A programação do sábado encerrou em Caetés, onde Marilia se reuniu com os vereadores Jocelino Ferreira, Guilherme Fernando; os ex-vereadores Galego Val e Paulinho Sampaio além do Presidente da Associação dos agricultores do sítio Macambira, Josemir de Branco. 

No domingo, Marília cumpriu agenda em Arcoverde onde participou das atividades de encerramento da 19ª edição da Festa da Misericórdia, na Terra da Misericórdia, em Serra das Varas, área rural da cidade. 

“Não poderia deixar de participar da Festa da Misericórdia especialmente para agradecer todas as bençãos que tenho recebido em minha vida. Arcoverde sempre me recebeu com muito carinho e desta vez não foi diferente. Fiquei muito emocionada com a acolhida”, disse. 

“Quero registrar também meus parabéns ao Santuário da Divina Misericórdia e a Congregação dos Padres Marianos que organizaram a festa com tanto cuidado e dedicação”, completou Marília. 

Entre as lideranças locais que acompanharam a visita ao município estiveram Glaúria Simões e seu marido, Juraci Almeida e o casal de médicos Rodrigo e Cybele Roa. 

A ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, acompanhou toda a programação do final de semana.

Promotor diz entender que eventos marcados para esta segunda-feira, podem ser realizados cumprindo protocolos para bares

Por André Luis

Na última sexta-feira (03.09), uma reunião entre Ministério Público, Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura e Esportes, a Câmara de Vereadores e a CDL debateu sobre as fiscalizações no cumprimento dos protocolos sanitários no município.

A informação foi passada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (06.09).

Segundo o promotor, o Ministério Público colocou a sua reflexão sobre a importância da estruturação da Vigilância Sanitária, com um número suficiente de pessoas para fazer face à fiscalização que deve acontecer na semana, não só no comércio.

“Neste novo ambiente de retomada das atividades, mesmo que seja por amostragem buscando fazer a fiscalização dos protocolos. A nossa posição atual é a que a gente defende tudo funcionando. Deve ser tudo aberto. Estamos com números reduzidos, mas não é que possa tudo, em todo canto e toda hora”.

Lúcio Almeida lembrou que ainda existem protocolos a serem seguidos, que tem algumas coisas que ainda estão proibidas e isso tem que ser observado com um olhar sensível à atividade econômica, a retomada de alguns setores que inclusive estavam durante muito restritos e que agora tem a possibilidade de atuar.

Ainda segundo o promotor, outras duas reuniões foram feitas com organizadores de situações que ocorrem na noite desta segunda-feira. No formato do decreto, ainda dentro da autorização daquilo que está previsto para bares.

“O protocolo dos bares está sendo aplicado, tem uma situação hoje na AABB, que tem CNPJ pra bar e também outro na Chácara Vitória que também tem CNPJ pra bar. A solicitação do Ministério Público dentro dos termos que estão no decreto é que pudesse haver esses eventos, essas situações que estão autorizadas para bares, como, por exemplo, música ao vivo com até cinco integrantes, mas sem ainda a possibilidade de termos dança, na previsão de horário, com limite até meia-noite, também com a permanência das pessoas predominantemente sentadas, só ressalvando a circulação para ir ao bar ou ao banheiro, mas onde as pessoas devem estar portando máscaras. Então isso, na verdade, a gente vê que tem acontecido na região, essas situações, inclusive sem cumprir esse protocolo”, afirmou Lúcio Almeida.

O promotor disse ainda que o esforço que foi orientado à Vigilância é que faça a fiscalização, não só nestes eventos que estão acontecendo hoje, mas no decorrer da semana durante todos os dias, inclusive em espaços da zona rural.

“A cobrança do Ministério Público foi essa, que tenha gente se revesando, também para não sobrecarregar poucas, mas que tenha equipes durante a semana e aos finais de semana para fazer face a isto. E também dissemos ser importante que algumas abordagens sejam feitas com o apoio da Polícia Militar – o Ministério Público deverá solicitar esse apoio para que a Vigilância também não fique sozinha, visto que em algumas situações a Vigilância foi hostilizada, houve vaias para os fiscais e isso não está correto, a gente não pode chancelar, eles cumprem um papel importante em defesa da própria comunidade e é necessário que a população coopere”, destacou o promotor.

Lúcio Almeida destacou o avanço na vacinação, lembrou que a pandemia vem arrefecendo e que em breve deve chegar num nível em que vai ter a ampliação da retomada das atividades, inclusive festivas, mas ainda não é o momento do liberou geral. “É preciso cumprir ainda aquilo está previsto, pra gente fazer essa transição de forma mais tranquila e mais segura”, pontuou.