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TCU rejeita prestação de contas de Totonho, aplica multa e cobra ressarcimento

Por André Luis

totonho_valadares-660x330O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.

Outras Notícias

Pernambuco recebe última edição 2018 da reunião da Comissão da Indústria Imobiliária

O secretário de Habitação, Bruno Lisboa, participou na manhã desta sexta-feira (23), da reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O encontro acontece a cada dois meses e percorre todo o Brasil. O encerramento das edições de deste ano ocorreu na praia de Muro Alto, em […]

O secretário de Habitação, Bruno Lisboa, participou na manhã desta sexta-feira (23), da reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O encontro acontece a cada dois meses e percorre todo o Brasil. O encerramento das edições de deste ano ocorreu na praia de Muro Alto, em Ipojuca, Região Metropolitana do Recife.

Participaram do encontro mais de 80 empresários do setor imobiliário, além de representantes da Caixa Econômica Federal, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi/PE). “O objetivo da reunião é destravar e melhorar o ambiente entre os empresários, órgãos e secretarias do governo”, disse Betinha Nascimento, vice-presidente da CBIC Pernambuco e diretora imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon/PE).

Durante sua apresentação, Bruno Lisboa mostrou o balanço da Secretaria de Habitação nos últimos quatro anos. “Durante esses anos, a gestão Paulo Câmara fortaleceu o diálogo com os movimentos e com as comunidades”, disse. A SecHab entregou 9.937 unidades habitacionais no período de 2015 a outubro de 2018, num total de 24.831 unidades que também estão previstas e com obras em estágio de conclusão. Ainda no segundo semestre deste ano, a previsão é que 3.430 unidades sejam finalizadas.

Durante sua apresentação, Lisboa destacou também a Câmara de Analise e Aprovação de Projetos (CapHab), criada em 2017 pela Secretaria de Habitação, e que tem como objetivo dar celeridade aos processos de tramitação de plantas e projetos Habitacionais em Pernambuco. “O CapHab reduz de oito meses para 30 dias úteis a análise dos projetos habitacionais e sociais. Sua criação tem tido muito êxito e o próximo passo é estender para as prefeituras municipais”, concluiu. “O Caphab não existe em nenhum outro estado do Brasil. É uma inovação pernambucana que tem tudo para agilizar os projetos para podermos gerar emprego, renda e também o sonho da casa própria, que é o que a gente quer”, comentou Betinha.

México e Canadá reagem e também aumentam tarifas em resposta a Trump

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou neste sábado (1º) a imposição de tarifas de 25% sobre produtos dos EUA, em resposta às taxas adotadas pelo governo norte-americano. Trudeau afirmou que as tarifas prejudicariam os Estados Unidos, um aliado de longa data. Ele encorajou os canadenses a comprar produtos canadenses e passar férias no Canadá, […]

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou neste sábado (1º) a imposição de tarifas de 25% sobre produtos dos EUA, em resposta às taxas adotadas pelo governo norte-americano.

Trudeau afirmou que as tarifas prejudicariam os Estados Unidos, um aliado de longa data. Ele encorajou os canadenses a comprar produtos canadenses e passar férias no Canadá, em vez de nos EUA.

Trudeau afirmou em entrevista coletiva que US$ 30 bilhões entrarão em vigor na terça-feira (4), enquanto os US$ 125 bilhões restantes serão aplicados em 21 dias.

Trudeau mencionou que as tarifas de 25% afetariam uma variedade de produtos, incluindo cerveja, vinho, bourbon, frutas, sucos de frutas (como o suco de laranja da Flórida, estado natal de Trump), além de roupas, equipamentos esportivos e eletrodomésticos.

Ele afirmou ainda que o governo estuda medidas não tarifárias, incluindo restrições ligadas a minerais críticos, aquisição de energia e outras parcerias.

Donald Trump abriu caminho para uma guerra comercial com os três maiores parceiros dos EUA. A Casa Branca disse que estava aplicando tarifas de 10% aos produtos vindos da China e de 25% para as importações do México e do Canadá — com 10% sobre o petróleo canadense.

Nos decretos assinados por Donald Trump na tarde de sábado, uma cláusula indica que se os países impuserem tarifas retaliatórias, os EUA vão aumentar ainda mais as taxas.

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, também ordenou neste sábado tarifas retaliatórias em resposta à decisão dos EUA, segundo a agência Reuters. “Instruí meu ministro da economia a implementar o plano B em que estamos trabalhando”, postou Sheinbaum no X.

A China vai contestar as tarifas de Trump por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse o Ministério do Comércio chinês neste domingo (2).

A imposição de tarifas pelos EUA “viola seriamente” as regras da OMC, disse o ministério em um comunicado, pedindo aos EUA que “se envolvam em um diálogo franco e fortaleçam a cooperação”.

Conta de luz em Pernambuco tem aumento médio de 18,98% a partir de sexta-feira

Reajuste foi aprovado na manhã desta terça-feira (26) pela Aneel. Mudança afeta 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia. G1 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (26), um aumento na conta de luz em Pernambuco. Em média, o reajuste é de 18,98% e passa a vigorar a partir da […]

Reajuste foi aprovado na manhã desta terça-feira (26) pela Aneel. Mudança afeta 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia.

G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (26), um aumento na conta de luz em Pernambuco. Em média, o reajuste é de 18,98% e passa a vigorar a partir da sexta-feira (29). A mudança afeta cerca de 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia Pernambuco.

Para o consumo de baixa tensão, que inclui a maioria das residências, o aumento é de 18,97%. O reajuste para os consumidores de alta tensão, como indústrias e comércio médio e de grande porte, é de 19,01%.

Com os novos valores, o quilowatt-hora (kWh) aumentou de R$ 0,619 para R$ 0,74. Com isso, um consumidor de baixa tensão que tinha uma conta de luz de R$ 100, por exemplo, vai ter que pagar R$ 118,97 pelo mesmo volume de energia elétrica.

De acordo com a Neoenergia Pernambuco, o valor solicitado de reajuste foi de 18,98%, em média, por causa da escassez hídrica registrada em 2021, com redução histórica do nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que elevaram os custos para geração de energia.

Além disso, por causa da crise hídrica, o Brasil acionou termelétricas de reserva, que têm custo mais elevado para geração de energia. A concessionária afirmou que o aumento no lucro da Neoenergia será de 4,5%, e que o restante é destinado para os custos de produção.

No dia 16 de abril, o governo federal antecipou o fim da bandeira de escassez hídrica, a chamada “bandeira preta”, que estabelecia uma cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Com isso, mesmo com o aumento do preço da energia, deve haver uma redução média de 3,4% nas contas, segundo a Neoenergia.

Ainda de acordo com a Neoenergia, 39,5% do valor da conta são usados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Impostos correspondem a 37,7% e o lucro da concessionária é de 22,7%, utilizados para custear operação, manutenção, administração do serviço e investimentos.

Até mesa para Unidade de Saúde é festejada como importante conquista no Pajeú

Por Anchieta Santos Em tempos de crise, vale qualquer registro de ação para enaltecer o governante. Na cidade paraibana de Oliveira dos Brejinhos no sul da Bahia o prefeito Clériston Ferrugem reuniu a equipe e convidou o povo para inaugurar um “quebra-molas” no Povoado de Flora. Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres no atual mandato, […]

Por Anchieta Santos

Em tempos de crise, vale qualquer registro de ação para enaltecer o governante. Na cidade paraibana de Oliveira dos Brejinhos no sul da Bahia o prefeito Clériston Ferrugem reuniu a equipe e convidou o povo para inaugurar um “quebra-molas” no Povoado de Flora.

Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres no atual mandato, incluiu a entrega de uma “fossa” na programação de inaugurações e agora o fato que chama a atenção vem de Solidão.

O Prefeito Djalma Alves está sendo festejado nas redes sociais pela aquisição de “uma mesa e 10 bancos” para o refeitório da Unidade Mista de Saúde.

A importância da mesa é tanta que valeu foto e comemoração com postagem nas redes sociais. Em tempo de vacas magras, quebra-molas, fossa e mesa são entregues com festa em alguns municípios.

Lavareda: eleição presidencial poderá ser decidida no 1º turno

Divulgada nesta sexta-feira (27), a nova pesquisa do Ipespe encomendada pela XP Investimentos expõe o que está cada vez mais claro: a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) está consolidada e dificilmente será rompida por um terceiro nome. Na avaliação do cientista político e diretor do instituto de pesquisas, Antonio Lavareda, a eleição presidencial […]

Divulgada nesta sexta-feira (27), a nova pesquisa do Ipespe encomendada pela XP Investimentos expõe o que está cada vez mais claro: a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) está consolidada e dificilmente será rompida por um terceiro nome.

Na avaliação do cientista político e diretor do instituto de pesquisas, Antonio Lavareda, a eleição presidencial deste ano pode ser definida já no primeiro turno.

Para se ter uma ideia, o somatório das intenções de voto no ex-presidente e no atual chega a quase 80% dos entrevistados: 79% pretendem votar em Lula ou em Bolsonaro, enquanto 16% preferem outros nomes. Há exato um ano, 58% dos consultados se dividiam entre os dois, ao passo que 30% ainda optavam pelos demais postulantes.

O levantamento, realizado através de ligações telefônicas, apresenta um cenário semelhante ao de outros institutos, com Lula liderando a corrida com 45% das intenções de voto e Bolsonaro ocupando a segunda colocação com 34%. A diferença entre ambos diminui na pesquisa espontânea, quando o nome dos pré-candidatos não é apresentado aos eleitores: neste formato, o petista assinala 40% ante 30% do atual mandatário.

Num virtual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista pontua com 53% frente 35% do presidente – que tinha 34% na rodada anterior. O ex-presidente venceria todos os demais oponentes; além de Lula, Bolsonaro perderia para Ciro Gomes (PDT).

Correndo por fora e aparecendo como a única “terceira via” minimamente factível, Ciro assinala 4% na espontânea e 8% na estimulada. Aclamada por setores da imprensa e das elites econômicas, Simone Tebet (MDB) não empolga o mundo real.

A senadora possui 3% das intenções de voto na pesquisa estimulada e meros 1% na espontânea. Os números de Tebet são basicamente os mesmos do deputado federal André Janones, pré-candidato do Avante (2% na estimulada e 1% na espontânea). Em ambas as condições, Janones e Tebet são superados pelos que pretendem anular o voto ou votar em branco – 7% na espontânea e 3% na estimulada.

A pré-candidatura de João Doria (PSDB) foi sepultada quando as entrevistas já estavam sendo feitas. Apesar disso, o nome do ex-governador paulista foi mantido na lista de presidenciáveis e evidenciou a sua baixa popularidade: 2% na estimulada e 1% na espontânea.

O levantamento do Ipespe apresenta um dado importante: a migração de eleitores antes indecisos para os dois primeiros pré-candidatos. É o chamado voto útil. Em outubro do ano passado, 44% dos entrevistados afirmavam já ter definido qual seria o seu candidato à presidência. No levantamento apresentado nesta sexta, este número evoluiu para 68%. Por outro lado, 10% dizem que só definirão o candidato após os últimos debates e 8% apenas no dia da votação.

“Esses quase 70% são exatamente o mesmo número dos entrevistados que dizem ter ‘muito ou algum interesse’ na eleição, e um número próximo aos 77% que sem estímulo de lista citam o nome daquele/a em quem votariam ‘se a eleição fosse hoje’. Esses dados, revelando um volume inédito de eleitores com razoável solidez de preferências, diga-se de passagem bastante antecipadas, também nos ajudam a entender porque as medições semanais das intenções de voto se movem com parcimônia”, aponta Lavareda.

Diferenças e semelhanças

Como já mencionado, estes números foram obtidos a partir de entrevistas feitas por ligações telefônicas. Mil eleitores foram ouvidos entre 23 e 25 de maio, em todo o país. A metodologia é válida, mas acaba excluindo uma fatia significativa da população que não possui celulares ou telefones fixos em suas residências. Publicado nesta quinta-feira (26), o levantamento do Datafolha tem metodologia diferente, onde as entrevistas são realizadas presencialmente, o que permite auferir a preferência das classes D e E, majoritariamente excluídas do cenário apresentado pelo Ipespe.

Nessa pesquisa, Lula possui 48% das intenções de voto e Bolsonaro, 27%. Já em votos válidos, o petista chega a 54% (o que lhe daria a vitória no primeiro turno) ante 30% do ex-militar.