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STF anula eleição na Câmara para comissão de impeachment

Por Nill Júnior

Luis Roberto Barroso

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão
Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

“Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar”, disse Mendes.

Nesta sexta-feira, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:

Outras Notícias

Tabira: passeata encerra campanha de combate à exploração sexual de crianças

Por Bruna Verlene Aconteceu na manhã de quarta, dia 20, a culminância dos trabalhos desenvolvidos pelo CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social – de Tabira, quando na oportunidade foi realizada uma ampla divulgação da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante toda a semana […]

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Por Bruna Verlene

Aconteceu na manhã de quarta, dia 20, a culminância dos trabalhos desenvolvidos pelo CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social – de Tabira, quando na oportunidade foi realizada uma ampla divulgação da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante toda a semana por meio de programas de rádio, entrevista, panfletos, palestras com representantes do CREAS Regional e visita às escolas.

Diversas representações de organizações e entidades estiveram presentes na caminhada que saiu do Fórum até à Praça Pedro Pires Ferreira onde, na tenda organizada, aconteceram os discursos.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, a secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Dias, representantes do Conselho Tutelar, CREAS Regional, Guarda Municipal, Grupo Desbravadores, alunos e professores de escolas municipal e estadual, Diaconia, CRAS I e II, Bolsa Família, Diretoria de Esporte, Coordenadoria da Mulher e demais integrantes da gestão municipal estiveram presentes no evento.

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A secretária Iêda Dias agradeceu aos presentes e reafirmou seu compromisso em trabalhar em prol dos mais necessitados. “Enquanto estivermos na secretaria estaremos fazendo de tudo e não mediremos esforços para ajudar às pessoas.” Frisou a secretária Iêda Dias.

O prefeito Sebastião Dias falou da importância da campanha e garantiu todo o apoio da gestão à causa de combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes pra Fins de Exploração Sexual.  “Precisamos conhecer os problemas para protegermos as nossas crianças. Enquanto estiver no governo, faremos todas as parcerias com os órgãos e entidades para juntos trabalharmos em defesa de crianças e adolescentes.” Finalizou o gestor tabirense.

Sebastião agradeceu aos presentes e conclamou a sociedade em geral para denunciar todo e qualquer tipo de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ausência da imprensa e vereadores : algumas pessoas presentes perceberam a ausência de vereadores e sentiram falta de blogueiros e emissoras de rádio para cobertura do evento.

O assessor municipal de imprensa, Adeval Soares, disse que a imprensa em geral e todos precisam despertar para a positividade, uma vez que quando há pontos negativos são feitos bombardeios de comentários, insinuações, denúncias e acusações contra a gestão municipal. Para um momento tão importante como esse a presença dos que fazem a mídia local é muito importante. Concluiu o assessor.

Humberto e Armando defendem Dilma. Bezerra Coelho discursa por Impeachment

Em discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal. Humberto afirmou que […]

thumbnail_29268780271_88c1748148_zEm discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal.

Humberto afirmou que o Senado tem a oportunidade de impedir “essa tragédia” ao rejeitar a denúncia contra Dilma e ao que ele chamou de violência ao Estado democrático de Direito. “Não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos. Não podemos condená-la por crime que não cometeu. Seria uma vergonha para o parlamento brasileiro e para o país inteiro”, disse.

thumbnail_Impeachment_pronunciamento_tribuna_FernandoBezerra_31.08.16Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador,  ficou comprovada e evidente   a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada.

armandoO senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”. “A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse.

“Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.

Quatro nomes na lista da pesquisa para Prefeito de Solidão

Pesquisadores estão nas ruas de Solidão ouvindo a população sobre a gestão do Prefeito Djalma Alves e consultando os eleitores para a sucessão municipal de 2020. Quatro nomes constam na pesquisa estimulada: o Prefeito Djalma Alves (PSB), as ex-prefeitas Cida Oliveira (PSB) e Neta Melo e o médico cardiologista Antônio Godê. Detalhe: dos quatro nomes […]

Pesquisadores estão nas ruas de Solidão ouvindo a população sobre a gestão do Prefeito Djalma Alves e consultando os eleitores para a sucessão municipal de 2020.

Quatro nomes constam na pesquisa estimulada: o Prefeito Djalma Alves (PSB), as ex-prefeitas Cida Oliveira (PSB) e Neta Melo e o médico cardiologista Antônio Godê.

Detalhe: dos quatro nomes sugeridos, três pertencem ao palanque governista e apenas o médico Antônio Godê é integrante da oposição. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Exército escolhe Pernambuco para receber nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos

Decisão considerou critérios técnicos e levou em conta o conjunto de investimentos do Governo do Estado, que ultrapassam R$ 320 milhões O Exército Brasileiro escolheu Pernambuco para sediar a sua nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira. A decisão foi comunicada oficialmente pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, ao governador […]

Decisão considerou critérios técnicos e levou em conta o conjunto de investimentos do Governo do Estado, que ultrapassam R$ 320 milhões

O Exército Brasileiro escolheu Pernambuco para sediar a sua nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira. A decisão foi comunicada oficialmente pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, ao governador Paulo Câmara, no início da noite desta quinta-feira (21).

Para assegurar a vinda da escola, o Governo de Pernambuco se comprometeu a investir mais de R$ 320 milhões em obras de infraestrutura no entorno da área onde será instalada a instituição, que vai concentrar cerca de 10 mil pessoas, entre alunos, professores, pessoal de apoio e familiares. A escola também vai criar um novo polo de desenvolvimento em uma região limítrofe entre os municípios do Recife, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima e Araçoiaba.

“Por quase dois anos, foi realizado acurado trabalho que analisou possíveis locais em todo o território nacional, sendo pautado por aspectos eminentemente técnicos. Como resultado, três guarnições foram selecionadas para a segunda fase do trabalho, na qual o estudo foi ainda mais minucioso. Ao término desse processo, ouvido o Alto Comando do Exército, a cidade selecionada para sediar a nova escola é Recife-PE”, afirmou o general, por meio de ofício.

“Quero agradecer ao comandante Paulo Sérgio Nogueira e ao seu Estado Maior pelo profissionalismo de todo o processo, assim como o empenho de todo o nosso time e da bancada pernambucana no Congresso Nacional, que muito contribuiu para mais essa vitória”, destacou Paulo Câmara.

Compesa diz em nota que fiscalização não compete a Armup

A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, […]

A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

A nota é uma resposta a matéria publicada mais cedo aqui no blog sobre uma nota da Armup, que é a responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina informando que teria encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz na nota que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município. A Compesa destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão. Leia abaixo a íntegra da nota da Compesa:

A Companhia informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 434, de 25/09/2020 que, no seu artigo 4º, estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), o que é confirmado pela edição subsequente da Lei Complementar nº 455, de 13/07/21. 

Tais leis estão em pleno vigor e são elas que regem o posicionamento da Compesa. Portanto, de acordo com a legislação, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

Por fim, a Companhia destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão.