Silvio Costa Filho defende avaliar pena de morte para autor de feminicídio

Por Anchieta Santos

Ex-secretário de Cultura na gestão do irmão Josete Amaral, Josimar Amaral deve assumir ainda esta semana a Secretaria de Obras da Administração Municipal de Tabira.

Procurado pela Rádio Cidade ontem para falar sobre a ocupação do cargo, Josimar disse que “apenas ouviu falar”, e que não tem nada oficial. Mais ele está confirmado para assumir o cargo.

A notícia que chegou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, foi de que mesmo querendo “negociar” o cargo com alguém da oposição, o Prefeito Sebastião Dias não quer mais esperar com o interino(Guri) e assim Josimar será empossado esta semana.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que foram registramos nesta segunda (14) mais quatro casos positivos de covid-19 em nosso município.

Os casos são de paciente do sexo feminino, profissional da saúde, 47 anos, estava em investigação após coleta de swab e apresentou resultado positivo na data de hoje.

O segundo,  paciente do sexo feminino, profissional de saúde, 24 anos, estava em investigação após coleta de swab e apresentou resultado  positivo na data de hoje.

As duas estão em isolamento domiciliar e seguem monitoradas pelas nossas equipes da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

Paciente do sexo feminino, profissional da Saúde, 34 anos, contato de caso positivo divulgado anteriormente, realizou teste na nossa unidade de campanha após o tempo preconizado pelo MS e apresentou resultado IGG positivo. Está bem, sem sintomas e segue monitorada pelas nossas equipes de saúde.

Paciente do sexo feminino, empresária, 36 anos, após apresentar sintomas sugestivos para covid-19, realizou sorologia em laboratório particular com resultado positivo. A mesma está bem, só apresenta tosse e segue isolada e monitorada pelas equipes de vigilância em saúde e atenção básica.

Hoje também foram confirmadas a recuperação/cura, após avaliação médica e epidemiológica, de três pacientes que testaram positivo para covid – 19 em nosso município.

Entram em investigação os casos dois profissionais de saúde, um do sexo masculino, de 43 anos, e outra do sexo feminino, de 30 anos, que tiveram a coleta do swab realizada após apresentarem sintomas sugestivos para covid-19.

“As amostras seguem para o LACEN e o município aguarda os resultados. Eles estão bem, em isolamento domiciliar e monitorados pela equipes de vigilância em saúde e atenção básica”, diz a nota.

Da ESPN

A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será extraditado para os Estados Unidos a fim de uma maior investigação sobre o assunto na federação mais importante do futebol mundial.

Segundo nota oficial do Departamento de Justiça norte-americano, 14 réus são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outros delitos, em um “esquema de 24 anos para enriquecer através da corrupção no futebol”. Sete deles foram presos na Suíça. Além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. Um mandado de busca também será executado na sede da Concacaf, em Miami, nos EUA.

De acordo com informações publicadas pelo jornal NY Times, mais de uma dúzia de policiais suíços à paisana chegaram sem aviso prévio ao Baur au Lac Hotel, local no qual executivos se hospedavam para o congresso anual da organização, marcado para os dias 28 e 29 de maio, e renderam os acusados de corrupção em ação pacífica, sem menor resistência dos envolvidos.

As polêmicas eleições para as sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022, que escolheram, respectivamente, Rússia e Catar, como sedes são centro das investigações. No segundo pleito, o mais controverso, os Estados Unidos buscavam o direito de receber o torneio.

A ação policial desta manhã de quarta-feira na Suíça terá um grande efeito nos próximos dias da entidade, que marcou para esta sexta-feira a eleição de um novo presidente. Novo, em teoria. Joseph Blatter, no comando da Fifa desde 1998, surgia como o grande favorito para mais um mandato; o suíço possuía apenas a concorrência de Ali bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia.

O ex-jogador português Luís Figo, que fez história com a seleção do país e as camisas de Real Madrid e Barcelona, também aparecia como candidato até a semana passada. Entretanto, o antigo atleta desistiu do pleito e acusou a Fifa de ser gerida como uma ‘ditadura’. O dirigente holandês Michael Van Praag também lançou campanha, mas também se retirou.

Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. As informações são da Agência Brasil.

Projeto de autoria da deputada Federal Marília Arraes, iniciativa é uma importante aliada no combate contra a pobreza menstrual, que afeta milhares de jovens e compromete seu desempenho escolar

Primeira iniciativa para combater a pobreza menstrual na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arares (PT/PE), entra em votação, nesta quarta-feira (25), no plenário da Casa. O PL propõe a instituição de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. 

A iniciativa, cujo requerimento de urgência foi aprovado, por unanimidade, na sessão remota na noite de ontem, conta o apoio maciço de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate a pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação. 

A conscientização da importância da saúde e higiene menstrual é uma das principais pautas lideradas e defendidas pela deputada. A ONU reconhece esse direito desde 2014.

De acordo com o relatório “Livre para Menstruar”, publicado pela Herself Educacional, cerca de 213 mil meninas não têm acesso à banheiros com condições mínimas de uso em suas escolas. 

“Além disso, cerca de 26% das mulheres brasileiras não têm dinheiro para comprar absorventes. São dados que fortalecem a evasão escolar por conta da pobreza menstrual. Começamos com o foco nas estudantes, mas continuaremos a ampliar esse foco a cada dia”, complementa.

A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação. No Brasil, estudos apontam que em média, as estudantes perdem 45 dias de aulas por não poderem frequentar as aulas durante o período menstrual. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso meu de longa data e por isso uma prioridade do mandato. Não há como aceitar que milhares de meninas e mulheres tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos”, destacou a deputada. 

“A menstruação faz parte do ciclo natural do corpo das mulheres. Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas mulheres. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”, completou Marília Arraes.