Rivelton Santos assume função no governo Raquel. Sandrinho confirma exoneração . “Não faço leilão”

Foto: Adalberto Marques/MDR

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visita nesta segunda-feira (22) o estado de Pernambuco, onde cumprirá agendas no interior e na capital. 

Os compromissos envolvem entrega de moradias a família de baixa renda, a inauguração de uma nova sede da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e visita técnica às obras do Ramal do Agreste. 

Em Recife, Marinho anuncia investimentos para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e participa de reuniões com o governador Paulo Câmara e com equipes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O primeiro compromisso será na cidade de Petrolina. Às 8h, o titular do MDR participará da inauguração da nova sede da Codevasf no município. Durante o ato, serão assinadas liberações de recursos que somam R$ 17,8 milhões para a construção de cinco barragens nos municípios de Cabrobó, Cedro, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista e Terra Boa.

Na sequência, às 8h40, o ministro Marinho participará da entrega de 496 unidades habitacionais do Residencial Pomares de Petrolina 1. As famílias contempladas viviam, anteriormente, em ocupações irregulares ou áreas de risco.

Ramal do Agreste – Às 12h30, em Sertânia, o ministro do Desenvolvimento Regional faz uma visita técnica às obras Ramal do Agreste, um dos empreendimentos complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. A infraestrutura garantirá a segurança hídrica para cerca de 70 municípios da região.

As obras alcançaram 58,74% da execução física. O Governo Federal já investiu R$ 907 milhões do R$ 1,67 bilhão programado. Só neste ano, o MDR já desembolsou R$ 163,6 milhões.

Investimentos para o transporte público – Na capital pernambucana, às 17h30, Rogério Marinho participa de uma reunião com o presidente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, e equipes técnicas do órgão. Na ocasião, também será autorizado o repasse de R$ 22,8 milhões para investimentos na infraestrutura de transporte público coletivo sobre trilhos na Grande Recife, por meio da CBTU.

Às 19h, o ministro terá uma audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas.

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Obras, está executando uma ação no Povoado do Brejinho. Trata-se de um reparo na rede de esgoto onde, por conta de um entupimento, as famílias da localidade vinham sofrendo com a fedentina.

Em uma ação rápida e eficaz, o secretário de Obras, Cláudio Alves, disse que após o término do reparo 30 famílias serão beneficiadas diretamente o que dá em torno de 150 pessoas. “Essa é a nossa missão no governo de Sebastião Dias, promover uma gestão que realmente funciona”, disse Cláudio.

Ao todo, o Governo Municipal está investindo com recursos próprios cerca de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e o serviço estará acabado no prazo de até 10 dias.

Para seu Severino Manoel e dona Maria das Neves, que moram em uma casa em frente à tubulação, o governo do Prefeito Sebastião Dias chega em boa hora para resolver o problema. “Não tina quem aguentasse esse esgoto, mas agora, graças a Deus, tudo será resolvido”, comemorou dona Maria das Neves.

Sobre as matérias que tratam do processo de concessão da Zona Azul do município de Serra Talhada, que tramita no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), esclarecemos o seguinte:

1. A determinação do TCE/PE foi para suspender o processo e não para cancelar, bem como não há qualquer aplicação de multa;

2. A situação é normal em qualquer processo licitatório em que há uma concorrência acirrada. Uma das empresas licitantes ao discordar de algumas cláusulas do edital (aspectos meramente formais) moveu uma dupla impugnação tanto em sede administrativa perante Prefeitura (no processo licitatório), como também no Tribunal de Contas;

3. Em sede administrativa, o Departamento Jurídico da Prefeitura acatou o pedido da empresa impugnante. Da mesma forma entendeu o TCE/PE ao conceder a liminar;

4. Não é à toa que quando a PMST surpreendentemente  recebeu notificação do resultado da liminar (visto que já tinha admitido o pedido da empresa impugnante e não sabia dessa Medida Cautelar), o setor de licitação já tinha deliberado pela retificação e estava em vias de lançar um novo edital com reabertura de todos os prazos (conforme orientação do Departamento Jurídico), no entanto, diante da ordem suspendeu o certame licitatório;

5. Registramos que a Administração Municipal sequer contestou a Medida Cautelar, apenas se manifestou no processo do TCE/PE para demonstrar, com documentos comprobatórios, que já tinha procedido exatamente como a empresa tinha pleiteado, ao passo que pugnou pela continuidade da licitação;

6. Salientamos também que o referendo do Tribunal de uma liminar é uma etapa natural do curso processual.

7. Após essa etapa acreditamos, com absoluta tranquilidade, que os esclarecimentos prestados pela PMST serão aceitos, até porque o posicionamento anterior da Prefeitura é idêntico ao do Tribunal de Contas, e a licitação da Zona Azul seguirá seu curso;

8. Esse episódio só demonstra que a livre concorrência, a transparência e o contraditório são aspectos, entre outros, observados nos processos licitatórios da PMST

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Em entrevista a programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o coordenador estadual do Procon, José Rangel disse ser indevida a cobrança de duas faturas no mesmo mês emitidas pela Celpe no Pajeú.

Isso porque neste mês de julho, praticamente todos os clientes foram surpreendidos ao receber duas contas de energia elétrica com datas de vencimento similares.

A única informação passada por funcionários, sem autorização oficial da empresa, tem sido a de que um novo sistema de emissão de cobranças está sendo colocado em prática, e que por isso uma nova conta está sendo emitida, mesmo que com data de vencimento inferior a 30 dias se comparada com a conta recebida anteriormente, no modelo de cobrança convencional.

A cobrança relativa a junho chegou aos imóveis em julho. E o novo modelo de cobrança emitida automaticamente, referente a julho, foi emitida dentro do mês, causando a duplicidade.

“A Celpe tinha obrigação de informar a mudança na forma de cobrança. E tem que oferecer condições para que o consumidor possa quitar a conta neste novo modelo, parcelando em três, quatro, cinco vezes”, argumentou. Com base no volume de cobranças, o coordenador estadual prometeu já formalizar queixa à Celpe.

Saiba como reclamar: clientes que tenham dificuldade em quitar duas contas no mesmo mês devem, de posse do número do contrato com a empresa, denunciar ao Procon Pernambuco. O fone é gratuito: 0800-282-1512.

Procon em Afogados: o coordenador estadual voltou a dizer que Afogados da Ingazeira é uma das cidades com prioridade para instalação de uma unidade do Procon no Estado. “Apesar de algumas dificuldades encontradas com o município, vamos instalar Procons em Gravatá e Afogados”, garantiu.

Morreu aos 84 anos o desembargador e fundador da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), Nildo Nery dos Santos, na manhã desta quarta-feira, no Recife. Nildo estava internado no Real Hospital Português desde o início do mês de setembro.

Ele apresentada quadro de debilidade dos órgãos devido a idade avançada. O velório e sepultamento serão realizados no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, ainda sem horário definido.

Nildo Nery fundou a Associação em 26 de agosto de 2003 e permaneceu na presidência da instituição até 17 de julho do ano passado. Nascido em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, ele formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na carreira, foi juiz de Direito da Comarca de Condado, Quipapá, Garanhuns e da 2ª Vara do Júri do Recife, juiz corregedor das Comarcas de 2ª Entrância, desembargador-presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; desembargador-presidente da Seção Criminal; vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (2000-2001).

“Foi uma pessoa muito humana, que tem uma preocupação muito grande com o ser humano, um ícone exemplar para magistratura pernambucana, além de ter sido um exemplo como pai, amigo, em todas as atividades que exerceu na vida”, comentou o juiz João Targino, idealizador e coordenador geral da Orquestra Criança Cidadã.

O governador Paulo Câmara emitiu nota de pesar: “Quero prestar a minha homenagem ao desembargador Nildo Nery, que, além da profícua carreira como homem do Direito, nos deixou o legado da Orquestra Criança Cidadã, uma iniciativa reconhecida dentro e fora do Brasil, que tanto orgulho dá a todos os  pernambucanos. Meus sentimentos e a minha solidariedade à sua família e aos seus amigos”.