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Contratação de Oscip na saúde quando prefeito rende condenação a Rogério Leão

Por Nill Júnior

38966a-1200x800O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.

Outras Notícias

Evandro Valadares: “meu estadual é Paulo Jucá”

O prefeito Evandro Valadares saiu-se com uma resposta bem ao seu estilo quando perguntado sobre a possibilidade de anunciar um novo estadual. Ele fechou apoio e parceria com o Mendonça Filho, mas ainda tratou sobre a possibilidade de apoiar um estadual. Perguntado sobre o tema na Gazeta FM,  Valadares foi direto: “meu estadual é Paulo […]

O prefeito Evandro Valadares saiu-se com uma resposta bem ao seu estilo quando perguntado sobre a possibilidade de anunciar um novo estadual.

Ele fechou apoio e parceria com o Mendonça Filho, mas ainda tratou sobre a possibilidade de apoiar um estadual.

Perguntado sobre o tema na Gazeta FM,  Valadares foi direto: “meu estadual é Paulo Jucá “. Registre-se,  Paulo teve 27.214 votos, mas não conseguiu a eleição.  Evandro explicou:

“Não adianta eu apoiar um outro nome e quando chegar na eleição dizer que não votar nele.  Porque quando chegar a eleição a gente vai votar em Paulo. Então não precisa apoiar outro nome”.

De fato, Paulo tem tido agenda na defesa de São José do Egito e outras bases onde foi votado, como Brejinho, com protagonismo junto a secretarias do governo Raquel Lyra.

Sua defesa é para que o Estado tenha o entendimento de que o Pajeú não se resume aos polos de Serra Talhada e Afogados. Na agenda, Paulo tem brigado por descentralização das ações de segurança e saúde.

Oposição reclama da situação do Hemope no Estado

Referência no Brasil em diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças do sangue, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está sucateada e esquecido pelo governo do Estado, segundo a oposição em nota. Segundo o Sindicato dos Servidores do Hemope, a grande dificuldade de todos os dias é lidar com os servidores desestimulados. O […]

Referência no Brasil em diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças do sangue, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está sucateada e esquecido pelo governo do Estado, segundo a oposição em nota.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Hemope, a grande dificuldade de todos os dias é lidar com os servidores desestimulados. O Governo do Estado vem prometendo desde 2013 realizar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais, mas até agora nada foi feito. Atualmente, a unidade funciona basicamente com o serviço em regime de plantão extra, o que não resolve o problema, mas sobrecarrega os servidores.

 A série de problemas denunciadas pelos servidores e pacientes da unidade de saúde motivou uma visita da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco durante o Pernambuco de Verdade no Recife. Além dos problemas com o pessoal, a infraestrutura do local não funciona bem, faltam medicamentos essenciais e os pacientes, em alguns casos, por falta de maca, esperam sentados nos corredores.

Para o líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), é uma situação extremamente preocupante. “O governo não honrou o compromisso de implementar o Plano de Cargos e Carreira, como prometido. Mas o que revolta qualquer cidadão, é que o Estado gastou milhões em consultoria, cargos comissionados e publicidade, enquanto deixou o Hemope nessa situação. Infelizmente a gestão atual não tem cuidado das pessoas”, denunciou Silvio.

Além dos problemas enfrentados pelos profissionais, quem vai ao Hemope doar sangue também sofre. Com cinco consultórios disponíveis no espaço da triagem, apenas dois médicos realizam o atendimento das centenas de pessoas que passam pelo local. Segundo os servidores, é preciso mais médicos e uma área de coleta melhor para comportar todos os pacientes, que por muitas vezes não conseguem doar.

A Oposição vai solicitar uma audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para discutir a situação da Hemope e vai cobrar do governador Paulo Câmara a adoção de ações emergenciais e concretas que beneficiem a população.

Humberto quer cassar decretos de Bolsonaro que liberam armas letais

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar quatro decretos para facilitar a compra e o uso de armas de fogo por cidadãos levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para impugnar os atos assinados. Segundo Humberto, a medida de Bolsonaro é insana e fomenta a formação de grupos […]

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar quatro decretos para facilitar a compra e o uso de armas de fogo por cidadãos levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para impugnar os atos assinados.

Segundo Humberto, a medida de Bolsonaro é insana e fomenta a formação de grupos armados ilegais, num aceno claro às milícias já formadas no país.

Pelos decretos, um cidadão comum tem aumentado de quatro para seis o número de armas de fogo que pode adquirir. O governo passa a permitir, também, o porte simultâneo de duas armas por pessoa. Adolescentes, que já tinham autorização anterior de Bolsonaro para a prática de tiro desportivo, podem agora utilizar arma emprestada por algum colega atirador. Fora isso, o Exército foi excluído do controle de uma série de itens, como projéteis e pólvora.

“Mesmo durante a pandemia, em pleno isolamento social, nós tivemos um aumento de 5% nos assassinatos em 2020. Em meio a essa tragédia social, Bolsonaro usurpa as competências do Congresso Nacional e edita atos para estimular mais violência, para armar pessoas, num ato voltado à constituição de milícias, com as quais ele e sua família têm muita intimidade”, afirmou o senador.

Em representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Humberto alega que as medidas afrontam o Estatuto do Desarmamento e atentam contra a vida dos cidadãos, que o Estado deveria proteger. A ideia do senador é que o Ministério Público leve os atos de Bolsonaro aos tribunais superiores para que sejam cassados por decisão judicial.

Serra Talhada e Carnaíba vencem prêmio Prefeitura Amiga da Mulher

Os prefeitos Márcia Conrado e  Anchieta Patriota comemoraram nas redes sociais a grande notícia de que as suas gestões foram vencedoras do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher. Toritama, no agreste, e Paulista, na região metropolitana, também foram agraciadas. Participaram do júri a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e as parlamentares Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Também integram […]

Os prefeitos Márcia Conrado e  Anchieta Patriota comemoraram nas redes sociais a grande notícia de que as suas gestões foram vencedoras do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher.

Toritama, no agreste, e Paulista, na região metropolitana, também foram agraciadas.

Participaram do júri a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e as parlamentares Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Também integram o grupo duas representantes da Secretaria Estadual da Mulher, que neste ano foram a ouvidora Geraldina Ferreira e a assistente administrativa da Diretoria Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero, Gisele Lopes. A representante da sociedade civil foi a coordenadora da Câmara Temática da Mulher do Consórcio de Municípios do Agreste e da Mata Sul (Comagsul), Betânia Ribeiro.

São agraciadas no Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, anualmente, administrações do Estado que se destacam por desenvolver políticas públicas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. A honraria será entregue em Reunião Solene na Alepe, no dia 26 de abril.

“Que sua gestão sirva de exemplo para toda região, pois é assim que se faz política pública para mulheres: com compromisso, respeito e responsabilidade”, disse a Delegada falando ao prefeito Anchieta Patriota.

“Em 2015, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, Serra Talhada havia ganhado este prêmio e hoje ganhando mais uma vez, fruto de muito trabalho e ações com políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. Não tenho palavras para agradecer à minha grande amiga e senadora, Teresa Leitão, que inscreveu nosso município para o prêmio”, comemorou Márcia.

Veja vídeo do anúncio feito pela parlamentar:

“Ele se acovardou”, diz Lula sobre Bolsonaro

Nesta terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar para o programa É Notícia, da Rede TV!, onde abordou diversos temas, incluindo a recente manifestação pró-golpe realizada em São Paulo e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Em uma troca franca de ideias, Lula destacou a importância […]

Nesta terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar para o programa É Notícia, da Rede TV!, onde abordou diversos temas, incluindo a recente manifestação pró-golpe realizada em São Paulo e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Em uma troca franca de ideias, Lula destacou a importância de enfrentar o avanço do extremismo e reforçou seu compromisso com a presunção de inocência e o direito pleno à defesa.

Durante a entrevista, Lula abordou a manifestação ocorrida no último domingo, destacando a magnitude do evento e a retórica pró-golpe adotada pelos participantes. Ele afirmou: “Não é possível negar um fato. Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo.” 

O presidente criticou o discurso de alguns líderes durante o evento, observando que muitos adotaram uma postura cautelosa para evitar deslizes. Ele enfatizou a importância de estar alerta para as ameaças representadas pelo extremismo e pelo golpismo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Ao comentar sobre a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula desafiou suas alegações de perseguição política e minimização dos acontecimentos. Ele ressaltou a importância de um processo legal justo e completo antes de se considerar qualquer pedido de anistia.

“Ele não foi nem julgado. Gente, como é que alguém começa a pedir anistia antes de ser julgado? Tá numa fase de inquérito. As pessoas são meia dúzia que foram julgadas, o restante ainda está todo mundo sendo investigado. Tem que terminar o processo, as pessoas têm que ser ouvidas, tem muita gente ainda para ser investigada, ainda está se levantando quem financiou. Ou seja, não é um processo assim…”

E seguiu: “o cidadão está pedindo anistia antecipada. Ou seja, não. Você primeiro vai ser julgado, cometeu muita barbaridade, você vai ser julgado, você vai ser apreciado, você vai ter seu advogado de defesa. Eu só quero que você tenha a presunção de inocência que eu não tive. Eu quero que você tenha pra você dizer o que você fez, o que você não fez. É um direito seu, é um direito da democracia, e é isso que eu garanto. Sabe, pro meu melhor amigo e pro meu pior inimigo: o direito de defesa pleno, mas tem que ser ouvido. Tá pedindo anistia? Quer apagar a bobagem que fez? A bobagem é que ele se acovardou, pensou no golpe, não teve coragem, foi embora para os Estados Unidos com antecedência, achando que ia acontecer, e que a sociedade iria sair todo mundo apavorado e ele ia voltar dos Estados Unidos ungido pelas massas. O que não aconteceu.”

Lula também criticou a disseminação de informações falsas e a manipulação da opinião pública por meio das redes sociais. Ele expressou sua preocupação com a crescente influência dos algoritmos e da inteligência artificial na sociedade, destacando a necessidade de ações globais para combater essas ameaças à democracia.

O presidente reiterou sua confiança nas instituições democráticas do país e sua determinação em defender os princípios fundamentais da democracia e do Estado de Direito.