Ação do MPF: Rogério Leão emite nota

Do Uol

O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira (2) que o governo vai propor ao Congresso Nacional uma nova regra para o cálculo do salário mínimo, no período de 2016 a 2019.

Mesmo com eventual alteração, Barbosa garantiu que “continuará a haver aumento real do salário mínimo”. Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso “no momento oportuno”.

“Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional, continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse o ministro, que prometeu ainda que o governo federal dará sua contribuição para a redução da inflação.

Para este ano, vale a regra atual e o salário mínimo será reajustado para R$ 788. Barbosa defendeu medidas do governo federal com alteração nas regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O novo ministro do Planejamento disse que o governo explicará e defenderá as propostas no Legislativo.

“São medidas que corrigem alguns excessos para que os programas continuem, e para viabilizar, por exemplo, a continuação da elevação real do salário mínimo”, disse, em entrevista após receber o cargo de sua antecessora, Miriam Belchior.

Ele falou, ainda, sobre a necessidade de conciliar as negociações de salários com servidores públicos, previstas para este ano, e a redução de gastos.

“Vamos tratar desse assunto no momento certo. Está na agenda do ministério. O acordo atual [com os servidores] vale até este ano. Vamos discutir com os sindicatos, com os servidores, qual será a política dos próximos anos”, afirmou.

Barbosa disse também que o Planejamento colaborará com o objetivo de redução da inflação. Segundo ele, a melhor forma de atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento é recuperar a confiança do setor produtivo, com elevação do resultado fiscal e redução da inflação.

Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sua atuação como juiz e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato. O ministro também apontou a existência de um grupo criminoso criado para invalidar condenações, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

— Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, policia. E no caso do juiz criminal é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal — disse Moro.

Moro veio ao Senado prestar esclarecimentos sobre o vazamento de supostas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato enquanto ainda era juiz. A reunião começou às 9h18. O ministro tinha 30 minutos para sua exposição inicial, mas usou pouco mais de 20 minutos em sua explanação. Durante sua fala, ele ressaltou que não pode confirmar a autenticidade pois não tem mais acesso às mensagens. Disse que seu celular foi hackeado e que não utiliza o aplicativo Telegram desde 2017.

— Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material — disse.

Sobre o ataque a seu celular, Moro contou que a invasão está sendo apurada pela Polícia Federal e afirmou que não “nenhum receio do que tem dentro do aparelho”. Para ele, não foi ação de um hacker isolado, mas de um grupo criminoso.

— Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições — avaliou o ministro.

Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o ex-juiz mantinha colaboração com procuradores durante a Operação Lava Jato, prática que seria contrária ao que manda a Constituição. Moro disse que se colocou à disposição da CCJ para esclarecimentos por conta do sensacionalismo que está sendo feito sobre as notícias veiculadas pelo site. Moro disse que o site violou regras do jornalismo e reclamou de não ter sido ouvido antes da publicação das matérias.

O ministro saiu ainda em defesa da Lava Jato ao afirmar que a operação “foi responsável pela quebra no padrão de impunidade no Brasil”.

Antes da exposição inicial de Moro, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu esclarecimentos sobre quais condições os senadores ouvirão as explicações de Moro, como investigado ou convidado. A senadora Simone Tebet esclareceu que Moro não comparece à CCJ nem como testemunha, nem como investigado, e sim como uma autoridade que veio voluntariamente à Casa para fazer esclarecimentos.

Em seguida começaram os questionamentos dos senadores. Conforme explicou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois serão mais dois minutos para réplica e tréplica.

Vazamentos

As primeiras reportagens apontando para a troca de mensagens entre Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa por meio do aplicativo Telegram sobre procedimentos e decisões em processos foram publicadas no dia 9 deste mês pelo site The Intercept Brasil. O ministro se ofereceu a vir voluntariamente ao Senado depois que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimentos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvisse Moro e Dallagnol.

*Agência Senado

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta segunda-feira, 08 de abril, que a prefeitura de Serra Talhada será destaque no 7º Congresso Pernambucano de Municípios, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco. 

A boa prática ‘Arte Gerando Renda’, promovida pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, foi escolhida para ser apresentada para todos os presentes no dia 17 de abril, às 09h, por uma comissão composta por consultores da Amupe e do Sebrae/PE.

A iniciativa promoveu a formalização de 43 artesãs e artesãos e garantiu a participação dos artistas em eventos como a Fenearte, a maior feira de artesanato da América Latina. A prefeitura atuou na emissão de 43 carteiras nacionais do Artesão e assumiu os custos de espaço de comercialização nos eventos, hospedagem e translado dos trabalhadores.

A prefeita Márcia Conrado reconheceu a importância das ações de Serra Talhada serem modelo em todo o Estado. “Agradeço sinceramente a todos que contribuíram para o sucesso do programa ‘Arte Gerando Renda’, como um exemplo de progresso e inclusão para todo o estado de Pernambuco. Essa conquista não é minha, mas de toda Serra Talhada. É o resultado do nosso trabalho com o desenvolvimento econômico e social sustentável, buscando sempre promover o bem-estar e a prosperidade de nosso povo”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.

No total, foram 104 práticas participantes, e apenas 10 foram escolhidas para tal destaque, na qual foram avaliadas seguindo critérios estabelecidos no edital de inscrição, considerando a média das notas dos avaliadores.

Do Blog de Jamildo

Em meio à disputa pelo comando do MDB no Estado, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, atual presidente do Diretório pernambucano, estiveram em Toritama para a inauguração de uma escola municipal.

O município, comandado pelo prefeito emedebista Edilson Tavares, acabou reunindo também outra liderança da legenda, o ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual Tony Gel.

A poucos dias do fechamento da janela partidária, o MDB segue com a disputa entre o grupo do ex-governador e o senador Fernando Bezerra Coelho, que conta com o respaldo do presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá.

Contudo, tanto Jarbas como Henry e Tony Gel tem planos para as eleições de outubro e tem que continuar rodando o Estado apesar da insegurança jurídica do partido. O primeiro vai concorrer uma vaga no Senado pela segunda vez, o segundo deixa a vice-governadoria para mais uma vez disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados e o terceiro deve buscar a reeleição para a Alepe.

Nessa sexta-feira (16), o desembargador Itabira de Brito Filho atendeu a um recurso do MDB de Pernambuco ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e decidiu suspender mais uma vez o segundo pedido de dissolução do diretório local da legenda.

Na noite dessa quinta-feira (15), os líderes da legenda participaram da inauguração da Escola Municipal Elizete Borba, no bairro Areal, no município do Agreste do Estado. A unidade foi construída numa área de aproximadamente 2.700 metros quadrados e irá beneficiar cerca de 500 alunos do ensino infantil (1º ao 5º ano).

A nova escola conta com oito salas de aulas, salas de inovação tecnológica, informática e biblioteca. Todos os espaços internos da nova escola são climatizados e a entrada e saída dos estudantes serão controladas por um leitor facial integrado, tanto aos aparelhos celulares dos pais como ao sistema do programa Bolsa Família.

Jarbas fez elogios ao investimento na unidade educacional na gestão do aliado.

“Investir em educação é o que há de mais importante hoje. Aplicar recurso e esforços em prol da formação das crianças é garantia de estar fazendo o que é certo”, disse o parlamentar, que segundo sua equipe, destinou cerca de R$ 2 milhões de recursos de emendas parlamentares para a cidade.

O montante foi vinculado à área de Educação, mas também para investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura do município.