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Geração centralizada: modelo de negócio insustentável com “energia limpa”

Por André Luis

Por Heitor Scalambrini Costa*

Duas fontes de energia elétrica são essenciais, com papéis decisivos na matriz energética mundial descarbonizada: a energia solar e eólica. A grande vantagem é que são fontes renováveis, baratas, inesgotáveis e abundantes. E não é pelo fato de serem fontes renováveis, não emitindo gases de efeito estufa (CO2) e gases poluentes durante o processo de transformação/conversão, que podem ser chamadas de “limpas”. A ciência, os cientistas, revelam que todo processo de geração de energia provoca danos e impactos socioambientais e econômicos. Portanto, é errôneo associar energia renovável à “energia limpa”, à “energia verde”, à “energia de baixo impacto ambiental”. Sem ciência não tem futuro, não existe energia limpa.

Ao denominar equivocadamente/deliberadamente de fontes limpas, a legislação vigente considera que são de baixo impacto ambiental. E, para efeito de licenciamento da obra, é suficiente apresentar o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que como o nome já diz é simplificado. Assim, exime o empreendedor de apresentar estudos mais aprofundados e detalhados sobre possíveis danos ambientais e possíveis soluções.

Ao utilizar tanto a energia solar fotovoltaica, como a energia eólica para produzir energia elétrica, duas lógicas de produção são possíveis. A geração centralizada, com grandes áreas ocupadas para captação, geração e transmissão de energia elétrica em larga escala, em centrais, complexos, parques e usinas. E a geração distribuída ou descentralizada, que gera energia em menor escala, com os equipamentos ocupando pequenas áreas (residências, fachadas, tetos, coberturas em geral), com uma produção local destinada prioritariamente ao autoconsumo.

No Brasil, para cada uma destas fontes energéticas, a realidade dos modos de produção é distinta. Enquanto na produção eólica, 100% da potência instalada corresponde a geração centralizada; no caso da energia solar fotovoltaica, 32% equivale a geração centralizada, e 68% a geração distribuída.

É no Nordeste que estão localizadas mais de 85% das instalações eólicas do país (total aproximado de 1.100 parques), ocupando áreas costeiras e sertanejas (bioma Caatinga), preferencialmente em locais de altitude. O aumento desenfreado desta fonte de energia elétrica nos últimos 15 anos, levou ao patamar de terceira fonte mais importante da matriz elétrica nacional, com 33,7 GigaWatts (GW) de potência instalada.

A potência total instalada de energia solar fotovoltaica, atingiu a marca de 55 GW, com 37,4 GW de geração descentralizada (incluindo sistemas de pequeno e médio porte de geração própria), e 17,6 GW de capacidade operacional de grandes usinas centralizadas, conectadas no Sistema Interligado Nacional. Já a energia solar ocupa a segunda posição na matriz elétrica nacional, vindo após a hidrelétrica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar, ainda uma parcela modesta das 93 milhões de unidades consumidoras cativas são beneficiadas com a geração distribuída, em torno de 5 milhões de unidades.

O crescimento vertiginoso, desordenado, de ambas fontes renováveis ao longo dos últimos anos, somado com a energia hidrelétrica, posiciona o país como um dos que mais utiliza as fontes renováveis de energia no mundo alcançando 88,2% de toda potência instalada, de aproximadamente 220 GW. Mesmo sendo altamente desejável e necessária nos dias atuais de emergência climática, o uso de fontes renováveis com produção centralizada, tem provocado consideráveis danos socioambientais e econômicos, que não podem e não devem ser ignorados, desmistificando assim a denominação de “energia limpa”.

O modelo de negócio para expandir os negócios eólicos/solares voltados à produção industrial de energia tem-se mostrado insustentável, não conseguindo gerar benefícios locais, e no território onde são implantados. Ao contrário, afetam diretamente o modo de vida das comunidades. A natureza é sacrificada pelo desmatamento de áreas da Caatinga comprometendo a produção agrícola familiar e a criação de animais. A saúde dos moradores é afetada pela chamada Síndrome da Turbina Eólica (conjunto de sintomas relatados por pessoas que vivem próximo de parques eólicos, como perda de audição, enxaqueca, tontura, irritabilidade, dificuldade de concentração, distúrbios do sono e transtornos de ansiedade e pânico) causada pelo ruído e vibrações incessantes provocados pelas torres eólicas localizadas perto das casas, dos currais e galinheiros.

A instalação da infraestrutura de energia renovável, os parques eólicos e usinas solares, frequentemente ocorre em territórios tradicionais onde vivem comunidades da agricultura familiar,  quilombolas, populações indígenas, moradores de “fundo de pasto”, ribeirinhos que vivem da pesca artesanal, e outros moradores de áreas dispersas no semiárido, e em regiões costeiras, historicamente anônimos, marginalizados e vulnerabilizados.

Têm sido constatadas perdas significativas da cobertura vegetal do bioma Caatinga associadas aos megaprojetos com fontes renováveis, que já podemos atribuir como mais um dos vetores do desmatamento do bioma somados ao agronegócio, pecuária e mineração. A ciência tem apontado o desmatamento como uma das principais causas do aquecimento global, o que no Nordeste resulta na diminuição das chuvas, com secas mais intensas trazendo danos ao solo, o assoreamento de brejos e o comprometimento das nascentes de rios, gerando prejuízos socioeconômicos.

Destacamos que no processo de obtenção da área para instalação dos equipamentos das usinas, dos complexos, sem transparência nas informações sobre os propósitos e as consequências dos empreendimentos solares e eólicos, não existindo consulta prévia junto aos que vivem na terra há muitas gerações. Muitos assinam contratos de cessão de uso de suas propriedades sem qualquer assistência jurídica, cedendo 100% de suas terras em contratos de 30 a 50 anos de duração. O que pode provocar perdas de direito de “segurado especial” dos agricultores e agricultoras, quando de sua aposentadoria, e de acesso à crédito. Além da perda da própria terra, expropriação, como consequência de clausulas draconianas contidas nos contratos de arrendamento.

Neste “negócio” sobressai o protagonismo de grandes corporações estrangeiras que acabam monopolizando o território e os recursos naturais, especialmente a terra e a água. É recorrente que empresas contrariam os princípios e normas internacionais estabelecidos em tratados para proteção dos Direitos Humanos e do modo de vida de populações tradicionais, bem como os princípios orientadores sobre negócios e direitos humanos das Nações Unidas.

Consideremos também as facilidades proporcionadas pela frouxidão da legislação ambiental, as práticas de ações e omissões lesivas de órgão públicos e de autoridades que insistem em ignorar e se omitir diante dos impactos negativos das instalações. Na realidade, não entregam os avanços e melhorias prometidas. Ao contrário, vitimam povos indígenas, agricultores familiares, populações costeiras, atingidas direta ou indiretamente pelos impactos das instalações dos complexos eólicos e usinas solares de grande porte. Além de provocarem deslocamentos dos moradores, com a desterritorialização e a perda de modos de vida das comunidades, aumentando a desigualdade social no país.

Estudos realizados por pesquisadores e cientistas das Universidades Federais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e da Bahia, têm escancarado os diversos problemas causados por estas grandes instalações. Organizações não governamentais, igreja, sindicatos, organizações de moradores têm acompanhado e se unido aos atingido, nas denúncias em manifestações de rua, ocupando órgãos públicos, apelando ao Ministério Público, à Defensoria Pública da União, aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e participando de audiências públicas.

Todavia é muito grande a coerção exercida pelas empresas eólicas e solares e seus poderosos lobbies, apoiadas pelos governos estaduais e municipais, para abafar as reclamações e denúncias. É necessário a pressão popular para responsabilizar as autoridades municipais, estaduais e federais pela omissão diante de violações de direitos humanos e violações socioambientais de conhecimento público.

O clamor vigente da sociedade exige que o modo de produção de energia, em escala industrial, com fontes renováveis, não seja imposto às custas dos danos causados ao meio ambiente e aos direitos das comunidades afetadas, que acabam se tornando vítimas.

A sustentabilidade na geração de energia com fontes renováveis deve privilegiar o modelo de produção local, nas proximidades dos pontos de demanda, gerando localmente de acordo com suas necessidades. A investida atual das empresas volta-se para a instalação de usinas eólicas offshore, no mar territorial que está prestes a ser leiloado para que empresas estrangeiras instalem grandes usinas eólicas, sem que o planejamento estatal leve em conta as comunidades tradicionais, reproduzindo assim práticas colonialistas inaceitáveis.

Outros caminhos, escolhas e decisões são possíveis. A mobilização coletiva é essencial para garantir que os atores envolvidos adotem ações efetivas e urgentes, assegurando um futuro sustentável para todas as formas de vida!

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

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Raquel Lyra transmite governo a Priscila Krause

Governadora vai cumprir agenda internacional sobre gestão pública em Oxford e encontro de lideranças em Zurique A governadora Raquel Lyra transmitiu o comando do Executivo estadual à vice-governadora Priscila Krause, que permanecerá à frente do Governo de Pernambuco até o dia 28 de novembro. Entre os dias 20 e 28, a gestora cumprirá agenda internacional. […]

Governadora vai cumprir agenda internacional sobre gestão pública em Oxford e encontro de lideranças em Zurique

A governadora Raquel Lyra transmitiu o comando do Executivo estadual à vice-governadora Priscila Krause, que permanecerá à frente do Governo de Pernambuco até o dia 28 de novembro.

Entre os dias 20 e 28, a gestora cumprirá agenda internacional. Na Suíça, a governadora participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação Lemann, na Universidade de Zurique.

A programação também inclui atividades de formação em Gestão Pública na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Realizada pela Comunitas, a iniciativa tem o objetivo de aprofundar conhecimentos e conhecer experiências que possam contribuir para o aprimoramento da administração pública em Pernambuco.

Caso Master: Mendonça pede à presidência do STF que torne público relatório da PF com menções a ele

Por Camila Bonfim – G1 O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que “dê ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal com menções a Mendonça no caso Master. Este relatório, assim como outros que tratam de ministros do STF, está em sigilo […]

Por Camila Bonfim – G1

O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que “dê ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal com menções a Mendonça no caso Master.

Este relatório, assim como outros que tratam de ministros do STF, está em sigilo máximo por determinação de Fachin.

É um dos documentos enviados pela PF à presidência da Corte nesta semana e que estão no centro da crise do Master no Supremo.

Os relatórios geraram uma crise também na Polícia Federal – que levou ao afastamento de dois delegados e a críticas à direção-geral do órgão em relação à autonomia de investigadores.

“Nesse contexto, considerando que [o relatório] Pet nº 17.146 diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146, franqueando o acesso aos autos a qualquer do povo”, disse Mendonça no pedido para que esse documento seja tornado público.

O blog apurou que medida foi lida, internamente, na Corte, como uma forma de o ministro declarar que menções a ele não têm indicação de suposta prática de crimes.

E, segundo interlocutores, que o caso dele é diferente do de outros magistrados, que têm mensagens e outros indícios que demandam mais explicações e podem até gerar a abertura de investigação criminal.

Nesta semana, o presidente do STF enviou cópia dos relatórios produzidos pela PF sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, aos ministros que foram citados no material.

Ao menos cinco ministros confirmaram que o material foi disponibilizado pela presidência do STF. Segundo esses relatos, os documentos só trazem citações a eles. Não há informações sobre colegas.

Ao todo, a PF entregou 10 relatórios a Fachin. Desses, seis já foram arquivados. O presidente do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro “para exame e avaliação das providências que entender cabíveis” em 15 dias.

Caberá à PGR avaliar se o conteúdo justifica a abertura de uma apuração, se é preciso aprofundar os fatos narrados com novas diligências, se há dados para medidas mais gravosas, como uma denúncia, ou se é o caso de arquivamento.

Além disso, Fachin informou que as informações recebidas serão mantidas, no momento, em sigilo. Mendonça se antecipou e pediu a divulgação do documento que tem menções a ele.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se reuniu na noite de quarta-feira (18) com Fachin para entregar os relatórios citando os ministros do tribunal mencionados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O material deve detalhar menções e citações aos ministros sem avançar sobre condutas criminosas ou não. Os documentos chegaram ao STF quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completou um ano.

O cometa cruzou o sertão

Do NE2 Uma câmera de segurança registrou o momento em que um meteoro de grande brilho cruzou o céu de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, na noite da quinta-feira (19). O fenômeno, conhecido tecnicamente como bólido, ocorreu por volta das 21h34 e chamou a atenção de moradores pela intensidade da luz. […]

Do NE2

Uma câmera de segurança registrou o momento em que um meteoro de grande brilho cruzou o céu de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, na noite da quinta-feira (19). O fenômeno, conhecido tecnicamente como bólido, ocorreu por volta das 21h34 e chamou a atenção de moradores pela intensidade da luz.

No segundo vídeo, imagens de Brejinho, também no Pajeú mostram um clarão no céu.

Nas imagens, é possível ver o céu escuro sendo iluminado repentinamente por um rastro luminoso que se desloca em alta velocidade. De acordo com relatos de testemunhas que presenciaram a cena, o objeto apresentava tons que variavam entre o azul e o verde-claro antes de desaparecer no horizonte.

O registro no Sertão pernambucano não foi isolado. Segundo monitoramento da Rede Brasileira de Observação de Meteoros (Bramon) e câmeras da plataforma Clima ao Vivo, o mesmo clarão também foi captado em outros municípios de Pernambuco e nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas.

Além do fenômeno isolado da noite de quinta-feira, o céu desta semana concentra a atividade de duas chuvas de meteoros: a Leônidas, que atingiu seu pico máximo de atividade entre a noite de terça (17) e madrugada quarta-feira (18), quando foi possível observar até 15 meteoros por hora em áreas afastadas da poluição luminosa, e a Alfa Monocerotídeos, com seu ápice previsto para ocorrer entre o sábado (21) e o domingo (22), mas com visibilidade mais discreta.

Raquel Lyra sanciona lei que autoriza contratação de empréstimo de quase R$ 2 bilhões para Pernambuco

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de até R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Lei nº 19.346/2026 estabelece um limite […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de até R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A Lei nº 19.346/2026 estabelece um limite de R$ 1.935.428.786 para a operação de crédito, que poderá ser realizada com ou sem garantia da União. Caso o financiamento seja contratado sem o aval do governo federal, o Estado poderá oferecer como garantia parcelas das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os recursos serão destinados a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). Durante a tramitação da proposta, o governo informou que o financiamento deverá contemplar intervenções em recursos hídricos, infraestrutura rodoviária, reformas de hospitais e construção de escolas.

O projeto, encaminhado à Alepe sob o número 4.317/2026, foi aprovado por unanimidade no plenário em 4 de novembro, com 31 votos favoráveis. Antes da votação, o deputado Diogo Moraes (PSB), relator na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, havia solicitado esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.

A legislação também determina que o Executivo estadual inclua nos orçamentos futuros os valores necessários ao pagamento das parcelas e dos encargos financeiros da operação.

A sanção autoriza o governo a buscar o financiamento, mas não significa que o empréstimo já tenha sido contratado ou que os recursos estejam disponíveis. A formalização dependerá das negociações com as instituições financeiras e do cumprimento das exigências legais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e pode abrir caminho para a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e pode abrir caminho para a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A legislação altera critérios utilizados no cálculo das penas e na execução de condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026. Após a derrubada do veto pelo Congresso, a norma foi promulgada, mas sua aplicação passou a ser questionada judicialmente.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação nos processos sob sua relatoria relacionados aos atos golpistas, enquanto aguardava uma manifestação do plenário do Supremo sobre sua constitucionalidade.

A marcação do julgamento ocorre após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reunirem com Moraes na terça-feira (17). Os parlamentares solicitaram que as ações fossem encaminhadas ao plenário ainda neste ano.

Na mesma data, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o tribunal poderia analisar a legislação antes do recesso do Judiciário, desde que o relator liberasse os processos.

O julgamento de 4 de dezembro tratará da validade constitucional da lei. Uma eventual decisão favorável à legislação permitirá que pedidos de revisão das penas sejam examinados conforme as novas regras, sem significar redução automática das condenações.

Fonte: Folha de S.Paulo.
Foto: Brenno Carvalho

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