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STF concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno 

Por André Luis

Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno em razão da idade avançada do condenado (78 anos) e do seu quadro de saúde, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo relator na Execução Penal (EP) 168. 

A prisão domiciliar foi concedida com a imposição de medidas restritivas. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de comunicação por telefone ou redes sociais e restrição de visitas, limitadas a advogados e equipe médica. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas implicará o retorno imediato ao regime fechado. 

Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apurou a atuação do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, apontado como o núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Segundo a decisão, laudos médicos confirmaram que o réu é portador de “demência de origem mista em estágio inicial (Alzheimer e complicação vascular, combinadas)”, com natureza progressiva e irreversível. Embora o condenado cumpra pena em regime inicial fechado, a jurisprudência da Corte admite, em caráter absolutamente excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária quando demonstrada a impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional.  

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, especialmente diante do isolamento relativo e da ausência de estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”, pontuou do laudo pericial. 

O ministro Alexandre de Moraes também considerou a conduta colaborativa do réu, que se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena, não havendo indícios de tentativa de fuga. 

Na decisão, o relator enfatizou que a medida busca compatibilizar a efetividade da Justiça Penal com a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do idoso, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, reiterando entendimento já adotado pelo STF em situações excepcionais semelhantes.

Outras Notícias

Itapetim: avaliação positiva de Adelmo Moura chega a 84,5%

  Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo blog mostra que o governo do prefeito Adelmo Moura em Itapetim tem avaliação positiva na casa de 84,5%. Realizada nos dias 18 e 19 deste mês, a pesquisa realizou  220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Itapetim e […]

 

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo blog mostra que o governo do prefeito Adelmo Moura em Itapetim tem avaliação positiva na casa de 84,5%. Realizada nos dias 18 e 19 deste mês, a pesquisa realizou  220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Itapetim e distribuída da seguinte forma: Cidade 54,1% e Zona Rural 45,9%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%

Segundo a pesquisa, 84,5% dos itapetinenses aprovam a gestão Adelmo Moura, contra 11,4% que desaprovam. Apenas 4,1% não sabem ou não opinaram.

Quando o entrevistado é solicitado para classificar a gestão, 77,3% a consideram ótima ou boa; 14,1%, regular e  7,2% ruim ou péssima, contra 1,4% que não sabem ou não opinaram.

Quando a população é chamada a atribuir uma nota à gestão, a média alcançada é 8,2.O Múltipla ainda perguntou: o(a) sr.ª(a) me diria que o prefeito Adelmo Moura nesse um ano e quatro meses de governo fez pelo município de Itapetim mais do que você esperava, o que você esperava ou menos que você esperava? Para 44,% fez mais que esperado, contra 34,1% que afirmaram ter feito o esperado e 15,5% eu disseram ter feito menos. O grau de confiança pessoal do gestor é de 81,4%.

A média geral de satisfação da população com os serviços urbanos prestados pela prefeitura também é avaliada positivamente: os serviços prestados pela municipalidade são ótimos ou bons para 65% da população, regulares para 22,4%, ruins para 4,8% e péssimos para 4%.

Na área de saúde os serviços são ótimos ou bons para 84,8% da população. Na educação, a avaliação ótima ou boa chega a 79,2%.

Câmara e Temer: o Múltipla quis avaliar as gestões estadual e federal no município. Quanto ao governo Paulo Câmara, 41,8% o consideram ótimo ou bom, ante 23,2% que o avaliam regular, 15% de ruim e péssimo e 20% que não sabem ou não opinaram. Já o governo Temer tem 86,4% de ruim ou péssimo, 8,2% de regular e 3,2% de ótimo e bom. 2,2% não sabem ou não opinaram.

Foram ouvidos eleitores em sede, São Vicente: Jardim, Arara, São Vicente, Riacho Verde, Catingueira, Roça de Dentro, Baixas, Malhada do Juazeiro, Olho D’água Cunha, Miguel, Melancia, Jurema, Santo Antônio de Lima, Lagoa Jurema,  Esperança, Santa Rita, Bonita, Serrinha, Maniçoba, Pimenteira, Mocambo, Esperança, Pedra D’Água, Pé de Serra, Mãe D’Água 2, Mãe D’Água, Prazeres, Fazenda Manopla, Batinga, Oiteiro, Cacimba Nova, Juá, Aroeira, Clarinha, Angico Torto, Gameleira, Piedade, Goiana, Cacimba Salgada, Ambó, Caramuqui, Cacimba de Roça, Caiana, Boa Vista, Cacimbinha e Vaca Morta.

Serra Talhada tem melhor geração de emprego em dezembro no Sertão

A cidade de Serra Talhada liderou a geração de empregos no último mês de dezembro em toda a região do Sertão de Pernambuco. A capital do xaxado registrou 421 admissões, 274 desligamentos e 147 empregos de saldo, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. Somando as 56 cidades sertanejas foram gerados apenas […]

A cidade de Serra Talhada liderou a geração de empregos no último mês de dezembro em toda a região do Sertão de Pernambuco. A capital do xaxado registrou 421 admissões, 274 desligamentos e 147 empregos de saldo, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged.

Somando as 56 cidades sertanejas foram gerados apenas 263 empregos de saldo em dezembro, apresentando saldo positivo apenas Serra Talhada (147), Afogados da Ingazeira (52), Inajá (26), Manari (10), Itapetim (9), Calumbi (6), Carnaíba (5), Santa Cruz (3), Dormentes (2), Tacaratu (2) e Santa Cruz da Baixa Verde (1).

No desempenho por região, o melhor resultado foi do Sertão do Pajeú, que gerou 220 empregos de saldo. O Sertão do Moxotó ficou com 36 de saldo, o Sertão do Araripe com 3, o Sertão de Itaparica com 2 e o Sertão do São Francisco com 2. O Sertão Central fechou no vermelho sem nenhuma vaga de saldo no período. As informações são do Sertão Notícias PE.

Sertão do Moxotó  

Inajá (26)

Manari (10)

Betânia (-1)

Sertânia (-17)

Custódia (-25)

Ibimirim (-49)

Arcoverde (-115)

Sertão do Pajeú

Serra Talhada (147)

Afogados da Ingazeira (52)

Itapetim (9)

Calumbi (6)

Carnaíba (5)

Santa Cruz da Baixa Verde (1)

Brejinho (0)

Quixaba (0)

Tuparetama (0)

Triunfo (0)

Iguaracy (-2)

Santa Terezinha (-4)

Ingazeira (-5)

São José do Egito (-7)

Tabira (-10)

Flores (-17)

Solidão (-75)

Sertão Central

Serrita (-2)

Cedro (-5)

Mirandiba (-5)

Parnamirim (-5)

São José do Belmonte (-8)

Salgueiro (-15)

Verdejante (-27)

Sertão de Itaparica 2

Tacaratu (2)

Carnaubeira da Penha (0)

Itacuruba (-3)

Jatobá (-21)

Floresta (-54)

Belém do São Francisco (-209)

Petrolândia (-275)

Sertão do Araripe 3

Santa Cruz (3)

Moreilândia (0)

Exu (-1)

Granito (-1)

Santa Filomena (-1)

Ouricuri (-4)

Ipubi (-7)

Trindade (-11)

Bodocó (-14)

Araripina (-89)

Sertão do São Francisco 2

Dormentes (2)

Orocó (0)

Terra Nova (-2)

Cabrobó (-11)

Santa Maria da Boa Vista (-16)

Afrânio (-109)

Lagoa Grande (-327)

Petrolina (-1.755)

Confira o ranking geral de empregos em dezembro 2022 no Sertão: 

Serra Talhada (147)

Afogados da Ingazeira (52)

Inajá (26)

Manari (10)

Itapetim (9)

Calumbi (6)

Carnaíba (5)

Santa Cruz (3)

Dormentes (2)

Tacaratu (2)

Santa Cruz da Baixa Verde (1)

Brejinho (0)

Carnaubeira da Penha (0)

Moreilândia (0)

Orocó (0)

Quixaba (0)

Tuparetama (0)

Triunfo (0)

Betânia (-1)

Exu (-1)

Granito (-1)

Santa Filomena (-1)

Iguaracy (-2)

Serrita (-2)

Terra Nova (-2)

Itacuruba (-3)

Ouricuri (-4)

Santa Terezinha (-4)

Cedro (-5)

Ingazeira (-5)

Mirandiba (-5)

Parnamirim (-5)

Ipubi (-7)

São José do Egito (-7)

São José do Belmonte (-8)

Tabira (-10)

Cabrobó (-11)

Trindade (-11)

Bodocó (-14)

Salgueiro (-15)

Santa Maria da Boa Vista (-16)

Flores (-17)

Sertânia (-17)

Jatobá (-21)

Custódia (-25)

Verdejante (-27)

Ibimirim (-49)

Floresta (-54)

Solidão (-75)

Araripina (-89)

Afrânio (-109)

Arcoverde (-115)

Belém do São Francisco (-209)

Petrolândia (-275)

Lagoa Grande (-327)

Petrolina (-1.755)

Estado anuncia liberação de recursos para tocar obras da Adutora do Agreste

Ministério da Integração anunciará hoje R$ 68 milhões de Emenda da bancada, solicitados por Paulo Câmara O pedido do governador Paulo Câmara para que o Governo Federal liberasse recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco para as obras da Adutora do Agreste foi atendido pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Serão liberados R$ 68,2 […]

Ministério da Integração anunciará hoje R$ 68 milhões de Emenda da bancada, solicitados por Paulo Câmara

O pedido do governador Paulo Câmara para que o Governo Federal liberasse recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco para as obras da Adutora do Agreste foi atendido pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Serão liberados R$ 68,2 milhões.

O ministro fará o anúncio hoje (13/12) pela manhã em Brasília, durante reunião com a bancada federal pernambucana. Paulo se reuniu na semana passada com Barbalho para pleitear a liberação e tratou do assunto, também, com o presidente Michel Temer, com quem conversou por telefone na última sexta-feira.

“Diante da escassez de recursos  do Orçamento Geral  da União (OGU), solicitamos, no  final  de 2016, que a Emenda de Bancada  fosse utilizada para dar andamento à Adutora. Essa liberação é fundamental para essa que é uma das principais obras de Pernambuco “, disse o governador Paulo Câmara, acrescentando que ” a Adutora não pode parar”.  A Emenda de Bancada tem o valor total de R$ 126 milhões.

“Quero agradecer à toda a bancada e, em especial, aos coordenadores da época, os deputados Cadoca e João Fernando Coutinho, pelo comprometimento com os interesses maiores do Estado”, reforçou o governador.

Governador leva solidariedade de Pernambuco ao povo francês‏

O governador Paulo Câmara reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (16), com o cônsul-geral da França no Recife, Bruno Bisson, na sede da entidade, em Boa Viagem. O chefe do Executivo estadual foi levar a solidariedade do Governo de Pernambuco ao povo francês, vítima de ataques terroristas na última sexta-feira, em Paris. Acompanhado primeira-dama, Ana Luiza […]

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O governador Paulo Câmara reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (16), com o cônsul-geral da França no Recife, Bruno Bisson, na sede da entidade, em Boa Viagem. O chefe do Executivo estadual foi levar a solidariedade do Governo de Pernambuco ao povo francês, vítima de ataques terroristas na última sexta-feira, em Paris.

Acompanhado primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e do chefe da sua Assessoria Especial, José Neto, o governador colocou o Estado à disposição para ajudar no que for preciso. O encontro aconteceu a portas fechadas.

Ontem, o secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) representou o Governo na vigília pela liberdade organizada pelo consulado francês no Marco Zero, no Recife, da qual participaram brasileiros, franceses, italianos e ingleses. O ato teve início às 16h e seguiu até o começo da noite (foto).

TCU rejeita prestação de contas de Totonho, aplica multa e cobra ressarcimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”. […]

totonho_valadares-660x330O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.