Armando entre os cotados para assumir Ministério da Fazenda

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

A Prefeitura da cidade de Santa Terezinha apresentou à população a Nova Ouvidoria Municipal.

Segundo o prefeito Delson Lustosa, a partir de agora, a Ouvidoria estará à disposição para receber opiniões e contribuições sobre os serviços que impactam a comunidade.

“Queremos ouvir suas denúncias, para tornar nosso município mais seguro e justo. Suas reclamações serão o ponto de partida para melhorias tangíveis. Suas sugestões, vão guiar o caminho para inovações criativas. E, é claro, seus elogios nos inspirarão a continuar a oferecer serviços excepcionais, finalizando introduzimos o Título.net em nossa sede da Ouvidoria. Isso significa que você pode acessar nossos serviços online, com facilidade e conveniência”, concluiu o gestor teresinhense em rede social.

O Fala Cidadão tem também uma página na internet, que você pode acessar clicando aqui. Se preferir, também pode entrar em contato através do telefone (87) 3859-1140 ou no e-mail: [email protected] .

Segundo agência, análise do Paxlovid pode levar até 30 dias

A Anvisa recebeu, nesta quarta-feira (16), o pedido de uso emergencial do medicamento para Covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir). O pedido foi apresentado pelo laboratório farmacêutico Pfizer.

O Paxlovid é um medicamento do tipo antiviral e de uso oral. Segundo a Pfizer, os estudos demonstram que esse medicamento, quando administrado no início da infecção, tem a capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. Esses dados serão revisados pela Anvisa.

As primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitá-las ao laboratório.

No dia 19 de janeiro deste ano, a Anvisa e o laboratório já haviam realizado a reunião de pré-submissão desse produto, o que acontece antes do envio formal do pedido pela empresa.

O prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a Covid-19 é de até 30 dias. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência no processo.

O deputado estadual Luciano Duque protocolou Projeto de Lei 286/2023, que propõe o Dia Estadual do Xaxado. A data seria celebrada em 7 de julho, dia de nascimento de Virgulino Ferreira da Silva, conhecido como Lampião.

A dança, criada pelos cangaceiros, é patrimônio cultural imaterial, e ganhou visibilidade nacional no Carnaval, deste ano, nos desfiles das escolas de samba Macha Verde, em São Paulo, que levou o segundo lugar, e da Imperatriz Leopoldinense, grande campeã do Rio de Janeiro.

De acordo com o parlamentar, o cangaço e o xaxado têm uma importante influência na identidade cultural do homem sertanejo. “Não estamos falando do banditismo, mas da resistência e resiliência do homem e da mulher do sertão. Um povo aguerrido, que apesar das dificuldades, não desistem e não se entregam”, disse.

Serra Talhada, cidade natal do parlamentar, é reconhecida nacionalmente como a Capital do Xaxado, por ter sido o local de nascimento de Lampião, e por investir nas atividades culturais e na memória histórica do cangaço e do xaxado.

“Contamos com a Fundação Cultural Cabras de Lampião, que faz um trabalho extraordinário de preservação da história e incentivo da cultura, através da realização de eventos, festivais e aulas de xaxado para centenas de crianças e adolescentes, promovendo a inclusão social”, completou o deputado.

Quando vice-prefeito e prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque foi grande incentivador e entusiasta da arte e da cultura, viabilizando investimentos para os setores no município.

Governadora e presidente da República inauguram estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde e fábrica de medicamento recombinante em Goiana nesta quinta-feira

A governadora Raquel Lyra e o presidente Lula, inauguram nesta quinta-feira (4), às 10h, o acionamento da estação elevatória da primeira etapa da Adutora do Agreste, localizada no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. Esse sistema de bombeamento triplicará o volume de água do Rio São Francisco, beneficiando 615 mil pessoas.

À tarde, às 15h, a governadora participa, ao lado do presidente, da inauguração da fábrica de medicamento recombinante (Hemo-8r, medicamento usado para tratamento da hemofilia A), na Hemobrás, em Goiana, Zona da Mata Norte. A planta fabricará medicamentos produzidos por biotecnologia.