Auditoria do TCE-PE sugere melhoria na transparência dos gastos com a pandemia

Em sessão ordinária ontem, segunda-feira, foi votado e rejeitado pela Câmara de vereadores de Tuparetama, o projeto que autorizava o prefeito Sávio Torres a parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU.

“A contribuição patronal que o prefeito deveria repassar mensalmente ao FUNPRETU e a funcional que é o valor descontado no salário do servidor (11%) não estaria sendo repassada. Esses valores geraram uma dívida que o prefeito não informou, mas pode ultrapassar R$ 2 milhões”, diz.

O governo precisava de seis votos, o total que representa dois terços, mas tem maioria simples, com cinco vereadores depois da migração de Vandinha da Saúde. O Presidente da Câmara Danilo Augusto comemorou a rejeição. Segundo ele, a autorização seria para o parcelamento em 200 parcelas.

Já o vereador Diógenes Patriota, da base governista, explicou que esse projeto refere-se ao período de 2013 a 2016, portanto,quando o prefeito era Dêva Pessoa, da oposição, indicando que a iniciativa de Sávio visava sanar um problema que teria sido gerado na gestão passada.

O Secretário de Finanças de São José do Egito, Augusto Valadares, criticou vereadores da oposição que afirmaram não ter havido “herança maldita” da gestão Romério para o atual governo Evandro Valadares.

O vereador Alberto Oliveira da Silva, o Alberto de Zé Loló disse que a prefeitura havia informado uma dívida de pouco mais de R$ 2 milhões. “Foi na realidade pouco mais de R$ 300 mil”, disse.

Diz Augusto, com documento apresentado ao blog, que o governo do ex-prefeito Romério do PT deixou quase R$ 5 milhões de débitos.

“Só com os aposentados as folhas de pagamentos do mês de dezembro e 13º salário de 2016 somam total de R$ 885.129,23 mil. O saldo da conta em 30 de dezembro de 2016, último dia últil da gestão anterior era de apenas R$ 1.292,69. “Só em 09 de janeiro de 2017, com repasses já na gestão do atual prefeito foram pago os aposentados”.

Diz ser necessário esclarecer ainda que restaram de débitos o valor de R$ 378.522,29 referentes aos repasses  descontados dos servidores. “Esse fato é caracterizado como apropriação indébita”, disse em nota. Veja documento encaminhado por Augusto Valadares ao blog:

No estilo blogueiro que tem adotado nas redes sociais,  o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  inovou.

Agora, os temas polêmicos da cidade são alvo de pesquisa em sua conta no Instagram.

A última tem relação com o projeto que cria a Zona Azul de Arcoverde na área central da cidade,  proposta pelo prefeito Wellington Maciel.  Segundo Siqueirinha,  mais de 1.000 pessoas participaram da enquete.

O resultado,  67% disseram ser contra a cobrança e 33%, favoráveis.  “Agora cabe respeitar a decisão da população.  A votação será na próxima segunda-feira,  dia 20”, disse em sua rede.

Nos bastidores,  a relação Weverton x LW é hora de mais aproximação,  hora de distanciamento.  Faz poucos dias,  chegou a criticar a oposição,  afirmando que as críticas ao governo geravam “instabilidade institucional”. Ele é o primeiro na linha sucessória depois que Israel Rubis renunciou.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente técnicos para somente tentar apagar os rastros da “vendeta política que verdadeiramente o motivam”. “Essa peça política é baseada em crime de responsabilidade que não houve. Nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o deputado Jovair deve a sua posição de relator, bem como outros favores, ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “cuja ficha corrida todos conhecem sobejamente, assim como também sabem sobre as razões de vingança por ele utilizadas para tentar derrubar a presidenta”.

Segundo Humberto, o parecer é uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado democrático, pois imputa a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu “porque, de fato, não houve”. “É algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez”, comentou.

Humberto ressaltou que os dois pontos que sustentam o pedido com o crime de responsabilidade a partir das chamadas pedaladas fiscais e da liberação de créditos suplementares – sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional – já foram fartamente questionados, inclusive por muitos juristas.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a reprovação das contas da Presidência da República, nunca se importou com esse fato até o ano passado, pois é público e notório que os mesmos atos foram praticados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e do próprio presidente Lula.

“Além disso, o TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada – entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB – sem que ninguém os moleste por isso”, disse.

O parlamentar avalia que isso só reforça a impressão de que há dois pesos e duas medidas com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política golpista e mesquinha, cujo alvo é a presidenta da República.

O líder do governo também registrou que Cunha, réu no STF e com 15 contas ilegais no exterior, se recusou a instalar uma comissão para avaliar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, acusado de ter cometido os “mesmos crimes” que Dilma.  “É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment”, disparou.

Por fim, o senador assegurou que o Governo está trabalhando com os aliados, dialogando e repactuando a base parlamentar para derrubar essa “monstruosidade jurídica” já na comissão especial do impeachment. “Depois, venceremos, também, no plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que, hoje, estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, concluiu.

Recusa das famílias para doação de órgãos e tecidos está em 48,8% 

Entre janeiro e fevereiro de 2018, Pernambuco conseguiu efetivar 247 transplantes de órgãos e tecidos, 1 a mais do que o mesmo período de 2017. O destaque fica por conta do aumento de 50% nos procedimentos de rim: em 2017 foram 46 e em 2018, 69. Esse é o órgão com a maior fila de espera, contando, atualmente, com 768 pacientes.

No caso de coração, houve uma diminuição de 40% nos procedimentos. Em 2017, até fevereiro, foram realizados 10 transplantes do órgão. Já neste ano, foram 6.

“Finalizamos 2017 com aumento expressivo no número de transplantes de coração, o que deixou o Estado na segunda colocação do Brasil e na primeira do Norte e Nordeste. Temos equipes de excelência para esse tipo de procedimento e capacidade para ampliar essas cirurgias, mas, para isso, precisamos das famílias responsáveis por autorizar a doação. Para que a família se sinta confortável e segura em exercer o direito da doação, é imprescindível que os profissionais de saúde das unidades hospitalares conheçam cada vez mais como funciona o processo de doação e transplante e acolham esse público”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

No Brasil, a autorização para doar órgão ou tecido é dada por um parente de até segundo grau do doador. Nos dois primeiros meses do ano, 43 entrevistas com familiares foram realizadas. Dessas, 22 autorizaram a doação e 21 recusaram, ou seja, 48,8% dos casos foram impossibilitados da doação.

A coordenadora da CT-PE também ressalta a importância de outras áreas, além da saúde, para trazer o tema da doação de órgãos para discussão. Um exemplo é a peça teatral “Começar outra vez”, que será apresentada nesta sexta (23.03), às 20h, no Teatro de Santa Isabel, com 100% da renda revertida para a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (Apaf) e para a Casa de Apoio do Transplante de Medula Óssea. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Além da doação de órgãos, o espetáculo lembra sobre o diagnóstico precoce da hepatite C, doença tratável que, sem a assistência devida, pode levar o paciente a fila de espera por um fígado.

BALANÇO DE 2018 – Além dos procedimentos de rim e coração, neste ano também foram feitos 16 transplantes de fígado (diminuição de 10% – 18 em 2017), 122 de córnea (queda de 10% – 136 em 2017) e 34 de medula óssea (mesmo quantitativo de 2017).