Paulo Câmara abriu agenda da Amupe em Afogados da Ingazeira

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de Cursos a gestores públicos municipais.

A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da Escola de Contas do TCE (ECPBG), Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, os gerentes da área de ensino da Instituição Antônio Bernardo Mello e Dácio Rossiter, além da secretária executiva da AMUPE, Gorette Aquino.

Na oportunidade, foram discutidos os principais tópicos para a boa gestão dos recursos públicos nos municípios, cabendo destaque para: gerenciamento de consórcios municipais; previdência municipal; gestão ambiental do lixo; transporte escolar; obras de engenharia; transparência das contas públicas.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a data para a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições ficaria prevista para a segunda quinzena de fevereiro.

A Escola de Contas Públicas do TCE tem por missão educar e orientar servidores e gestores públicos. Através deste acordo de cooperação, pretende-se ampliar de forma significativa o fornecimento de capacitações, no âmbito do Estado de Pernambuco. “Tal iniciativa da ECPBG vai possibilitar aos gestores melhores ferramentas de trabalho para que administrações possam prestar um serviço mais aprimorado aos cidadãos pernambucanos”, destacou o diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi  aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Dos Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB)  votaram a favor do texto. Humberto Costa (PT) foi contrário à proposta.

Protestos no DF: Horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados. De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares, com ressalvas, uma Auditoria Especial que foi realizada no município de Flores no tocante a licitação sobre o transporte escolar daquele município. O Tribunal enviou as seguintes Propostas de Encaminhamento à atual gestão da Prefeitura Municipal de Flores:

1. Instruir, nas aquisições diretas, processos de dispensa devidamente justificados em relação à escolha do contratado e do preço a ser pago, inclusive apresentando parâmetros de julgamento objetivos para uma devida avaliação da proposta apresentada;

2. Exigir dos licitantes, na fase habilitatória, documentos de autorização do Detran para prestação dos respectivos serviços de Transporte Escolar;

3. Utilizar a ‘modalidade de licitação Pregão’ e o ‘Sistema de Registro de Preços’ para objetos transparentemente compatíveis com tais procedimentos, ou seja, quando tratar-se indubitavelmente de bens e serviços comuns;

4. Registrar nos editais, transparentemente e com menção expressa, as normas municipais que disciplinam os respectivos procedimentos licitatórios a serem realizados;

5. Apresentar e evidenciar efetivamente as ‘fontes regulares’ dos valores-base considerados nos diversos cálculos, referentes às ‘planilhas de custos e formação de preços’;

6. Desenvolver metodologia eficiente de verificação dos itens de habilitação dos licitantes, visando cumprir todas as regras editalícias às quais a Administração se acha estritamente vinculada.

Dando continuidade às comemorações do aniversário de 144 anos de Emancipação Política do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) participou ontem (quarta, 24) da solenidade de inauguração do calçamento da Rua Luiz Almeida Sales e travessa de mesmo nome, no bairro do Alto da Conceição.

Ao lado de vereadores e secretários do Governo Municipal, o gestor comentou que essa é apenas a primeira obra de pavimentação da sua gestão, mas a meta é investir ainda mais em Infraestrutura. “Além dessa, já estamos trabalhando na reestruturação do Estádio Odilon Ferreira, que nos foi entregue em estado de abandono. Estamos recuperando o gramado para que Sertânia participe da Copa do Interior, em Julho”, explicou.

Na ocasião, anunciou ainda a entrega para os próximos dias de duas ambulâncias para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, cuja compra à vista já está em processo de licitação. Hoje, o equipamento de Saúde dispõe de apenas três desses veículos. Ainda na área da Saúde, comentou sobre a compra do Raio-X para a unidade.

“O dinheiro da emenda para este aparelho veio na antiga gestão, ainda em 2015. Só em novembro de 2016, o ex-prefeito comprou o Raio-X. No entanto, deixou de adquirir o complemento, o digitalizador, que serve para revelação. Esse convênio, que venceu no último dezembro, só teve o dinheiro devolvido em janeiro deste ano de 2017. Resultado: nem podemos mais usar já que o convênio está vencido, temos que devolver o dinheiro e teremos que usar outro para efetuar essa compra”, argumentou.

A previsão do gestor é que em pouco tempo essa aquisição seja realizada, além de outros aparelhos para o laboratório e ultrassom. “São investimentos altos, sem falar no Centro Cirúrgico, que vai custar no mínimo R$ 200 mil, já que hoje aqui não se opera mais ninguém, pois está sucateado. Mas no final da gestão de Cleide Ferreira, foi deixado funcionando. Para uma parte da compra desses equipamentos vamos usar emenda minha como deputado”, justificou.

O prefeito acredita que essa prestação de contas com a população é necessária para esclarecer as dificuldades enfrentadas com obras inacabadas, como a do Posto de Saúde no bairro do Ferro Novo. Segundo o gestor, fica em um prédio com primeiro andar, porém a estrutura não conta com nenhuma coluna e está ameaçada. Ângelo Ferreira calcula que o total de despesas da Prefeitura com o “desmantelo” da antiga gestão ultrapassa R$ 1 milhão. “Vamos trabalhar. Fazer o melhor possível. O compromisso sempre foi o de lutar para oferecer mais qualidade de vida para a população”, comentou.

Encerrando a agenda de compromissos, o ex-deputado estadual participou ainda da missa de Ação de Graças em homenagem ao aniversário da cidade, na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, localizada na conhecida “Rua Velha”. Após a celebração, houve a cerimônia tradicional do corte do bolo. “Parabenizamos Sertânia pelos seus 144 anos de história”, concluiu, durante solenidade.

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino, o Dr. Ismael (Republicanos), esteve nesta sexta-feira (25) no Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O encontro, contou também com a presença de Tatiane Bezerra, futura primeira-dama, e do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, acompanhado de sua esposa, Verlaine Souza.

A reunião, articulada pelo deputado estadual, Luciano Duque, trouxe à mesa pautas estratégicas para impulsionar o progresso da cidade, especialmente em áreas prioritárias para a população. Em suas redes sociais, Duque destacou a importância do momento. “Audiência para tratar sobre o futuro e o desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, junto com o prefeito eleito Dr. Ismael.” A agenda foi acompanhada ainda por Miguel Duque, filho do deputado e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada no último pleito.