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PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

Primeira mão 

Policia Civil em conjunto com a Policia Militar e o Instituto de Criminalística-IC, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28 de julho de 2021, a operação Osmose.

Pelo que o blog apurou, pelo menos um empresário,  cuja identidade não foi revelada, estaria envolvido.

Com técnicas de intervenção tática, vinculada a DINTER II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 171ª, circunscrição de Iguaracy-PE, teve objetivo de combate aos crimes de roubo, furto, adulteração de veículo automotor, receptação e a posse e porte ilegal de armas de fogo.

Durante a operação, o foco foi o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Poder Judiciário.

Foram empregados 30 policiais, dentre civis, militares e peritos. A operação foi coordenada pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha.

Foram apreendidos arma de fogo, dispositivos eletrônicos, veículos adulterados, várias placas de veículos, dentre outros ítens essenciais para adulteração de veículos.

A operação foi coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada a DINTER II. Os detalhes da operação serão apresentados em momento oportuno, por intermédio da Assessoria de Comunicação da Policia Civil de Pernambuco.

Veja mais imagens da operação,  divulgadas pela Polícia Civil:

A Prefeitura de Serra Talhada alertou em nota à população que o perfil @festadesetembro2022 não é o canal oficial da Festa de Setembro 2022.

Ter o perfil não é a princípio ilegal,  desde que não se posicione como canal oficial do evento.  Problema segundo a prefeitura é que o perfil pode gerar confusão junto ao público.

“O perfil não pertence à Prefeitura de Serra Talhada, que é a realizadora do evento. Logo, o perfil não responde pela festa e não tem autorização para promover promoções e nem vender camarotes relacionados à festividade”.

A nota reforça que quando o município definir o início da venda de camarotes todas as informações serão repassadas à população através das redes sociais da Prefeitura de Serra Talhada: @prefeituradeserratalhada.

“É preciso que o público fique atento para não cair em golpes. Aguardem as instruções sobre a venda de camarotes que em breve serão divulgadas nas redes sociais oficiais da PMST”.

A prefeitura não divulgou se tomará medidas jurídicas contra o perfil. A conta também não se manifestou.

O lançamento do livro ‘Histórias de Repórter’, do jornalista pernambucano Magno Martins, reuniu na noite desta sexta-feira (27) no hotel Nobile Suites Del Rio, verdadeiros ícones do mundo político, econômico e social do município.

Estavam lá para abraçar o titular de um dos blogs mais lidos do país (Blog do Magno), o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho e o prefeito do município, Miguel Coelho. “Trata-se de uma obra necessária para compreensão da história política nacional a partir do processo de redemocratização do país.”, adiantou o ministro.

Lembrando fatos interessantes vividos pelo autor em terras sanfranciscanas, o prefeito Miguel Coelho deu as boas vindas. “Magno Martins tem muitos leitores em Petrolina. O que trouxe tantas pessoas aqui [no hotel] foi justamente a seriedade e profissionalismo que ele emprega no que faz. Os amantes de carterinha das histórias de bastidores político certamente vão se deleitar com o ‘Histórias de Repórter’”, salientou.

O evento, que teve o apoio da Clas Comunicação & Marketing, também reuniu vereadores de várias regiões do estado, os ex-prefeitos da cidade, Diniz Cavalcanti, Augusto Coelho e Guilherme Coelho, que hoje é deputado federal. O conselheiro Ranilson Ramos (TCE) destacou o trabalho desenvolvido por Magno nestes 37 anos de atuação jornalística. “Tenho um respeito muito grande a sua prática profissional. Ele se aprofunda nas histórias, não escolhe o caminho fácil e eu tenho por ele um grande carinho”.

Falando em nome da classe jornalística, Vinicius de Santana lembrou o pioneirismo de Magno no mundo da blogosfera. “É incrível a experiência político-jornalística de Magno e a influência que exerce sobre os profissionais que hoje atuam em blogs. Com a publicação de mais este livro mostra que sabe escrever bem e está antenado com seu tempo”, disse. Estavam presentes os blogueiros Carlos Britto, Edenevaldo Alves e Josélia Maria.

Emocionado e alegre, Magno, que também é âncora do programa Frente a Frente – transmitido por 44 emissoras da Rede Nordeste de Rádio – citou algumas histórias do livro, a exemplo da derrota do movimento Diretas Já, de 1984, o impeachment de Collor, em 1992, o lançamento do Plano Real, em 1994, e os embates históricos de Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos e Miguel Arraes pelo comando do Governo do Estado.

Sobre Petrolina, ele lembrou a relação antiga que tem com várias personalidades e comentou o perfil de seus leitores no município. “Sempre fui muito atento ao que ocorre em Petrolina, primeiro porque é o maior colégio eleitoral do Sertão, e, segundo, por ser uma cidade extremamente politizada e que tem reverberação em todo o estado e até no Nordeste”, afirmou.

O livro ‘Histórias de Repórter’ tem 277 páginas e foi publicado pela editora Bagaço. O prefácio é do jurista e acadêmico José Paulo Cavalcanti Filho e tem apresentação da jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo. Magno Martins também publicou os livros: ‘O Nordeste que deu certo’, ‘O lixo do poder’, ‘A derrota anunciada, ‘Reféns da Seca’ e ‘Perto do coração’.