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Congresso aprova Orçamento de 2016 e preserva Bolsa Família, diz Humberto‏

Por Nill Júnior

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Na última sessão do Congresso Nacional do ano, realizada nesta quinta-feira (17), os deputados e os senadores da base aliada e da oposição pela primeira vez em muitos anos, aprovaram, ainda no exercício anterior, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, no caso o de 2016. O líder do PT, Humberto Costa, que conduziu a bancada do Senado ao êxito das votações e comemorou o ritmo da apreciação das matérias orçamentárias nesta semana, incluindo a aprovação da LDO e do PPA, e destacou a preservação do Bolsa Família na LOA.

“Após muita discussão e busca de entendimento, conseguimos barrar a proposta de corte de R$ 10 bilhões prevista pelo relator para o Bolsa Família, que era covarde e completamente descabida porque retiraria dos mais pobres e preservaria os mais ricos em um momento de crise. Graças ao intenso diálogo, mantivemos o montante integral do programa dentro do Orçamento de 2016, cujo total de despesas previstas é da ordem de R$ 3 trilhões”, afirmou Humberto.

O senador lembrou que o Congresso encerra os trabalhos do ano sem nenhuma proposta pendente de aprovação. “Valeu o esforço dos parlamentares da nossa base e a responsabilidade da oposição para largarmos com o pé direito em 2016. Será um ano importante para o país, com a realização de grandes eventos, como as Olimpíadas e as eleições municipais”, destacou.

A LOA de 2016, que segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, apresenta previsão de PIB negativo de 1,9%, inflação a 6,47% e taxa de juros de 13,99% (Selic). A peça orçamentária também prevê aumento dos investimentos públicos. As estatais terão montante de quase R$ 100 bilhões em 2016. Já a União, de forma direta, terá R$ 45 bilhões. No total, os investimentos cresceram 20% em relação ao projeto original.

 

Outras Notícias

Novos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil de Pernambuco iniciam curso de formação

Governadora Raquel Lyra comandou a aula inaugural do curso de formação que capacitará os novos policiais para reforçar a segurança em Pernambuco A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (5), a abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia foi realizada no Centro […]

Governadora Raquel Lyra comandou a aula inaugural do curso de formação que capacitará os novos policiais para reforçar a segurança em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (5), a abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia foi realizada no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE) e marcou o início da preparação de 445 futuros policiais civis entre delegados, agentes e escrivães que irão reforçar a segurança pública do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“O Juntos pela Segurança chega numa nova etapa, com o início do curso de formação de 445 novos policiais civis. São delegados, agentes de polícia e escrivães que, após a formação em novembro, estarão servindo às forças operacionais de segurança do Estado. O Juntos pela Segurança é o maior programa de investimento em segurança pública da história do nosso Estado, investindo em pessoal, formação técnica, equipamentos e garantindo a redução da criminalidade em Pernambuco. Aproveito para anunciar que a próxima turma da Polícia Civil, com mais 445 alunos, deve começar logo após a conclusão desta primeira etapa”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Do total dos aprovados no concurso, 45 são para delegados, 250 para agentes e 150 para escrivães. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o impacto positivo da formação para o sistema de segurança. “Era necessário esse recompletamento, para que a Polícia Civil conseguisse atender às ocorrências com excelência, que é uma marca da corporação. Até meados do ano que vem, serão 7 mil novos policiais e bombeiros fazendo a segurança da sociedade de Pernambuco”, pontuou o titular da pasta.

O curso será realizado pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC/ACADEPOL), com diretrizes da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES/SDS), e terá carga horária total de 900 horas-aula presenciais, com atividades em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As aulas regulares acontecerão de 12 de maio a 7 de novembro, também na UniFAFIRE.

“Essa é mais uma ação do Governo de Pernambuco no sentido de reforçar as forças de segurança do Estado. Serão seis meses de formação e já existe uma previsão de lotação desse efetivo, buscando atender as regiões do Estado que mais precisam”, ressaltou o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha.

Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais das forças de segurança — incluindo as Polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros — reforçarão o efetivo em Pernambuco.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes falou sobre os avanços na segurança pública do Estado. “No momento que o Governo do Estado prioriza os concursos públicos para a Polícia Civil e Polícia Militar, damos segurança para a população. Além disso, tem os equipamentos, viaturas, coletes a prova de balas e armas que têm sido adquiridos para as polícias, não tenho dúvidas que assim vamos melhorar a segurança em Pernambuco”, destacou o parlamentar.

Vanessa Rodrigues, de 31 anos, aprovada no concurso para delegada, destacou a dedicação ao longo dos anos e a realização de fazer parte da Polícia Civil de Pernambuco. “É um orgulho enorme fazer parte da Polícia Civil do meu estado, eu nasci em Pernambuco e moro aqui a minha vida toda. Estou ansiosa para o Curso de Formação, será um prazer servir à sociedade. Além de ser a realização de um grande sonho, não só meu, mas de toda minha família”, celebrou.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e de Administração, Ana Maraíza; os executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira; e de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

Covid-19: Arcoverde confirma novo caso, sete curados e divulga boletim geral

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 19 de junho, até às 17 horas, foi confirmado um (01) novo caso de Covid-19, sete (07) foram descartados e sete (07) curados. O boletim diário, portanto, fica com vinte (24) suspeitos, trezentos e onze (311) descartados, duzentos e dezesseis confirmados (216) confirmados, dezoito (18) […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 19 de junho, até às 17 horas, foi confirmado um (01) novo caso de Covid-19, sete (07) foram descartados e sete (07) curados.

O boletim diário, portanto, fica com vinte (24) suspeitos, trezentos e onze (311) descartados, duzentos e dezesseis confirmados (216) confirmados, dezoito (18) óbitos e noventa e sete (97) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 216 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 97 curados. No total, a cidade tem dois (02) pacientes em UTI e nove (09) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há nenhum em UTI (no total de oito vagas) e há três (03) em enfermaria. No Hospital de Campanha há seis (06) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 834 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.094 novos casos e 45 mortes, totalizando 49.720 positivos e 4.102 óbitos.

Boletim Geral – De acordo com o balanço geral dos dados de Covid-19, Arcoverde tem 551 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.

 Dos confirmados, 111 são mulheres e 105 são homens. Já dos óbitos, 07 casos são de mulheres e 11 são de homens.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 216 casos confirmados, setenta e três (73) estão no São Cristóvão, trinta e quatro (34) no Centro, dois (02) Cardeal, vinte e um (21) no São Geraldo, sete (07) na Boa Vista, oito (08) no Sucupira, treze (13) no Boa Esperança, vinte (20) no São Miguel, um (01) Novo Arcoverde, cinco (05) Cohab II, um (01) Vila do Presídio, seis (06) Pôr do Sol, três (03) Cidade Jardim, um (01) Residencial Maria de Fátima Freire, dois (02) no JK, um (01) na Cohab I, um (01) Serrano, um (01) Teresópolis, dois (02) Santos Dumont e dez (12) na Zona Rural.

Dos dezoito (18) óbitos, oito (08) são do São Cristóvão, um (01) Centro, dois (02) Cardeal, dois (02) do São Miguel, um (01) Boa Esperança, um (01) Cohab II, um (01) Boa Vista e três (03) da Zona Rural. Entre as idades, um (01) tinha 0 a 09 anos; dois (02) entre 30 e 39 anos; cinco (05) tinham entre 60 e 69 anos, seis (06) tinham entre 70 e 79 anos e quatro (04) tinham entre 80 anos a mais.

Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas Servidores públicos terão sistema equiparado Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos Do Poder 360 O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados […]

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta o novo texto a deputados no Palácio da Alvorada. Foto: Assessoria de Arthur Maia

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.

Ainda não há avaliação definitiva sobre cirurgia em Bolsonaro, diz hospital

UOL O novo boletim de saúde do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que ainda não há “avaliação definitiva” sobre a necessidade de uma cirurgia. Segundo o hospital Vila Nova Star, Bolsonaro apresentou melhora clínica com a sonda nasogástrica, “evoluindo sem febre ou dor abdominal”. O presidente está internado desde a madrugada de hoje realizando exames […]

UOL

O novo boletim de saúde do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que ainda não há “avaliação definitiva” sobre a necessidade de uma cirurgia. Segundo o hospital Vila Nova Star, Bolsonaro apresentou melhora clínica com a sonda nasogástrica, “evoluindo sem febre ou dor abdominal”.

O presidente está internado desde a madrugada de hoje realizando exames e tratamento de uma obstrução intestinal no hospital da zona sul da capital. Ele interrompeu sua folga em Santa Catarina para ir ao centro médico após sentir desconforto abdominal.

“O paciente fez uma curta caminhada pelo corredor do hospital e permanece em tratamento clínico”, diz o comunicado.

Em seu perfil no Twitter, mais cedo, o presidente disse que é possível que ele seja submetido a uma “cirurgia de obstrução interna na região abdominal”.

O novo boletim não comenta se há data de alta para Bolsonaro, mas, pela manhã, não havia previsão, segundo a Secom (Secretaria de Comunicação).

Em julho de 2021, Bolsonaro ficou quatro dias internado no hospital Vila Nova Star para tratamento de uma obstrução intestinal. À época, os médicos cogitaram uma intervenção cirúrgica, que foi descartada depois que o intestino do presidente voltou a funcionar normalmente.

A informação de que o presidente estava realizando exames e com suspeita de uma obstrução intestinal foi confirmada ao UOL, ainda de madrugada, pelo médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que operou Bolsonaro após a facada que levou no abdome, em setembro de 2018, e acompanha o quadro dele.

Há expectativa pela chegada de Macedo ao hospital para analisar o presidente. Ele estava nas Bahamas, mas interrompeu a viagem para vir à capital paulista cuidar de Bolsonaro — seu desembarque deve acontecer nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira (4).

Ao UOL, o médico disse, na tarde de hoje, que só será possível tirar conclusões do quadro do presidente com uma avaliação presencial. “O paciente deve ser examinado primeiro e, a seguir, ver os exames. Essa medicina ridícula recente de só ver exames está trazendo mal aos doentes. Além dos exames, temos de usar a palpação do abdome e a visualização do quadro clínico e cirúrgico”, acrescentou o médico. A palpação é a avaliação médica do abdome do paciente com as mãos.

Queiroz recolheu R$ 2 milhões em rachadinha, 70% em dinheiro vivo, diz MP

Fabrício Queiroz recolheu mais de R$ 2 milhões em um período de pouco mais de dez anos em um suposto esquema de “rachadinha” entre servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) vinculados direta ou indiretamente ao ex-deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), aponta o MP-RJ (Ministério Público do Rio). A informação consta na decisão do juiz Flávio […]

Fabrício Queiroz recolheu mais de R$ 2 milhões em um período de pouco mais de dez anos em um suposto esquema de “rachadinha” entre servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) vinculados direta ou indiretamente ao ex-deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), aponta o MP-RJ (Ministério Público do Rio). A informação consta na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou a prisão de Queiroz, detido ontem em Atibaia (SP).

Ainda de acordo com o MP-RJ, 70% desse valor foi depositado na conta de Queiroz em dinheiro vivo —ao menos 11 ex-assessores tinham relações de parentesco, amizade ou eram vizinhos do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, hoje senador. Os pagamentos, segundo a investigação, eram feitos próximos às datas de pagamentos dos servidores da Alerj entre abril de 2007 e 17 de dezembro de 2018.

O MP-RJ também identificou que 26,5% dos repasses foram feitos por transferências bancárias e outros 4,5% em cheque.

Com o afastamento do seu sigilo bancário, a investigação ainda detectou uma intensa rotina de saques na conta de Queiroz de cerca de R$ 3 milhões. Leia íntegra da matéria no UOL.