Temer antecipa encontro com Cármen Lúcia após novo massacre em presídio

Da Folhapress

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sinalizaram nesta segunda-feira (1º) serem contrários à unificação das eleições em uma mesma data. Apesar de afirmarem que a decisão final será do Congresso, os ministros consideram que a unificação poderá “afogar” a Justiça Eleitoral e dificultar a realização do pleito.

Toffoli disse que a mudança vai concentrar “uma quantidade de demandas e de processos num determinado período”, o que não ocorre com a disputa diluída em duas, como ocorre atualmente.

No modelo em vigor, são escolhidos em uma eleição o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Dois anos depois, são escolhidos os prefeitos e vereadores. A Câmara discute a possibilidade de unificar todas as disputas numa mesma data com o objetivo de otimizar gastos.

“Evidentemente que dilui a demanda tendo eleições a cada dois anos. As eleições de 2012, entre prefeitos vereadores, tiveram 535 mil candidaturas. A unificação pode levar esse número à casa de milhões. A questão é, para a Justiça Eleitoral, a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca”, afirmou o presidente do TSE.

Apesar das críticas à proposta, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral vai “sempre cumprir” as determinações do Congresso caso se opte pela unificação.

Mendes afirmou que a “lógica” das duas eleições são diferentes, o que pode trazer dificuldades caso a unificação seja aprovada. “Se recomenda, inclusive, essa separação. Mas essa é uma questão que terá que ser decidida pelo Congresso”, afirmou.

Os dois elogiaram o fato de a Câmara dos Deputados estar discutindo propostas da reforma política, inclusive temas polêmicos. Para Mendes, Câmara e Senado precisam construir um “consenso” entre as mudanças no sistema político do país.

Financiamento: Eles também defenderam que o Supremo Tribunal Federal espere uma decisão do Congresso sobre o financiamento das campanhas eleitorais para definir a questão. Mendes prometeu apresentar seu voto no julgamento que vai decidir se partidos e candidatos podem receber doações de pessoas jurídicas até o início de agosto.

“Entendo que devo submeter [o voto] no final de junho, já início de agosto essa matéria ao plenário. Mas o tribunal saberá como encaminhar o assunto”, afirmou. Em julho, por causa do recesso, não há julgamento no STF.

Em abril de 2014, o ministro pediu vista da ação que quer proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais -e não apresentou o voto até hoje.

Toffoli disse ser um ato de “cautela” esperar o Congresso definir o tema antes de o Supremo se manifestar em definitivo sobre o assunto. A Câmara aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que permite a doação de empresas para partidos.

Pela proposta, os candidatos poderiam receber doações apenas pessoas físicas.

O Governo Municipal de Serra Talhada anunciou na manhã desta sexta-feira (07), um grande pacote de investimentos na Rede Municipal de Educação.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, da secretária de Educação, Marta Cristina, equipe de governo, vereadores, alunos, professores e gestores escolares, além do presidente da CDL, Marcos Godoy, do presidente do SINDICOM, Francisco Mourato, e do presidente do SINTEST, Júnior Moraes.

O evento começou com a entrega de medalhas e homenagens aos doze estudantes da Escola Fausto Pereira e do Cônego Torres conquistadas na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico – OBRL.

Além dos alunos medalhistas, foram homenageados também os professores e gestores das duas instituições de ensino. A Escola Fausto Pereira conquistou 3 medalhas de bronze e o Cônego Torres 9 medalhas de bronze, prata e ouro.

Na sequência, a secretária Marta Cristina anunciou o pacote de investimentos que soma mais de R$11 milhões, incluindo aquisição de brinquedos didáticos para as creches do Borborema, IPSEP, Caxixola e Vila Bela; construção de 02 creches padrão FNDE/MEC no Bairro Universitário e no Tancredo Neves; construção de nova escola com 12 salas de aula no Bairro Vila Bela; quadra escolar coberta com vestiário no Distrito de Caiçarinha da Penha; aquisição de mobiliário de sala de aula para as escolas urbanas, sendo 1.060 conjuntos para alunos e professores; aquisição de ônibus escolar para a zona rural; 7.199 kits de língua portuguesa e matemática para apoio da Prova Brasil; murada da escola de doze salas que está sendo construída no IPSEP.

Ainda pavimentação do acesso à Creche da CAGEP; e projeto de ampliação dos blocos administrativo e pedagógico e das salas de aula da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, na Cohab. O município construirá também a nova escola da Caxixola.

A secretária Marta Cristiana falou sobre a importância dos investimentos. “Além disso firmamos parceria com a Fundação Joaquim Nabuco para um projeto de formação a partir de fevereiro e uma longa parceria pelos próximos quatro anos com a Fundação Bem Comum, financiada pela Fundação Lemann, que vai trazer para Serra Talhada o modelo de educação que fez com que Sobral no Ceará ganhasse notoriedade e conquistasse os melhores resultados do país”, disse.

“Quanto aos novos investimentos, são um presente de Natal para a nossa educação, com duas novas creches, a nova escola padrão no Vila Bela, que vem se somar às escolas do IPSEP e Bom Jesus, onde somente em escolas modelo já investimos mais de doze milhões, teremos a construção da nova escola da Caxixola, e a formação com a Fundação Lemann, um sonho a muito perseguido que agora vamos transpor para Serra Talhada, se somando ao Pernambuco Conectado”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Cada dia que passa deparamos com as ações antipopulares e antidemocráticas de um (des)governo eleito pelo povo brasileiro, em um processo eleitoral repleto de questionamentos, e onde a internet teve um papel decisivo para os descalabros ocorridos.

O arrependimento de quem votou nesta figura, até então sem nenhuma relevância no debate das questões nacionais, fica claro diante das últimas pesquisas de opinião. Todavia, mesmo desacreditado e agonizante, o governo federal continua “passando a boiada”, implementando sua política de terra arrasada. Quer na questão dos costumes, na política energética, no combate da pandemia, na política ambiental, indigenista, educacional, de segurança pública, entre outras.

Neste espaço comento o crime que o governo federal, com o apoio da maioria dos membros da Câmara Federal (será consequência do famigerado Bolsolão?), promove contra um setor fundamental, essencial e estratégico para a autonomia, soberania e segurança energética do país. A privatização da maior empresa latino-americana de geração de energia, a Eletrobrás. Empresa estatal, patrimônio do povo brasileiro, incluindo suas subsidiárias Furnas e a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), e possuidora da metade das linhas de transmissão do país.

Escrevi alguns artigos a respeito desta ação nefasta, de um governo nefasto que promove este atentado criminoso contra o povo brasileiro. Disponibilizo alguns links.

https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/08/argumentos-mentirosos-privatizar-eletrobras/,

https://www.ecodebate.com.br/2018/04/24/quem-quer-a-eletrobras-privatizada-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/,

https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/privatizacao-do-setor-eletrico-%E2%80%93-aumento-das-tarifas-e-das-demissoes/,

https://www.fnucut.org.br/privatizar-chesf-e-privatizar-o-rio-sao-francisco/,

Além de justificativas mentirosas, o neoterrorismo é usado como estratégia, e está presente na defesa da privatização. O ministro de Minas e Energia (aquele mesmo que defende a construção de usinas nucleares na beira do Rio São Francisco), o almirante Bento Junior, declarou recentemente “que a empresa vai acabar caso não ocorra a privatização”, “que a privatização da Eletrobrás é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica”.

O ministro deste governo patético, entreguista, escamoteia a verdade ao omitir que a privatização serve somente ao mercado, ao setor privado, que vai receber este presente de “papai noel” fora de época, a preço irrisório. Além de proporcionar o desmonte do verdadeiro patrimônio nacional, que é a expertise do seu quadro técnico, a “inteligência” acumulada, com as demissões de seus técnicos e engenheiros, que ocorrerão certamente.

A afirmativa, sem nenhum lastro em fatos já ocorridos de outras privatizações do setor elétrico, de que haverá a redução das tarifas, é uma falácia recorrente quando se trata em justificar a privatização perante os incautos. Os governadores do Nordeste, em recente documento publicado, afirmam que haverá “impacto da privatização nas tarifas de energia para os consumidores, abrindo caminho para a precarização na prestação do serviço”. Ou seja, as tarifas de energia elétrica ficarão mais caras para o consumidor, e o serviço prestado para a população vai piorar.

Lembrando ainda que as bravatas do ministro não têm limites, ao afirmar que “a energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono”, e assim defender esta fonte energética, polêmica, questionada, e mesmo abandonada por países como a Alemanha, Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Suécia, Taiwan entre outros. Obviamente, os poucos países fornecedores de equipamentos para usinas nucleares, os chamados “players”, com interesses comerciais, fomentam esta tecnologia insustentável, perigosa e cara, como a França, a Rússia, a China e os Estados Unidos. Para estes países é uma mera questão de “negócios”.

Estamos diante de uma situação que está em jogo é a privatização da água dos rios, dos reservatórios controlados pela Eletrobrás e suas subsidiárias. Como deixar a gestão destes recursos nas mãos do mercado, já que tem uma importância social, ambiental e econômica fundamental para o país?

Defendemos sim uma transição energética, democrática, justa, inclusiva e popular, e não ditada pelos interesses do capital, dos grandes grupos econômicos – financeiros, que se apossaram do Ministério de Minas e Energia, e do governo federal.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, da ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo Ministério Público Federal, que buscava a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões) e que foi noticiada recentemente em sites de todo o Estado. O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados ocorridos dentro da lei.

A ação movida no ano de 2017, tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex prefeito.

Segundo o advogado, restou provado inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.

Na sentença, o Juiz Federal reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as irregularidades contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinava.”

“O desfecho do caso confirma o que vinhamos afirmando, inclusive por meio da nota enviada à imprensa pernambucana em 23 de agosto desse ano, e divulgada por vários veículos de comunicação, que mantinha plena confiança no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se confirma com a nossa absolvição e a rejeição da ação de improbidade pela Justiça Federal de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Liderando pesquisas de intenção de voto e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, a ação vinha sendo colocada por adversários como empecilho a sua candidatura o que, agora, com a decisão da justiça, deixa o caminho livre para o ex-prefeito disputar a prefeitura com o carimbo da inocência. Zeca governou Arcoverde entre os anos de 2005 e 2012, tendo saído da prefeitura com uma aprovação, em dezembro de 2012, de 88% segundo o Instituto Plural na época.

Da Agência Estado

Caminhoneiros que estavam em greve até a semana passada podem voltar com os bloqueios nas estradas nesta sexta-feira, 13, a partir da meia noite. Os trabalhadores estariam conversando por WhatsApp e tentando mobilizar grupos na região Sul do País, sobretudo no interior de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A categoria parece ter se dividido: uma parte acredita que o obtido até o momento é satisfatório; a outra quer insistir no pedido de redução do preço do óleo diesel e quer ainda crédito subsidiado para custeio.

Segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ele e outros parlamentares estiveram em reuniões com integrantes do governo e nesta quarta-feira, 11, ainda um grupo tentará se encontrar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para apresentar a demanda de redução de PIS/Cofins no óleo diesel.

“Tudo está sendo feito pelo WhatsApp e os grupos envolvidos seguem a rota da soja. Se não tiver uma sinalização até amanhã, pelo menos com anúncio de crédito subsidiado para custeio, eles podem parar”, afirmou o deputado. “O grosso dos manifestantes são líderes locais, não existe um líder único. Eles inclusive não querem juntar as bandeiras deles às dos que pedem o impeachment da presidente”, explicou.

A sexta-feira, dia 13, que teria sido escolhido pelos caminhoneiros, no entanto, é o mesmo dia em que o PT e os movimentos sociais marcaram uma grande manifestação em apoio à presidente Dilma Rousseff. “Nós criamos uma frente parlamentar de apoio aos caminhoneiros e tem a frente de transporte e logística. Estamos juntando uns 200 deputados para exigir uma resposta do governo antes do dia 26”, disse Terra. O dia 26 é a data marcada para o próximo encontro do governo com os caminhoneiros e foi o prazo acertado para que os grupos de trabalho criados apresentem propostas. No entanto, o movimento está querendo uma resposta antes desse prazo.