Crime bárbaro: duas mulheres são sequestradas, estupradas e uma morre, diz polícia

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

Os apaixonados pelo futsal em Afogados da Ingazeira terão hoje uma noite bastante movimentada. Haverá rodada dupla masculina dos jogos abertos de futsal no Ginásio Desportivo. A partir das 19h, enfrentam-se as equipes “Sempre Vencedor” e “Mais Pajeú 2”, na primeira partida da noite. Às 19h50, será a vez do “Soccer Star” e “Atlético de Madrid” entrarem em quadra.

A abertura oficial dos Jogos Abertos de Afogados da Ingazeira, modalidade Futsal, aconteceu na noite de ontem, com a presença do Presidente da Federação Pernambucana de Futsal, Luiz Cláudio Carvalho. A rodada dupla teve os seguintes resultados: Vida Ativa 3 x 1 Mais Pajeú, no masculino. No feminino, empate em 0 à 0, entre as equipes Mais Pajeú e Gol de Placa.

“Esse é um evento importante dentro do nosso calendário de apoios ao esporte amador, estamos com o apoio integral da Federação Pernambucana de Futsal, e esperamos que o público possa comparecer ao Ginásio para prestigiar boas partidas. Em breve, estaremos divulgando a programação dos Jogos Abertos para outras modalidades,” destacou o Secretário de Cultura, Edgar Santos.

Na abertura, o Secretário adjunto, César Tenório, destacou o apoio que a Prefeitura vem dando às equipes esportivas amadoras, em praticamente todas as modalidades disputadas em Afogados da Ingazeira. “Esse apoio tem sido fundamental, pois o esporte é um importante canal de inclusão, de ocupação do tempo de lazer da nossa juventude e, principalmente, a opção mais saudável,” avaliou César Tenório.

Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08.

Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reforça o pedido de cautela.

“O acumulado de outubro ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso das finanças municipais e se preparar para um segundo semestre que, historicamente, costuma ter desempenho financeiro inferior ao do primeiro”, afirmou.

No acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,25% e um crescimento real de 5,76% em relação ao ano anterior, incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro.

Mãe já vai com ele ao Recife nesta quarta

Juliana Mendes, mãe do garoto Lincon Ariel Mendes do Nascimento, informou essa manhã que a campanha do blog em parceria com Aryel Aquino alcançou a meta.

“Quero agradecer a todos que me ajudaram nessa campanha. Gente de todo esse Brasil se sensibilizou com a campanha do meu filho. Quero agradecer do fundo do meu coração. Chegamos lá, obrigado Senhor”, escreveu a mãe em seu perfil no Facebook e em contato com o blog.

“Agradeço a cada compartilhamento de postagens, a cada transferência, a cada depósito. A cada compra de rifa feita por mim e à comunidade juruense. Obrigada a todos, que Deus abençoe”, disse.

Natural de Juru, Juliana Mendes revelou, ainda, que o valor conquistado até o momento já ultrapassa o da cirurgia e que as doações seguem acontecendo de todas as regiões do país. O valor que sobra servirá para a manutenção da criança e dela como acompanhante. Nesta quinta-feira (07), o filho terá a primeira consulta no HVISÃO – Hospital da Visão de Pernambuco, no Recife. Na unidade de saúde, Lincon Ariel passará por um oftalmologista cirurgião para avaliação do caso.

Lincon Ariel tem 12 anos de idade e é uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, ele não enxerga do olho direito desde 2021 e está com o esquerdo comprometido, com apenas 4% da visão.

O drama vivido pelo menino, prestes a ficar totalmente cego, e da mãe, desesperada com a situação foi compartilhado no blog pelo blogueiro e amigo Aryel Aquino. Após o contato dele, passamos também a compartilhar a historia. Foram vários contatos de gente de todos os cantos do país se dispondo a ajudar. Que Deus e a ciência restabeleçam a visão do Lincon!

O empresário Murilo Duque, um dos sócios do Shopping de Serra Talhada, o primeiro do gênero no Sertão do Pajeú, disse em coletiva de imprensa nesta segunda na sede da CDL que o grupo JDS, criado para tocar o projeto, está confiante de que o cenário político e econômico do país não alteraram a disposição do grupo em tocar as obras.

A inauguração acontecerá até agosto, mas não representa efetivamente a entrega à população. A partir daí, começa a ocupação por parte das empresas que irão integrar o leque de marcas do empreendimento. Em 2018, as atividades deverão ser abertas ao público.

O cronograma financeiro e logístico da obra segue seu rumo normal, segundo ele. Serão mais de  19 mil metros quadrados, com 53 lojas satélites, cinema, Praça de Alimentação e duas lojas âncoras. Serão quatrocentos empregos diretos.

O desafio no cenário é atrair investidores, mas o grupo está confiante, segundo Murilo. O empreendedor e vai investir em um momento que é de oportunidades”. Pelo perfil, a perspectiva é de que o Shopping atraia pessoas de toda a região do Pajeú, mais Sertâo Central e cidades da Paraíba. UM  estudo de viabilidade técnica mostrou que o Shopping é sustentável.