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STF concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno 

Por André Luis

Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno em razão da idade avançada do condenado (78 anos) e do seu quadro de saúde, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo relator na Execução Penal (EP) 168. 

A prisão domiciliar foi concedida com a imposição de medidas restritivas. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de comunicação por telefone ou redes sociais e restrição de visitas, limitadas a advogados e equipe médica. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas implicará o retorno imediato ao regime fechado. 

Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apurou a atuação do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, apontado como o núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Segundo a decisão, laudos médicos confirmaram que o réu é portador de “demência de origem mista em estágio inicial (Alzheimer e complicação vascular, combinadas)”, com natureza progressiva e irreversível. Embora o condenado cumpra pena em regime inicial fechado, a jurisprudência da Corte admite, em caráter absolutamente excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária quando demonstrada a impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional.  

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, especialmente diante do isolamento relativo e da ausência de estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”, pontuou do laudo pericial. 

O ministro Alexandre de Moraes também considerou a conduta colaborativa do réu, que se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena, não havendo indícios de tentativa de fuga. 

Na decisão, o relator enfatizou que a medida busca compatibilizar a efetividade da Justiça Penal com a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do idoso, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, reiterando entendimento já adotado pelo STF em situações excepcionais semelhantes.

Outras Notícias

Apoio de Marina a Aécio é “compreensível”, diz Dilma

G1 A presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, afirmou neste domingo (12), durante entrevista coletiva em São Paulo, que acha “compreensível” a apoio da presidenciável derrotada do PSB, Marina Silva, à candidatura de Aécio Neves, do PSDB, no segundo turno. Para a presidente, há mais semelhanças entre os programas econômicos dos dois adversários […]

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G1

A presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, afirmou neste domingo (12), durante entrevista coletiva em São Paulo, que acha “compreensível” a apoio da presidenciável derrotada do PSB, Marina Silva, à candidatura de Aécio Neves, do PSDB, no segundo turno. Para a presidente, há mais semelhanças entre os programas econômicos dos dois adversários do que entre as propostas de Marina e do PT.

“Eu acho que esse anúncio, essa opção, é compreensível, porque a proximidade que ela tem é com o programa econômico do Aécio. E tem menos proximidade com o programa social do meu governo”, disse Dilma.

Dilma Rousseff disse não acreditar que haja uma transferência de votos automática de Marina para Aécio. “Não acredito que haja uma transferência automática de votos para ninguém. Acredito na democracia. O voto é de quem vai lá na urna e registra”, declarou.

A presidente também criticou a visão de Aécio sobre a economia. Ela foi indagada sobre se acredita que o fato de partidos estarem unidos contra a sua candidatura representa vontade de mudança. “Os que estão do meu lado representam um projeto, e os que estão de outro representam outro projeto, que é uma visão da economia que quebrou um país três vezes. O desemprego dobrava a quadra”, declarou.

IFPE em Afogados da Ingazeira promove hoje o 2º Encontro Pedagógico de 2020

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção de Ensino (DEN), realiza quinta-feira (23), a partir das 9h30, o 2º Encontro Pedagógico de 2020.  O evento, que acontece a cada semestre, tem o objetivo de debater as ações do ensino do período e, desta vez, acontecerá exclusivamente de forma on-line.  Os […]

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção de Ensino (DEN), realiza quinta-feira (23), a partir das 9h30, o 2º Encontro Pedagógico de 2020. 

O evento, que acontece a cada semestre, tem o objetivo de debater as ações do ensino do período e, desta vez, acontecerá exclusivamente de forma on-line. 

Os convites e link de acesso à sala do Google Meet foram enviados aos docentes. Participam os professores/as e gestores/as do campus, que irão debater acerca da retomada do calendário acadêmico, marcada para o dia 17 de agosto, conforme nota oficial divulgada pelo IFPE, com anúncio feito pelo campus Afogados.

O 2º Encontro Pedagógico de 2020 tem como convidado o Professor e Pró-reitor de Ensino do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM, Marcio José de Santana, que irá falar sobre o tema: “Desafios e Propostas para o Ensino Remoto”. Também participa do evento o Pró-reitor de ensino do IFPE, Professor Assis Leão da Silva.

Ex-prefeito de Salgueiro tem pena convertida a pagamento de multa e prestação de serviços comunitários 

Clebel Cordeiro foi condenado por invasão de terras da União e furto de água do Rio São Francisco O ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi condenado pela Justiça Federal a um ano de prisão por furto de água do Rio São Francisco e seis meses por invasão de terras da União.  Contudo, o juiz converteu […]

Clebel Cordeiro foi condenado por invasão de terras da União e furto de água do Rio São Francisco

O ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi condenado pela Justiça Federal a um ano de prisão por furto de água do Rio São Francisco e seis meses por invasão de terras da União. 

Contudo, o juiz converteu a pena em prestação de serviços comunitários e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social, bem como 100 salários-mínimos pelos danos causados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, as investigações comprovaram que o empresário substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão responsável pela administração das obras da Transposição do Rio São Francisco, além de ocupar irregularmente cerca de 2,3 hectares da União.

“O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito”, afirma o MPF, acrescentando que Clebel desmatou uma área de preservação permanente em torno do reservatório para instalar bomba elétrica.

O MPF recorreu ao TRF-5 para que o ex-prefeito também seja condenado pelo dano da área de preservação permanente e para que a pena pelo furto de água do São Francisco seja aumentada. Clebel também pode recorrer da condenação.

Serra: Carlos Evandro diz só disputa com consenso e aprovação de reformas

“Não quero pegar massa falida”, disse Durante entrevista, por telefone ao Farol de Notícias, o ex-prefeito Carlos Evandro repreendeu qualquer tipo de movimento ou atividade pré-eleitoral, em torno do seu nome. Nessa sexta-feira (4) simpatizantes de Evandro criaram o slogan ‘ninguém se perde no caminho da volta‘ para estimular uma campanha antecipada. “Primeiro quero dizer […]

O ex-prefeito Carlos Evandro

“Não quero pegar massa falida”, disse

Durante entrevista, por telefone ao Farol de Notícias, o ex-prefeito Carlos Evandro repreendeu qualquer tipo de movimento ou atividade pré-eleitoral, em torno do seu nome.

Nessa sexta-feira (4) simpatizantes de Evandro criaram o slogan ‘ninguém se perde no caminho da volta‘ para estimular uma campanha antecipada.

“Primeiro quero dizer que não tenho nada haver com esta história de adesivaço. Tá muito cedo ainda meu fi, não é hora dessas coisas. Agora, quero dizer que só serei, de fato, candidato a prefeito de Serra Talhada, se aprovarem as reformas da Previdência e Tributária. Eu não vou assumir massa falida de jeito nenhum. Vai ficar ingovernável. Tô sabendo de vários problemas na gestão. Atrasos de fornecedores e outras coisas, e não vou assumir massa falida”, reforçou Evandro.

Mostrando muita tranquilidade, Carlos Evandro também declarou que só sairá candidato no ano que vem se houver consenso dentro do grupo da oposição. “É claro que tem que haver consenso. Vai ter pesquisas, diálogos coordenados por Sebastião Oliveira. Faço as coisas no diálogo e pés no chão”, admitiu.

CPI convoca nove governadores e ex-governador do RJ Wilson Witzel

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, entre outros nomes. Os depoimentos ainda serão agendados.

Foram chamados apenas chefes de Executivos estaduais citados em investigações da Polícia Federal. Antes da votação, senadores se reuniram de forma secreta por mais de 1h30 em uma outra sala em busca de acordo em torno dos nomes que seriam convocados, mas a aprovação veio depois de intensos debates no colegiado e em meio a pedidos de convocações de outros governadores.

Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriu a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Mesmo após acordo para não convocar prefeitos de capitais, Girão insistiu em chamar os chefes dos executivos municipais, o que Aziz classificou como “oportunista”.

— Vossa excelência estava lá [na reunião secreta] e escutou o que nós acordamos. Vossa excelência age sorrateiramente — criticou.

Marcos Rogério (DEM-RO) reforçou o entendimento do presidente da CPI e lembrou o acordo firmado:

— O acordo que fizemos foi em relação a procedimento. Não sobre pessoas. O critério foi onde houve operações da polícia federal — apontou Marcos Rogério

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitaram o acordo.

— Não fiz acordo para convocar governador, muito menos prefeito porque não é da competência do Senado Federal fazê-lo — disse Renan.

Amazonas

Entre os governadores convocados está Wilson Lima (AM) que deverá dar explicações sobre o possível desvio de recursos no estado, alvo da operação Sangria, da Polícia Federal, que investiga a compra de respiradores destinados a hospitais. O pedido atende  requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Mas o governador também deverá ser questionado pelos senadores sobre a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Em depoimento no Senado, o ex-ministro Pazuello transferiu ao governo estadual a responsabilidade pela crise que se abateu sobre a capital do Amazonas em janeiro. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também negou a responsabilidade federal no colpaso.

Wilson Lima ainda poderá dar detalhes sobre reunião no Palácio do Planalto em que foi descartada a intervenção federal no estado.

Também foram convocados Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC); Antônio Garcia (RR), Coronel Marcos Rocha (RO) e Waldez Góes (AP) e Wellington Dias (PI), além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.

Retirada

O requerimento para convocação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estava na pauta, mas foi retirado antes da reunião. Segundo Alessandro Vieira (Rede-SE), o pedido foi revisto porque o governo não é alvo de investigação relacionada à pandemia.

“Revisamos o requerimento e o objeto de investigação não é o governo e sim um hospital filantrópico que além de recurso federal recebeu recurso do governo do estado. Portanto não é o governo do estado que tem que prestar contas e sim o hospital. Como o acordo é só convocar quando o objeto da investigação for relacionado ao governo ou à capital do estado, retiramos”, justificou o senador.

Também foi retirado o pedido para ouvir o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo Omar Aziz (PSD-AM), ele não chefiava o governo quando a pandemia chegou ao país.

Após a reunião secreta, senadores incluíram na lista o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste.

Foram convocados: Wilson Lima (Amazonas), Hélder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antônio Garcia (Roraima), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Waldez Góes (Amapá), Wellington Dias (Piauí) e Wilson Witzel (ex-gov. Rio de Janeiro).

Fonte: Agência Senado