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MP Eleitoral quer manter sentença que cassou diplomas de prefeito e vice reeleitos em Nazaré da Mata (PE)

Por André Luis

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

Outras Notícias

Decisão de Dias Tófolli beneficia por hora Guga Lins, dizem assessores

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje. A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades […]

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje.

A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Guga foi preso no início de julho, na 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pelo Delegado Ubiratan Rocha, titular da 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE.

A investigação iniciou no ano de 2017, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia.

Danilo debate avanço do ensino profissional em Pernambuco

O avanço do ensino profissional em Pernambuco foi tema de reunião do deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo do Estado, com o superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado, e a assessora da Diretoria de Relações Institucionais, Anna Henriqueta Toscano. O parlamentar está em Brasília para participar das sessões da Câmara dos […]

O avanço do ensino profissional em Pernambuco foi tema de reunião do deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo do Estado, com o superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado, e a assessora da Diretoria de Relações Institucionais, Anna Henriqueta Toscano. O parlamentar está em Brasília para participar das sessões da Câmara dos Deputados. 

Uma das propostas de Danilo é garantir a oferta de cursos profissionalizantes em todos os municípios pernambucanos. “Fizemos uma revolução no ensino médio. Pernambuco é o primeiro estado a universalizar o acesso ao ensino integral. 

Agora, vamos avançar na formação profissional”, afirmou o deputado. Ele destaca que a educação e a geração de emprego e renda serão eixos estratégicos de seu plano de governo.

Criado em 1942, o Senai está presente em mais de dois mil municípios do país e já formou mais de 73 milhões de trabalhadores em 28 áreas da indústria. Durante a conversa, Felipe Morgado comentou sobre o interesse de fortalecer a parceria com o governo do estado para a formação de profissionais e de contribuir para a construção do programa de governo. 

Danilo destacou a parceria do Sistema S, do qual o Senai faz parte, na formação dos trabalhadores em Pernambuco, lembrando da ação realizada no Complexo de Suape. Entre 2008 e 2010, o Senai formou cerca de cinco mil candidatos a postos de trabalho nas empresas instaladas no local. 

Segundo dados do Senai/Uneso, no Brasil, apenas 9% dos estudantes do ensino médio optam pela educação profissional. Na União Europeia, esse percentual chega a 43%. Já uma pesquisa do Instituto FSB de Pesquisa mostra que 84% dos alunos do ensino médio têm interesse na educação profissional. “Nós temos como prioridade a criação de oportunidades para nossos jovens e vamos trabalhar para que Pernambuco seja também referência na formação profissional”, disse Danilo.

Danilo Cabral visita obras da Prefeitura de Arcoverde

A prefeita Madalena Britto recebeu neste sábado (29) a visita do secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Danilo Cabral, que estava em cumprimento de sua agenda administrativa. Acompanhada pelos vereadores Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Cleriane Medeiros, Warlley Amaral, Everaldo Lira e Djanira Brito, secretários municipais e presidente de autarquia, a prefeita levou […]

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A prefeita Madalena Britto recebeu neste sábado (29) a visita do secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Danilo Cabral, que estava em cumprimento de sua agenda administrativa. Acompanhada pelos vereadores Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Cleriane Medeiros, Warlley Amaral, Everaldo Lira e Djanira Brito, secretários municipais e presidente de autarquia, a prefeita levou o secretário para conhecer as obras concluídas e em execução do FEM 1 e FEM 2.

Cabral foi à Praça da Cohab II, Pátio da Feira do São Cristóvão, Praça São Cristóvão, Praça Redonda, Praça José Rabelo de Vasconcelos, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e ainda conheceu as instalações da Usina de Asfalto. O secretário foi ver também a situação do Centro de Educação Física e marcou uma reunião na próxima quarta-feira, com representantes da Prefeitura e com o secretário de Turismo, Felipe Carreras.

Serão discutidas as propostas do Governo Estadual de reformar e revitalizar o Centro e, depois de pronto, devolvê-lo à comunidade. O secretário da Seplan aproveitou para anunciar a conclusão das obras da Escola Técnica Estadual que estão previstas para dezembro. O objetivo é fazer com que as aulas comecem a partir de fevereiro de 2016.

Temer antecipa encontro com Cármen Lúcia após novo massacre em presídio

Uol O presidente Michel Temer se reuniu na manhã deste sábado (7), por cerca de duas horas e meia, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise nos presídios, agravada com os assassinatos de presos em Roraima e Amazonas. O encontro, que ocorreu […]

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O presidente Michel Temer se reuniu na manhã deste sábado (7), por cerca de duas horas e meia, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise nos presídios, agravada com os assassinatos de presos em Roraima e Amazonas.

O encontro, que ocorreu na casa da ministra, no Lago Sul, em Brasília, não estava registrado na agenda oficial de nenhum dos dois.

Temer deixou o Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, por volta das 10h e seguiu para a reunião. Para não chamar a atenção, usou um carro prata, sem identificação, e não os tradicionais veículos oficiais pretos da Presidência da República. Ao sair, acenou para jornalistas, mas não deu declarações.

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente comparam a guerra entre facções criminosas a um “barril de pólvora” prestes a explodir e dizem que é necessário o Judiciário ajudar a encontrar soluções para o problema da superlotação carcerária.

Temer conversou nesta sexta por telefone com Cármen Lúcia. O encontro entre os dois estava marcado para domingo, mas o presidente solicitou que fosse antecipado, diante da gravidade da situação.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, apurou que Temer está muito preocupado com o “efeito dominó” das rebeliões, que podem pipocar em várias regiões do país.

Até agora, o Palácio do Planalto não conseguiu acertar o passo na estratégia de comunicação ao indicar que a segurança pública é, em primeiro lugar, uma questão a ser tratada pelos Estados. Nos bastidores, até mesmo ministros admitem que o governo federal passou uma imagem de “omissão” logo na virada do ano.

Afogados: Vigário Geral diz reconhecer avanço na coleta de lixo, mas cobra trânsito organizado. “É uma bagunça”

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, também Pároco de Flores, falou hoje em participação no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a ação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que iniciou esta semana a coleta com um caminhão compactador de lixo, após cobranças ao prefeito Patriota pela […]

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O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, também Pároco de Flores, falou hoje em participação no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a ação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que iniciou esta semana a coleta com um caminhão compactador de lixo, após cobranças ao prefeito Patriota pela humanização do trabalho – até então realizado com trabalhadores em cima de amontoados de lixo sem equipamentos de segurança – que tiveram nele um dos principais porta-vozes.

“Participei várias vezes na Rádio Pajeú dizendo que o atendimento do lixo em Afogados era desrespeitoso e desumano e que só tomariam providências quando acontecesse uma desgraça. Graças a Deus a desgraça não aconteceu”, disse. Ele disse ter visto o equipamento novo, com funcionários fardados, inclusive com luvas. Também destacou que tinha dever moral de parabenizar a ação, diante da cobrança que havia sido feita, dizendo que o gesto deveria servir de exemplo para as pessoas que só cobram.

Ele disse esperar que o trabalho aconteça “daí pra melhor”, defendendo a ampliação do modelo de coleta, melhorias no tratamento dos resíduos sólidos e pagamento de salários justos aos trabalhadores. “Que além do mínimo sejam incorporados outros direitos”.

Ele aproveitou a fala para voltar a cobrar o disciplinamento do trânsito na cidade. “Queria estar fazendo esse mesmo registro do trânsito de Afogados da Ingazeira. Esse sim é também horroroso, desrespeitoso. Na Manoel Borba não tem espaço para idosos estacionarem, nem portadores de necessidades especiais. Só há no Banco do Brasil e na Praça. A via do Cônego tem estacionamento dos dois lados. O trânsito é uma bagunça. São decisões que quem administra tem que enfrentar sabendo que vai agradar a uns e desagradar a outros. Quem pensar que vai administrar agradando todo mundo é louco”. Ele disse esperar que neste ano de 2016 aconteça avanço na organização.

Se preferir, ouça o que afirmou o Vigário Geral: