Operação na Suíça prende José Maria Marin e mais seis executivos da Fifa

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.

O vereador Edson Henrique entrou em contato com o blog para informar que teve que recorrer ao Ministério Público para ter informações sobre o inquérito administrativo que investiga a aplicação de doses de vacinas adultas em crianças.

Na primeira semana de abril, 42 crianças entre 6 a 11 anos, de Afogados da Ingazeira, receberam a vacina contra Covid-19 errada. Ao invés de tomar a dose da Pfizer pediátrica, as crianças tomaram a dose da Janssen, vacina destinada para os adultos.

Dia 10 de maio Edson Henrique apresentou um requerimento na Câmara para ter informações sobre em que estágio estava o inquérito administrativo que investiga o erro na aplicação. Mas o requerimento foi derrotado por vereadores governistas.

Dia 13 de maio, com base na Lei de Acesso à Informação, Edson disse que protocolou requerimento solicitando formalmente informações ao processo. “Até hoje não tive resposta”.

Edson afirmou que o caminho, diante do que chamou de falta de compromisso, foi acionar o Ministério Público na data de hoje. “Protocolei uma representação com o objetivo de ter esclarecimentos, já que é uma matéria de interesse público. Precisamos ter conhecimento para saber em que pé está bem como o que foi feito até então”.

Até agora, só houve a revelação da profissional que aplicou as vacinas, conhecida como Aldenice do Mandacaru. Mas a gestão já admitiu que pelo menos outras duas profissionais no curso do processo também cometeram erro no processo. O vereador também cobra avaliação criteriosa sobre eventuais sequelas nas crianças.

Oficina de fabricação de foguetes, observação astronômica, planetário e muito mais atividades estão na programação do encerramento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia que acontece em Afogados da Ingazeira, neste sábado (28) e Domingo (29).

A atividade é uma realização do Espaço Ciência, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A programação também inclui exposição de jogos matemáticos, experimentos em robótica, aplicações da física na culinária, dentre inúmeras outras atividades, a maior parte delas acontecendo na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. O planetário será no Cineteatro São José e a oficina de fabricação de foguetes, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A programação integral também pode ser conferida no site institucional da Prefeitura de Afogados ou através do link

http://www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br/documentos/news/semanadetecnologia.pdf

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

Da Agência Brasil

O número de linhas ativas de telefonia fixa caiu mais uma vez no Brasil em novembro do ano passado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 43,83 milhões de linhas no penúltimo mês de 2015, o que representa uma queda de 2,6% em relação ao início do ano. Na comparação com outubro, a queda é de 0,48%.

Segundo a Anatel, em novembro a densidade do serviço estava em 21,38 linhas para cada grupo de 100 habitantes. Já a teledensidade da telefonia celular no Brasil é de 131,5 linhas móveis para cada grupo de 100 pessoas – ou seja mais de uma linha por habitante.

Assim como na telefonia celular, o Distrito Federal é a unidade da federação onde há mais linhas de telefones fixos ativas por habitante, com 33,79 linhas para cada 100 pessoas. O menor índice está no Maranhão, onde existem 5,1 linhas por 100 habitantes.

Na telefonia fixa, as empresas concessionárias ainda detêm a maioria das linhas no país – 58,43%. As empresas autorizadas a prestar o serviço tem 41,57%. As concessionárias são empresas que atuam em regime público em suas áreas de concessão, têm as tarifas regulamentadas pela Anatel e devem seguir as obrigações de continuidade e de universalização. Já as autorizadas atuam sob regime privado, com liberdade de preços.

Para especialistas, a crise econômica pode ser uma explicação para a queda no número de linhas de telefonia fixa nos últimos meses, assim como vem ocorrendo na telefonia móvel. Em entrevista recente à Agência Brasil, o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, disse que o país já vinha registrando uma migração dos usuários das empresas concessionárias de telefonia fixa para as autorizadas. “Mas o número total se mantinha estável, com um pequeno crescimento, e este ano estamos vendo uma queda. Acredito também que seja devido à crise econômica”, avalia.

Segundo a Anatel, em novembro do ano passado, foram registradas 176,7 mil linhas de telefone popular, que permite que as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal possam ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. O número de orelhões registrado em novembro chegou a 863,5 mil em todo o país.