Josimar Amaral está confirmado na Secretaria de Obras em Tabira. Só falta assumir

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

A polêmica da vez em Arcoverde foram as críticas do presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  à primeira dama do município,  Rejane Maciel.

Em um vídeo com o título “Milionários no Poder”, questiona e acusa a esposa de Wellington Maciel e Secretária de Assistência Social de ostentar nas redes. Em suma, quer dizer que, enquanto Rejane ostenta, o povo sofre.

A postagem dividiu opiniões entre os que o apoiaram e o questionam. Os que o rebatem dizem que o casal LW já tinha posses antes de assumir a prefeitura.  Que foi justamente o sucesso empresarial que alçou Wellington à condição de prefeiturável. Também o acusaram de machista,  por estar atacando a uma mulher.

Rejane já tinha essa postura antes, com uma conta em que se define como coach.  Houve quem defendesse mais discrição após a eleição,  mas ele preferiu manter seu modus operandi nas redes.

Nas sua rede, Wellington Maciel se posicionou: “Mulheres no poder incomodam o machista”.  Dentre as falas defendendo Rejane, a da Secretária da Mulher, Micheline Valério,  afirmando que a nossa sociedade é machista e patriarcal e que a crítica de Siqueirinha é fruto disso. São várias mulheres que aparecem na sua defesa.

Siqueirinha rebateu e disse que o casal é aliados eram “cara de pau”. “Não retiro uma letra do que disse. Ostentação não tem nada a ver com machismo”. E reiterou as críticas.

O episódio deve servir de pano de fundo para mais uma sessão quente da Câmara de Arcoverde,  nesta segunda.

Coluna para o Jornal Folha do Pajeú

Fiel da balança

As recentes declarações de Totonho Valadares (PSB) na Rádio Pajeú aguçaram as especulações dos que torcem pelo fim ou manutenção de sua aliança com o atual gestor, José Patriota. E a esta altura do campeonato, não dá pra dizer com certeza o que quer Totonho. Pode estar querendo emplacar o filho  Daniel em uma chapa com Patriota, ser ele mesmo o candidato a vice (Patriota teria projeto de ser candidato a Federal em 2018 e o mandato cairia no colo) ou já estaria ensaiando migrar para uma composição com a oposição capitaneada por Zé Negão. Seja qual for o caminho, uma coisa é certa: até o início de outubro, Totonho deixa o PSB. O seu destino pode começar a responder as dúvidas anteriores, ou não…

Edmilson com mais força que Patriota no HR

A Diretora do HR Emília Câmara, Leandra Cristina Barbosa Saldanha, não queria de jeito nenhum liberar servidores no feriado municipal e 1º de julho, decretado pelo prefeito José Patriota por conta da emancipação política da  cidade. Até pouco antes da data, adotou o discurso de que “prefeito manda na cidade e que no HR mandava ela”. Só mudou de ideia após a intervenção do médico Edmilson Policarpo.

Síndrome rara e difícil de curar

No Pajeú, muitos ex-prefeitos sofrem da Síndrome do Poder Atemporal (SPA), doença rara definida por esta coluna, que tem sintomas muito claros: o temo do político já passou, ela não tem mais peso na ordem do dia, só é parado na rua por bêbado e pidão, mas converse com ele e vai continuar dizendo que é “a última bolacha do pacote”, com peso para definir um pleito. Manifestações dessa síndrome foram identificadas no ex-prefeito Geni Pereira (Serra Talhada). Mas há mais alguns com esses mesmos sintomas há pelo menos 30 anos…

Lista de prefeitos e vice que já romperam no Pajeú

Ajudem aí: Patriota e Lúcia Moura (Afogados),  Luciano Duque e Tatiana Duarte (Serra), Luciano Torres e Beta (Ingazeira), Sebastião Dias e Genedi Brito (Tabira), Cida e Dalva (Solidão). Até o ano que vem, o cordão pode aumentar. Disse um pensador político: o vice tem que ser bom o suficiente para dar peso a chapa, mas acomodado o bastante para não cobrar espaço depois de eleito…

Factus lançado

O grupo MVF lançará a Revista Factus, destacando profissionais destacados em suas áreas de atuação no Pajeú. Enquanto toca seus projetos profissionais fazendo notícia, o jornalista Mário Viana Filho busca  ser a notícia: luta para formar um bloco de coalisão para enfrentar o candidato de Luciano Torres, em outubro que vem.

A força do Zap Zap

Em Serra Talhada, os grupos de WhatsApp rivalizam a ate atenção da classe política com os blogs. Depois do Serra On Line com participação de agentes ativos na vida da cidade, incluindo Deputados, assessores da prefeitura e pré-candidatos de situação e oposição, eis que surge agora o ST+, capitaneado por Júnior Campos, com direito a blog e tudo mais. Viva a revolução digital.

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP, de São José do Egito realiza na próxima sexta no Auditório da instituição Palestra com o tema “A Importância do Judiciário nas Eleições”.

Estão confirmadas as presenças dos Desembargadores do TJPE  Francisco Manoel Tenório, Bartolomeu Bueno de Morais e José Raimundo dos Santos Costa, além  de Desembargadores do TRE Júlio Alcino de Oliveira e Roberto Morais.

O evento é único na região pelo currículo e nível dos participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na própria instituição.

 Outro destaque é a importância do tema no processo eleitoral desse ano. O Judiciário está cada vez mais provocado a se manifestar em processos eleitorais para fazer cumprir as novas regras da mini reforma e combater as novas ferramentas de contrapropaganda, como as fake News.

Questões como ilícitos eleitorais, condutas vedadas, abuso de poder, captação ilícita de sufrágio e fraudes eleitorais poderão ser abordados na palestra, com destaque para a legislação aplicável a cada caso. Essa complexidade também se traduz nas possíveis novas modalidades de ilícitos: abuso de poder religioso e abuso de poder cultural.

Registro de candidaturas e contas eleitorais, candidatura sub judice, órgãos partidários e cota de gênero, processo judicial eletrônico, Controle de Contas Eleitorais e Partidárias são mais alguns subtemas relacionados ao processo.

O prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes Cavalcante, o Quebra Santo, detonou o Governo Lula pela queda dos repasses federais.

“Nunca houve uma crise como essa principalmente no Nordeste”. Ele disse que quase atrasou o salário dos professores e teve que complementar os repasses.

Segundo a CNM, o primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.