Márcia Conrado apresenta modelo de gestão serra-talhadense ao prefeito de Goiana

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

GovPE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Augusto Paurá Peres indicou, nesta sexta-feira (31), em decisão interlocutória, a possibilidade de sanções, às lideranças do movimento grevista do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), por desobediência, indisciplina, crime  e desrespeito ao Judiciário.

No texto, a Justiça  recomendou aos dirigentes da instituição a instauração dos Procedimentos Administrativos disciplinares – PADs para a apuração das faltas injustificáveis, em razão do descumprimento da ordem judicial e abusos cometidos, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados.

A Justiça também oficiou a Secretaria de Defesa Social (SDS) e demais órgãos competentes para a garantia da desobstrução dos portões de acesso ao interior do DETRAN, assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços ofertados e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho.

“Quanto a necessária conservação da ordem no interior da unidade de trabalho, devem os responsáveis pelo Departamento de Trânsito imprimir todos os esforços para a manutenção dos serviços e da segurança do ambiente de trabalho, devendo, caso necessário, solicitar apoio policial”, apontou o TJPE.

No dia 15 de fevereiro, o TJPE, por meio do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, atendeu uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), considerou o movimento abusivo e determinou a ilegalidade da greve, orientando que os servidores retornassem em 24 horas às suas funções – sob pena de uma multa diária de R$ 30 mil, que depois foi ampliada pelo TJPE para R$ 80 mil diários. Sem falar do bloqueio das contas do sindicato.

Mesmo assim, alguns dirigentes sindicais preferiram ignorar a determinação judicial, o que tornou o movimento ilegal, além de extemporâneo.

O Governo Federal informou, através de portaria, que Petrolina foi contemplada com novas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13), durante visita do prefeito Miguel Coelho e da secretária de saúde Magnilde Albuquerque, a Brasília.

O documento autoriza a criação de 27 equipes de saúde da família e 14 de saúde bucal. Com esses novos credenciamentos, o município aumentará o número de profissionais levando atendimento às áreas descobertas e promovendo mais acesso aos serviços de saúde.

A ampliação foi comemorada pelo prefeito Miguel Coelho. “Esse é um passo importante para o fortalecimento da rede de saúde. Esta área é uma prioridade de nossa gestão e com essas novas equipes poderemos expandir o atendimento e melhorar o serviço para toda a população”, frisou.

Já a secretária Magnilde Albuquerque ressaltou a importância dessa conquista para a população petrolinense. “Estamos iniciando uma profunda reconstrução na saúde pública do município. O diagnóstico já divulgado da situação encontrada não poderia ser pior, porém, com muito trabalho estamos modificando esse cenário. Encerramos o primeiro semestre com a certeza de um bom trabalho realizado, a exemplo do restabelecimento de serviços e mutirões realizados. Não tem nada melhor que iniciar o segundo semestre já com uma notícia maravilhosa como essa. Nossa meta é viabilizar o planejamento de saúde municipal eficiente e com responsabilidade e execução real”, ressaltou.

Atualmente Petrolina conta com 90 equipes de Saúde da Família e 44 de Saúde Bucal.

Um novo busto, mais fiel com riqueza de detalhes ao homenageado, foi colocado na Praça Monsenhor Arruda Câmara.

Ele homenageia o Juiz José Nogueira, afogadense que venceu as adversidades da vida e tornou-se Juiz, tendo ainda formado filhos que são hoje Desembargadores, Alberto Virgínio e Cláudio Jean Nogueira.

“De servente de pedreiro, José Nogueira chegou a juiz de direito”. O novo busto  agora retrata o Juiz com traços bem definidos em jardim que também recebe o seu nome.

O busto anterior chegou a ser confundido algumas vezes com o de Dom Francisco Austregésilo e com o ex-prefeito de Tabira, Zequinha Pires. “Agora dá pra ver que é o Doutor Nogueira”, disse um senhor que visitou o local após a mudança.

“Parabéns aos familiares do homenageado pela substituição que agora, verdadeiramente, bem o retrata”, diz Janailson Nogueira ao blog.

Um homem foi preso

Por volta das 16h desta segunda (04), Policiais Militares do 14º BPM foram informados através da Central de Operações e Monitoramento que um homem estava praticando vandalismo em um box do Pátio de Eventos da Feira Livre, no Centro de Serra Talhada.

Duas mesas já haviam sido quebradas segundo as vítimas. O crime foi flagrado pelo operador das câmaras de vídeo monitoramento da Guarda Municipal que entrou em contato via rádio com a PM.

Ao chegarem no local os policiais constataram a veracidade do fato. As vitimas, informaram que o imputado havia quebrado duas mesas de seus respectivos bares. Em seguida o imputado foi capturado e encaminhado à Delegacia de Polícia. O episódio mostra a importância de centrais de monitoramento nas maiores cidades da região.