SFT derruba regras definidas por Cunha e oposição para Impeachment

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados em redes sociais que utilizavam a “Operação Vassalos” da Polícia Federal para induzir o eleitorado de Petrolina a rejeitar nomes do atual grupo político local. As decisões, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12 de março de 2026), estabelecem limites claros sobre o que configura propaganda antecipada negativa.

O ponto central das decisões foi a identificação da frase “até quando vocês vão votar em pessoas que nos roubam?”. Para os magistrados, embora a frase esteja em formato de pergunta, ela atua como um “equivalente funcional” de um pedido de não voto.

O Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões ressaltou que a forma interrogativa não anula o caráter persuasivo da mensagem: a pergunta tem destinatário certo (o eleitor) e conteúdo acusatório que associa o voto a uma suposta cumplicidade com crimes.

As duas frentes da decisão:

Caso Vereador Gilmar Santos

Na representação contra o parlamentar, o tribunal considerou ilícito o segmento que interpela o eleitorado de forma coletiva. A decisão destaca que identificar adversários como “pessoas que nos roubam” e questionar a continuidade do voto neles ultrapassa a liberdade de expressão e entra no campo da desqualificação ética proibida antes do período oficial de propaganda (16 de agosto).

Caso Jornalista Lara Cavalcanti

A decisão proferida pelo Desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira foi ainda mais enfática quanto ao impacto da postagem. Além da pergunta retórica sobre o voto, o vídeo continha a frase direta: “É ano de eleição, parem de votar nos mesmos.” A Justiça entendeu que a associação de imagens de pré-candidatos a termos como “associação criminosa” e “roubo”, sem condenação definitiva, tem potencial para influenciar negativamente a vontade do eleitor de forma precoce e injusta.

Em ambos os acórdãos, os relatores fizeram uma distinção jurídica importante:

• O que é permitido: Fazer referência a operações policiais, investigações em curso ou emitir críticas ácidas à gestão pública.
• O que é proibido: Usar esses fatos para dizer, de forma direta ou por “perguntas retóricas”, que o cidadão não deve votar em determinada pessoa ou grupo.

A empresa Meta (Instagram/Facebook) e os representados foram notificados para a remoção imediata dos vídeos sob as URLs citadas, sob pena de multas que variam conforme o descumprimento da ordem judicial. A jornalista Lara Cavalcanti recebeu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy realizou nesta terça-feira (28) mais uma Audiência Pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1° e 2° quadrimestre de 2021. 

A audiência pode, enfim, ser realizada de forma presencial, haja vista o cenário epidemiológico da Covid-19 atual no município encontrar-se sem casos ativos da doença e ter atendido as normas sanitárias. 

Joaudeni Cavalcante, secretária de Saúde, realizou a abertura, dando as boas-vindas a todos os presentes. Matheus Almeida, coordenador da Atenção Básica, fez a apresentação dos dados das ações realizadas ao longo desse período pelas equipes que compõem a Secretaria de Saúde do município. 

Já os números relacionados à contabilidade do Fundo Municipal de Saúde foram apresentados pelo contador Josivaldo.

Participaram ainda, os vereadores Manoel Olímpio, Fábio Torres, Tenente e Lequinho, que parabenizaram as ações desenvolvidas e o empenho de todos os profissionais que trabalham em prol da saúde dos iguaracienses. 

A audiência teve registrada ainda a presença do secretário de Administração e Desenvolvimento, Marcos Henrique Jerônimo, e da secretária de Finanças Lígia Torres, que justificou a ausência do prefeito Zeinha por estar em outra atividade da agenda de trabalho.

“Os números que vocês viram hoje aqui não são méritos meus, mas do prefeito Zeinha que a todo momento está preocupado com a saúde da população e nos permite realizar aquilo que for de melhor. Tudo isso não seria possível graças ao trabalho de vocês também”, ressaltou a secretária Joaudeni Cavalcante referindo-se aos profissionais que compõem a Saúde. 

Ao final ela também agradeceu a todos pelo empenho, bem como da presença na audiência.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou que às 22h18 de ontem ocorreu um defeito na subestação Recife II, localizada em Jaboatão dos Guararapes e, por consequência, foram desligadas as subestações Bongi e Joairam, localizadas no Recife e também a Mirueira situada em Paulista.

A ação interrompeu o fornecimento de energia para parte da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Pelas redes sociais, pessoas relataram a falta de energia em alguns bairros do Recife, como por exemplo: San Martin, Macaxeira, Caxangá, Casa Amarela e Várzea.

Já em Olinda, aconteceu o mesmo em Bairro Novo, Ouro Preto, Casa Caiada, Amaro Branco e Jardim Atlântico. Maranguape I e Janga, em Paulista, também foram afetados. Assim como Camaragibe.

A nota da Companhia comunica ainda que após tomadas as providências para restabelecer o fornecimento de energia, o abastecimento teria sido normalizado às 22h58min. Segundo a Chesf, não houve danos materiais no local. A instituição revelou também que as equipes técnicas estão analisando a causa dos desligamentos.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta quarta-feira (18) que o município foi incluído na obra do Ramal da Adutora do Cariri, um projeto essencial para melhorar o abastecimento de água na região. 

Através de suas redes sociais, Valadares comunicou que, juntamente com o engenheiro chefe do município, José Filho, autorizou o início das obras, que serão conduzidas pelo Consórcio TransParaíba.

Valadares destacou que a inclusão de Ouro Velho no projeto é fruto do empenho dos deputados Wilson Santiago Filho e Wilson Santiago, além do apoio do futuro prefeito, Dr. Júnior. A obra, avaliada em mais de R$ 432 milhões e com quase 400 km de extensão, beneficiará toda a zona urbana da cidade, resolvendo problemas crônicos como o rodízio no fornecimento de água. “Em breve, o problema de rodízio de água estará resolvido”, afirmou o prefeito. 

Além disso, dois novos reservatórios serão construídos e reformados para garantir o abastecimento de toda a área urbana.

A Adutora do Cariri beneficiará diretamente cerca de 150 mil pessoas em vários municípios da região, incluindo Monteiro, Prata, Amparo, Sumé, Serra Branca, São João do Cariri e outros, além de 37 chafarizes destinados à população rural. 

O projeto, que utilizará a água da transposição do Rio São Francisco, é considerado crucial para garantir mais qualidade de vida à população do Cariri paraibano.

Apesar da importância da obra, o prefeito alertou sobre os impactos temporários que a população poderá enfrentar, como escavações em algumas ruas, pesquisas em imóveis e bloqueios temporários em certos trechos. 

Valadares pediu a colaboração da comunidade, orientando para que as pessoas recebam os colaboradores devidamente identificados e respeitem as sinalizações nas áreas de trabalho.

Com o início das obras programado para breve, a expectativa é que o projeto solucione de forma definitiva os problemas relacionados à escassez de água na região, garantindo mais segurança hídrica e qualidade de vida para os moradores. O prefeito agradeceu ainda ao governador João Azevedo pelo apoio e inclusão de Ouro Velho no ramal da adutora.

Durante entrevista nesta quinta-feira (04), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) prometeu dar sequência a ações que devem ampliar a oferta de serviços nas áreas de saúde e educação.

Uma das principais promessas foi a de assinar o contrato com empresa ganhadora de licitação, para instalação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Assim como acontece em outros municípios, o lixão de Serra Talhada é um engodo histórico. Recentemente, matérias na imprensa local tem destacado a situação do local, com lixo invadindo a PE 390 e prejudicando as atividades no Aeroporto de Serra Talhada, além de prejudicar a imagem da cidade.

“A solução dos resíduos sólidos vai ser com a Clínica de Engenharia, que foi a ganhadora da implantação da usina de tratamento de resíduos. Depois do carnaval estaremos assinando esse contrato. E isso mostra que estamos no caminho certo. Problemas históricos estão sendo resolvidos em apenas três anos por este Governo”, prometeu.

O prefeito ainda anunciou a entrega de uma USF – Unidade de Saúde da Familia para os moradores do Bairro Vila Bela, uma Creche pra o Bairro da CAGEPE e uma escola para o Bairro do IPSEP.