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Câmara reintegra Deputado acusado de corrupção na Paraíba

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).

Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Santiago estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.

Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).

O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia “com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que estava “absolutamente tranquilo” e demonstraria “a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.

“O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, disse. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, afirmou Maia.

Outras Notícias

Redução de Ministérios de Temer terá economia simbólica

O corte no número de ministérios promovido pelo presidente em exercício Michel Temer, somado ao corte de cargos comissionados prometido para até o fim deste ano representarão uma economia apenas simbólica de despesas. Temer reduziu de 32 para 25 o número de ministérios. Esse número pode cair para 23, se os presidente do Banco Central […]

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O corte no número de ministérios promovido pelo presidente em exercício Michel Temer, somado ao corte de cargos comissionados prometido para até o fim deste ano representarão uma economia apenas simbólica de despesas.

Temer reduziu de 32 para 25 o número de ministérios. Esse número pode cair para 23, se os presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou a meta de reduzir 4.000 cargos comissionados, de um total de 23 mil cargos de livre nomeação do governo.

Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.

Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.

Flávio Marques diz que Dinca não poderá ser candidato devido às contas rejeitadas

O pré-candidato a prefeito da cidade de Tabira pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (12) da live promovida pelo Blog do Marcello Patriota. Flávio falou de sua trajetória, desde o movimento estudantil até a chegada e condução da Secretaria de Administração de Tabira. O pré-candidato recém-chegado no Partido dos Trabalhadores disse […]

O pré-candidato a prefeito da cidade de Tabira pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (12) da live promovida pelo Blog do Marcello Patriota.

Flávio falou de sua trajetória, desde o movimento estudantil até a chegada e condução da Secretaria de Administração de Tabira.

O pré-candidato recém-chegado no Partido dos Trabalhadores disse que se sente “com a cara da sigla”, mesmo com questionamentos de que não teria a cara do PT.

“A cara do partido é a cara daquilo que você representa. O que me fez ingressar no partido dos trabalhadores, foi essa militância que carrego, que trago lá dos anos do nível fundamental da escola, participando dos grêmios estudantis”, destacou Marques.

O pré-candidato foi provocado a falar sobre quem ele acharia ser um adversário forte para enfrentar nas urnas nas eleições de novembro e sobre a pré-candidatura do ex-prefeito Dinca Brandino. Flávio afirmou que Dinca não poderá ser candidato devido às pendências na justiça com contas rejeitas de anos anteriores.

“Nas eleições de 2016 ele [Dinca] trouxe uma ‘história de trancoso’ dizendo à população que foi para uma pesquisa e perdeu. Por isso que estava apresentando a sua esposa, quando, na verdade, ele não disputou por ter o impedimento legal. Agora ele voltou ao debate político dizendo que será candidato novamente nas eleições de 2020. Ele tem as contas de 2004 rejeitadas pelo tribunal, que foram mantidas pela Câmara e ainda mais três contas (2009, 2010, 2011)”, afirmou Flávio.

Organizadores de eventos juninos têm até 14 de junho para solicitar reforço policial em Pernambuco

Pedidos devem ser realizados pela plataforma SDS Eventos com antecedência mínima de 15 dias da realização do evento para garantir o planejamento operacional das forças de segurança A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) alerta os organizadores de eventos juninos que o prazo para solicitar reforço das forças de segurança durante os festejos de […]

Pedidos devem ser realizados pela plataforma SDS Eventos com antecedência mínima de 15 dias da realização do evento para garantir o planejamento operacional das forças de segurança

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) alerta os organizadores de eventos juninos que o prazo para solicitar reforço das forças de segurança durante os festejos de São João 2026 termina no próximo dia 14 de junho. O pedido deve ser realizado exclusivamente por meio da plataforma eletrônica SDS Eventos, disponível no endereço https://eventos.sds.pe.gov.br/ e respeitar a antecedência mínima de 15 dias em relação à data de início do evento. A medida é fundamental para que as operativas da SDS realizem a análise técnica e o planejamento operacional necessários para garantir a segurança do público.

No momento da solicitação, os responsáveis devem informar dados como local, horário de funcionamento, estimativa de público, estruturas instaladas e identificação dos organizadores. Nos casos de eventos com trios elétricos, também é necessário informar o percurso previsto. De acordo com a gerente de Articulação e Segurança de Grandes Eventos da SDS, tenente-coronel Rafaela Veiga, o cumprimento dos prazos é essencial para a organização da operação. “É muito importante que os organizadores façam a solicitação dentro do prazo estabelecido e observem a antecedência mínima de 15 dias. Esse planejamento prévio permite que as forças de segurança avaliem cada evento de forma adequada e adotem as medidas necessárias para garantir a tranquilidade dos festejos e a segurança da população”, destacou.

A Operação São João 2026 será realizada entre os dias 30 de maio e 29 de junho, contando com atuação integrada das forças de segurança e monitoramento por meio dos Centros Integrados de Comando e Controle instalados no Recife, no Agreste e no Sertão. “Reforçamos que o cumprimento dos prazos é indispensável para a avaliação e definição do apoio policial aos eventos realizados em todo o Estado”, complementou a tenente-coronel Rafaela. Mais informações podem ser encontradas na Portaria Nº 2836 de 23 de abril de 2026, disponível no site da SDS/PE.

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) será responsável pelas análises técnicas e vistorias das estruturas temporárias utilizadas nos eventos, como palcos, camarotes, tablados e trios elétricos. Os pedidos de regularização e emissão do Atestado de Regularidade deverão ser realizados pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

As vistorias poderão ser realizadas até 24 horas antes da utilização das estruturas. Em caso de irregularidades ou descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico, os espaços poderão ser interditados, com responsabilização dos proprietários e organizadores. A Portaria também determina que as estruturas temporárias estejam montadas com antecedência mínima de 48 horas para realização das inspeções técnicas.

O Blog e a História: Zé Mário explica dificuldades

Em 19 de dezembro de 2013 – fazendo uma avaliação do seu governo no ano de 2013, o Prefeito de Carnaíba Jose Mário Cassiano declarou que foram doze meses de muitas dificuldades devido a seca e os cortes nos recursos do FPM. Falando à Rádio Pajeú ontem no Debate das Dez, Zé Mário disse que melhor […]

Em 19 de dezembro de 2013 – fazendo uma avaliação do seu governo no ano de 2013, o Prefeito de Carnaíba Jose Mário Cassiano declarou que foram doze meses de muitas dificuldades devido a seca e os cortes nos recursos do FPM.

Falando à Rádio Pajeú ontem no Debate das Dez, Zé Mário disse que melhor que reclamar é trabalhar e foi isso que seu governo fez.

Manteve os salários dos servidores em dia e ainda realizou obras estruturadoras na cidade e nos povoados, segundo ele.

O prefeito lamentou o fato de ter que rescindir contrato dos prestadores de serviço, mas disse que precisava cumprir a lei chamando os concursados.

Justiça Federal determina deportação de Cesare Battisti

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro […]

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Ex-ativista italiano Cesare Battisti

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.

A juíza esclarece que deportar não significa extraditar o italiano. “Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.
“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, acusado de crimes cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo. O ex-ativista fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, tendo sido preso em 2007 no Rio de Janeiro.
A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país. (Uol)