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STF só deve analisar pedido de afastamento de Cunha em fevereiro

Por André Luis

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O Supremo tem sua última sessão marcada para esta sexta-feira. A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso

Do Diário de Pernambuco

A definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo só será feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira pela assessoria de comunicação do Tribunal. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.  Cabe a ele decidir se julga sozinho a questão ou se a leva ao plenário. A perspectiva na Corte e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é que Zavascki divida com os demais ministros a decisão sobre Cunha.

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido “é alentado e foi feito em um momento em que não há tempo hábil para análise ainda neste semestre”.  O Supremo tem sua última sessão marcada para esta sexta-feira. A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.

Antes de levar o caso ao plenário, o relator precisa analisar os indícios apontados pela PGR para afastar Cunha do cargo e elaborar um relatório com indicação de voto. Na peça protocolada no final da tarde desta quarta no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista ao menos 11 atos do peemedebista que mostram tentativas de obstar as investigações ou usar do cargo em benefício próprio – seja para tirar proveito financeiro seja para ameaçar e pressionar inimigos.

Outras Notícias

Datafolha: 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% das pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram. Segundo o jornal, a pesquisa foi […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% das pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Segundo a pesquisa, na opinião sobre a redução da maioridade penal 84% são favoráveis, 14% são contra e 2% indiferentes.  De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Os entrevistados na pesquisa apontaram a idade mínima de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos. Entre as mulheres, 17% não apoiam a redução e entre os homens 11% são contrários.

Legislação

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

Prefeitura de Flores contempla comunidade rural com investimentos em unidade escolar

Os moradores da comunidade de Caiçara dos Fernandes foram contemplados na manhã desta quinta-feira (23), com a entrega da Escola Municipal Joaquim Fernandes de Lima completamente reformada. O equipamento escolar recebeu nova pintura, revestimento em cerâmica e murada em toda toda sua extensão. Respeitando os protocolos de medidas sanitárias de combate ao avanço do novo […]

Os moradores da comunidade de Caiçara dos Fernandes foram contemplados na manhã desta quinta-feira (23), com a entrega da Escola Municipal Joaquim Fernandes de Lima completamente reformada.

O equipamento escolar recebeu nova pintura, revestimento em cerâmica e murada em toda toda sua extensão.

Respeitando os protocolos de medidas sanitárias de combate ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), com uso de máscara e álcool 70%, o ato inaugural foi prestigiado pela equipe de servidores da escola, pelo prefeito Marconi Santana, a primeira dama Lucila Santana e da secretária de Educação, Graciete Santana.

“Antes destas intervenções, alunos, professores e toda equipe de servidores sofriam com a poeira, com a ausência de conforto e segurança. Graças ao olhar sensível da administração municipal, assim que essa pandemia passar, nossos alunos e alunas vão ser recebidos em um novo ambiente, preparado com muito amor e carinho por todos nós”, frisou Marconi Santana.

Rádio Pajeú e blog premiados em Afogados

O blogueiro Itamar França entregou na noite deste sábado o Prêmio Personalidade 2018, que homenageia  os profissionais e empresas que se destacaram conforme pesquisa de opinião em Afogados da Ingazeira. A entrega ocorreu no Cine São José e teve a marca do informativo O Binóculo. Dezenas de empresas participaram da premiação. O troféu é entregue […]

O blogueiro Itamar França entregou na noite deste sábado o Prêmio Personalidade 2018, que homenageia  os profissionais e empresas que se destacaram conforme pesquisa de opinião em Afogados da Ingazeira. A entrega ocorreu no Cine São José e teve a marca do informativo O Binóculo.

Dezenas de empresas participaram da premiação. O troféu é entregue para os ganhadores da pesquisa, que é feita com margem de erro de 3% a 5%, obedece o padrão Top of Mind.

Por mais um ano, a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano foi escolhida como Melhor Emissora, reforçando o que já apontavam pesquisas de opinião feitas pelo Instituto Múltipla e outros durante o ano.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano, a primeira católica do Estado e a décima a surgir em Pernambuco. Sua programação tem como carro chefe a informação, prestação de serviço, programação religiosa e esportes.

Como alguns destaques de sua programação estão programas como o Rádio Vivo, Encontro de Fé, Manhã Total, Comando Geral, A Hora da Misericórdia com Padre Reginaldo Manzotti, Crepúsculo Sertanejo, Em Dia com a Noite, Sábado Livre, dentre outros. Pertence à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smarthfones no Google Play e Tunein Rádio para Iphone, além do novo canal de Wathsapp, o “zap zap da Pajeú”.

O Blog também foi escolhido como o Melhor de Afogados da Ingazeira em sua categoria, motivo pelo qual agradecemos. da mesma forma, pela indicação como melhor radialista.

TCE “limpou” nomes do Ficha Suja após decisão do Supremo. Veja sertanejos excluídos da lista

A leitura da nota do TCE, que condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o órgão competente para julgar as contas de prefeitos, que são também ordenadores de despesa, é a Câmara Municipal, indica o aborrecimento com a decisão e, principalmente, que em alguns casos, o fato de a Câmara ainda não […]

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A leitura da nota do TCE, que condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o órgão competente para julgar as contas de prefeitos, que são também ordenadores de despesa, é a Câmara Municipal, indica o aborrecimento com a decisão e, principalmente, que em alguns casos, o fato de a Câmara ainda não haver julgado as contas, não quer dizer que não haja problemas, inclusive com multas imputadas.

Ao TCE compete apenas emitir parecer prévio, que poderá deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, conforme determina a Constituição.

“De imediato, entretanto, decidimos sobrestar o julgamento de todas as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação nesta Casa, bem como excluir da lista enviada à Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho último, e complementada no dia 15 deste mês pelo Conselheiro Corregedor, Dirceu Rodolfo, os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 08 anos por Decisão irrecorrível desta Corte ”, diz a nota.

Diz o TCE que, a esses prefeitos e ordenadores de despesas, o TCE imputou débitos no valor de R$ 211.991.726,78 e multas no valor de R$ 4.069.285,99, de onde se deduz que a decisão da maioria dos ministros do STF vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e mais transparente, além de representar uma “anistia” aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público.

Uma questão que ainda gera dúvidas: alguns nomes da lista tem  contas rejeitadas por Câmaras e outras não, o que indica que o TCE retirou apenas a ocorrência que não passou pela Câmara. Mas nem alguns advogados ouvidos pelo blog tem certeza se foi retirada apenas a anotação que não foi apreciada pela Câmara ou se houve “purificação completa ”.  Preliminarmente, pode-se dizer que sim, mas ainda há controvérsias e expectativa de uma posição final do órgão. O TCE não teria autonomia para essa limpeza e declaração de inelegibilidade e sim o TRE.

Por obrigação jornalística, seguem os nomes sertanejos retirados da lista por força da decisão do STF:

lista

Afogados: Prefeitura divulga programação de ações do Janeiro Branco

Desde 2014, uma série de organismos e instituições que atuam com políticas de saúde mental, seja na rede pública quanto na rede privada de saúde, promovem, no mês de janeiro, atividades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas.  Nada mais importante nesses tempos de pandemia, isolamento e restrições de todos os tipos, além do […]

Desde 2014, uma série de organismos e instituições que atuam com políticas de saúde mental, seja na rede pública quanto na rede privada de saúde, promovem, no mês de janeiro, atividades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas. 

Nada mais importante nesses tempos de pandemia, isolamento e restrições de todos os tipos, além do medo da morte e, para muitos, da perda de amigos e familiares queridos em decorrência da covid-19.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura está promovendo uma semana de atividades inter setoriais com ações de promoção da saúde mental. A campanha, de âmbito nacional, conta com um site oficial: www.janeirobranco.com.br , e traz como tema para este ano #todocuidadoconta. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, psicólogo de formação acadêmica, mas que não atua profissionalmente por conta de suas atribuições políticas, participará da programação. 

“É fundamental discutirmos esse tema tão relevante para todos. Se a saúde mental é importante em qualquer tempo, imagine no tempo em que estamos vivendo, com uma crise sem precedentes, e no meio de uma das mais terríveis pandemias que a humanidade já conheceu,” avaliou Alessandro Palmeira.

Já ocorreram atividades ao longo deste mês, como oficinas de arte-educação e capacitações com as profissionais que estão atuando na linha de frente da vacinação para covid-19. A partir desta segunda, a programação envolverá outros segmentos, durante uma semana inteira de ações inter setoriais de conscientização a respeito da saúde mental. Confira:

Segunda, 25 de janeiro

8h – ação psicoeducativa junto aos usuários da Unidade de Campanha – COVID.

Participação: Carolina Fernandes, Psicóloga do CER III.

Terça, 26 de janeiro

7h – Ação psicoeducativa com usuários da Academia da Saúde (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara).

Participações: Jéssica Pires, Psicóloga do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do  Adolescente e Laílson Luiz, Professor de educação física da academia da saúde.

9h – Ação na sala de espera do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente.

Participação: Hemilly Lemos, Psicóloga da unidade.

11h – Entrevista na Rádio Afogados FM, com Carolina Fernandes (psicóloga do CER lll), Vaubéria Macêdo (psiquiatra do CAPS lll) e Laílson Luiz (professor de educação física).

17h – Ação psicoeducativa com usuários da academia da saúde da Varzinha.

Participações: Anaméllia Acioly (nutricionista), Erivania Barros (psicóloga) e James Lane (professor de educação física).

Quarta, 27 de janeiro

10h – Debate das 10, Rádio Pajeú.

Participações: Evelynne Oliveira (psiquiatra do CAPS), Mayhara Pires (nutricionista), Manoella.

Nascimento (psicóloga) e Laílson Luiz (professor de educação física).

Quinta, 28 de Janeiro

8h – Ações no CAPS infantil

Participações: Equipe da unidade e Psicóloga do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Jéssica Pires.

9h: Ações no CAPS III

Participações: Equipe CAPS III e a Psicóloga do CER III, Micaelly Tavares.

Sexta, 29 de janeiro

8h – Culminância das ações do Janeiro Branco na sala de espera do CER III.

Participações: Ezron Maia (psiquiatra do CAPS infantil). Encerramento com o prefeito Alessandro Palmeira e o secretário municipal de saúde, Artur Amorim.