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Mais de 1,2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em 2023

Por André Luis

Foto ilustrativa: Divulgação/MTE

Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Estrutura de presídio de Itaquitinga é alvo de inquérito após denúncias de ‘tortura e isolamento’

PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e […]

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.

A investigação, sob a responsabilidade do promotor Matheus Arco Verde Barbosa, revela um cenário alarmante: detentos estariam sendo mantidos em regime de isolamento não por punição, mas por “absoluta falta de condições de segurança” no convívio comum. Na prática, a falência estrutural da unidade está privando indivíduos de seus direitos básicos e submetendo-os a condições degradantes.

Fiscalização contra a barbárie

O objetivo do MPPE é fiscalizar continuamente a unidade e apurar a necessidade urgente de transferência de internos que correm risco de morte. A abertura deste procedimento administrativo permite um acompanhamento mais rigoroso das providências que a direção do presídio — e o Governo do Estado — devem tomar.

“É dever do Estado garantir a incolumidade física dos custodiados. Não podemos aceitar que o isolamento seja usado como ‘solução’ para a falta de segurança pública dentro dos presídios”, afirma a portaria de instauração.

Pontos centrais da investigação:

  • Irregularidades Estruturais: Avaliação das falhas físicas apontadas pelos órgãos de combate à tortura.

  • Direitos Individuais Indisponíveis: Proteção da integridade física e mental dos presos, conforme prevê a Constituição Federal.

  • Poder de Polícia Ministerial: Exercício da fiscalização obrigatória que o Ministério Público deve manter sobre o sistema penal para evitar abusos.

O presídio, que deveria servir como local de ressocialização, agora está sob a lupa da justiça para que não se consolide como um espaço de exceção e violação sistemática de direitos.

TCE responde consulta sobre benefícios previdenciários em Quixaba

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Ranking do Alexa dá mais uma boa notícia ao blog

Mais uma boa notícia do blog: depois de um mês de aumento nos acessos medidos pelo Google Analytcs, principal contador analisado pelas agências de publicidade, o  site Alexa, especializado em medir tráfico de acessos na internet, confirmou a audiência do blog como o mais acessado na região. É a consolidação do posto que já vinhamos mantendo […]

palmas

Mais uma boa notícia do blog: depois de um mês de aumento nos acessos medidos pelo Google Analytcs, principal contador analisado pelas agências de publicidade, o  site Alexa, especializado em medir tráfico de acessos na internet, confirmou a audiência do blog como o mais acessado na região.

É a consolidação do posto que já vinhamos mantendo também com base no Instituto de Pesquisa Múltipla, com cruzamento de dados de pesquisas realizadas na região.

O Alexa é um site especializado em medir a audiência dos blogs. O parâmetro funciona assim: quanto  menor a posição no ranking,  maior a movimentação na página e consequentemente a audiência.

A nova boa notícia vem justamente dias antes de uma campanha publicitária estadual que o blog vai tocar em agosto. A ideia é “estadualizar” ainda mais o patrimônio que segundo os internautas é a mola mestra do blog: credibilidade. Essa conquista dividimos com todos!

 

Hoje: Inauguração do Shopping Serra Talhada Talhada é tema da Quarta com Live

A Quarta com Live de hoje recebe João Graciliano, administrador do Shopping Serra Talhada , às 19h, no Instagram do blog.  João atua na indústria de shoppings centers há mais de 20 anos. Concentra importante experiência na administração de empreendimentos localizados em diferentes estados do país. Foi escolhido para a função justamente por sua experiência. Tem […]

A Quarta com Live de hoje recebe João Graciliano, administrador do Shopping Serra Talhada , às 19h, no Instagram do blog. 

João atua na indústria de shoppings centers há mais de 20 anos. Concentra importante experiência na administração de empreendimentos localizados em diferentes estados do país. Foi escolhido para a função justamente por sua experiência. Tem pós graduações pela Swinburne University de Melbourne e Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina.

Amanhã, o empreendimento, localizado na Av. Adriano Duque de Godoy Sousa, 01. – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada – PE inicia suas atividades.

Com investimento cerca de 30 milhões de reais, o empreendimento abrirá suas portas a partir das 12h, com capacidade para 75 lojas – entre elas a Le Biscuit e a Convex Brasil, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Os últimos detalhes estão sendo preparados para receber o público com todo conforto e segurança que o cliente merece, e o principal, seguindo todos os protocolos de biossegurança para evitar a Covid-19.

Número de lojas, como será o início do funcionamento, lojas satélites, cinemas, serviços, tudo isso na Quarta com Live.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. 

Frente Popular aciona justiça contra Raquel Lyra e Túlio Gadêlha por uso de equipamento público em campanha

Causos e Causas A coligação Frente Popular de Pernambuco ingressou com uma Representação Especial na Justiça Eleitoral acusando a governadora e candidata à reeleição Raquel Teixeira Lyra Lucena e o candidato ao Senado Túlio Gadêlha Sales de Melo da prática de conduta vedada a agentes públicos. O documento oficial, autuado sob o nº 0601645-23.2026.6.17.0000 e […]

Causos e Causas

A coligação Frente Popular de Pernambuco ingressou com uma Representação Especial na Justiça Eleitoral acusando a governadora e candidata à reeleição Raquel Teixeira Lyra Lucena e o candidato ao Senado Túlio Gadêlha Sales de Melo da prática de conduta vedada a agentes públicos. O documento oficial, autuado sob o nº 0601645-23.2026.6.17.0000 e distribuído ao Gabinete do Desembargador Auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira, teve sua decisão liminar publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta sexta-feira (21) de agosto de 2026.

A representação sustenta que, no dia 18 de agosto de 2026, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife/PE, os representados teriam instrumentalizado a “Carreta da Mulher Pernambucana” — unidade móvel do Governo do Estado destinada ao atendimento gratuito de saúde — para a promoção de suas candidaturas.

Segundo a petição inicial da coligação representante, as ações que configurariam violação aos incisos I e IV do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 envolveram a presença física dos candidatos e a divulgação de materiais nas redes sociais:

Túlio Gadêlha: O candidato teria veiculado em seu perfil no Instagram vídeos com sua identidade visual sobreposta ao brasão do Estado, exibindo a estrutura móvel, profissionais e usuárias da saúde para construir narrativa política pessoal.

Raquel Lyra: A governadora teria entrado na unidade móvel durante os atendimentos, interagido com pacientes e profissionais, discursado sobre serviços estaduais e publicado os registros em suas redes sociais com a frase “Pernambuco segue advancing”, anunciando que retornaria ao local.

Ato de campanha: Na mesma noite de 18 de agosto, no exato ponto onde a carreta prestara atendimentos durante o dia, realizou-se um ato festivo de campanha com carro de som, bandeiras, veículo com o numeral 55 e presença física da candidata.

A Frente Popular de Pernambuco requereu a concessão de tutela de urgência inibitória para que os representados sejam determinados a se absterem de republicar os conteúdos, de produzir novos materiais político-eleitorais em equipamentos públicos estaduais e de realizar atos de campanha no mesmo dia e local de visitas oficiais, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por descumprimento.

Ao analisar a matéria preliminar, o relator, desembargador auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira, reconheceu a competência do Juízo Auxiliar do TRE-PE e a legitimidade das partes envolvidas para figurarem na relação processual, com base no artigo 96 da Lei das Eleições.