Levy admite que conversa com Dilma sobre saída do Ministério da Fazenda

O Vereador André Terto (AVANTE), durante a sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, cobrou da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, a distribuição da merenda escolar para as famílias carentes de Serra Talhada, pelo período que durar a pandemia do coronavírus.

“As mães estão me parando na rua e pedindo que, se o dinheiro vem, precisa chegar até eles. A situação está crítica. Nós ajudamos como podemos, mas o kit merenda precisa ser entregue às famílias”, disse.

Para o vereador, a fome associada à pandemia da Covid-19, ocorre em uma jornada silenciosa. “Com a suspensão das aulas, muitas crianças que tinham na merenda escolar uma importante opção de nutrição ficaram sem a preciosa ajuda, pensando também em suas famílias”, lamentou.

A distribuição deve ser coordenada pela secretaria de educação de Serra Talhada e entregue às famílias cadastradas para receber o kit. A merenda é um direito do aluno e com esse kit, ficaria garantido, pelo menos, um reforço alimentar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Estadão

Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, postou Bolsonaro em suas redes sociais. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”

Barroso ordenou ontem que o Senado instale a chamada “CPI da Covid”, que tem o apoio de mais de um terço dos senadores, mas sofria resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Palácio do Planalto. A exemplo da CPI, a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.

Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma “jogadinha casada” com a oposição ao seu governo. “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, afirmou o presidente.

“Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019 após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo”, completou o presidente, cobrando a abertura de impeachment contra ministros da Corte.

A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público. Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Covid.

Conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, divulgados na noite de ontem, o Brasil registrou 4.190 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. O número é equivalente a 174 mortes por hora. Foi a segunda vez que o País superou a marca de 4 mil vítimas em um único dia. O total de mortes na pandemia chegou a 345.287.

A reação agressiva de Bolsonaro contra Barroso remete aos embates ocorridos no ano passado, quando o STF impôs diversas derrotas ao Palácio do Planalto, revogando atos e até a tentativa de nomear o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo já abriu uma investigação relacionada à atuação do governo na pandemia. Um inquérito apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou o sistema de saúde de Manaus (AM) ao colapso no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de estoque de oxigênio nos hospitais. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.

A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País proíbam a realização de missas e cultos presenciais na pandemia. Bolsonaro é crítico a medidas de restrições adotadas para conter a propagação da covid-19.

Além disso, o Supremo já havia imposto uma série de derrotas a Bolsonaro em ações relativas ao enfrentamento da pandemia. Foi assim, por exemplo, ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo detalhar o plano nacional de imunização contra a doença.

Pedido da oposição – A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, observou Barroso em sua decisão. “Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse. O ministro submeteu a liminar para análise dos demais integrantes da Corte. O julgamento está previsto para começar no dia 16 de abril no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite julgar sem que os ministros se reúnam presencialmente.

Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pela reportagem concordou com a decisão de Barroso e avaliou que a posição pacífica do Supremo é de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e um terço de assinaturas, como houve.

O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a medida “importantíssima”. “Porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências.”

Pacheco criticou ontem a decisão judicial determinando a instalação da CPI, mas disse que pretende cumprir a ordem. Para cumprir a determinação de Barroso, o próximo passo do Senado é a leitura do requerimento de abertura da CPI, o que deve ocorrer na semana que vem. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelos partidos. O prazo de duração da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Chamou atenção nesses últimos dias o protesto do poeta Josa Rabelo quando cobrou providências da Câmara dos Vereadores em relação a uma ação da gestão da prefeita Nicinha Melo.

Ele registrou que o governo municipal mandou cobrir as poesias que estavam pintadas na parede do alargamento da Avenida Coronel Zuza Barros que fica em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira.

“Total absurdo e nefasta a ação contra os poetas e cultura de nossa cidade. Atenção Câmara de Vereadores, a culpa é de vocês”, desabafou o poeta.

Para Josa, a Câmara deveria criar uma lei punindo esta e outras atrocidades contra o patrimônio público-sócio-cultural.

“Sinto vergonha alheia dessa gente”, afirmou o poeta concluindo com um mote que diz o seguinte: Tabira está de luto / Mataram nossa cultura. As informações são de Júnior Alves.

O Vereador Henrique Marinho Patriota que obteve 986 votos, sendo o 4º mais votado, no pleito de 2020, se afastou da  Câmara de Vereadores de São José do Egito e assumiu oficialmente nesta segunda-feira (11) a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e desta forma, Vicente de Vevéi, primeiro suplente, ocupa a cadeira de Henrique Marinho.

Henrique é Formado em Administração e Análise de Sistema e especialização em gerência de Projetos, é filho de Hilário Marinho e neto do Poeta e Rei do trocadilho, Lourival Batista Patriota. 

“Passadas a eleições, recebi o convite do Prefeito Evandro de retornar às secretarias e, após consultar várias pessoas que me acompanharam durante a campanha e com o aval daqueles que me confiaram como seu representante, resolvi aceitar o convite e dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito e que tem muito ainda pra mostrar.” disse o secretário empossado em contato com o Blog do Marcello Patriota. 

“Após atingirmos os maiores índices da história da nossa educação, nossa busca sempre será elevar cada vez mais nossa educação e proporcionar cada vez mais oportunidades para nossas crianças.” Acrescentou o Henrique.

Pelo Twitter do Blog, Tereza Leitão (PT) critica posição. “Triste estreia de quem poderia ser excelente parlamentar”

Durante a discussão do impeachment, na noite desta sexta-feira (15), o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) subiu a tribuna e esclareceu a sua posição e a do seu partido, o PSB, a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e comentou sobre a falência do governo dela. Segundo o deputado, o instituto do impeachment não pode ser vulgarizado, pois não é “remédio” para governo ruim; no entanto, hoje há razões políticas e jurídicas para o afastamento da presidente.

De acordo com Tadeu Alencar, além de uma crise econômica, política, ética e federativa, o Brasil vive uma crise de confiança. Pois o País teve uma gestão econômica temerária, que ceifou 1,5 milhão de empregos só em 2015. “Pelo segundo ano consecutivo, vivemos tempos recessivos. E todas as conquistas dos últimos anos para os mais pobres estão sendo colocadas em risco por um governo que falhou em tudo: na saúde, na educação, na segurança”, explicou ele. “O presidente Fernando Henrique entregou ao presidente Lula um País melhor do que recebeu, o presidente Lula entregou a presidente Dilma um País melhor do que recebeu, mas a presidente Dilma vai entregar um País muito pior do que recebeu.”, complementou.

O deputado lembrou também da falta de diálogo da presidente Dilma Rousseff com o Congresso Nacional. “Ora a pauta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso não era aprovada, ora era aprovada de forma vexatória”, disse ele.

Depois de expor as causas políticas traduzidas na perda de confiança do povo, na falta de credibilidade do governo e na incapacidade demonstrada para conduzir uma retomada; o parlamentar tratou das causas jurídicas para o impeachment: “pedalada fiscal não é algo de menor importância. A responsabilidade fiscal foi uma conquista da democracia brasileira e afirma a gestão pública consequente, responsável e que age com transparência”.  E finalizou com a famosa frase do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos: “Não Vamos Desistir do Brasil!”

Crítica de petista por posição de socialista orgânico: Pelo Twitter do blog, a Deputada Estadual do PT Tereza Leitão, ex-presidente Etadual do partido, criticou a postura do parlamentar. “Triste estreia de quem poderia ser excelente parlamentar”, criticou.