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Ação do MPF: Rogério Leão emite nota

Por Nill Júnior

 

rogerio_leaoNOTA DE ESCLARECIMENTO

O Deputado Estadual Rogério Leão, pela presente, e em razão de matéria publicada na mídia, referente a fatos ocorridos há época em que era prefeito. Dando conta de condenação penal a sua pessoa, vem de público esclarecer que trata-se de sentença judicial que diz respeito à celebração de parceria público privada com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, celebradas com o intuito de viabilizar a execução de programas federais na área de saúde.

É de suma importância destacar que, na época, não só a Prefeitura de São José do Belmonte como a grande maioria das Prefeituras do Estado de Pernambuco e outros Estados da Federação, bem como, o próprio Estado de Pernambuco e a União Federal celebraram este tipo de parceria. Inclusive, permitida pelo Governo Federal que orientava os entes públicos a utilizarem esta modalidade de parceria, conforme cartilhas e orientações do Governo Federal, disponibilizadas, em sites oficiais do Governo.  Os quais estão disponíveis e podem ser livremente consultados na rede mundial de computadores.

www.mj.gov.br/snj/oscip.htm

(bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/contratacao_agentes.pdf)

www.comunidadesolidaria.org.br

(http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:iNJhL4l3fPsJ:www.instit utoelo.org.br/site/files/arquivos/c163abba1e8234c515d2d42953aad507.pdf+&cd= 1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br).

Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de São José do Belmonte enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei para contratação direta dos profissionais. Existiam leis federais, estaduais e municipais prevendo e autorizando a celebração dos termos de parceria e a forma de execução, através de OSCIP.

A matéria veiculada na imprensa com título, “Rogério Leão é condenando por desvio de dinheiro público”, com conotação sensacionalista, divulga os fatos de acordo com suas percepções. Selecionando apenas o que lhes convém na tentativa de manipular a opinião pública, sem buscar conhecer a verdade, sem compromisso com o leitor.

É notório que a sociedade brasileira está vivendo um momento de indignação, face a crise política instalada no nosso país. É indiscutível também que a forma que os meios de comunicação divulgam, sem conhecer a verdade, maculam fatos e denigrem imagens.

É necessário esclarecer que, não houve omissão, negligência ou desvio de dinheiro público, pelo contrário, houve uma ação transparente. O juiz entendeu pela aplicação indevida de recursos públicos na execução de programas relacionados à política pública de saúde. Significando, portanto, que o recurso foi aplicado e não desviado para o bolso do gestor.  Tanto é que, em momento algum, a sentença cita ou manda o cidadão Rogério Araújo Leão devolver um centavo ao Poder Público.

Abaixo transcrevemos parte da sentença (grifos nossos), mostrando claramente a verdade dos fatos.

“… ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO Em atenção às circunstâncias dos arts. 59, do Código Penal, infere-se o seguinte: … a malversação de recursos ocorreu na execução de programas relacionados à política pública de saúde, de marcante interesse social… Dos autos também não consta qualquer indicação de que possua conduta social desregrada. Da mesma forma, quanto à personalidade, entendida esta como as qualidades morais do réu, houve no fato delituoso acima delineado um pequeno desvio, mas que não o enquadra entre as pessoas de personalidade voltada para o crime; … aplicando-os indevidamente…”

Necessário também esclarecer que o Sr. Rogério Araújo Leão nunca teve nenhuma prestação de contas rejeitada pelo órgão responsável (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE), MUITO PELO CONTRÁRIO, todas as contas até hoje submetidas ao órgão competente para análise, FORAM APROVADAS. Como também foram aprovadas, POR UNANIMIDADE, pela Câmara de Vereadores de São José do Belmonte.

Recebi a notícia com repúdio e muita indignação, digo isso porque na minha vida pública sempre prezei pela legalidade e moralidade dos meus atos, tanto é verdade que não tenho contas rejeitadas, mesmo tendo mais de 10 (dez) anos como gestor público. Sempre pratiquei atos expressamente determinados ou previstos em lei, tudo da maneira conservadora. Sou a favor da transparência pública da gestão, com ampla divulgação dos atos, até porque é um princípio constitucional que tem de ser respeitado. Razão pela qual irei recorrer às instâncias competentes, uma vez que acredito na justiça do meu país e também acredito que essa injustiça a minha pessoa será reparada.

Por fim, o cidadão e político Rogério Araújo Leão, está, como sempre esteve à disposição  do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, do Tribunal de Contas da União – TCU, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e Federal, e também de qualquer cidadão para quaisquer prestações de informações e esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Rogério Araújo Leão

Outras Notícias

Estado vistoria a conclusão da recuperação estrutural da ponte sobre o rio Ariquindá

Na manhã deste sábado (27), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, vistoriou a conclusão da obra para recuperação estrutural da cabeceira da ponte sobre o rio Ariquindá, localizada na PE-72, que dá acesso à Praia de Carneiros, no litoral sul do Estado.  Os serviços fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e […]

Na manhã deste sábado (27), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, vistoriou a conclusão da obra para recuperação estrutural da cabeceira da ponte sobre o rio Ariquindá, localizada na PE-72, que dá acesso à Praia de Carneiros, no litoral sul do Estado. 

Os serviços fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e são executados pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O investimento é de R$ 1,2 milhão.

A intervenção foi iniciada no começo de fevereiro e consiste na recomposição de duas erosões identificadas nos km 5,2 e km 7,1.  

“A conclusão das intervenções nos encontros da ponte sobre o rio Ariquindá, em um dos acessos à praia dos Carneiros, um ponto turístico bastante consolidado no Estado, é uma ação bastante importante para a segurança na rodovia PE-72. Outras obras com este mesmo propósito estão em andamento, como as pontes de Natuba, em Vitória de Santo Antão, a de Caxito, em Ipojuca; além da recuperação estrutural da ponte de Itamaracá; e a de Santa Cruz do Capibaribe, que está preste a ser inaugurada. Essas intervenções, de pontes e viadutos, superam o investimento de R$ 20 milhões”, ressalta a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

PONTES – O Programa Caminhos de Pernambuco, lançado em maio de 2019, avançou nos investimentos, considerando obras de requalificação concluídas e em andamento, além das ações rotineiras de manutenção. As obras contemplam implantação do pavimento e reconstrução completa de vias estratégicas em diversas regiões, além da recuperação estrutural de pontes.

No momento, além da estrutura sobre o rio Ariquindá, o DER está atuando na recuperação das pontes de Itamaracá; Santa Cruz do Capibaribe; Natuba (Vitória de Santo Antão) e Caxito (Ipojuca). Juntas, as intervenções somam mais de R$ 20 milhões em investimentos.

“Não vai rachar nada”, diz Totonho Valadares sobre decisão de apoiar Marília

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, justificou a sua decisão dizendo que perdeu espaço dentro da Frente Popular Por André Luis O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, disse em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (18), que a sua decisão de apoiar a candidatura de Marília Arraes ao […]

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, justificou a sua decisão dizendo que perdeu espaço dentro da Frente Popular

Por André Luis

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, disse em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (18), que a sua decisão de apoiar a candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco, não vai criar racha na Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

Totonho afirmou que o importante é juntar forças para trazer recursos para a cidade. “Não vai rachar nada. Sempre houve decisões desse tipo dentro da Frente Popular aqui em Afogados da Ingazeira e nunca rachou. Eu voto em Marília, mas meu filho, o Daniel que é vice-prefeito, vai votar em Danilo. Ele já se comprometeu com o prefeito Alessandro Palmeira”, afirmou Totonho.

Falando sobre os motivos que o levaram a decidir apoiar Marília, Totonho disse que a falta de espaço foi determinante. 

“Eu já havia ventilado em outro momento aqui na rádio, a possibilidade do meu apoio a Marília e na ocasião falei da minha insatisfação. Não com a Frente Popular, mas com o PSB. Há quatro anos, em conversa com o próprio Paulo Câmara e outros membros da Frente, foi prometido que as coisas iam mudar. Mudar por quê? Eu passei quatro anos do governo dele [Paulo Câmara] aonde ao invés de ampliar o nosso espaço na Frente Popular, eu perdi todos os espaços que eu tinha”, disse Totonho, reforçando que já havia demonstrado a insatisfação para o governador Paulo Câmara e que há quatro anos não se sentia disposto a apoiar a reeleição dele, mas que decidiu votar em Paulo, após conversa com membros da Frente Popular.

Totonho disse ainda que a primeira conversa com Marília aconteceu em sua casa na Fazenda Borges. “Marília foi até a minha casa onde conversamos por quase duas horas e eu vi que com ela terei um canal direto, sem intermediários”, revelou.

Questionado se o seu gesto não era uma manobra pra ganhar palanque em 2024, Totonho disse que não precisa de palanque, dando a entender que não colocará o nome numa disputa. “Eu não preciso mais de palanque. Quem vai precisar de palanque é o prefeito Alessandro Palmeira e o vice dele, meu filho Daniel. Eles sim irão precisar de palanque e de apoio, e eu e o ex-prefeito José Patriota estaremos lá para dar esse apoio necessário. Por isso, mais uma vez eu digo que não rachou nada”, afirmou Totonho.

O ex-prefeito reafirmou o seu apoio a candidatura do ex-prefeito José Patriota e ao deputado federal Gonzaga Patriota.

Protestos contra impeachment de Dilma fecham vias de São Paulo

Manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) bloquearam vias de São Paulo na manhã desta sexta-feira (15). A Marginal Tietê chegou a ser totalmente fechada pouco antes das 7h40 no sentido Castello Branco na altura da Rua Tuiuti, próximo à Ponte do Tatuapé, e foi liberada às 8h50, segundo a Companhia de Engenharia […]

Do G1
Do G1

Manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) bloquearam vias de São Paulo na manhã desta sexta-feira (15). A Marginal Tietê chegou a ser totalmente fechada pouco antes das 7h40 no sentido Castello Branco na altura da Rua Tuiuti, próximo à Ponte do Tatuapé, e foi liberada às 8h50, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

A companhia chegou a registrar 5 km de congestionamento entre esse ponto e o Viaduto do Imigrante Nordestino às 8h30. Na pista local havia 3 km de lentidão até a Ponte Aricanduva. Os reflexos também eram sentidos na Rodovia Ayrton Senna, no sentido São Paulo, onde os motoristas enfrentaram 7 km de congestionamento, do km 18 ao km 11.

Quem segue viagem no sentido Castello encontra congestionamento mais à frente. Na Ponte das Bandeiras, integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) fecharam faixas da pista no sentido Santana. Eles também realizaram bloqueios em outras vias da região, como a Avenida Santos Dumont e a Avenida do Estado. O protesto também foi encerrado por volta das 8h50, segundo a CET.

Também houve protestos no Viaduto do Chá, no Centro de São Paulo, nos dois sentidos, e na Avenida Paulista, onde três faixas foram bloqueadas no sentido Paraíso. Às 9h, os manifestantes permaneciam na Paulista, mas ocupavam apenas a calçada.

Na Imigrantes, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) fecharam o km 15, na região de Diadema. O ato começou por volta das 6h45 e foi encerrado por volta das 8h, de acordo com a concessionária Ecovias. Os motoristas enfrentavam 5 km de congestionamento no horário, do km 16 ao km 21.

A Via Anchieta era uma opção na manhã desta sexta para quem deixa o litoral e o ABC rumo à capital, mas também apresentava pontos de parada no planalto devido ao excesso de veículos.

Também mais cedo, a Avenida Cupecê foi fechada nos dois sentidos às 7h40, e depois liberada às 8h20. Não havia informações sobre quais foram as reivindicações do grupo.

SJE: Paulo Jucá acompanhou início da vacinação das crianças de 5 a 11 anos

Secretário de Saúde anunciou imunização para crianças de 11 anos sem nenhuma comorbidade O secretário de Saúde, Paulo Jucá, esteve no PSF do bairro Novo Horizonte, na região Central de São José do Egito na manhã desta quarta (19), para acompanhar de perto o começo da imunização das crianças egipcienses de 5 a 11 anos […]

Secretário de Saúde anunciou imunização para crianças de 11 anos sem nenhuma comorbidade

O secretário de Saúde, Paulo Jucá, esteve no PSF do bairro Novo Horizonte, na região Central de São José do Egito na manhã desta quarta (19), para acompanhar de perto o começo da imunização das crianças egipcienses de 5 a 11 anos que tem Síndrome de Dawn e Autismo.

Jucá também estava acompanhado da coordenadora do PNI municipal Laura do Prado.

Ele aproveitou a ocasião e comunicou que São José do Egito já começa a vacinar todas as crianças sem comorbidades que tiverem 11 anos a partir desta quinta (20).

Os locais de vacinação para essa faixa etária serão, o PSF do Novo Horizonte das 08h às 11h e das 14h às 16h e o PSF de Riacho do Meio das 08h às 13h.

Portal nacional destaca Plano de Educação em Tuparetama

Com o objetivo de revisar o seu Plano Municipal de Educação e avaliar os Indicadores da Qualidade na Educação propostos pelo MEC, o município de Tuparetama realizou nas duas primeiras semanas do mês de março de 2015, uma série de encontros intitulados Família na Escola, onde toda a comunidade escolar da rede municipal pôde avaliar a […]

Capturarh

Com o objetivo de revisar o seu Plano Municipal de Educação e avaliar os Indicadores da Qualidade na Educação propostos pelo MEC, o município de Tuparetama realizou nas duas primeiras semanas do mês de março de 2015, uma série de encontros intitulados Família na Escola, onde toda a comunidade escolar da rede municipal pôde avaliar a educação tuparetamense e fazer um levantamento de metas e estratégias para os próximos dez anos.

A iniciativa da Secretaria de Educação de Tuparetama de inserir a participação popular na revisão do plano chamou atenção do portal “De Olho nos Planos”, espaço que desponta como uma iniciativa que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação no Brasil.

O portal De Olho nos Planos é uma iniciativa composta pela Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  Associação Nacional de Política e Administração Educacional (ANPAE), e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), com apoio do Instituto C&A e do UNICEF.

Confira a matéria sobre a iniciativa de Tuparetama no link abaixo:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/