Afogados inicia ciclo de debates em preparação à conferência de assistência social

Alberico Tiago, Fernanda Jucá, Beto de Marreco, Damião de Carminha e Adeilton de Brás são questionados por não participar do debate

A realização da audiência pública para debater a Previdência Municipal (FUNPRESJE) e a proposta de unificação do sistema previdenciário local, nesta sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores de São José do Egito, levantou um ponto que chamou atenção: a ausência da bancada de oposição no plenário durante o debate.

Liderada pelo vereador Alberico Tiago, a bancada de oposição, composta também pela vereadora do PT, Fernanda Jucá, e pelos vereadores Beto de Marreco, Damião de Carminha e Adeilton de Brás, foi oficialmente convidada para participar da audiência. Apesar de estarem presentes nas dependências da Câmara, os parlamentares não se fizeram presentes no plenário no momento das discussões.

O presidente Romerinho Dantas conduziu os trabalhos.

A ausência levanta questionamentos importantes: por que não participar de um debate público sobre um tema tão sensível e de impacto direto na vida dos servidores municipais? A audiência foi justamente pensada como um espaço democrático para esclarecimentos, construção de diálogo e escuta da população.

O encontro contou com a presença de advogados, da gestão do fundo de previdência municipal, além de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos professores municipais, garantindo pluralidade de opiniões e aprofundamento técnico na discussão.

O prefeito Fredson Brito acompanhou toda a audiência. Ele disse estar disposto para o diálogo e abertura para ouvir diferentes posicionamentos sobre o tema.

O tema do Fundo Previdenciário domina o debate em São José do Egito a um bom tempo, dada a sua dificuldade histórica de gestão. Não se propor a debater o tema com a seriedade que ele exige não pegou bem.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) dedicou o seu tempo na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para parabenizar os professores pela data comemorativa.

“Hoje é o dia do professor. Dia que eu presto a você, professor, a minha homenagem e ao mesmo tempo me coloco à disposição nesta casa do parlamento brasileiro para a gente olhar os projetos que tramitam aqui em defesa do professor. Contem comigo, parabéns pelo seu dia!!!”, comentou Patriota.

O deputado ainda fez um resgate histórico sobre o Dia dos Professores:

“O dia 15 de outubro é data emblemática. Foi nesta data, em 1827, que D. Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um decreto imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos tinham que ter suas escolas de primeiras letras. Esse decreto falava também de temas que continuam atuais: descentralização do ensino, salário dos professores, matérias básicas da base curricular e até como os professores deveriam ser contratados. Somente em 1947, 120 anos depois do referido decreto, ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor”, disse.

O socialista observou que “apesar de sua importância, os professores não são valorizados”. E completou. “Precisamos reconhecer e valorizar mais o professor. É preciso investir mais nessa categoria com salários dignos, estrutura de trabalho e capacitação. Afinal de contas, reconhecer a importância do professor é valorizar o ser humano e a educação como base da sociedade”, destacou.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, informou em nota que a Feira de Animais começa a funcionar a partir deste sábado (09/01), no novo endereço, às margens da PE-418, KM 02, na saída para o distrito de Santa Rita.

“Contendo uma melhor infraestrutura e segurança reforçada para atender os feirantes e compradores, a nova Feira de Animais contará, quando estiver totalmente concluída, com 40 currais para bovinos, 40 currais para caprinos e ovinos, pocilgas para suínos, carregadeiras, praça de alimentação, área administrativa e banheiros”, diz a prefeitura.

Importante centro de comercialização de animais do município e da região, a feira receberá a presença da Guarda Municipal e da STTRANS, além da Polícia Militar, oficializada pelo município.

Acompanhado da secretária executiva da Cáritas, Neilda Pereira, religioso convidou Paulo Câmara para as comemorações do Dia do Agricultor

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (12), o Bispo de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira Salles, acompanhado da secretária executiva da Cáritas Diocesana de Pesqueira, Neilda Pereira.

Ele recebeu das mãos do Bispo o convite para participar das comemorações do Dia do Agricultor, festa que há 6 anos celebra a agricultura familiar, com a participação de 5 mil trabalhadores, e que acontece entre os dias 25 e 26 deste mês. A Cáritas, organização católica internacional, atua na Diocese de Pesqueira, que reúne 13 municípios, e está à frente dessa celebração.

De acordo com o Bispo José Luiz, a festa é um momento de celebração e de fortalecimento da luta do homem do campo. “É uma festa no bom sentido, de alegria, de partilha, porque, no momento em que a gente faz a festa, a gente amplia o desejo do homem do campo de continuar sua luta, seus desafios, que são tantos”, afirmou, acrescentando que a comemoração é também um momento de dar visibilidade à produção da agricultura familiar, que muitas vezes passa despercebida.

O Bispo acrescentou que a festa permite ainda uma troca de experiências e técnicas entre agricultores de várias regiões, em questões como plantio, irrigação e outros assuntos da área. Uma troca de ideias que permite vencer dificuldades no trabalho.

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.