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STF anula eleição na Câmara para comissão de impeachment

Por Nill Júnior

Luis Roberto Barroso

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão
Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

“Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar”, disse Mendes.

Nesta sexta-feira, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:

Outras Notícias

Tabira: PSB escolherá entre Zé de Bira e Aldo Santana o vice de Flávio Marques 

Diante da definição de Flávio Marques (PT) como candidato do bloco governista para a sucessão do prefeito Sebastião Dias, o PSB deu início as tratativas para escolha do candidato a vice entre os nomes de Zé de Bira e Aldo Santana.  O Presidente da sigla socialista Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura) revelou a […]

Diante da definição de Flávio Marques (PT) como candidato do bloco governista para a sucessão do prefeito Sebastião Dias, o PSB deu início as tratativas para escolha do candidato a vice entre os nomes de Zé de Bira e Aldo Santana. 

O Presidente da sigla socialista Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que esteve reunido nesta quarta-feira (24),  com os dois postulantes definindo como prazo máximo, 10 de julho,  para a escolha do nome que representará o PSB na chapa majoritária para eleição de 2020.

Prefeitura de Carnaíba promove aulão do Programa Mãe Coruja

Na manhã de sexta-feira (14.02), a Prefeitura de Carnaíba promoveu o aulão inaugural do módulo I do Programa Mãe Coruja de Carnaíba, com o tema: “A importância da mulher na sociedade”. Participam do evento, representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência e Inclusão Social; Conselho Tutelar, Casa da Juventude e Cadastro Único. Erlan Santos […]

Na manhã de sexta-feira (14.02), a Prefeitura de Carnaíba promoveu o aulão inaugural do módulo I do Programa Mãe Coruja de Carnaíba, com o tema: “A importância da mulher na sociedade”.

Participam do evento, representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência e Inclusão Social; Conselho Tutelar, Casa da Juventude e Cadastro Único.

Erlan Santos (Coordenador da Casa da Juventude e Mobilizador de Jovens), apresentou aos participantes, o grupo de Capoeira, Ginga Carnaíba. As coordenadoras Graciete Daniele da Silva, do CREAS; e Alice Moura da Silva, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família), explanaram sobre o tema.

Além das atividades e palestras, foram realizadas exposições de artesanatos que forma confeccionados pela “mãe coruja” Maria José. Ao final as atividades foram encerradas com aula de aeróbica, sob a orientação da professora da Academia da Saúde, Samara Lopes.

IFPE divulga nota oficial sobre Vestibular 2021

O processo seletivo não ocorrerá da forma tradicional. A instituição vai adotar múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que realizará o processo de ingresso para o preenchimento de vagas do semestre 2021.1 de todos […]

O processo seletivo não ocorrerá da forma tradicional. A instituição vai adotar múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos.

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que realizará o processo de ingresso para o preenchimento de vagas do semestre 2021.1 de todos os seus campi, de forma unificada. 

Entretanto, diante das incertezas instituídas no contexto da pandemia, o vestibular não ocorrerá da forma tradicional. Após estudos das diversas possibilidades de seleção, a instituição adotará múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos.

No caso dos cursos técnicos nas modalidades Integrado (Ensino Médio e técnico) e Subsequente (cursos técnicos para quem já possui Ensino Médio completo), o processo de ingresso será realizado por meio de análise de desempenho dos candidatos. Essa análise ocorrerá com base no histórico escolar de anos anteriores. 

No caso do Integrado, serão levadas em conta as notas obtidas até o oitavo ano do Ensino Fundamental. Já no Subsequente, serão avaliadas as notas até o segundo ano do Ensino Médio. Esse posicionamento tem por objetivo não prejudicar estudantes no último ano de seus respectivos níveis que tiveram as atividades de ensino paralisadas por conta da pandemia.

O processo de ingresso para os cursos superiores ocorrerá por meio de análise do histórico escolar mais redação ou com base na nota do Enem de edições anteriores. Essa decisão leva em conta um público de potenciais estudantes que não prestou o ENEM e se prepara somente para as provas do vestibular do IFPE.  

A adesão a esses modelos será realizada por cada um dos 16 campi da instituição, além da Diretoria de Educação a Distância (DEaD), de acordo com percentuais estabelecidos por estudos de demandas pelos cursos dos anos anteriores nas respectivas unidades.

O vestibular, em seu formato tradicional, mostra-se inviável ao IFPE, por seu alto custo em virtude das medidas de segurança que seriam necessárias. Ao longo dos últimos anos, a instituição já subsidia todo o processo seletivo, que oferece taxas simbólicas e isenção desses valores aos candidatos em situação de vulnerabilidade social. 

Cabe destacar que 60% de todas as vagas oferecidas são ocupadas por estudantes oriundos da Rede Pública de Ensino e por pessoas que têm renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio. Essas mesmas cotas serão aplicadas em todas as futuras seleções, com reserva de vagas para pessoas negras, pardas, com deficiência e indígenas.

Mesmo com os sucessivos cortes de orçamento realizados ao longo dos últimos anos, a taxa de inscrição permaneceu inalterada. No último vestibular, foram cerca de 26 mil candidatos que realizaram as provas em 57 prédios espalhados por todo o Estado. 

Para garantir a lisura e segurança da seleção, 2.455 pessoas foram escaladas para trabalhar em diferentes funções, de chefes de prédio a fiscais. Por conta da pandemia, as medidas de segurança exigiriam um número maior de profissionais e de prédios, com custos inviáveis para a instituição. Ainda assim, possibilitaria aglomerações, seja no transporte público, durante o deslocamento até o local de prova, ou na abertura dos portões, por exemplo.

Esses posicionamentos foram tomados de forma a acolher os mais diversos públicos que sonham em ingressar na nossa instituição, com todo o cuidado e segurança necessários. Todos os detalhes do próximo processo de ingresso serão anunciados até o final deste ano. Até lá, trabalharemos para garantir que essas formas de acesso sejam eficazes e justas como merecem todos os adolescentes, jovens e adultos pernambucanos que buscam na educação pública de qualidade uma oportunidade de transformação de vida.

Recife-PE, 15 de outubro de 2020

José Carlos de Sá Júnior

Reitor do IFPE

Reintegração de servidora: Prefeitura de Tabira emite nota

A Prefeitura de Tabira esclarece a população em geral que tomou conhecimento por notícia deste blog de que o Juízo da Comarca de Tabira concedeu tutela antecipada solicitada pela senhora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, no Processo nº 0000392-50.2019.8.17.3420, a qual determinou a sua reintegração ao quadro de pessoal do Município. Informamos que apesar […]

A Prefeitura de Tabira esclarece a população em geral que tomou conhecimento por notícia deste blog de que o Juízo da Comarca de Tabira concedeu tutela antecipada solicitada pela senhora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, no Processo nº 0000392-50.2019.8.17.3420, a qual determinou a sua reintegração ao quadro de pessoal do Município.

Informamos que apesar não termos sido citados oficialmente desta eventual decisão judicial, recebemos com total parcimônia, já que discordarmos fortemente do seu teor dado que a autora foi desligada do cargo público de professora através de processo administrativo disciplinar por grave infração funcional, lembramos a todos que se trata de decisão monocrática que será combatida pela via recursal, cujos nossos argumentos serão apreciados por um dos Desembargadores que compõe o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Assim, como temos plena convicção de que o Poder Judiciário não pode ingressar no mérito administrativo de um ato público municipal, salvo em casos de manifesta ilegalidade, estamos convictos que tal decisão pode ser revogada pela instância superior diante do argumento de que não há demonstração do suposto acordo verbal invocado pelo juízo para o deferimento da liminar, especialmente, por que a Administração não pode celebrar supostos acordos contrários a legislação em respeito ao princípio da legalidade.

Por fim, lembramos que o Juízo apesar de ordenar o retorno da autora ao cargo público, deixou bastante claro que a senhora Dinalva pode ser condenada a ressarcir os valores ao erário municipal em caso de sentença improcedente, acaso não queira dar aulas no município.

Prefeitura de Tabira

Afogados: prefeitura recupera estradas na zona rural

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que foram recuperados mais de 70 quilômetros de estradas nas comunidades rurais de Capoeiras, Carnaubinha, Várzea Comprida, Serrote, Jatobá de Dois Riachos, Cafundó, Curralinho, Barra do Riacho, trecho entre Curral Velho e Serrinha, Monte Alegre e a estrada da Queimada Grande. O trabalho vem sendo acompanhado […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que foram recuperados mais de 70 quilômetros de estradas nas comunidades rurais de Capoeiras, Carnaubinha, Várzea Comprida, Serrote, Jatobá de Dois Riachos, Cafundó, Curralinho, Barra do Riacho, trecho entre Curral Velho e Serrinha, Monte Alegre e a estrada da Queimada Grande.

O trabalho vem sendo acompanhado de perto pelo Secretário de Agricultura em exercício, Valberto Amaral. Durante esta semana, estão sendo previstas a recuperação de mais 27 quilômetros de estradas rurais, dessa vez nas comunidades da Serra da Opa, a exemplo de Minador da Carapuça, Opa, Brejo e Barro da Carapuça. Neste ano, a Prefeitura já concluiu a recuperação de 1.800 quilômetros de estradas na zona rural de Afogados.

“Esse tem sido um trabalho permanente. Montamos um extenso cronograma de trabalho para atendermos as comunidades, semana à semana, para que nossos trabalhadores rurais possam trafegar com mais segurança e dignidade. As comunidades ainda não atendidas, podem nos procurar para informarmos o calendário e o cronograma desse trabalho de recuperação,” destacou o Secretário Valberto Amaral.