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Uma pesquisa minuciosa trouxe à tona a verdade sobre mais um fato da história recente do Brasil. Documentos inéditos apresentados, nesta sexta-feira (17.12), pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC) expõem os esforços do governo militar para evitar que Dom Hélder Câmara fosse premiado com o Nobel da Paz, nos anos 70. Em um ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o governador Paulo Câmara disse que a divulgação dos dados ratifica o compromisso dos pernambucanos com a democracia e com a verdade.

Paulo Câmara enalteceu o trabalho de pesquisa da comissão e pontuou ainda a amplitude das ideias de Dom Hélder em defesa dos direitos humanos e da democracia. “O dano produzido pelos senhores da ditadura revela-se hoje de forma plena no documento que é entregue à sociedade. Perseguir e ameaçar Dom Helder já não era suficiente”, enfatizou o governador, pontuando ainda: “Os documentos revelados demonstram também a busca por denegrir e calar sua voz, muito embora o seu apostolado fosse tão só em defesa dos direitos humanos”.

Relatos comprovam que a indicação ao Nobel ocorreu entre os anos de 1970 e 1973. Partiu de personalidades e instituições culturais e religiosas da França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda e outros países. Mas o religioso não chegou a ser premiado devido à uma articulação do governo Médici. A narrativa pode ser conferida no caderno especial “Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Hélder Câmara”.

As provas concretas foram reunidas com o apoio do Itamaraty, além do diálogo com especialistas e instituições, a exemplo do Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), do Centro de Documentação Dom Helder Câmara (CEDHOC), do Ministério das Relações Exteriores e da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Considerada uma liderança ímpar no Brasil, D. Hélder, como arcebispo de Olinda e Recife, foi um grande defensor dos direitos humanos no regime militar, entre 1964 e 1985. Ele agiu destemidamente ao lado de militantes que foram alvo da polícia e atirados aos porões da ditadura. Hélder Pessoa Câmara era filho de um jornalista e de uma professora. Nasceu em Fortaleza (CE), em 1909, e morreu no Recife, em agosto de 1999.

Para o coordenador da CEMVDHC, o advogado Fernando Coelho, a publicação dos cadernos cumpre um compromisso assumido com a sociedade brasileira, que teve parte de sua história omitida pelo regime militar. “Muitos fatos ficaram sem cobertura oficial durante o período e nós temos que resgatar essas lacunas. Dessa forma nós podemos devolver a história de muitos brasileiros”, afirmou Coelho, pontuando ainda: “Quando a comissão instalou os seus trabalhos uma das preocupações foi a escassez de registro. A perseguição era tão grande, que Dom Hélder não podia sequer ser citado nos jornais”.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, disse que o trabalho desenvolvido pela comissão é fundamental para desmentir versões tidas como oficiais. “Este caderno comprova aquilo que todos nós tínhamos consciência, mas que precisava ser esclarecido e divulgado na sociedade brasileira. O resultado desse trabalho é um verdadeiro presente de Natal para a nossa comunidade. A comissão tem um papel importante no resgate da história”, disse o sacerdote.

Os policiais rodoviários federais estão indignados pela falta de informação do Governo Federal sobre as ações de fortalecimento da PRF e não descartam a possibilidade de uma greve.

Na manhã desta sexta-feira (18.12), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) promoveram um ato público, durante o lançamento da Operação Rodovia.  Diretores do Sindicato, literalmente, cruzaram os braços para a ação que acontece até o dia 14 de fevereiro em todo o país durante as festas de fim de ano, férias escolares e carnaval, período em que aumenta o fluxo de veículos e passageiros transitando pelas estradas.

Segundo o presidente do SINPRF-PE, a insatisfação na categoria é grande. “Os profissionais da PRF precisam continuar sendo eficientes em melhorar os índices para a sociedade não sofrer tanto com o aumento da criminalidade e dos números absurdos dos acidentes de trânsito. Fortalecer a PRF é valorizar a vida dos usuários das rodovias federais”, conclui ele. França está em Brasília (DF) há duas semanas e diz que o cenário atual é nebuloso. “Reuniões adiadas e efetivo indignado”, conta.

A Administração da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Finanças, começou a realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários do quadro de efetivos.

Receberam a remuneração devida, na última quinta-feira, 17, o quadro de servidores do Fundo geral e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial. Nesta sexta-feira está sendo efetuado o pagamento referente a Secretaria de Saúde e na próxima segunda-feira, 21, será a vez da Secretaria de Educação.

Com a realização dos pagamentos dos funcionários a Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que “honra seu compromisso com os servidores públicos, mesmo em uma conjuntura de dificuldades em que vive os municípios, aquecendo a economia da cidade, com a injeção de cerca de um milhão e trezentos mil reais nos bolsos do cidadão”.

Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que estão assentados no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, ocuparam as BRs 428 e 116, nas proximidades do Trevo do Ibó, em Cabrobó.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada desse assentamento, pela Celpe, desde segunda-feira, o que tem impossibilitado o bombeamento de água para consumo humano e a produção, prejudicando cerca de 15 mil pessoas. Houve também cortes nos assentamentos Manga de Baixo, em Belém do São Francisco, e Icomandantes, em Petrolândia, todos integrantes do Sistema Itaparica.

Representando as famílias atingidas, a coordenação do Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco e a Fetape disseram já ter feito contato com a Codevasf, com a Chesf e com a Secretaria Nacional de Irrigação para que o problema seja resolvido, já que a Celpe alega que a suspensão da energia ocorreu por falta de pagamento. Os manifestantes garantem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento.

Está não é a primeira vez que as famílias sofrem com essa situação. Este ano, outros protestos já ocorreram pelo mesmo motivo. No entanto, havia um compromisso do Governo Federal  com os assentados de que esse problema não se repetiria.

Neste sábado (19/12), os servidores municipais de Itapetim começam a receber o 13º salário. A notícia foi dada pelo prefeito Arquimedes Machado. “Mesmo diante da crise econômica e dos cortes sucessivos nos repasses da União vem mostrando que com organização e planejamento é possível honrar os compromissos e investir na melhoria da qualidade de vida da população”, diz a nota da Prefeitura.

De acordo com Junior de Fonte, secretário de Administração e Finanças, o pagamento do benefício injetará recursos importantes na economia do município. “No momento em que grande parte das administrações não conseguem fechar as contas, a Prefeitura de Itapetim segue entregando obras importantes e ao mesmo tempo pagando os servidores municipais em dia”, ressaltou.

Segundo Arquimedes, para equilibrar as contas foram tomadas uma série de medidas de redução de gastos. “Tivemos que cortar na própria carne. Reduzimos salários e cortamos custos de no mínimo 25% em todas as secretarias. Só assim conseguimos pagar os salários em dia e preservar os postos de trabalho, bem como manter o funcionamento dos serviços essenciais”, frisou.

O pagamento do 13º salário contemplará os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Cultura, Saúde, Infraestrutura, Controle Interno e Gabinete, além de inativos e pensionistas.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal da Fazenda repassou, nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro, o duodécimo à Câmara de Vereadores no valor de R$ 142.686,07 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais e sete centavos).

Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores do mês de dezembro.  O valor de R$ 4.465,28 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, informa que sagradamente, a Prefeitura cumpre com os preceitos legais e constitucionais.

Segundo Afonso Amaral o município enfrenta dificuldades financeiras, mas mesmo assim vem cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “A gente faz de tudo para cumprir, uma vez que até pode faltar dinheiro para outras despesas correntes, mas o valor destinado à Câmara é sagrado”. Destacou Afonso. E o secretário ainda brincou:“ Se atrasar um dia, a macaca pia”.

Rumores sobre demissão aumentaram após nova meta de superávit.
Ministro disse que fim do ano Legislativo ‘abre alternativas’.

Do G1

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta sexta-feira (18) que “tem conversado” com a presidente Dilma Rousseff sobre a sua possível saída do governo e disse que não quer “criar nenhum constrangimento”.

“A gente [Levy e a presidente Dilma] tem conversado, eu acho que eu tenho que falar o que eu já falei”, afirmou o ministro, ao ser perguntado, durante café da manhã com jornalistas em Brasília nesta sexta-feira (18), se já havia acertado sua saída com a presidente. “A gente sempre teve um relacionamento muito respeitoso”.

“O ano Legislativo já se encerrou e a gente pode, isso abre umas tantas alternativas. Evidentemente meu objetivo não é criar nenhum constrangimento ao governo, agora é lógico que é importante, tem que ter clareza de quais são as prioridades até em função de todas as demandas sobre o governo, sobre a presidente. E eu acho que o caminho vai ser em função disso”, disse ele.

Rumores
A saída do ministro já vem sendo especulada há meses, mas os rumores ganharam força esta semana, depois que o governo decidiu reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do PIB. A decisão contrariou diretamente Levy, que vinha insistindo na necessidade de manter a meta de 0,7% do PIB como uma espécie de último estandarte para garantir a retomada da confiança no Brasil e a estabilidade necessária para uma retomada do crescimento econômico.

Questionado se se sentia traído por não conseguir colocar em prática, ao longo de 2015, alguns dos projetos voltados para o ajuste fiscal, Levy negou, mas afirmou estar “decepcionado” – algumas propostas do ministro enfrentaram resistência do governo e do PT.

“O colega [jornalista] me perguntou se eu me sentia traído. Eu não vou dizer que me sinto traído, mas eu me sinto um pouquinho decepcionado pelas principais medidas de aumento da justiça tributária, da progressividade do Imposto de Renda, não tenham tido pleno curso”, disse.

Derrotas

Durante o café da manhã desta sexta, Levy admitiu que algumas propostas para a economia não foram bem sucedidas.

“A gente apresentou um número significativa de propostas. Em nem todas a gente teve sucesso. Eu acho que a maior parte daquilo que pus como sendo uma primeira rodada de coisas importantes ao longo do ano, com o auxílio dos secretários, não se conseguiu concluir, mas encaminhou de uma forma bem completa. Isso não necessariamente implica numa ação específica e imediata. O sentido de algumas observações é o que foi feito já está tendo resultados. Os desafios continuam”, disse.

“Algumas coisas não têm encaminhamento esperado. Às vezes, há um foco excessivo na questão fiscal. Esse boom que a gente está vivendo é resultado da política anticíclica dos nossos parceiros”.

Questionado se Dilma está comprometida com as reformas estruturais da economia propostas no ajuste fiscal, Levy disse que a presidente tem estado preocupada com o processo de impeachment e que isso tira “liberdade” para o governo dar seguimento às reformas.

“A presidente tem estado envolvida em outro processo, que não tem natureza puramente econômica, e isso evidentemente subtrai alguns graus de liberdade para tocar uma agenda de reformas mais intensa nesse momento”, disse o ministro.

“Mas não tenho dúvida nenhuma que ela tem uma sensibilidade, inclusive em setores em que as condições mudaram de uma maneira muito forte, como o setor de óleo e gás”, complementou ele.

O governador Paulo Câmara participou de um culto ecumênico de ação de graças, na noite desta quinta-feira (17), no 23° Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco – Batalhão Coronel PM Presciliano Pereira de Moraes, sede da Área Integrada de Segurança (AIS-20), situado em Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano. Responsável por integrar as ações de policia no combate à criminalidade em 12 municípios, a AIS 20 vem se destacando no atendimento as metas de segurança.

O chefe do Executivo estadual destacou que os resultados são fruto da unificação das ações de polícia ostensiva com as ações de polícia judiciária. Na solenidade, o prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota e o Comandante do Batalhão, Coronel Flávio Moraes, além de representantes da tropa.

Em outubro deste ano, a região atingiu a meta da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera como satisfatório o número de até dez Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) para um grupo de 100 mil habitantes. A área alcançou a marca de oito. A AIS-20 também ocupa o primeiro lugar, no Estado, na redução de CVLI. Em relação ao mesmo período de 2014, o acumulado deste ano em números absolutos representa uma redução de 42,3%. Com um efetivo de 309 militares, a AIS-20 também registrou aumento de 895% na quantidade de apreensão de crack e de 133% na apreensão de armas de fogo, saltando de 83 em 2014 para 193 em 2015.

Afogados da Ingazeira também tem se destacado nas ações de prevenção. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), colocado em prática pela Polícia Militar na comunidade escolar, tem estimulado a cultura de paz e a prevenção ao uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescentes, através de curso desenvolvido no ambiente escolar, com a participação da família, professores e comunidade. Implantado em 2007, o curso já contabiliza 4.413 formandos.

A AIS-20 abrange as cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama.

O Partido da República (PR) realiza nesta sexta-feira a Tribuna 22, onde propõe escutar a população, para conhecer de perto as necessidades da comunidade. Grande estrela política do evento, o deputado federal e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira, líder do PR, chega logo mais no município para participar do evento.

O encontro terá status de pré-campanha, com discursos acalorados e críticas à gestão Luciano Duque (PT). Já confirmaram presença o pré-candidato do PMDB Israel Silveira, que deverá está acompanhado do empresário João Duque Filho (Duquinho), Socorro Brito e  Cacá Menezes, esposa e filho de Carlos Evandro, que alegou trabalho para não comparecer. Jailson Araújo (PSDC), Ênio Melo  e  Dr. Nena, pré-candidato pelo PSDB, também estarão no encontro.”Teremos um dos mais importantes encontro das oposições no município”, comemora Allan Pereira, presidente do PR.

Bastante heterogênea e com muitos interesses envolvidos, a oposição em Serra Talhada tem como grande desafio encontrar nomes que a mantenham unida para o enfrentamento eleitoral em 2016. Nome que poderia sinalizar a unidade do grupo,  Sebastião Oliveira já avisou que não irá para a disputa. Fica na Secretaria de Transportes, como Federal licenciado.

A Tribuna 22 acontece logo mais, a partir das 19 horas no ‘Vaqueiramas’, no bairro da Cohab. O presidente do PR, Allan, reforça que está aberta para toda população, “não apenas para os moradores da Cohab, mas de todos os outros bairros da cidade”, lembra.

Secretaria de Educação  promete empenho para saldar o 13º até o final do mês

Finamente os salários do mês de novembro foram creditados nas contas dos 110 professores efetivos da rede municipal de Solidão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação Simony Marques, falando a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM ontem.

A gestora de educação justificou que com recursos de R$ 259 mil reais mensais, a municipalidade vem encontrando dificuldades para pagar uma folha que em novembro atingiu R$ 270 mil reais.

Quanto ao 13º salário, a Secretária prometeu todo empenho no sentido de efetuar o pagamento até o dia 31 de dezembro.

Por outro lado admitiu a impossibilidade de pagar dezembro ainda este ano. Para os professores contratados, Simony não aceitou fazer previsão de pagamento. Segundo ela existem contratados com três e outros com quatro meses de salários atrasados em Solidão.

Desde que ficou acertada esta semana a saída de Joaquim Levy do primeiro escalão, a presidente Dilma Rousseff iniciou um processo de consulta a assessores e aliados em busca de um nome para comandar o Ministério da Fazenda. A análise é de Cristiana Lôbo, da Globonews e G1.

Diante da dificuldade para atrair alguém de fora para o governo, a opção pode ser por uma “solução doméstica”: o deslocamento do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para a Fazenda; e no Planejamento, um nome político, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Também frequentam a lista de Dilma para a Fazenda nomes como o do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, e até Alexandre Tombini, do Banco Central.

Luciano Coutinho, que na avaliação de assessores do Palácio do Planalto tem as credenciais para o cargo, estaria fora da lista porque alguns consideram que ele está “cansado”, depois de tantos anos à frente do BNDES.

De fora do governo, entram na lista Henrique Meirelles (a resistência de Dilma a ele já teria diminuído); Otaviano Canuto, que chegou a ser sondado, mas recursou; e até o ex-ministro Delfim Netto, como um nome de referência, que poderia montar uma “tremenda equipe”, na avaliação de um auxiliar da presidente.

O Planalto avalia que está ultrapassando o pior momento da crise política depois que o STF definiu o rito do processo de impeachment com um protagonismo maior do Senado, onde tem situação mais confortável e, no momento, bom relacionamento com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mas, no período da crise, percebeu a importância de ter na equipe econômica alguém com bom relacionamento político e que conheça o funcionamento do Congresso.

Os melhores atletas pernambucanos do ano foram homenageados nesta quinta (17/12), em evento organizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

A pentatleta Yane Marques foi eleita a melhor atleta e levou o prêmio Pódio Pernambuco 2015. Este ano, Yane faturou o bicampeonato Pan-Americano em Toronto e ganhou o bronze no Campeonato Mundial. Isso sem falar no passaporte garantido para os Jogos do Rio-2016. Ela concorreu com Anderson Luiz, do atletismo, e Guilherme Rocha, do jiu-jítsu.

Por conta da agenda de Yane, que está treinando no Rio de Janeiro, quem recebeu o prêmio foi sua mãe, dona Gorete Fonseca, de Afogados da Ingazeira. O pai de Yane é o radialista Vanderlei Galdino.

Entre os paratletas, quem ganhou foi Jenifer Martins, do paratletismo. Ela concorreu com Erik Lima, do remo, e Raimundo Nonato, do futebol de cinco. Cristiano Rocha, do handebol, faturou o prêmio de melhor treinador. Daniel Gonçalves, do atletismo, e Guilherme Negreiros, do basquete, estavam na disputa.

Para chegar aos três finalistas de cada categoria, a Secretaria contou com o apoio das federações e associações esportivas de todo o Estado. Eles indicaram o melhor atleta, paratleta e técnico para concorrer ao prêmio principal. Os campeões foram definidos de acordo com o voto da imprensa especializada.

Mais uma vez, observará obras da transposição do Rio São Francisco

Dezessete dias depois de uma rápida passagem pelo Estado, quando se reuniu com o governador Paulo Câmara e prefeitos e lançou o Plano de Enfrentamento à Microcefalia, a presidente Dilma Rousseff volta a Pernambuco. Desta vez, irá a Floresta, no Sertão, na próxima terça-feira, quando observará obras da transposição do Rio São Francisco.

O empreendimento foi alvo de uma ação da Polícia Federal, semana passada, que desbaratou um esquema de corrupção no lote dois da obra, envolvendo o consórcio formado pelas empresas OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa, que recebeu R$ 680 milhões pelo trabalho. De acordo com os investigadores, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões recebidos através do Ministério da Integração Nacional.

Ontem, Dilma recebeu o apoio de representantes de movimentos sociais, intelectuais e artistas que são contra o impeachment, mas teve de ouvir deles críticas à condução da política econômica. A informação é da Agência Estado.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Por Anchieta Santos

O Governador Paulo Câmara visitou Afogados da Ingazeira ontem à noite na Abertura da Assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe.

Antes de falar aos prefeitos, o Governador foi levado pelo Prefeito José Patriota para conhecer a decoração natalina da Bela Praça Arruda Câmara, confeccionada com 30 mil garrafas Peti.

Em Seguida esteve no Sistema Integrado de Segurança fazendo uma visita ao 23º  BPM comandado pelo Coronel Flavio Moraes que tem merecido destaque por bater os números da ONU.

O governador Paulo Câmara encerrou a visita ao Pajeu falando aos Prefeitos que já estão em Afogados da Ingazeira para a Assembleia Extraordinária da Amupe que acontece hoje.

O Pátio da Feira do São Cristóvão, na área da antiga Cagepe, em Arcoverde, quase veio abaixo nos últimos dias. Parte do seu telhado simplesmente despencou sob o chão aonde serão alojados os feirantes que hoje comercializam na Praça do São Cristóvão e adjacências.

A obra, que foi promessa de campanha da prefeita Madalaena Brito, tem investimentos de  R$ 2 milhões e contrapartida do Estado. A construtora é a empresa Planalto Pajeú, que coicidentemente tem ganhos licitações para execução de algumas obras no município.

O espaço terá 6.000m² de área coberta, 3.000m² de área para estacionamento, 9m de altura, piso de alta resistência, banheiros químicos e iluminação. A previsão de entrega era novembro de 2014.

Colaborou Geraldo Palmeira

Nesta quinta, 17, o ex-deputado José Marcos e o deputado estadual Rogério Leão cumpriram agenda em Santa Terezinha, Riacho do Meio e Tuparetama. Acompanhados de vereadores e lideranças do Alto Pajeú, trataram principalmente de discutir as obras da Adutora do Pajeú.

Na Câmara de Santa Terezinha foram recepcionados pelo presidente daquele poder, vereador Geovane Martins (Vaninho de Danda). No plenário, vereadores (Danda Martins e Francimeire Lucena), assessor jurídico do Legislativo – Dr. Júnior – e representantes de entidades elencaram diversas solicitações que podem eliminar vários problemas.

Foram requeridos empenho para que as obras da Adutora do Pajeú cheguem àquela comunidade, compromisso do deputado em solicitar uma maternidade, que seja destinada emenda parlamentar com orçamento para compra de uma ambulância, entre outros.

No distrito Riacho do Meio, em São José do Egito, o encontro aconteceu na Escola Máxima Vieira de Melo. A reunião, que registrou presenças dos vereadores Albérico Tiago, Bal Brito, Damião Gomes, David Teixeira, José Vicente e Rômulo Júnior, teve como pauta a distribuição de água na localidade através da adutora.

Mesmo sendo sede de uma estação elevatória Riacho não consta do planejamento para recebimento do líquido. Leão, que recebeu solicitações verbais e através de documentos, comprometeu-se a dialogar com Compesa, Dnocs e outros órgãos para que soluções sejam apontadas com urgência.

Em São José do Egito Rogério e Zé Marcos concederam entrevista às rádios Gazeta e Cultura e seguiram para Tuparetama, onde estiveram reunidos com políticos locais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, intensificando o combate ao mosquito Aedes Aegyti, promove nesta sexta (18), um grande mutirão no bairro São Braz. É o início de um ciclo de mutirões que vai circular pelos bairros da cidade.

Todos os profissionais de saúde estão mobilizados para o mutirão, que deverá contar com expressiva participação de lideranças comunitárias e de segmentos organizados da sociedade civil, além das escolas da área.

A concentração será às 7h30, em frente à unidade básica de saúde do bairro. A novidade anunciada pela Secretaria de Saúde em nota ao blog será a utilização de um drone para visualizar as casas onde há caixas e reservatórios no Estado. É a segunda cidade a anunciar o uso do equipamento no Estado, depois de Jaboatão.

“Em uma guerra como essa, temos que usar todos os recursos que estão à nossa disposição. O drone vai nos auxiliar na visualização aérea dos locais mais críticos, sobretudo para nos dar uma ideia do que há nos terrenos de imóveis fechados,” jusifica o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Defesa prévia e suspeição de Cunha: As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PC do B, autor da ação que questionou regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o impeachment.

Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.

Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.

“O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial”, afirmou o ministro.

“Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo”, completou depois.

O Governador Paulo Câmara não acompanha nesta sexta o encontro dos prefeitos promovido pela Amupe em Afogados da Ingazeira. Ele prestigia hoje a noite os prefeitos em jantar oferecido para os que participarão do encontro e segue para Recife.

A primeira parada do Governador em Afogados será na Praça Monsenhor  Alfredo de Arruda Câmara, onde conhece a decoração natalina do município, toda feita com material reciclável, em parceria com o IPA. A visita está prevista para ocorrer a partir das 20h.

Só depois é que o Governador se desloca para a Área Integrada de Segurança, onde prestará homenagens aos profissionais que garantiram os excelentes resultados obtidos na redução dos índices de violência.

Após às homenagens, o Governador e sua comitiva se deslocam para para participarem do jantar receptivo oferecido pela AMUPE aos Prefeitos participantes da Assembleia Extraordinária que a entidade realiza em Afogados da Ingazeira.

Nesta sexta pela manhã, ao lado dos membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), o governador lança às 9h, o Caderno Especial “Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara”. A solenidade acontece no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

Com 229 páginas, o dossiê traz documentos inéditos que comprovam a perseguição ao arcebispo de Olinda e Recife, à época, e abrange aspectos da atuação diplomática, na distorção de fatos relacionados a Dom Helder Câmara. O caderno é resultado do trabalho de uma das relatorias temáticas da Comissão da Verdade de PE que investiga as  “Violações de Direitos Humanos nos Meios Religiosos”. A frente da relatoria está Manoel Moraes e os sub-relatores são Henrique Mariano e Nadja Brayner.

Hoje  o governador Paulo Câmara empossou os novos membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Pernambuco, Arpe. Além de opinar sobre as atividades do órgão, os conselheiros devem examinar críticas e denúncias.

Na cerimônia realizada no auditório da agência, no Recife, o chefe do Executivo estadual também homologou o último concurso público realizado em 2014, viabilizando convocação dos aprovados por um período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.

Na última sessão do Congresso Nacional do ano, realizada nesta quinta-feira (17), os deputados e os senadores da base aliada e da oposição pela primeira vez em muitos anos, aprovaram, ainda no exercício anterior, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, no caso o de 2016. O líder do PT, Humberto Costa, que conduziu a bancada do Senado ao êxito das votações e comemorou o ritmo da apreciação das matérias orçamentárias nesta semana, incluindo a aprovação da LDO e do PPA, e destacou a preservação do Bolsa Família na LOA.

“Após muita discussão e busca de entendimento, conseguimos barrar a proposta de corte de R$ 10 bilhões prevista pelo relator para o Bolsa Família, que era covarde e completamente descabida porque retiraria dos mais pobres e preservaria os mais ricos em um momento de crise. Graças ao intenso diálogo, mantivemos o montante integral do programa dentro do Orçamento de 2016, cujo total de despesas previstas é da ordem de R$ 3 trilhões”, afirmou Humberto.

O senador lembrou que o Congresso encerra os trabalhos do ano sem nenhuma proposta pendente de aprovação. “Valeu o esforço dos parlamentares da nossa base e a responsabilidade da oposição para largarmos com o pé direito em 2016. Será um ano importante para o país, com a realização de grandes eventos, como as Olimpíadas e as eleições municipais”, destacou.

A LOA de 2016, que segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, apresenta previsão de PIB negativo de 1,9%, inflação a 6,47% e taxa de juros de 13,99% (Selic). A peça orçamentária também prevê aumento dos investimentos públicos. As estatais terão montante de quase R$ 100 bilhões em 2016. Já a União, de forma direta, terá R$ 45 bilhões. No total, os investimentos cresceram 20% em relação ao projeto original.

O Ministério Público no Pajeú está estimulando prefeituras a enviarem ao Legislativo leis que punam mais rigorosamente proprietários de imóveis que não ajudarem ao enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

A posição do Ministério Público é no sentido de que cada município faça uma lei e um decreto para viabilizar  o ingresso dos agentes, mesmo nas casas fechadas. Modelos das leis foram apresentadas aos Vereadores.

“ Destacamos a Recomendação que todos os Promotores lançaram na quinta-feira, com várias medidas para os municípios adotarem. Entre elas, suspensão de férias dos agentes e cumprimento dos protocolos de combate”.

Quanto ao trabalho dos agentes de endemias, o promotor destacou a chegada do larvicida para ser aplicado nos reservatórios. “Faltou mas hoje não vai te desculpa pra dizer que o larvicida está faltando. Os agentes tem que ir e as pessoas podem cooperar lavando depósitos de água, como já amplamente divulgado”.

O MP também vai priorizar a melhoria e criação onde ainda não existe de Portais da Transparência pelas Prefeituras. ”Queremos a criação desses portais e alimentação adequada”. Ele diz ter dado ultimato aos prefeitos. “Vamos ingressar com ações de improbidade depois que ninguém diga não ter sido avisado”.

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse hoje (17) que considera a determinação do bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas desproporcional.

“Não há dúvidas que o WhastsApp tem que cumprir todas as determinações judiciais, mas por outro lado é desproporcional o bloqueio, porque isso afeta milhões de usuários”, disse Rezende à Agência Brasil.

O bloqueio foi determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) e começou a valer a 0h de hoje (17) em todo o Brasil. No entanto, uma liminar do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país, que deve estar normalizado até o fim da tarde.

Para ele, não há motivos para regulamentar o serviço no Brasil, como defendem as operadoras de telefonia. “Na regulamentação do setor, a Anatel é obrigada a garantir o acesso aos aplicativos na rede. O que as teles colocam é a questão tributária, que não é função da Anatel. Nós achamos que não há nenhum motivo para regulamentar o serviço”, defendeu.

Rezende disse que é usuário do aplicativo, mas utiliza mais para comunicações pessoais do que para o trabalho. Para ele, ficar uma manhã sem usar o WhatsApp não foi um grande problema. “Eu não sou viciado no WhatsApp, sobrevivo sem”, disse.

Do Afogados Online

Na noite desta quarta (16) aconteceu no Cine São José a sessão solene de entrega dos títulos de cidadãos afogadenses ao bispo dom Egídio Bisol e ao padre Josenildo Nunes de Oliveira. Nove vereadores estiveram presentes na sessão que teve como presidente o vereador José Carlos que substituiu o presidente Franklin que não pode estar presente. Faltaram os vereadores Renon de Ninô, José Edson e Vicente Zuza.

Além dos vereadores Augusto Martins e Antonieta Guimarães que propuseram os títulos de cidadãos, usaram da palavra o Vigário Geral da diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, o casal Jair Almeida e sua esposa Fátima, o secretário Alessandro Palmeira que esteve representando o prefeito e João Alves pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O padre Josenildo disse que não sabia ao certo, até hoje, quais os critérios necessários para conferir a uma pessoa o título de cidadão e que durante os últimos dias ficou se perguntando se era merecedor de recebê-lo e o que isso acrescentaria em sua vida. Ainda segundo o padre, ele acredita que um dos pré-requisitos seja morar durante vários anos em uma localidade e por isso agradece a Deus pelos 15 anos que reside no município. “Foi uma cidade que me acolheu com grande hospitalidade, a iniciar pelos cinco anos que estive na Rua Nova (São Francisco) e depois os dez que estou na paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios com quem tenho me realizado como pessoa e presbítero. Essa homenagem nos compromete a fazer mais do que já fizemos até hoje enquanto estiver por aqui”, disse o padre.

Dom Egídio falou aos presentes e disse que aquele título recebido sentia mais do que como gesto de consideração a sua pessoa, mas também muito mais ao serviço episcopal que está exercendo e a diocese do Pajeú que está presidindo. “No meu entender esse título deixa transparecer a confiança recíproca, existente e a construir, que faz com que nos sentimos Câmara de Vereadores e Diocese, parceiros no compromisso a serviço do crescimento da cidade e do aprimoramento de suas estruturas de governo em função do bem comum. Tarefa árdua em tempos de forte individualismo e fragilidade ética onde interesses individuais ou de grupos tentam constantemente passar pra trás o bem comum e muitas vezes até conseguem, infelizmente”, disse dom Egídio.

O bispo ainda disse que estava renovando naquele momento a sua disponibilidade e da diocese na colaboração fecunda, educação, defesa do meio ambiente, convivência com o semiárido, cultivo dos valores básico para uma convivência saudável e outras mais que já são frequentadas e que poderão ser espaços para novas colaborações. Para encerrar, o bispo que durante vários anos esteve residindo em São José do Egito, disse que pegou algum “vírus” devido a morar em uma terra que é cheia de poetas e encerrou dizendo: “É mais um nó apertado, em um cordão antigo e novo, que há muito tempo me prende ao Pajeú e a seu grande povo. Laço de zelo e ternura, cultivado com cuidado, força que une e milita o pastor e o rebanho amado”.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Educação, realizou, no auditório da referida secretaria a III Mostra de Experiências Exitosas em Educação.

Desde que começou a gestão do prefeito Sebastião Dias Filho, a equipe pedagógica da secretaria vem organizando anualmente esse momento de fundamental importância, reconhecimento e valorização dos profissionais.

Este ano aconteceu a entrega de medalhas aos participantes da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das  Escolas Públicas) e foram contemplados os alunos: Mateus Cândido Veras (medalha de bronze ), aluno do 7º ano da Escola Antônio Nogueira Barros, juntamente com sua professora Maria Amélia Rocha,  os alunos  da Escola Cônego Luiz Muniz do Amaral ,Povoado da Borborema, Fábio Henrique da Silva   (medalha de prata) e  José Natan de Lima Gonçalves ( medalha de ouro).

Também foram premiados: o medalhista da OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia), Carlos Henrique Alves da Silva, Aluno do 3º ano da Escola Antônio Nogueira Barros, professora Edilene do Amaral e o aluno Bruno Maik Henrique Alves, 6º ano da escola municipal Antônio Nogueira Barros, vencedor do concurso ABZ DO ZIRALDO.

A secretaria premiou os alunos Abel Kleiton da Graça Barbosa, Élida Paloma dos Santos Feitosa e Pedro Henrique da Silva Oliveira, todos da escola Cícero Correa, povoado de Brejinho, 4º ano, professora Elizângela Brito Alves, receberem premiação pela atuação no projeto ARKOS de leitura.

Em seguida aconteceu mais um show de talentos traduzidos em criatividade, competência e, principalmente, amor ao trabalho desenvolvido. A exposição, apresentada pelos professores, os quais demonstram suas experiências exitosas durante o ano letivo, arrancou aplausos de todos e o auditório lotado encantou-se com as apresentações.

 A Secretária de Educação, professora Aracelis Batista, exaltou o momento e o classificou como um dia especial para a educação de Tabira. Lembrou que pela terceira vez acontece nítida e visivelmente a valorização do professor pelo gestor municipal, prefeito Sebastião Dias e toda a equipe da educação municipal.

A professora Janise Barbosa, coordenadora do Projeto Alfabetizar com Sucesso falou que a  Mostra de Experiências Exitosas teve início  com as turmas gerenciadas pelo Programa, sob sua  coordenação, e mencionou que a ideia foi tão  bem recebida que se expandiu para as turmas de Educação Infantil e  Educação do Campo. A coordenadora parabenizou a todos os envolvidos, destacou que os professores dão um verdadeiro espetáculo e acrescentou que seus procedimentos são a pérola transformadora das ações pedagógicas da educação de Tabira.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou professores, gestores, coordenadores, alunos e pais pelo brilhante trabalho organizado e desenvolvido nas escolas. Em sua fala destacou a educação e disse que se sente muito feliz sabendo e vendo que os resultados positivos são frutos do investimento na área, os quais oferecem melhores condições aos professores e mais comodidade aos alunos. -“Parabenizo todas as pessoas envolvidas nesse trabalho e realmente percebo que prevaleceu o talento indiscutível dos nossos professores, dos nossos alunos que têm participação especial no desenvolvimento das experiências e de todos que fazem a educação pública municipal. Agradeço a todos e reafirmo que com dedicação, carinho e amor aa gente vai muito mais longe.” Concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira pagará o décimo terceiro salário dos servidores já nesta sexta-feira. Havia, segundo o Secretário de Finanças, Ney Quidute, no início da semana em entrevista à Rádio Pajeú um receio por conta do repasse da cota do FPM.

Mas a liberação do abono natalino foi confirmada em nota da Prefeitura ao blog. O pagamento do 13º vai representar um incremento de R$ 2.062.543,12 na economia local. Recebem 1.460 servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Saúde, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Ouvidoria, além de aposentados e pensionistas.

“Torcemos para que 2016 seja um ano melhor, para que possamos continuar honrando o nosso compromisso de pagar em dia os servidores públicos municipais, garantindo a possibilidade um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” afirmou o Prefeito José Patriota.