Vereadores debateram polêmicas que envolvem reforma política

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido, nesta quinta-feira (16), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Durante a audiência – que também contou com a participação dos secretários nacionais de Educação Básica, Roffieli Silva, e de Educação Profissional e Tecnológica, Marcos Viegas Filho – o parlamentar solicitou a atenção de Mendonça Filho em relação ao Instituto Federal do Sertão de Pernambucano (IF-Sertão) e a escolas públicas do estado.

Na ocasião, o senador solicitou que o ministro receba a reitora da instituição, professora Leopoldina Veras, o que deve ocorrer no próximo mês de julho, segundo Mendonça Filho.

Criado em 2008, o Instituto é sediado em Petrolina – cidade natal de Bezerra Coelho – e formado peloscampus de Ouricuri, Floresta, Salgueiro, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista, além da unidade Petrolina Zona Rural. Uma das emendas individuais apresentadas pelo senador ao Orçamento da União deste ano, no valor de R$ 1 milhão, é destinada à expansão e estruturação de instituições federais de ensino.

Na audiência com o ministro, Fernando Bezerra Coelho também pediu a liberação de recursos para a conclusão de duas escolas municipais em Arcoverde – que vão beneficiar cerca de 1,2 mil alunos – e a priorização de projetos para a construção de outras duas, em Lagoa Grande.

Em Arcoverde, as obras foram iniciadas por meio de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, no valor total de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

Com a publicação da Lei n° 17.327/2021 , de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, a partir da data de hoje (29), a PE-390, que liga os municípios de Floresta e Serra Talhada, passa a ser denominada Rodovia Bartolomeu Ferraz.

Babá Ferraz, como era conhecido, fez história na política pernambucana e era reconhecido pela população de Floresta por sua atuação coerente na política e pela forte liderança na Câmara Municipal, onde teve três mandatos, sendo um deles como presidente da Casa.

“ Babá Ferraz foi um exemplo de como se deve fazer política. Dono de um caráter ímpar, ficou marcado na história de Floresta como o ‘vereador do povão’, e deixou a certeza de que sua memória ficará para sempre guardada no coração do povo florestano”, afirmou Fabrizio Ferraz.

“ Essa é uma justa homenagem a esse grande homem público, que tanto fez pelo povo sertanejo e que tenho orgulho de chamar de pai. Minha grande missão na política é dar continuidade ao seu legado e honrar seu nome. Sou grato aos nobres deputados que apoiaram a tramitação do projeto na Alepe e aprovaram por unanimidade esse gesto singelo em memória do meu pai”, disse Fabrizio Ferraz.

Bartolomeu Ferraz – Bartolomeu Ferraz, filho de Alberto Ferraz e de Maria Edite Ferraz, nasceu no dia 30 de outubro de 1946 no município de Floresta, sendo criado na Fazenda Curral Novo. Moldou seu caráter sob a égide do homem do campo, com muita simplicidade, solidariedade e compaixão. Em toda sua vida, foi um alicerce de amor, carinho e cumplicidade com os seus. Seu bom humor era uma de suas grandes marcas.

Sertanejo nato, trabalhou como motorista do extinto Departamento Estadual de Poços e Açudagem – DEPA, dedicando seu suor em prol do desenvolvimento da região, percorrendo as rodovias pernambucanas por anos a fio, até sua aposentadoria. Através de muito trabalho, também com suas atividades comerciais no ramo da agropecuária, proveu uma criação de excelência à família que originou junto a Maria Diuma de Sá Ferraz.

Herdeiro de uma família de tradição política no município de Floresta, foi um dos grandes protagonistas no âmbito político da história da cidade. Fez de sua vocação o trabalho árduo, dando início ao seu legado no ano de 1988 quando, pela primeira vez se elegeu vereador do município, onde seguiu por três mandatos consecutivos, sendo eleito presidente da Câmara Municipal de Floresta no biênio 1997-1998.

Ao longo dos 12 anos que atuou como vereador de Floresta, fez da política um instrumento de solidariedade e empatia. Desse modo, revolucionou a forma de exercer um mandato eletivo e ainda nos dias atuais, seu legado serve de inspiração para os políticos da terra.

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

O vice-prefeito tabirense, Marcos Crente, falou à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e definiu como um descaso o que estão fazendo com os boiadeiros na Feira do Gado de Tabira.

Ele identificou diversas irregularidades que podem causar prejuízos aos proprietários de animais.

Segundo Marcos, os cochos estão inadequados e o gado está caindo dentro e morrendo. Também não fizeram descarregadeiras.

“Quando fizeram a primeira etapa nós pedimos emprestado um terreno a Jason e preparamos outra área para carregar e descarregar. Nessa segunda etapa não pensaram nisso. É um descaso e uma judiação com os animais”, lamentou Marcos Crente.

Para casos assim, é importante a averiguação do Ministério Público e da ADAGRO. Recentemente, ambos alertaram a Feira do gado em Serra Talhada para irregularidades.  foram identificados pontos de responsabilidade da prefeitura municipal, de adequação para o funcionamento legal da feira de gado.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais está concluindo o ginásio poliesportivo da Escola Municipal José Sérgio Veras, no povoado Cruzeiro do Nordeste.

Este fim de semana foi iniciada a pintura de local. O serviço deve ser finalizado nos próximos dias.

Toda a parte de alambrado, arquibancada, instalações elétricas, execução do piso e cobertura foi terminada. O espaço que se encontrava em estado de abandono foi totalmente recuperado pela atual gestão. A prefeitura investiu recursos próprios na ordem de R$ 613.044,32.

Em breve, a obra irá atender os 520 alunos da Escola Municipal José Sérgio Veras, bem como toda a comunidade de Cruzeiro do Nordeste. O objetivo é oferecer aos estudantes e a população local um ambiente agradável e adequado para a prática de modalidades esportivas, sendo também uma opção de lazer e promoção de saúde.

Essas melhorias alcançam, ainda, outras localidades. As quadras de Rio da Barra e Albuquerque Né estão sendo cobertas, já no povoado de Várzea Velha e Sítio Caroá novas estão sendo construídas.

Na sede, a Escola Presidente Vargas, que passou por reforma, terá, em breve, seu ginásio concluído.  Em fevereiro, a prefeitura entregou uma nova quadra para o povoado de Moderna, o espaço passou por serviços de melhorias e revitalização.  Mais de 1.500 alunos são beneficiados com essas obras.