Temer antecipa encontro com Cármen Lúcia após novo massacre em presídio

Depois de realizados os ajustes no cronograma e procedimentos técnicos, em virtude das restrições impostas pela pandemia mundial da Covid-19, as obras do Programa de Integração do São Francisco (PISF) foram iniciadas nesta quarta-feira (2), no município de Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, com a implantação do Sistema Araçá, que levará água às torneiras de 70 pessoas da Comunidade Quilombola de Araçá.

“Foi preciso fazer uma readequação no cronograma da obra, em virtude das medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus adotadas pelo Governo do Estado, anunciadas logo após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara”, explica o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Ao todo, Mirandiba será contemplada com a implantação de seis sistemas de abastecimento de água (Araçá, Feijão Posse, Juazeiro Grande, Pedra Branca, Queimadas e Serra do Telhado). Os sistemas, quando concluídos, beneficiarão 720 pessoas nas comunidades quilombolas que dão nome aos sistemas.

O município está incluso no Eixo Norte do PISF, que responderá pela implantação de 23 sistemas de abastecimento de água, beneficiando comunidades rurais nos municípios de Cabrobó, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante. O investimento orçado para este lote é de R$ 26,8 milhões.

“Boa parte dessas comunidades que serão beneficiadas só tem acesso a água por meio de carros-pipa. Quando esses sistemas estiverem prontos, todas essas famílias terão água na torneira todos os dias e noites”, destacou Dilson.

O programa, que prevê obras complementares à Transposição do Rio São Francisco, vai beneficiar 12 mil moradores de comunidades localizadas a até cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da transposição. 

Serão implantados, ao todo, 42 sistemas, beneficiando 108 comunidades rurais em 10 municípios do Sertão pernambucano. A previsão é que as obras sejam concluídas em um prazo de até 24 meses.

Na eleição de 2016, o ex-prefeito José Marcos de Lima (PR) até admitiu ter o seu nome avaliado em uma pesquisa para disputar a Prefeitura de São José do Egito contra Evandro Valadares (PSB).

Em seguida respeitou o direito do prefeito Romério Guimarães (PT) de enfrentar a reeleição. Com o aliado derrotado e com Evandro passando por dificuldades na gestão, José Marcos tem recebido muitos apelos no sentido de voltar a disputar o voto dos egipcienses.

A Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi informada ontem por uma fonte ligadíssima ao ex-gordo que desta vez ele vai á luta pra valer. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB) fez a alegria do povo arcoverdense, com a Folia dos Bois 2024.

O carnaval do Portal do Sertão teve programação de 4 dias, começando pelo tradicional cortejo do Zé Pereira, que levou mais de 5 mil pessoas às ruas da cidade, ao som das orquestras, na batida da percussão e animados pelos bois, ursos típicos, além dos bonecos gigantes tradicionais, como a boneca Emília.

Em toda programação, o coco de roda, os artistas locais e a tradição arcoverdense, tiveram vez e voz no palco montado no tradicional Bandeirante, que tornou-se o templo da cultura popular e do carnaval da família e da essência arcoverdense.

Antes disso, o Baile Municipal enalteceu os bailes e festejos tradicionais da folia de Arcoverde, com apresentações da Super OARA e a banda Asas da América, enchendo o Esporte Clube de alegria e muita animação.

A programação deste ano foi festejada pela população, que compareceu nos quatro dias de folia, reconhecendo o empenho do Prefeito Wellington, em realizar um carnaval de qualidade, enaltecendo a cultura e movimentando a economia local.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

A CDL Afogados da Ingazeira em parceria com o SEBRAE realiza a oficina de Encontros Empresariais.

Serão abordados e discutidos os desafios de manter pequenas, médias e grandes empresas crescendo e avançando.

“Encontros Empresariais” é um programa do SEBRAE Mais, com o objetivo de promover a interação de empresários de um mesmo setor ou de vários setores.

São apresentados e debatidos temas específicos de interesse empresarial, gerando aprendizado entre os participantes, troca de experiências e ainda a criação ou fortalecimento de redes de relacionamento.

Serão realizados três encontros de grupos de empresários, dias 16 de julho, 6 e 27 de agosto, com 2 horas e meia de duração.

Os temas são direcionados conforme interesse de cada grupo de empresários.

Ao final de cada encontro, os participantes recebem o resumo do tema debatido, como instrumento de consulta para a implementação de novas estratégias e modelos de gestão em seus empreendimentos.

Para mais informações entre em contato com a CDL, telefone 87 3838-2300 ou pelo WhatsApp: 87 9.9944-1396.