Missa do Vaqueiro põe em rota de colisão Fabrizio Ferraz e Rodrigo Novaes

Segundo o Blog do Magno, o candidato à Prefeitura de Catende pelo PSC, Rinaldo Barros, que também é advogado, apelou ao Tribunal Superior Eleitoral para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendeu, ontem, os atos presenciais de campanha no Estado. 

O recurso se deu através de um mandado de segurança com pedido de medida liminar de urgência. Segundo ele, a decisão do pleno é “abusiva e teratológica”.

Na sua interpretação, a decisão vai de encontro aos atos democráticos do período de campanha e fere, principalmente, as candidaturas que necessitam ir às ruas para obter votos. 

“É o período no qual a democracia reverbera seu apogeu que o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco traz à tona uma Resolução que promove acintes diretos aos princípios caros ao Direito Eleitoral e à democracia, mormente porque subverte a lógica da normalidade das campanhas eleitorais com a imposição extremada e inconsequente de atos de exceção em ambiente virtual. Sustente-se, por seu turno, que a Resolução nº 372/2020 vai além de todas as medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado e pelo Municípios, para impor um protótipo de lockdown de cariz político, especificamente para silenciar as campanhas que necessitam ir às ruas para a consecução inexorável de oxigenar o regime democrático” diz um trecho da contestação.

A decisão foi parar nas mãos do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, designado relator. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Oito das dezessete cidades da região, não registraram novos casos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (19), nas últimas 24h, foram notificados 22 novos casos positivos, 11 recuperados e nenhum novo óbito.

Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão e Triunfo não registraram novos casos de Covid-19.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.062 casos confirmados, 32.283 recuperados (97,64%), 639 óbitos e 140 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 5.453 casos confirmados, 5.378 recuperados, 72 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 758 casos confirmados, 734 recuperados, 21 óbitos e 3 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 736 casos confirmados, 730 recuperados, 5 óbitos e 1 casos ativos da doença. 

Carnaíba  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.202 casos confirmados, 2.149 recuperados, 36 óbitos e 17 casos ativos da doença. 

Flores registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.066 casos confirmados, 998 recuperados, 38 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 806 recuperados, 27 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.437 casos confirmados, 1.384 recuperados, 33 óbitos e 20 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 517 casos confirmados, 502 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 638 casos confirmados, 616 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.046 casos confirmados, 1.006 recuperados, 28 óbitos e 12 casos ativos. 

São José do Egito registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 2.554 casos confirmados, 2.491 recuperados, 57 óbitos e 6 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 10.205 casos confirmados, 10.016 recuperados, 176 óbitos e 13 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 679 casos confirmados, 676 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 2.923 casos confirmados, 2.855 recuperados, 48 óbitos e 20 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 caso recuperado. O município conta com 955 casos confirmados, 925 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 597 casos confirmados, 562 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos da doença.

Nas últimas horas, as chuvas voltaram a cair no Pajeú.  Foram 5 milímetros em Afogados da Ingazeira, 2 milímetros registrados em Carnaíba, 15,6 milímetros em Carnaíba, 15,6 milímetros em Flores.

Choveu ainda em Ingazeira (13 milímetros), Tabira (3,5  mm), Solidão  (12,7 mm), Serra Talhada (5 mm) e Calumbi  (14,6 mm). Na Capital do xaxado, apensar do pequeno volume, choveu granizo em algumas áreas da cidade.

Segundo o IPA, o município campeão das chuvas aqui no Pajeú até agora é Santa Terezinha, com 296 milímetros, seguida de Brejinho, com 233 milímetros e Tabira (201 milímetros).

Na sequência, Ingazeira (180 milímetros), Itapetim (178 milímetros), Afogados da Ingazeira (177,5 milímetros), São José do Egito (134,8 milímetros), Tuparetama 110 mm e Carnaíba 110 milímetros.

Evento, de 27 a 29 de novembro, tem o apoio da Amupe e Projeto Gestão Cidadã

De acordo com a lei federal nº 13.460/2017 todos os municípios terão que implantar suas ouvidorias até dezembro próximo, para disseminar o conhecimento e a prática dessa atividade, a Amupe e o Projeto Cidadã apoiam a II Semana de Ouvidoria de Pernambuco que acontece de 27 a 29/11/2018, no Centro de Formação dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco- (CEFOSPE). Serão palestrantes Gilberto Weller Junior, Ouvidor-Geral da União e Maria Inês Fornazaro, presidente da Associação Brasileira de Ouvidores.

O evento tem o propósito de dar continuidade às atribuições da Ouvidoria-Geral do Estado, agora explícita na lei estadual nº 16.420/2018, para apoiar a implantação de ouvidorias municipais, a OGE que se insere na programação desta semana, incluiu entre suas oficinas a de “Implantação de Ouvidorias Municipais”. O Público-alvo, são gestores públicos federais, estaduais, municipais, ouvidores e profissionais ligados à Ouvidoria, servidores, sociedade civil organizada, estudantes e cidadãos em geral.

O objetivo do evento é divulgar e fortalecer a atuação das Ouvidorias de todas as esferas de poderes, especialmente as do poder municipal, bem como trocar experiências com profissionais da área de atuação visando a melhoria da gestão e a eficiência no atendimento ao cidadão, além de fortalecer a Ouvidoria-Geral do Estado.

O encontro conta com o apoio da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman- seccional PE e Centro de Formação dos Servidores Públicos do estado de Pernambuco (CEFOSPE). Veja a programação.

Segue abaixo o link para fazer as inscrições. Corra que as vagas são limitadas:

https://credencial.imasters.com.br/ii-semana-de-ouvidoria-de-pernambuco

Do Blog do Finfa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União julgou no último dia 08 em sessão eletrônica virtual as despesas do Convênio 01.0084.00/2006, cujo objeto é a implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação no município de Afogados da Ingazeira – PE. Da época do ex-prefeito Totonho Valadares.

Após análise do processo, o relator Marcos Bemquerer Costa emitiu parecer, aprovado pela segunda Câmara, aplicando uma multa de mais de R$ 248 mil ao ex-prefeito pela contração da empresa América Construções e Serviços Ltda, considerada empresa de fachada. Segundo o parecer o serviço “elaboração de projeto” foi realizado antes da formalização do aludido convênio e a obra/serviço pactuada (o) não foi executada (o) pela contratada América Construções e Serviços Ltda.

Para a realização do objeto pactuado foi acordado o montante de R$ 715.000,00, dos quais R$ 650.000,00 couberam ao concedente e o restante de R$ 65.000,00 ao convenente, a título de contrapartida. O total de R$ 650.000,00 de recursos federais foi liberado em duas parcelas: uma de R$ 603.784,65, em 17/4/2007, e a outra de R$ 46.215,35 em 10/12/2007.

Promovida a citação, conforme atesta o Aviso de Recebimento da peça 43, e transcorrido o prazo regimental para a apresentação das alegações de defesa, o ex-Prefeito Sr. Antônio Valadares de Souza Filho não encaminhou ao TCU a sua defesa tampouco recolheu o valor do débito apurado. “Tal situação configura a revelia do ex-gestor, a teor do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, e autoriza o prosseguimento do processo”.

A unidade técnica identificou que a aludida empresa esteve envolvida em fraudes de licitações promovidas por diversos municípios no Estado da Paraíba, como se verifica nos autos do TC 001.805/2015-0 (Rel. Min. Bruno Dantas) .

Dessa forma, com os ajustes no valor do débito, acolho a proposta de irregularidade das contas do responsável Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com a condenação ao pagamento da dívida apurada. Da decisão cabe recurso.