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Ação do MPF: Rogério Leão emite nota

Por Nill Júnior

 

rogerio_leaoNOTA DE ESCLARECIMENTO

O Deputado Estadual Rogério Leão, pela presente, e em razão de matéria publicada na mídia, referente a fatos ocorridos há época em que era prefeito. Dando conta de condenação penal a sua pessoa, vem de público esclarecer que trata-se de sentença judicial que diz respeito à celebração de parceria público privada com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, celebradas com o intuito de viabilizar a execução de programas federais na área de saúde.

É de suma importância destacar que, na época, não só a Prefeitura de São José do Belmonte como a grande maioria das Prefeituras do Estado de Pernambuco e outros Estados da Federação, bem como, o próprio Estado de Pernambuco e a União Federal celebraram este tipo de parceria. Inclusive, permitida pelo Governo Federal que orientava os entes públicos a utilizarem esta modalidade de parceria, conforme cartilhas e orientações do Governo Federal, disponibilizadas, em sites oficiais do Governo.  Os quais estão disponíveis e podem ser livremente consultados na rede mundial de computadores.

www.mj.gov.br/snj/oscip.htm

(bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/contratacao_agentes.pdf)

www.comunidadesolidaria.org.br

(http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:iNJhL4l3fPsJ:www.instit utoelo.org.br/site/files/arquivos/c163abba1e8234c515d2d42953aad507.pdf+&cd= 1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br).

Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de São José do Belmonte enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei para contratação direta dos profissionais. Existiam leis federais, estaduais e municipais prevendo e autorizando a celebração dos termos de parceria e a forma de execução, através de OSCIP.

A matéria veiculada na imprensa com título, “Rogério Leão é condenando por desvio de dinheiro público”, com conotação sensacionalista, divulga os fatos de acordo com suas percepções. Selecionando apenas o que lhes convém na tentativa de manipular a opinião pública, sem buscar conhecer a verdade, sem compromisso com o leitor.

É notório que a sociedade brasileira está vivendo um momento de indignação, face a crise política instalada no nosso país. É indiscutível também que a forma que os meios de comunicação divulgam, sem conhecer a verdade, maculam fatos e denigrem imagens.

É necessário esclarecer que, não houve omissão, negligência ou desvio de dinheiro público, pelo contrário, houve uma ação transparente. O juiz entendeu pela aplicação indevida de recursos públicos na execução de programas relacionados à política pública de saúde. Significando, portanto, que o recurso foi aplicado e não desviado para o bolso do gestor.  Tanto é que, em momento algum, a sentença cita ou manda o cidadão Rogério Araújo Leão devolver um centavo ao Poder Público.

Abaixo transcrevemos parte da sentença (grifos nossos), mostrando claramente a verdade dos fatos.

“… ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO Em atenção às circunstâncias dos arts. 59, do Código Penal, infere-se o seguinte: … a malversação de recursos ocorreu na execução de programas relacionados à política pública de saúde, de marcante interesse social… Dos autos também não consta qualquer indicação de que possua conduta social desregrada. Da mesma forma, quanto à personalidade, entendida esta como as qualidades morais do réu, houve no fato delituoso acima delineado um pequeno desvio, mas que não o enquadra entre as pessoas de personalidade voltada para o crime; … aplicando-os indevidamente…”

Necessário também esclarecer que o Sr. Rogério Araújo Leão nunca teve nenhuma prestação de contas rejeitada pelo órgão responsável (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE), MUITO PELO CONTRÁRIO, todas as contas até hoje submetidas ao órgão competente para análise, FORAM APROVADAS. Como também foram aprovadas, POR UNANIMIDADE, pela Câmara de Vereadores de São José do Belmonte.

Recebi a notícia com repúdio e muita indignação, digo isso porque na minha vida pública sempre prezei pela legalidade e moralidade dos meus atos, tanto é verdade que não tenho contas rejeitadas, mesmo tendo mais de 10 (dez) anos como gestor público. Sempre pratiquei atos expressamente determinados ou previstos em lei, tudo da maneira conservadora. Sou a favor da transparência pública da gestão, com ampla divulgação dos atos, até porque é um princípio constitucional que tem de ser respeitado. Razão pela qual irei recorrer às instâncias competentes, uma vez que acredito na justiça do meu país e também acredito que essa injustiça a minha pessoa será reparada.

Por fim, o cidadão e político Rogério Araújo Leão, está, como sempre esteve à disposição  do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, do Tribunal de Contas da União – TCU, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e Federal, e também de qualquer cidadão para quaisquer prestações de informações e esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Rogério Araújo Leão

Outras Notícias

Datafolha: avaliação do governo Lula permanece estável

Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (5) mostra estabilidade na avaliação do governo Lula. Para 32% dos entrevistados, a gestão é “ótima ou boa”; 37% a consideram “ruim ou péssima” e 30% a classificam como “regular”. Em setembro, os índices eram, respectivamente, 33%, 38% e 28%. O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios entre 2 […]

Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (5) mostra estabilidade na avaliação do governo Lula. Para 32% dos entrevistados, a gestão é “ótima ou boa”; 37% a consideram “ruim ou péssima” e 30% a classificam como “regular”. Em setembro, os índices eram, respectivamente, 33%, 38% e 28%.

O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios entre 2 e 4 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Nos recortes, a aprovação cresce entre pessoas com mais de 60 anos (40%), menos escolarizadas (44%), nordestinos (43%) e católicos (40%). Já a reprovação é maior entre quem tem ensino superior (46%), renda de cinco a dez salários mínimos (53%), moradores do Sul (45%) e evangélicos (49%).

A pesquisa também avaliou o desempenho pessoal do presidente: 49% aprovam e 48% desaprovam, números estáveis em relação a setembro.

Apesar de não haver impacto claro da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Lula segue melhor posicionado que Bolsonaro no mesmo período de 2021, quando o então presidente tinha 22% de ótimo/bom e 53% de ruim/péssimo.

Dilma diz ter situação financeira sob controle

G1 A presidente Dilma Rousseff dedicou parte de seu discurso nesta segunda-feira (21) na Cúpula do Mercosul a saudar a primeira participação do novo presidente argentino, Maurício Macri, que assumiu a Casa Rosada no último dia 10. Dilma desembarcou em Assunção na manhã desta segunda e seguiu direto para o Centro de Convenções Conmebol. Conforme […]

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G1

A presidente Dilma Rousseff dedicou parte de seu discurso nesta segunda-feira (21) na Cúpula do Mercosul a saudar a primeira participação do novo presidente argentino, Maurício Macri, que assumiu a Casa Rosada no último dia 10.

Dilma desembarcou em Assunção na manhã desta segunda e seguiu direto para o Centro de Convenções Conmebol. Conforme a agenda oficial, ela ainda participará, no fim da tarde, em Brasília da cerimônia de posse dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão.

“Quero, em especial, dar os parabéns ao presidente Macri. Quero dar as boas-vindas. Desejo êxito a ele. A Argentina constitui um dos eixos desta nossa organização regional”, declarou a presidente na Cúpula do Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Em outro trecho de seu discurso, Dilma afirmou que o Mercosul é “fundamental” ao projeto de desenvolvimento brasileiro, com inclusão social e crescimento econômico.

Aos líderes do bloco, ela citou medidas adotadas pelo Palácio do Planalto para conter os efeitos da crise internacional e relacionou a crise econômica que o Brasil vive à política. Ela, contudo, não mencionou especificamente o processo de impeachment que enfrenta na Câmara dos Deputados.

“Nossa economia tem fundamentos sólidos. Temos elevadas reservas e temos uma situação financeira sob controle. Estou certa de que a reorganização do quadro fiscal no Brasil logo tratá resultados positivos juntamente com o fim da crise política que tem afetado meu segundo mandato desde o seu início”, disse a presidente.

“Nós estamos determinados a reduzir a inflação, a conseguir a estabilidade macroeconômica, a aumentar a confiança na nossa economia e a garantir a retomada sólida e duradoura do crescimento”, acrescentou.

MPPE marca presença no lançamento do projeto Cecate Nordeste

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve presente no evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a inauguração do Polo Recife do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Região Nordeste (CECATE), que […]

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve presente no evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a inauguração do Polo Recife do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Região Nordeste (CECATE), que ocorreu na última terça-feira (20), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Jardim São Paulo.

O encontro celebra a inauguração do Polo da Região Intermediária do Recife, que abrange 71 municípios. A iniciativa marca o início das atividades de formação para gestores do transporte escolar e conselheiros do CACS-Fundeb contando com a participação das equipes da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar (CMATE) e Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar (COATE), da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Educação (DIRAE/FNDE).

“O CECATE funciona como uma espécie de descentralização do Governo Federal para desenvolver ações e projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, pelo programa Caminho da Escola. Então, a partir do momento em que temos o CECATE instalado aqui no Nordeste, é muito importante e participação do MPPE para podermos apoiar a melhoria das ações no transporte escolar de todo o Estado”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira, que participou da mesa de abertura do evento.

Segundo o Coordenador do Cecate Nordeste, Poty Lucena, a iniciativa visa fortalecer a importância do transporte escolar como uma política do estado e a sua capacidade de gerenciamento nos estados e municípios da Região Nordeste. “É uma oportunidade única para os gestores atualizarem seus conhecimentos e compartilharem experiências. Com o apoio e participação do FNDE e dos parceiros, estamos comprometidos com a formação das políticas do transporte escolar para uma educação de qualidade para todos os estudantes da região”, destacou o coordenador.

Raquel Lyra reage em vídeo no mesmo dia da criação da CPI

Nesta terça-feira (19), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual defendeu sua forma de governar e criticou práticas anteriores relacionadas ao uso de recursos públicos em publicidade. A publicação ocorreu no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou a CPI da Publicidade […]

Nesta terça-feira (19), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual defendeu sua forma de governar e criticou práticas anteriores relacionadas ao uso de recursos públicos em publicidade.

A publicação ocorreu no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou a CPI da Publicidade para investigar gastos do governo estadual na área de comunicação.

No vídeo, Raquel afirmou que sua gestão não segue o padrão de utilizar grandes somas em propaganda institucional. “Nós não estamos aqui para pegar esses 100 milhões que muitos outros fizeram. Eu tô botando pra escola de vocês para botar propaganda na televisão, porque propaganda na televisão não muda a realidade de ninguém”, disse.

A governadora reforçou que prefere direcionar os recursos para áreas prioritárias da população. “Quem faz de um jeito diferente é porque tá fazendo as coisas de um jeito errado. E eu gosto de fazer as coisas do jeito certo, porque para mim só faz sentido se eu dormir tranquila no meu travesseiro”, declarou.

Raquel também ressaltou o papel pessoal e familiar como motivação no exercício do cargo. “Se eu tiver a coragem de sempre, do jeito que eu olho nos olhos de vocês, eu possa chegar em casa e olhar nos olhos dos meus filhos, de João e Deando, que eu sou a referência deles”, afirmou.

Ainda no vídeo, a gestora destacou as dificuldades de liderar um governo sendo mulher, mencionando que a cobrança é ampliada pelo gênero.

“Quero também poder servir de inspiração para vocês, de uma mulher que não baixa a guarda para nada, que sabe que não tá sozinha e consegue montar time, de uma mulher que enfrenta as dificuldades que a gente sabe que são naturais de um governo, mas mais desafiadoras pelo fato e a condição de todo dia sermos julgadas pelo nosso gênero.”

Pajeú vacina apenas 25 pessoas em situação de rua, segundo painel da SES

No total, o Pajeú registrou 39 doses nos municípios de Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira e Triunfo. Por Juliana Lima Dados do Painel da Vacinação divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que até este domingo (10/10) apenas 260 pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos […]

No total, o Pajeú registrou 39 doses nos municípios de Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira e Triunfo.

Por Juliana Lima

Dados do Painel da Vacinação divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que até este domingo (10/10) apenas 260 pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos foram vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19 no Sertão de Pernambuco.

A situação é ainda mais preocupante em relação à aplicação da segunda dose. Das 260 pessoas vacinadas na região, apenas 178 completaram o esquema vacinal.

O maior número de pessoas vacinadas foi registrado em Arcoverde. Foram 114 primeiras doses e 98 segundas doses. Chama atenção que o Painel da Vacinação informa que a população estimada na cidade é de apenas 13 pessoas em situação de rua.

Em seguida vem Petrolina (foto ao lado), com 84 primeiras doses e 58 segundas doses. A população estimada na cidade é de 250 pessoas nessas condições, segundo a SES-PE. No primeiro semestre a prefeitura de Petrolina informou que o público-alvo era de cerca de 180 pessoas.

No Pajeú, o painel registra apenas 39 doses aplicadas, sendo 25 primeiras doses e 14 segundas doses, nos municípios de Itapetim (2), Santa Terezinha (1), São José do Egito (24), Serra Talhada (5), Tabira (5) e Triunfo (2).

No Moxotó foram aplicadas 215 doses nos municípios de Arcoverde e Sertânia. No Sertão Central foram 25 doses nos municípios Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro e São José do Belmonte.

No Sertão de Itaparica foram 6 doses nos municípios de Belém do São Francisco, Floresta e Tacaratu. E no Sertão do São Francisco foram registradas 152 doses nas cidades de Petrolina e Cabrobó.