Presidente da OAB diz que convocará sessão para debater omissões de Bolsonaro na pandemia

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, esteve com o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, para fazer a entrega da lista de prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A entrega foi feita nesta terça-feira (18), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE). Também participaram do encontro o vice-presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano.

A lista, que contém 1.145 nomes de prefeitos e gestores públicos, segundo o procurador da PRE, é valiosa para a atuação do Ministério Público Eleitoral, “porque rejeição de contas pelo TCE é um dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990. Os dados enviados por outras fontes – serão inseridos no banco de dados Sisconta Eleitoral, sistema que ajuda o Ministério Público Eleitoral a identificar, por cruzamento de informações, candidatos inelegíveis.

“Esses casos serão compartilhados com os promotores eleitorais, que vão examiná-los durante o processo de registro de candidaturas, para verificar se os candidatos e candidatas atendem aos requisitos legais”, explicou Wellington Saraiva. Sendo identificadas situações de inelegibilidade, os membros do MP eleitoral vão propor ações de impugnação de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Para o presidente Dirceu Rodolfo, essa parceria entre o Tribunal de Contas e outras instituições significa a rede de órgãos de controle funcionando na prática. “Com iniciativas como essa, o cidadão será poupado de ter na lista de elegíveis pessoas que, em momento anterior como gestores, não agiram corretamente como cumpridores de seus deveres”, declarou.

O Delegado e vice-prefeito participou das comemorações dos 93 anos da primeira sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde

Na tarde de ontem (19), o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou da Solenidade de Comemorações aos 93 anos da instalação da Primeira Sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, ocorrida em 1928.

Israel saudou a todos os presentes e ressaltou a importância da presença de parlamentares das esferas municipal, estadual  e federal, bem como do judiciário e o próprio Prefeito de Arcoverde, demonstrando a harmonia e atuação dos Três Poderes. “Neste momento, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno desta Casa, e a Constituição Federal, ganham cheiro, cor, e forma”, comentou.

Israel agradeceu o convite do Presidente da Casa, lembrando que o vereador Siqueirinha mandou o convite, enviou um áudio, e ainda ligou, valorizando sua presença no evento.

A fala de Israel soou como uma alfinetada no prefeito Wellington Maciel.  Há poucos dias, em seu pedido de exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no último dia 9, Israel lembrou a ausência de convite pessoal do prefeito em alguns eventos administrativos e políticos de muita importância da gestão.

Finalizando seu discurso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Israel pediu ao Presidente da Casa que levasse ao debate, mediante audiência pública, três temas importantes: a existência de crianças e adolescentes em semáforos da cidade de Arcoverde, pedindo dinheiro e alimentos; a necessidade de combate à violência, através do reforço do policiamento ostensivo e a pobreza menstrual entre adolescentes e crianças de famílias em estado de vulnerabilidade econômica e social.

O vice cobrou do prefeito políticas públicas para solução dos temas que exigem ação da municipalidade como as crianças no farol. Sobre a pobreza menstrual,  lembrou que Recife e Serra Talhada já tem ações concretas anunciadas. “Falei sobre este tema ainda na Semana do Bebê (no final do mês de outubro), em um evento no auditório do SESC”, ressaltou Israel.

Em relação à questão da pobreza menstrual, o vereador Rodrigo Roa publicou nesta manhã, em suas redes sociais, trechos do discurso do vice-prefeito, fazendo referência a um projeto apresentado por ele, em uma sessão da Câmara de Vereadores, em 11 de novembro, e rejeitado por alguns parlamentares da bancada governista.

Em relação ao (mais…)

Caberá a presidente da Câmara convocar novas eleições. Última chance de Wellington Maciel e Israel Rubis após pedido de embargos no TRE é Recurso especial no TSE.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral de Pernambuco decidiu, nesta quinta-feira (18/02), cassar os diplomas concedidos a José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os dois serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores Wevertton Barros De Siqueira, o Siqueirinha (PSB), assumirá a Prefeitura e convocará novas eleições.

A decisão é tomada na prática a partir da publicação da decisão, o que se materializa até esta sexta. Siqueirinha montará sua equipe e tem um prazo para convocar novas eleições, sem LW e Rubis concorrendo, caso a decisão seja mantida.

Por 7 votos a 0, os desembargadores do TRE-PE, reunidos em sessão plenária por videoconferência, negaram provimento aos recursos que tentavam anular a sentença do juiz eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo Pantaleão.

Em 13 de novembro passado, em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o magistrado de primeiro grau cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito por prática de abuso de poder político e econômico.

As primeiras edições do EPTI Itinerante, realizadas em Serra Talhada e Cabrobó, dois importantes municípios do Sertão pernambucano, foram um sucesso.

O intuito da iniciativa inédita de agilizar o atendimento e aproximar mais ainda a empresa da população, por meio do acesso facilitado a importantes serviços, como vistoria, cadastramento, regularização de veículos e empresas, além da emissão de taxas, foi atingido. No total, foram realizados 250 atendimentos e assinados 220 contratos.

“A experiência do EPTI Itinerante superou as nossas expectativas. O nosso objetivo é prestar um serviço ágil e de qualidade. Indo até os municípios facilitamos a vida dos usuários, que economizam tempo e dinheiro com deslocamento, alimentação e hospedagem, além disso, evitamos a circulação de pessoas, contribuindo com os esforços do Governo do Estado no combate à pandemia. Todo esse conjunto de esforços prioriza reforçar a segurança dos nossos passageiros”, ressaltou o diretor presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI -, Antônio Júnior.

Manoel Barbosa foi um dos atendidos e elogiou a ideia: “Agradecemos a EPTI pelo excelente e sério trabalho que vem realizando. O EPTI Itinerante conta com a mossa aprovação e apoio”, destacou o Cigano dos Transportes, da Associação do Transporte Alternativo de Exu. Já Fabiano Conserva, da Cooperativa de Transporte Complementar de Sertão de Pernambuco, advertiu sobre a importância da legalização: “A EPTI oferece todas as condições para os trabalhadores se legalizem. É importante aproveitar as oportunidades, para que possamos oferecer um serviço cada vez mais seguro”.

“Já fomos procurados por várias prefeituras que querem receber a ação. A próxima parada será em Petrolina”, concluiu Roberta Meneses, diretora de Operações da EPTI.