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MP: prefeitos que contrariarem plano de reabertura do estado podem responder por improbidade

Por Nill Júnior

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Outras Notícias

Internauta Repórter: empresário se impressiona com comissionados na Câmara de Tabira

O empresário tabirense José de Arimateia entrou em contato com o blog questionando os valores pagos a comissionados na Câmara de Vereadores de Tabira, gerida hoje pela vereadora Nelly Sampaio. Ele verificou os dados no Portal da Transparência da Câmara. Em linhas gerais, não há muita diferença da prática em outras cidades da região. O […]

O empresário tabirense José de Arimateia entrou em contato com o blog questionando os valores pagos a comissionados na Câmara de Vereadores de Tabira, gerida hoje pela vereadora Nelly Sampaio. Ele verificou os dados no Portal da Transparência da Câmara.

Em linhas gerais, não há muita diferença da prática em outras cidades da região. O que tanto em Tabira quanto em outras cidades  deve se aferir é se todos os detentores de cargos comissionados dão de fato expediente – há casos em que são apadrinhados ou familiares de vereadores – e se fazem jus ao vencimento que recebem.

Há situações por exemplo em que uma Secretária tem como salário base R$ 990 e quase R$ 3000 de gratificação. “O piso salarial de uma secretária não chega a R$ 2 mil”, diz Arimateia.

Quanto ao vereador, o salário base hoje é de R$ 7 mil. Como Presidente, Nelly Sampaio recebe 50% de representação. Ao longo de 24 meses,  a renda total bruta será de R$ 252 mil. Isso vai a mais de meio milhão considerando o ciclo de quatro anos.

Dos demais, algo em torno de R$ 336 mil brutos. Chama a atenção quando circulam as notícias do valor médio supostamente negociado do passe de alguns vereadores na eleição da Mesa da Câmara. Se o que se divulgou no compra compra dos votos for verdade, o valor negociado não compensa se comparado ao que de fato se recebe na Casa. Como divulgar é um direito, aí vai.

CÂMARA TABIRA VEREADORES FOLHA

CÂMARA TABIRA COMISSIONADOS FOLHA DE PAGAMENTO

CÂMARA DE TABIRA EFETIVOS FOLHA

CÂMARA DE TABIRA INATIVOS

Guga Lins dá versão sobre rompimento com Zeca e Júlio

O Prefeito de Sertânia Guga Lins enviou nota ao blog negando que tenha havido maiores problemas  que tenham determinado o afastamento de Zeca e Júlio Cavalcanti. “O que é verdade é que a relação entre mim e o grupo do deputado Zeca Cavalcanti realmente não estava boa. Sou intransigente com relação aos interesses para minha […]

VIP_21401O Prefeito de Sertânia Guga Lins enviou nota ao blog negando que tenha havido maiores problemas  que tenham determinado o afastamento de Zeca e Júlio Cavalcanti.

“O que é verdade é que a relação entre mim e o grupo do deputado Zeca Cavalcanti realmente não estava boa. Sou intransigente com relação aos interesses para minha terra, viso, sobretudo o melhor para Sertânia, município que administro buscando ações que beneficiem a todos”, disse.

E seguiu: “sabemos que uma cidade se administra também buscando parceiras e conversando outros políticos detentores de mandatos, busquei e busco conversar com deputados, senadores e até Governo do Estado em prol do município de Sertânia”.

Guga diz que só tratará de eleições de  2018 em 2018. “O resto é factoide. Reafirmo que minha única preocupação hoje é com o município que ora administro. Faço política com transparência e lealdade, aliás, foi assim que me elegi e assim deverei seguir minha trajetória”, concluiu.

A traição de Duque doeu mais

Como destacou a Coluna do Domingão,  Marília Arraes teve que escolher em Serra Talhada que trairada perdoar: se a de Márcia Conrado,  que a trocou por Danilo Cabral em 2020, ou a de Luciano Duque,  que foi pra base de Raquel Lyra pouco depois de eleito. Marília não escondeu o desgosto nem com um nem […]

Como destacou a Coluna do Domingão,  Marília Arraes teve que escolher em Serra Talhada que trairada perdoar: se a de Márcia Conrado,  que a trocou por Danilo Cabral em 2020, ou a de Luciano Duque,  que foi pra base de Raquel Lyra pouco depois de eleito.

Marília não escondeu o desgosto nem com um nem com a outra.

Márcia e Marília foram aliadas de primeira ordem, mas se afastaram nas eleições de 2022 a partir do primeiro turno, quando a prefeita de Serra decidiu apoiar Danilo Cabral. Marília não teria digerido bem o apoio e o clima entre as duas lideranças não ficou dos melhores.

No segundo turno, Márcia definiu apoio a Raquel Lyra, no estopim de uma série de episódios que acabou gerando o rompimento entre Luciano Duque e a prefeita. Um tempo depois, foi o Deputado Estadual a anunciar alinhamento com Raquel Lyra. Marília chegou a sinalizar que negaria a legenda a Luciano e o criticou em uma entrevista de rádio.

Mas como a política é a arte de engolir sapos, teve que optar. Preferiu Márcia Conrado. Ao contrário da brincadeira da manchete,  a decisão tem relação com o xadrez da política.  Marília estará alinhada com a reeleição de João Campos,  mesmo caminho tomado pelo AVANTE.  Como o PT tem participado do debate e coloca a reeleição de Márcia como estratégica no estado,  essas composições estão vindo por gravidade.

Dinca Brandino também é flagrado cometendo imprudência no trânsito tabirense

Parece que o respeito à legislação de trânsito não é especialidade dos políticos e Tabira: em setembro de 2014, o estacionamento incorreto do carro do Prefeito Sebastião Dias foi flagrado  exatamente no dia em que a Guarda Municipal começou a executar ações para melhoramento do trânsito de Tabira. O prefeito estacionou o seu carro na faixa amarela, ou […]

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Parece que o respeito à legislação de trânsito não é especialidade dos políticos e Tabira: em setembro de 2014, o estacionamento incorreto do carro do Prefeito Sebastião Dias foi flagrado  exatamente no dia em que a Guarda Municipal começou a executar ações para melhoramento do trânsito de Tabira. O prefeito estacionou o seu carro na faixa amarela, ou seja, em lugar proibido.

Em novembro do mesmo ano,  foi o carro da vice prefeita Genedy Brito flagrado estacionado sobre a calçada da Escola Dona Toinha.

Esta semana foi a vez do ex-prefeito Dinca Brandino ser flagrado com seu veículo, uma caminhonete Hillux, sobre uma faixa de pedestres em faixa amarela no centro comercial da Cidade das Tradições. Advertido pela fiscalização, a informação é de que só assim retirou o carro. Uma foto foi enviada ao blog comprovando tudo.

Nos três casos, Sebastião, Genedi e Dinca querem dirigir bem mais: a cidade de Tabira, em 2016…

Prefeito vistoria escola padrão FNDE em Tuparetama

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou o serviço de instalação da rede elétrica feita por a Celpe para atender à Escola Francisco Zeferino Pessôa, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama. Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas do Município, esteve com o prefeito acompanhando o serviço. A Celpe começou a realizar a […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou o serviço de instalação da rede elétrica feita por a Celpe para atender à Escola Francisco Zeferino Pessôa, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama.

Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas do Município, esteve com o prefeito acompanhando o serviço.

A Celpe começou a realizar a instalação desta rede elétrica no último final de semana. Até a manhã desta quinta-feira (29), a Celpe tinha instalado todos os postes faltando colocar os fios para concluir esta rede elétrica. “Finamente a Celpe veio à escola fazer essa instalação elétrica”, disse o prefeito.

Segundo Sávio, a prefeitura de Tuparetama espera que a Celpe conclua o mais breve possível este serviço da rede elétrica da escola. “Construí esta escola para acomodar melhor os alunos oferecendo um espaço amplo e espero que a Celpe conclua logo a instalação”, disse o prefeito.

Sávio inaugurou a Escola Francisco Zeferino Pessôa, em 29 de setembro, tendo sido construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esta escola foi construída obedecendo ao projeto padrão do Ministério da Educação.

A Escola Francisco Zeferino Pessôa tem seis salas de aula, sala dos professores, biblioteca e área de lazer coberta. Esta recebeu o nome e os alunos da antiga escola de mesmo nome, que ficava no Bairro Bom Jesus, funcionando atualmente no período da manhã e da tarde.