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MP: prefeitos que contrariarem plano de reabertura do estado podem responder por improbidade

Por Nill Júnior

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Outras Notícias

Universidade de Pernambuco e Prefeitura de Cupira assinam convênio de cooperação

O reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Professor Pedro Falcão, assinou na última segunda-feira (29), convênio de cooperação com a Prefeitura Municipal de Cupira, com interveniência do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Iaupe). O documento, com validade  de cinco anos, visa o desenvolvimento, implementação e execução de cursos de pós-graduação Lato Sensu (especialização), […]

O reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Professor Pedro Falcão, assinou na última segunda-feira (29), convênio de cooperação com a Prefeitura Municipal de Cupira, com interveniência do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Iaupe).

O documento, com validade  de cinco anos, visa o desenvolvimento, implementação e execução de cursos de pós-graduação Lato Sensu (especialização), ofertados pela Universidade, destinados à população da cidade e região.

Estiveram reunidos na UPE para a assinatura do convênio, além do Reitor Pedro Falcão, o gerente geral do Iaupe, Prof. Roberto Santos, o gerente técnico do Iaupe, Josevaldo Araújo de Melo, o prefeito de Cupira, José Maria Leite de Macedo, a secretária de educação, Geneci Fonseca, o secretário de planejamento e desenvolvimento econômico, André Macedo, e o Assessor do município, Erich Veloso.

Na ocasião, também foi discutida a possibilidade de parcerias em diversas áreas de interesse da Universidade e da Prefeitura do Município.

Caldeirão da política ferve dentro do Hospital Regional

Nas ruas de Afogados da Ingazeira o clima da campanha eleitoral ainda não esquentou. Enquanto isso, no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira não se fala em outra coisa. A informação é de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo. A campanha política parece ter tomado conta da maioria dos setores da unidade hospitalar. É gente […]

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Nas ruas de Afogados da Ingazeira o clima da campanha eleitoral ainda não esquentou. Enquanto isso, no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira não se fala em outra coisa. A informação é de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo.

A campanha política parece ter tomado conta da maioria dos setores da unidade hospitalar. É gente cantando o número de candidatos pelos corredores, é gente distribuindo santinhos.

Até o nome de quem já morreu é invocado para se pedir votos a pacientes e familiares. Isso sem contar que já teve até vereador no HR prometendo afastar quem não votar em seus candidatos. Com a palavra a direção da unidade.

Raquel Lyra proíbe celulares de vereadores em reunião e gera mal estar

Com a proibição dos vereadores da base em entrar com celulares em uma reunião sobre aumento de salários para os professores, a gestão Raquel Lyra gerou constrangimento dos parlamentares, segundo o Blog do Mário Flávio. O blog ouviu ex-prefeitos da cidade sobre a proibição da prefeita . O ex-prefeito e atual deputado, Tony Gel (MDB), […]

Com a proibição dos vereadores da base em entrar com celulares em uma reunião sobre aumento de salários para os professores, a gestão Raquel Lyra gerou constrangimento dos parlamentares, segundo o Blog do Mário Flávio.

O blog ouviu ex-prefeitos da cidade sobre a proibição da prefeita . O ex-prefeito e atual deputado, Tony Gel (MDB), foi enfático ao dizer não ter tido essa prática. “Nunca, amigo!”, disse.

Ainda foi perguntado ao deputado se ele na Assembleia teve alguma vez a proibição de entrar numa reunião com o governador ele completou. “Comigo, nunca. E não tenho informações de que algum colega tenha passado por esse constrangimento”.

A mesma afirmação fez o deputado federal Wolney Queiroz, a respeito dos últimos oito anos que o pai dele, deputado estadual Zé Queiroz foi prefeito de Caruaru. “No tempo de Zé Queiroz os vereadores tinha entrada livre na sala dele”, disse. Wolney também nunca passou problema similar na Câmara dos Deputados.

Aliados criticam nos bastidores a situação, que só azeda ainda mais a relação com a base governista. “Tem vereador que praticamente espera seis meses para ser recebido”, disse uma fonte da Câmara que pediu reservas.

Aliado de primeira ordem, o  secretário membro da Executiva estadual do PSDB, Rubens Júnior, entrou em contato com o blog para falar sobre a polêmica envolvendo a proibição aos vereadores de entrarem com celular na reunião com a prefeita Raquel Lyra. Ele disse que não entende a chiadeira, já que segundo o tucano, essa situação é normal no meio politico.

“Não é questão de proibição, em quase todas as reuniões que participo, celular tá fora. Só para registro, isso é normal, sempre foi assim”, disse. Outro aliado que saiu em defesa da prefeita foi o deputado federal, Fernando Rodolfo. “Em vários ministérios não é permitida a entrada e se for no gabinete do presidente aí que não pode mesmo e quem disser que não deixou o celular na entrada está mentindo”, garante.

“A oposição não é liderada por Danilo, mas por Zé Negão”, alfineta Sandrinho

Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, respondeu às críticas feitas pelo pré-candidato da oposição, Danilo Simões, sobre a suposta lentidão do governo, falta de inovação e esquecimento da zona rural. Em resposta a questionamentos sobre os partidos que irão […]

Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, respondeu às críticas feitas pelo pré-candidato da oposição, Danilo Simões, sobre a suposta lentidão do governo, falta de inovação e esquecimento da zona rural.

Em resposta a questionamentos sobre os partidos que irão apoiar sua candidatura à reeleição, e a ida do PSD para a oposição liderada por Danilo Simões, Sandrinho alfinetou: “A oposição não é liderada por Danilo, mas por Zé Negão, ex-vereador do nosso município. Temos uma base sólida, incluindo o PSB, MDB, Republicanos, PT, PV, PC do B, entre outros, que estão alinhados conosco em prol do desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, afirmou o prefeito.

Ao abordar investimentos na zona rural, Sandrinho ressaltou o compromisso com as comunidades rurais. “Como eu disse, continuamos ouvindo a zona rural do nosso município através de suas lideranças. Nós temos 16% da nossa população que reside na zona rural do nosso município, é impossível ouvir todas as pessoas, por isso que ouvimos as lideranças rurais dos conselhos e das associações para fazer um diagnóstico e encaminhar soluções”, afirmou.

Sobre as críticas de lentidão no governo, Sandrinho defendeu sua gestão, destacando os avanços alcançados em meio aos desafios enfrentados. “Fizemos uma inauguração por semana no ano de 2023, isso nunca aconteceu na história de Afogados da Ingazeira. É só perguntar aos moradores que tinham suas ruas na lama e que agora estão com as ruas calçadas. Não vejo isso como lentidão”, afirmou.

“Quem fez tem como fazer mais, agora quem nunca fez pela cidade, quem ficou ausente do nosso município por 20 anos… qual é a prestação de serviço que se tem no nosso município? Eu sempre digo, eu venho aqui vender, entre aspas, a minha biografia, não é a biografia dos meus pais, eu venho falar sobre o serviço prestado à população de Afogados da Ingazeira pelo prefeito Sandrinho”, emendou.

Por fim, o prefeito assegurou que o concurso público prometido será realizado ainda em 2024.

Deputado Kaio Maniçoba pede ao Ministro da Justiça mais segurança para o Sertão

O Deputado Kaio Maniçoba  (PMDB) esteve, recentemente, com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para pedir a criação de um Plano de Ações voltado para vários municípios do Sertão. “Em muitos estados do nosso país a problemática da falta de segurança está em alta. E, infelizmente, no sertão esta realidade não é diferente”. Foi solicitada […]

O Deputado Kaio Maniçoba  (PMDB) esteve, recentemente, com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para pedir a criação de um Plano de Ações voltado para vários municípios do Sertão.

“Em muitos estados do nosso país a problemática da falta de segurança está em alta. E, infelizmente, no sertão esta realidade não é diferente”.

Foi solicitada a instalação de câmeras de vídeo de monitoramento e também a liberação de recursos para o desenvolvimento de ações no combate às drogas.  “Em Floresta, Serra Talhada e Trindade o índice de insegurança aumentou bastante. Mas tenho certeza que o Ministro irá olhar com carinho para o nosso povo”, enfatizou o parlamentar.

Verdade: são vários os  assaltos registrados na PE-390, entre as cidades de Floresta e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.  Até arrastões  após o distrito de Nazaré do Pico foram registrados. Em Serra Talhada, nem se fala. Os homicídios continuam em alta.