Yane Marques fatura prêmio Pódio Pernambuco

Com emenda aprovada, motociclistas estão fora da cobrança. Deficientes podem ficar nas áreas até duas horas sem pagar.

O projeto de ampliação da Zona Azul em Arcoverde foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, em uma sessão de praticamente quatro horas e meia, com debates acalorados.

Antes, houve apreciação do projeto do executivo que trata da regulamentação do transporte público coletivo da cidade.

O vereador oposicionista Rodrigo Roa (AVANTE), sugeriu emenda para que o Legislativo também autorizasse a regulamentação do transporte, feita através de licitação.

“A regulamentação compete ao Executivo. Senão o município vai andar a reboque do Legislativo”, disse o governista Luciano Pacheco. “Será licitado o transporte público coletivo, atendendo à lei. A regulamentação das normas é do executivo”. “E vai ser tudo ao bel prazer do executivo?” – reagiu Siqueirinha. O debate teve a participação do advogado da Câmara, Rivaldo Leal de Melo, que sugeriu exclusão do artigo quarto do projeto. Célia chamou o artigo de “casca de banana”, porque dava o direito de regulamentar por decreto. A bancada governista rejeitou a emenda por 6 votos  a 2.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação também foi derrubado pelas alterações que propunha. O projeto também foi aprovado por 6×2. Só Celia e Rodrigo Roa foram contrários. Foram a favor Luiza Margarida, João Taxista, Sargento Brito, Luciano Pacheco, Zirleide Monteiro e Everaldo Lira.

O projeto 3/2023, que  altera Lei Complementar de número 7, ampliando a zona azul no município foi apreciado. Houve uma emenda para retirar motos da cobrança. Ainda para que a Câmara tivesse poder de avaliar ruas que entrassem ou saíssem da zona azul e para que deficientes ficassem com o direito de até duas horas sem pagar. O parecer, de Rodrigo Roa, sugeriu as emendas para aprovação.

“Não estamos votando Zona Azul porque Zona Azul já é lei. Vamos ver em 2011 quem for contra ou a favor. Eu tô votando algumas alterações em uma lei que já implantou a zona azul lá atrás”, disse Luciano Pacheco. “Wellington passou dois anos e dois meses dizendo que não precisava alterar”, retrucou Célia. Ao final, o projeto foi aprovado também por 6×2. Apenas Célia e Rodrigo Roa foram contrários. As modificações sugeridas foram incorporadas ao texto.

Neste último sábado (19) aconteceu a festa popular da padroeira Nossa Senhora de Piedade.  Os shows foram de Batista Lima, Bedeu Quirino e Wellington Cantor.

“O secretário de Cultura Ailson Alves, e toda equipe da Secretaria e a população de Piedade estão de parabéns pela organização do evento”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O secretário de Cultura Ailson Alves agradeceu a população pelo sucesso da festa e disse que continuará investindo e fazendo o possível para manter o suporte aos eventos tradicionais do  município.

G1

O Congresso Nacional volta ao trabalho nesta segunta-feira (10) depois do recesso parlamentar. Apesar de a Constituição prever o retorno do recesso para o dia 1º de agosto, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal se deram uma semana a mais de folga.

Para compensar, ainda em julho o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um calendário com semanas específicas de “esforço concentrado” para liberar os deputados para fazerem campanhas em suas bases eleitorais. A ideia foi acatada também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que propôs o mesmo para a casa vizinha.

Entre agosto e outubro, as sessões na Câmara e no Senado acontecerão em apenas duas semanas. Além desta semana, o Congresso se reunirá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

Na Câmara, os líderes partidários se reunirão na terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Um dos projetos com provável votação, de acordo com o entorno do Motta, é o que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviado pelo governo ao Congresso em abril.

Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo encaminhado para o projeto ser votado nesta semana. “[Há] previsão de votar”, disse. “Vamos finalizar [o parecer] durante a semana.”

Diante das campanhas já fervilhando nos estados, o presidente da Câmara deverá encontrar dificuldades para colocar em pauta projetos com viés ideológico, como o projeto de combate à misoginia, cuja votação é cobrada pelos partidos de esquerda.

Líderes partidários consultados pela reportagem apontam que o governo encabeça um movimento para a inclusão do PL da misoginia em pauta, com a contrapartida da votação de projetos de interesse da direita, como o que eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). Apesar disso, não houve acordo para a construção do relatório de nenhum dos dois projetos.

No Senado as matérias de maior interesse do governo Lula neste ano, como a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC da Segurança ainda não possuem acordo e não devem ser deliberadas durante as semanas de esforço concentrado.

O empresário Carlos Brito chamou de “brincadeira” as postagens que tentaram lançar seu nome como candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Falando ao blog de Léo Galdino, disse que não é candidato a nenhum cargo público.

“Não posso praticar uma atividade a qual não conheço, não tenho pretensões políticas. Fico muito lisonjeado com o carinho e atenção de muitos afogadenses quando sou abordado com esse assunto para perguntar e incentivar sobre política”.

E seguiu: “se eu tivesse as características e perfil político, com certeza enfrentaria. Sou do ramo da indústria”.

Carlos é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e passou a ser sondado por grupos de direita. “Não participo de nenhum partido político, não participo de nenhum grupo político, nada alusivo a esse tema”.

Do DP

São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

“No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.” Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante”, diz.

Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.

Moradora de Águas Lindas, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, Brenda Almeida do Nascimento, de 22 anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir pagar meu aluguel e a luz”, conta.

A auxiliar de serviços gerais Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem filhos.”