Duque participou de arrastão em Pesqueira ao lado do candidato a prefeito Cacique Marcos

Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.

O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.

Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.

O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.

No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, Rosa Weber defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades

Da Folha PE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

No início da sessão do TSE da tarde desta sexta (26), última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados.

“O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.”, disse a ministra.

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

“A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração”, disse a ministra.

A intervenção possibilitará que navios de classe mundial Suezmax, com capacidade máxima de carga, sejam recebidos no atracadouro

Nesta sexta-feira (30), a governadora Raquel Lyra, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entregaram a dragagem do canal interno do Complexo Industrial Portuário de Suape, que permitirá o atracadouro receber maiores embarcações mundiais com capacidade máxima de carga.

A obra recebeu um aporte total de R$ 217 milhões, sendo R$ 117 milhões do Governo de Pernambuco e R$ 100 milhões do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). A vice-governadora Priscila Krause também participou da entrega.

“Prometemos fazer grandes investimentos no Porto de Suape. Nos últimos três anos, garantimos obras aguardadas há décadas. Entregamos a dragagem do canal externo, e, agora, do canal interno, e estamos fazendo a recuperação do molhe. Todos esses investimentos são para que possamos receber os maiores navios do mundo, aumentando a competitividade portuária de Pernambuco e gerando mais emprego, renda e desenvolvimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a entrega consolida Suape como destino de grandes empresas. “Essa obra é fundamental para preparar o porto para o crescimento econômico e para a atração de grandes empresas, potencializando Suape e Pernambuco para uma nova economia. Temos feito grandes investimentos em equipamentos portuários, e Suape passa por esse grande momento de resgate da nossa infraestrutura nacional”, afirmou.

O canal interno, que teve cinco meses de execução da dragagem, agora passa a contar com 16,20 metros de profundidade, colocando Suape entre os portos públicos com águas abrigadas mais profundos do Brasil. O porto ficou apto a receber navios maiores de classe mundial Suezmax, com capacidade máxima de carga em uma única operação, atraindo o interesse de grandes empresas de logística e de setores produtivos e ampliando os arranjos entre estados vizinhos, e com outros países. O pacote de obras também incluiu a dragagem e manutenção da bacia de evolução e dos Píeres de Granéis Líquidos (PGLs) 3A e 3B, que foram aprofundados em até 18,5 metros. No total, foram dragados 4,18 milhões de metros cúbicos de material.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, destacou que as decisões tomadas pelo governo estadual têm resultado em avanços históricos. “Poder viver esse ciclo de transformações para Pernambuco é um privilégio para todos nós. O que estamos construíndo, com a dragagem do Porto de Suape e tantas outras entregas, simboliza o olhar do futuro que teremos pela frente em nosso Estado”, reforçou. O diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, avalia o impacto direto da entrega. “Essa dragagem será propagada para que possamos comportar ainda mais empresas. Chegarão a Suape os grandes navios do mundo, melhorando a logística e trazendo vantagem para a nossa indústria”, frisou.

Em outubro de 2025, após a finalização da dragagem, o canal externo de Suape foi homologado pela Marinha do Brasil, atestando 20 metros de profundidade na área. O Molhe Portuário de Suape está em fase de recuperação, modernizando a estrutura e garantindo mais segurança aos trabalhadores durante a operação.

A deputada estadual Simone Santana, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacou que este dia é um marco. “Com a conclusão da dragagem, Suape vai passar a ter uma capacidade operacional muito maior”, disse.  Já o deputado estadual Romero Sales Filho afirmou que “a obra de dragagem vai permitir que Suape receba grandes embarcações do mundo”, registrou.

Acompanharam a entrega os deputados estaduais Mário Ricardo e Izaías Régis; os prefeitos Fátima Borba (Cortês) e Carrapicho (Tamandaré); o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, e o ex-ministro Armando Monteiro Neto.

Em entrevista à reportagem da Cultura FM 92,9, a prefeita Márcia Conrado avaliou positivamente a reunião da governadora Raquel Lyra com os prefeitos sertanejos realizada nesta quinta-feira (20) em Serra Talhada. 

Cerca de 50 prefeitos de todas as regiões do Sertão participaram do encontro e puderam apresentar demandas para a chefe do executivo estadual.

Na avaliação da prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE, a vinda de Raquel ao Sertão para dialogar com os prefeitos mostra o comprometimento da governadora com a região. 

“Um evento histórico, onde em pouco mais de cem dias de gestão a governadora sai de Recife para vir ver de perto as necessidades do Sertão pernambucano, e Serra Talhada se sente muito contemplada e muito honrada em ser escolhida para receber os 56 prefeitos de todo o Sertão. Então, estou muito feliz pelo que a governadora pode mostrar que ela e a equipe puderam fazer nesses cem dias, e mais feliz ainda pela perspectiva de desenvolvimento da nossa região que também foi apresentada nessa reunião”, avaliou.

Questionada sobre os problemas mais pontuais enfrentados pela população sertaneja, como falta de água e estradas em péssimas condições, Márcia disse que essas demandas foram pautadas na reunião e que a governadora demonstra força de vontade para solucionar. 

“Esse enfrentamento de forma direta já acontece no momento em que ela trás todo o seu secretariado para se reunir com os 56 prefeitos, quando ela dar prioridade para que venham para o Sertão pernambucano. E a gente já ver evolução na saúde, evolução na educação, como a entrega de alguns ônibus que serão disponibilizados para todos os municípios. Há preocupação sim com o abastecimento de água, todo mundo é ciente da necessidade que a gente enfrenta, mas acima de tudo a força de vontade que a gente pode ver na nossa governadora e em todos os secretários, que em cem dias de gestão já têm um panorama geral do que precisam atuar com mais eficiência”, afirmou.

Acerca de nomeações para órgãos ainda sem comando na região, a exemplo da Ciretran de Serra Talhada, Márcia disse que o assunto não foi discutido na oportunidade, mas que acredita que a governadora fará as nomeações técnicas para os cargos. 

“Não foi momento para conversar algumas particularidades, mas tenho certeza que Raquel vai olhar a questão técnica, a questão de quem trata bem, então eu não tenho dúvidas que a gente vai ter nomeações importantes aqui para o nosso município”, concluiu. As informações são do Sertão Notícias PE.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (25) que os pagamentos para empresas executoras das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco serão elevados da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

A decisão foi tomada após uma rodada de reuniões, na terça-feira (24), com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do Projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o final deste ano, com o compromisso das construtoras de elevarem a produtividade ao seu limite máximo. O objetivo é manter o cronograma acordado com o Ministério da Integração Nacional.

“Sinalizamos a todas as empresas que elas estão autorizadas a ampliar o seu campo de serviços para cumprir o cronograma das obras. Queremos garantir que até o final de dezembro os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, pontuou Helder Barbalho, ressaltando que a decisão ratifica a preocupação do governo federal com o abastecimento de água no semiárido brasileiro.

As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o final do ano. O empreendimento que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste.

Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. Alguns trechos também contam com serviços funcionando 24 horas por dia, como é o caso do túnel Engenheiro Giancarlo, localizado no Eixo Leste, entre os municípios de Sertânia (PE) e Monteiro (PB). São mais de 3 mil equipamentos em operação nas etapas construtivas do empreendimento.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco já percorrem cerca de 80 quilômetros nos dois eixos. Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, o governo federal vai garantir que a água chegue a rios, a açudes existentes que serão perenizados e a sistemas de abastecimento dos estados receptores – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Paralelamente às obras, o Projeto São Francisco possui um conjunto de 38 ações socioambientais que têm propiciado o desenvolvimento socioeconômico da região, além da ampliação do conhecimento da fauna e da Caatinga do semiárido nordestino. Os investimentos nessas iniciativas chegam a quase R$ 1 bilhão.

Organizado em dois eixos de transferência de água – o Leste, com 217 quilômetros, e o Norte, com 260 quilômetros – o Projeto São Francisco vai garantir segurança hídrica a 390 municípios na região do semiárido, onde a estiagem acontece com frequência.