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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determinou o arquivamento do pedido de impeachment apresentado contra a governadora do Estado. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, e anunciada em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (5).

Segundo a nota, o arquivamento ocorreu após o acolhimento integral do parecer nº 060/2026, emitido pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, a representação não preenchia os pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade.

Ainda conforme a nota, a decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A Presidência da Alepe ressalta que o arquivamento não implica análise do mérito da denúncia nem configura juízo definitivo sobre os fatos narrados. Trata-se, segundo o comunicado, de uma providência preliminar, de caráter formal e jurídico, vinculada ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Casa.

A Assembleia destaca, ainda, que a medida busca preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment, que deve ser aplicado apenas quando atendidos os requisitos legais.

De acordo com a nota, o arquivamento do pedido não impede a apuração dos fatos relatados na denúncia. A eventual investigação poderá ocorrer tanto no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas funções fiscalizatórias, quanto por outros órgãos de controle e fiscalização, conforme previsto na legislação vigente.

A nota é assinada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA).

Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu legado à frente do governo federal, dos desafios do projeto democrático-popular e das estratégias políticas para o próximo período, em um momento considerado estratégico para o país.

As atividades têm início nesta quinta-feira (5), com debates temáticos sobre comunicação, soberania, justiça climática, juventude, cultura, luta LGBT e estratégias políticas, e se encerram no sábado (7), com um ato político comemorativo dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Carlos Veras, participam da programação o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão, a prefeita de Serra Talhada, Maria Conrado, o vereador do Recife, Osmar Ricardo, membros do Diretório Nacional do PT. Também confirmaram presença a deputada estadual Rosa Amorim, o deputado estadual João Paulo, Carlos Padilha, membro da Executiva Estadual; Rivania Rodrigues, secretária LGBT do PT Pernambuco; e Guylherme Oliveira, secretário estadual de Juventude do partido.

Para o presidente estadual do PT, Carlos Veras, o aniversário do partido é também um momento de reafirmação política. “O PT chega aos 46 anos reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa da democracia. Seguiremos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela ampliação de direitos”, afirmou.

Durante a programação, o partido realiza reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (6), quando deve avançar nas definições políticas para a formação da tática eleitoral nacional. Carlos Veras destaca que o PT de Pernambuco vai confirmar a disposição de alinhamento com as orientações nacionais: “nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, a recondução do senador Humberto Costa e o fortalecimento das bancadas estadual e federal, com a reeleição dos atuais parlamentares e a ampliação da nossa representação”, concluiu.

Em articulação junto ao Governo do Estado, o município de Flores assegurou o aporte de quase R$ 5 milhões destinados a obras de pavimentação asfáltica. O convênio foi viabilizado após reunião no Palácio do Campo das Princesas entre o secretário municipal de Governo, Marconi Santana, o prefeito Gilberto Ribeiro e o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O recurso federalizado via convênio estadual marca a atuação de Santana na capital. O secretário, que também é pré-candidato a deputado estadual, tem atuado como o elo entre as demandas locais e a gestão da governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro na Casa Civil, Santana destacou a importância da parceria institucional para a viabilização do projeto. “Nosso papel é encurtar distâncias entre as necessidades do povo de Flores e os recursos do Estado. Com a confiança do Prefeito Gilberto, batemos à porta do Governo do Estado e conseguimos esse investimento”, afirmou.

Para a gestão municipal, a liberação da verba fortalece o cronograma de infraestrutura da cidade. A movimentação política nos corredores da capital sinaliza a estratégia do grupo governista de Flores em consolidar representatividade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pautando a pré-candidatura de Santana na capacidade de entrega de recursos públicos para a região.

A Sala do Empreendedor de Serra Talhada foi reconhecida mais uma vez com o Selo Ouro de Atendimento, concedido pelo Sebrae, nesta terça-feira, 03/02. A certificação avalia critérios como qualidade dos serviços, estrutura física e desempenho operacional. Além da premiação, o município também alcançou a 2ª colocação entre as 188 salas do empreendedor de Pernambuco em número de atendimentos, resultado que o habilita a disputar, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante em nível nacional.

“A Sala do Empreendedor é um instrumento importante para apoiar quem deseja abrir ou formalizar seu negócio e para quem já empreende na nossa cidade. Esse reconhecimento demonstra que Serra Talhada tem investido na organização dos serviços e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, os números refletem o volume de atendimentos realizados ao longo do último ciclo de avaliação. “O Selo Ouro e a segunda colocação em atendimentos mostram que a estrutura está funcionando de forma contínua, atendendo desde o microempreendedor individual até quem busca orientação para crédito, capacitação ou regularização empresarial”, destacou.

A Sala do Empreendedor de Serra Talhada funciona como um espaço de apoio aos pequenos negócios, oferecendo serviços como formalização de MEI, emissão de documentos, orientação tributária, acesso a cursos e programas do Sebrae, além de encaminhamento para linhas de crédito e ações de capacitação. O ambiente foi estruturado para centralizar esses atendimentos e facilitar o acesso dos empreendedores às políticas públicas voltadas à atividade econômica local.

Cerca de R$ 150 milhões serão repassados a municípios para garantir serviços socioassistenciais e segurança alimentar

O Governo de Pernambuco assegurou o maior volume de recursos já destinados ao cofinanciamento da Assistência Social e do Combate à Fome, com investimento de cerca de R$ 150 milhões, sendo R$ 147 milhões de valores estaduais e cerca de R$ 4 milhões de valores federais. O aporte vai beneficiar os municípios pernambucanos e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O investimento, o maior já pactuado pela gestão estadual na área, foi definido nesta quarta-feira (4), durante a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE), que marcou o início do calendário de 2026, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

“Estamos garantindo o maior cofinanciamento da história de Pernambuco para a Assistência Social e o Combate à Fome, com recursos que garantem diretamente aos municípios o fortalecimento dos serviços socioassistenciais e a segurança alimentar da população. Esse investimento reafirma o nosso compromisso com quem mais precisa, com a gestão compartilhada e com políticas públicas que promovem dignidade, cidadania e cuidado com a população em todo o Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do montante pactuado, R$ 71,5 milhões correspondem ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social (SUAS) e R$ 3,7 milhões ao Cofinanciamento Federal da Assistência Social (SUAS), assegurando a manutenção e a ampliação dos serviços socioassistenciais nos territórios. No campo da segurança alimentar e nutricional, mais de R$ 75 milhões foram garantidos para o Cofinanciamento Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), destinados ao custeio e investimento das cozinhas comunitárias e a outras ações estruturantes.

“Iniciamos 2026 com uma pauta estratégica e com o maior investimento já realizado pelo Estado no cofinanciamento da assistência social e do combate à fome. Esse esforço reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a gestão compartilhada, o fortalecimento dos serviços nos municípios e a garantia de dignidade, cidadania e segurança alimentar para a população. A CIB é o espaço onde Estado e municípios dialogam, alinham prioridades e transformam decisões em resultados concretos”, destacou a secretária executiva de Assistência Social e coordenadora da CIB/PE, Andreza Pacheco.

Durante o encontro, além de assegurar recursos de cofinanciamento, foi apresentado o panorama dos Planos Municipais de Assistência Social, bem como o balanço dos repasses realizados em 2025. Outro ponto de destaque foi a proposta de criação da Comissão responsável pelo Fórum de Pactuação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além da deliberação sobre o Benefício Eventual Emergencial para os municípios de Serra Talhada e Parnamirim.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpre, nos dias 4 e 5 de fevereiro, mais uma intensa agenda administrativa em Brasília, marcando a primeira jornada do gestor à capital federal em 2026. Somente em 2025, Fredson realizou mais de 10 idas a Brasília, reforçando o compromisso da gestão com a captação de investimentos para o município.

Durante a agenda, o prefeito se reuniu com a senadora Teresa Leitão e com os deputados federais Clodoaldo Magalhães, Milton Coelho e Carlos Veras, apresentando demandas prioritárias de São José do Egito nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento.

Fredson também esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde buscou novos recursos e programas voltados ao fortalecimento da educação municipal, com foco na melhoria da estrutura das escolas e na ampliação de investimentos para alunos e professores.

Para o prefeito, a presença constante em Brasília é fundamental para garantir avanços concretos para o município.

“Brasília é onde os recursos são decididos, e São José do Egito precisa estar presente. Estamos trabalhando com responsabilidade, diálogo e articulação para trazer investimentos que melhorem a vida da nossa população”, afirmou Fredson.

O gestor destacou ainda que o trabalho não para com a virada do ano.

“2026 começou do mesmo jeito que 2025 terminou: com muito trabalho, articulação política e compromisso com o futuro da nossa cidade. Cada viagem tem um objetivo claro: buscar mais desenvolvimento para São José do Egito”, completou.

A agenda em Brasília reforça a atuação proativa da gestão municipal, que segue buscando parcerias e recursos para garantir obras, ações e políticas públicas que atendam às necessidades da população egipciense.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quarta-feira (4) a entrega oficial dos kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino. A ação foi acompanhada de perto pelo prefeito Luciano Torres, que esteve ao lado da secretária de Educação, Elizandra Veras.

Durante o momento, o gestor destacou a importância de garantir que todos os estudantes iniciem o ano letivo com o material necessário, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.

“Cumprimos o que prometemos: todos os alunos com seus kits em mãos e todas as salas da Escola Municipal Argemiro Ferreira Veras agora climatizadas. Educação é respeito, é cuidado com alunos e professores, é compromisso com o futuro da nossa cidade”, declarou o prefeito Luciano.

“A entrega dos kits e a melhoria na infraestrutura das escolas reforçam o investimento da Prefeitura na valorização do ensino, criando um ambiente mais acolhedor e propício ao aprendizado para crianças e jovens do município”, destaca a assessoria de comunicação.

A empresa de transporte rodoviário Auto Viação Progresso prepara o lançamento de um novo serviço voltado ao aumento do conforto dos passageiros.

Denominado Suíte Cama, o modelo representa um investimento da empresa na modernização da frota e na elevação do padrão das viagens, reforçando uma estratégia baseada em visão de futuro e respeito ao usuário. Serão seis ônibus 8×2, com suítes privativas e camas, tornando a empresa a primeira da região e a segunda do Brasil com esse padrão. 

O lançamento ocorre em meio a um período de ajustes operacionais próprios de um processo de transição, mas mantém como diretriz a evolução contínua do transporte no Nordeste. A iniciativa sinaliza o compromisso da Progresso com melhorias constantes, aliando responsabilidade, inovação e qualificação dos serviços prestados ao público.

Representantes dos três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4), em solenidade no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Essa é uma iniciativa conjunta do Legislativo, Executivo e Judiciário para dar um basta à escalada da violência contra as mulheres no país, que já contabiliza quatro vítimas de feminicídio (homicídio de mulher) a cada 24 horas.

O Pacto terá uma ação coordenada e conjunta com a sociedade civil, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Entre os objetivos, está o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de informações sobre os direitos e as estruturas de proteção e de prevenção da violência baseada em gênero. A intenção é garantir a adoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na cultura institucional.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio é uma chaga aberta na sociedade brasileira e como tal deve ser tratado como um problema de Estado, e não de governo. Ele enfatizou que esse ato é “a possibilidade de enfrentarmos um tema tão complexo e que atinge a todos”, ao mesmo tempo em que se dá um sinal claro de que todas as instituições estão unidas.

— O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares de mulheres brasileiras. O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições, uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro. Neste ato, a República Federativa do Brasil reafirma um dos seus deveres fundamentais: combater o feminicídio com o máximo rigor, com prioridade absoluta e com ação permanente — disse o presidente do Congresso.

Davi reforçou ainda que o pacto aponta direção, mas que a pavimentação do caminho “são políticas públicas eficazes, bem planejadas e executadas com prioridade”. Disse ainda que o Legislativo trabalha para interromper o ciclo de violência contra as mulheres, ao destacar que, em 2025, o Senado e a Câmara aprovaram 19 leis voltadas à causa.

— Leis que aumentam penas, fortalecem medidas protetivas de urgência, ampliam mecanismos de acolhimento, garantem reparação às vítimas e promovem a presença feminina nos espaços de decisão. Nesse sentido, destaco as Leis 15.160 e 15.125, de 2025. Elas aumentam a pena dos crimes de violência sexual contra mulheres, reduzem os espaços de impunidade e reforçam a efetividade das medidas protetivas de urgência — destacou o senador Davi.

Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta também ratificou que os parlamentares estão prontos para agir juntamente com o Poder Judiciário nas respostas que não podem esperar: “só com uma ação de Estado, é que conseguiremos ser diligentes neste momento tão difícil”.

Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate à violência e vem crescendo de forma espantosa no país. Por isso, disse o presidente, “lutar contra o feminicídio deve ser responsabilidade de toda a sociedade, mas principalmente dos homens”.

— Estamos falando da possibilidade de nós criamos uma nova civilização. Uma civilização de iguais, em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito — afirmou Lula.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, descreveu a ação como uma das mais relevantes e urgentes já levadas a efeito pelas instituições. Ele declarou ser preciso trabalhar pela erradicação do feminicídio no Brasil.

— É preciso agir em várias frentes, prevenir, responsabilizar e proteger. A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Essa mudança começa quando começamos a agir — expôs Fachin.

O ministro lembrou que o Judiciário tem em execução ações como o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. No campo da responsabilização dos agressores, o Conselho nacional de Justiça (CNJ) tem apoiado mutirões para a júris de feminicídio, segundo Fachin.

O pacto também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes. Também estiveram presentes na solenidade as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Teresa Leitão (PT-PE), Eliziane Gama (PSD-MA), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

Comitê Interinstitucional de Gestão

Na solenidade, o presidente Lula também assinou decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, que  será constituído por quatro representantes de cada Poder, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. Representante da Bancada Feminina no Senado, a senadora Daniella Ribeiro e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, serão as representantes da Casa no comitê.

Davi destacou que o Senado participa “de uma das mais importantes políticas estruturantes de prevenção à violência contra mulher hoje em curso no país: o Programa Antes que Aconteça”, iniciativa da senadora Daniella. Ele lembrou que sob a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora destinou R$ 130 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Projetos 

No Senado atualmente tramita uma série de projetos para combater e punir de forma mais rigorosa o feminicídio. Alguns deles endurecem as penas pelo crime, como o PL 1.548/2023, da senadora Soraya Thronicke, que prevê prisão de 12 a 30 anos para o crime. Outro é o PL 2.945/2025, do senador Wilder Morais (PL-GO), que aumenta de 40 anos para 50 anos a pena máxima para condenados por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio ou estupro.

Ainda há projetos que endurecem penas de outros crimes relacionados à violência contra a mulher. O PL 994/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), suspende o pagamento de salários de agentes públicos (entre eles políticos eleitos) enquanto estiverem afastados do exercício do cargo por motivo de violência contra a mulher. Já o PL 4.924/2023, da Câmara, cria o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de três a seis anos.

Há ainda projetos que dão maior segurança às vítimas de violência. Por exemplo, o PL 435/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que assegura gratuidade automática e prioridade nas ações cíveis relativas a mulheres vítimas de violência, além de estender esses benefícios a familiares da vítima em caso de morte. O texto busca eliminar barreiras burocráticas que dificultam o acesso à Justiça. O projeto já foi aprovado pelos senadores em 2025 e agora aguarda votação na Câmara.

Outra proposta já aprovada no Senado e que aguarda votação dos deputados é o PL 2.083/2022, denominado Lei Bárbara Penna, que proíbe condenados por violência doméstica de se aproximarem da residência ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares. O texto, da senadora Soraya Thronicke, também classifica ameaças e agressões no contexto domiciliar como crime de tortura.

Alguns projetos conscientizam sobre o tema e preveem o monitoramento de dados de violência. É o caso do PL 4.842/2023, que obriga clubes de futebol a exibirem campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher durante eventos esportivos com mais de 10 mil pessoas. A medida se aplica a clubes que recebem verbas públicas de loterias federais e exige que as campanhas sejam veiculadas nos telões, sonorização e sistemas de mídia dos estádios. O projeto é da senadora Augusta Brito (PT-CE) e aguarda votação na Câmara. É a mesma situação do PL 5.881/2023, que determina a publicação, a cada dois anos, de um relatório com dados do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres. O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca aprimorar a produção de dados para subsidiar políticas públicas.

Ações institucionais 

O Senado vem adotando um conjunto de ações institucionais com o objetivo de combater a violência de gênero e o feminicídio. Entre as ações, destaca-se a criação de um protocolo de atendimento a mulheres da Casa em situação de violência e a contratação facilitada de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de empresas terceirizadas.

O protocolo de atendimento é resultado do trabalho realizado pelo Comitê Permanente Pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado, em parceria com o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho, a Polícia Legislativa do Senado Federal, a Procuradoria Especial da Mulher e o Observatório da Mulher contra a Violência, como uma das ações do Plano de Equidade de Gênero e Raça.

No protocolo, há orientações de onde fazer o relato de denúncia ou suspeita da violência, como deve ser realizado o atendimento e acolhimento da vítima, as avaliações de risco, as orientações e os possíveis encaminhamentos para outros serviços. Entre as orientações, está a de informar a vítima sobre como registrar a ocorrência na Polícia do Senado ou na Polícia Civil (delegacia da mulher).

Além do acompanhamento do processo formal, o Serviço de Qualidade de Vida pode atuar junto à chefia de trabalho da mulher em situação de violência, com concordância da vítima, a fim de sensibilizar sobre a necessidade de um olhar diferenciado para a situação dessa colaboradora.

Entre as iniciativas da Casa, previstas pelo protocolo, está a realização de cursos, divulgação de informações às mulheres do Senado sobre as possibilidades de atendimento interno nos casos de violência, e conscientização das chefias tanto de empresas terceirizadas contratadas pela Casa como de servidores gestores.

Reserva de vagas 

O Senado adota, desde 2016, uma política de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de empresas terceirizadas, exigindo reserva de vagas (historicamente de 2%), com o objetivo de promover a independência financeira e a ruptura do ciclo de abuso. A prática inspirou a Nova Lei de Licitações e regulamentações federais que preveem cotas (5% a 8%) para essa população em contratos públicos.

Projetos recentes, como o PL 6.453/2025, propõem ampliar a reserva de vagas para até 8% em contratações públicas, conforme dados de janeiro de 2026. O Senado tem defendido que essa prática seja estendida também ao setor privado, visando maior impacto na proteção das mulheres. A proposta é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Outras ações

O Senado também atua na prevenção à violência contra a mulher, como a realização de palestras para as colaboradoras e a oferta de cursos presenciais e on-line pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo da Casa. Entre eles, há o curso Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, de 60 horas, exigido como requisito obrigatório a todos os estagiários da instituição.

O Comitê de Gênero e Raça do Senado, órgão consultivo e deliberativo criado para formular, monitorar e executar ações que garantam a equidade racial e de gênero, também lançou o Guia Gênero e Feminismo em 2024, abordando assuntos como direito da mulher e igualdade de gênero.

Há ainda, a possibilidade de baixar gratuitamente obras sobre a Lei Maria da Penha na Livraria do Senado, por exemplo.

Lei do Feminicídio

Feminicídio é a palavra usada para definir o homicídio de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher, e está diretamente relacionada à violência doméstica e familiar. Em março de 2015, foi sancionada a chamada Lei do Feminicídio, que determina no Código Penal que o feminicídio é um qualificador para o crime de homicídio, gerando pena de 12 a 30 anos de reclusão. Foi a introdução do termo “feminicídio” na legislação brasileira.

A lei teve origem no PLS 292/2013, de iniciativa da CPMI da Violência Contra a Mulher, que funcionou no Congresso Nacional em 2012. Ela não introduziu um crime novo no Código Penal. A rigor, o feminicídio era um agravante do crime de homicídio, uma circunstância específica que transformava o ato em homicídio qualificado. As informações são da Agência Senado.

Um acidente envolvendo um ônibus do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de Afogados da Ingazeira ocorreu na noite desta quarta-feira (4) em Cruzeiro do Nordeste. O veículo, que transportava pacientes para consultas médicas no Recife, colidiu na traseira de um caminhão a poucos metros de uma ponte na rodovia. As informações foram passadas pela comunicadora Juliana Lima no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (5).

Graças à perícia e à rápida reação do motorista, o ônibus não caiu em uma ribanceira, o que evitou uma tragédia de proporções maiores. Apesar do susto, não houve feridos graves. Alguns passageiros sofreram escoriações leves e impactos nos membros e na cabeça, recebendo o suporte necessário.

O motorista teve ferimentos leves e já retornou para Afogados da Ingazeira. Os pacientes seguiram viagem para a capital pernambucana em um veículo substituto providenciado pela gestão municipal, garantindo a continuidade do atendimento médico.

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A pasta irá atuar na construção de políticas públicas para fortalecer o direito das pessoas com deficiência

O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.

“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.

Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.

À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.

Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.

A Sala do Empreendedor de Itapetim (PE), implantada pelo Governo Municipal e vinculada à Diretoria de Juventude e Empreendedorismo, foi reconhecida com o Selo Ouro do Sebrae, durante a cerimônia do Selo Sebrae de Referência em Atendimento, realizada em Recife. O município foi representado no evento pela diretora de Juventude e Empreendedorismo, Rayssa Salviano.

O Selo Sebrae de Referência em Atendimento é um reconhecimento às instituições parceiras que oferecem atendimento de excelência aos pequenos negócios. A certificação destaca os serviços prestados pela Sala do Empreendedor no município.

A diretora Rayssa Salviano foi recebida no gabinete pela prefeita Aline Karina, onde o reconhecimento foi oficialmente apresentado à gestão municipal.

Com essa conquista, Itapetim integra o grupo das 10 cidades de destaque entre os sertões Central, do Moxotó, do Pajeú e de Itaparica, evidenciando o desempenho do município nas políticas públicas voltadas ao incentivo e ao fortalecimento do empreendedorismo local.

A Sala do Empreendedor tem como objetivo orientar e apoiar microempreendedores individuais e pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município de Itapetim.

O prefeito Gilson Bento cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (4) para articular o repasse de verbas federais destinadas a obras estruturantes no município em 2026. O gestor percorreu gabinetes parlamentares com projetos técnicos para reforçar pedidos de investimento em áreas consideradas prioritárias pela administração.

Durante a série de reuniões, Bento apresentou as demandas ao senador Fernando Dueire e aos deputados federais Carlos Veras e Maria Arraes. A estratégia da gestão foca no diálogo com o Congresso Nacional para tentar viabilizar a execução de propostas de infraestrutura e serviços públicos nos próximos meses.

De acordo com o prefeito, o cronograma da gestão exige celeridade na captação desses recursos. “Já iniciamos 2026 com o pé no acelerador, buscando recursos e parcerias para realizar as obras necessárias e melhorar a vida do nosso povo”, afirmou Bento sobre o ritmo das negociações na capital federal.

A expectativa da prefeitura é que as articulações resultem na liberação de emendas e convênios para ampliar o atendimento em áreas essenciais da cidade ainda no primeiro semestre deste ano.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (4), o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade, que reuniu membros dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, teve o objetivo de firmar um compromisso de combate à violência letal contra as mulheres. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento da plataforma TodosPorTodas.br, que vai compilar dados sobre o pacto, além de divulgar as ações executadas por meio dele, canais de denúncia e políticas públicas voltadas à proteção desse público, tudo isso aliado ao estímulo ao engajamento da sociedade civil, empresas e do poder público à iniciativa.

“Esse pacto nacional demonstra a urgência com a qual precisamos lidar com o enfrentamento ao feminicídio. É uma ação muito necessária para o nosso país, bem como para o nosso Estado. Quando os Poderes se unem para tratar de um assunto tão sensível, a sociedade e, em especial, nossas mulheres, têm muito o que ganhar. Em Pernambuco, enfrentamos todos os tipos de violência contra as mulheres com firmeza. Temos cuidado para que nenhuma mulher tenha sua vida interrompida, para que elas se sintam protegidas em qualquer lugar e para que nossas meninas cresçam em segurança”, disse a governadora Raquel Lyra, após o evento.

Presente no evento, o presidente Lula afirmou que assumiu a responsabilidade pela criação de um importante movimento contra o feminicídio. “A novidade deste ato é que, pela primeira vez, os homens estão assumindo a responsabilidade na luta pela defesa da mulher. Essa batalha não é só delas, mas do homem também. Estamos falando da possibilidade de criarmos uma nova civilização”, ressaltou o chefe do Executivo nacional.

Em Pernambuco, o Governo do Estado desenvolve uma série de políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e ao fortalecimento das mulheres. Os Centros de Referência, distribuídos nos municípios, oferecem atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e articulação com os serviços de saúde, segurança pública e Justiça. A gestão estadual também disponibilizou veículos para os 184 municípios, garantindo o transporte de mulheres vítimas de violência. Além disso, o aplicativo Protege Mulher reúne informações qualificadas sobre atendimento, canais oficiais de denúncia e orientações sobre os tipos de violência, integrando uma rede de ações voltadas à proteção e à autonomia feminina.

“O feminicídio é uma violação dos direitos humanos que deve ser repudiada e punida. Não haverá liberdade para as pessoas no Brasil enquanto meninas e mulheres precisarem viver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre reverenciou a iniciativa lançada. “Estamos dando um sinal claro que as instituições democráticas estão unidas em torno da defesa da vida e contra a violência. Esse é um dever permanente”. Já o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, evidenciou a união dos poderes. “Não tenho dúvidas de que, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estaremos prontos para agir, juntamente com o Poder Judiciário, nas respostas que não podem mais esperar”, finalizou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta terça-feira (04/02), a Escola Municipal Murilo Fernando Nunes Nogueira, no bairro IPSEP. O novo equipamento amplia a rede municipal de ensino e fortalece a valorização da educação pública no município.

Com funcionamento em dois turnos, a unidade vai atender 280 alunos, do Pré I e II ao 5º ano do Ensino Fundamental, e tem capacidade para receber até 400 estudantes, ainda dispondo de vagas. A escola conta com uma estrutura moderna, composta por salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), diretoria, secretaria, refeitório, cozinha, pátio e banheiros, garantindo conforto e qualidade no processo de ensino e aprendizagem.

Durante a solenidade, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância da entrega para o bairro IPSEP e para o fortalecimento da educação municipal. “Estamos investindo em espaços dignos, acolhedores e preparados para formar nossas crianças. Essa escola representa cuidado com o presente e compromisso com o futuro de Serra Talhada”, afirmou.

A Escola Municipal Murilo Fernando Nunes Nogueira homenageia Murilo Nogueira, conhecido como Murilão, que atuou por muitos anos na Secretaria Municipal de Educação, deixando um legado de dedicação e serviço público. Com a nova unidade, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à educação e com a melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido à população.

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Além de divulgar homenagem a João Gomes, Chico Science, Maestro Duda e Nena Queiroga na folia de momo, a gestão estadual apresentou esquemas planejados nas áreas de saúde, transporte, segurança, dentre outras

O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (4), todos os detalhes do Carnaval de Pernambuco 2026, que este ano terá como tema “A gente é festa”, voltado à tradição, à identidade e às políticas públicas de cultura. Além de apresentar os homenageados desta edição da festa e a programação artística dos principais polos de folia do Sertão ao Litoral, a gestão estadual ainda detalhou como cada secretaria planejou sua atuação desde o período pré-carnavalesco, pontuando o planejamento da segurança pública – que contará com o apoio dos famosos “laranjinhas” -, passando pelo reforço e esquema especial de transporte público, chegando até as campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher.

“Todo o Governo de Pernambuco está reunido para fazer deste o maior e melhor Carnaval do mundo. É uma festa que está no coração do nosso povo. Teremos o apoio do Estado em mais de 100 municípios, colaborando para a interiorização do Carnaval, democratização do acesso à cultura e fortalecimento da economia criativa”, destacou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

O Carnaval de Pernambuco 2026 reafirma sua força como expressão viva da identidade popular, da diversidade estética e da criatividade do Estado. Buscando valorizar a riqueza e a diversidade artística de Pernambuco, a festa homenageia grandes nomes da música pernambucana e brasileira: o cantor e compositor João Gomes; o icônico artista olindense Chico Science; uma das maiores referências do frevo, Maestro Duda; e a cantora consagrada como a “rainha do Carnaval de Pernambuco”, Nena Queiroga.

“Sempre acho que o próximo Carnaval será o mais incrível e o melhor da história. Tenho uma música que diz ‘eu só quero ser feliz e espalhar minha alegria por todo o país’ e agora, como homenageada, continuo carregando essa missão”, comentou a cantora, muito emocionada. Já o Maestro Duda, que completou 90 anos, celebrou o reconhecimento de seu trabalho. “Estou há 90 anos e 40 dias levando o frevo para o povo, e momentos como esse são únicos. Não esperava ser homenageado. Foi muita emoção”, disse o músico.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, falou sobre a valorização da cultura como política pública. “O Governo trata o Carnaval, nossa grande festa popular, como uma política pública. Isso se traduz na ampliação dos nossos polos, as ações nas escolas, abrindo os espaços para que nossos mestres transmitam saberes e tradições, levando aos nossos jovens os maracatus, afoxés, escolas de samba, papangus e tantos outros movimentos. Nossos homenageados também foram e são responsáveis por transmitir os ritmos e raízes de Pernambuco para o mundo”, reafirmou.

No quesito segurança, a folia de momo contará com a atuação de mais de 3 mil servidores recém-nomeados pela governadora Raquel Lyra, que estarão empregados nos mais de 68 mil lançamentos operacionais das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social (SDS). As ações envolvem a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Científica, a Defesa Civil, a Corregedoria e equipes da SDS. Além disso, a festa terá um aumento no videomonitoramento, que passou de 40 câmeras, em 2025, para 325 câmeras fixas e 360°, distribuídas nos principais polos do Estado.

“Nós aumentamos o número de câmeras de vigilância de 47 para 325 neste ano. Além disso, novos drones com capacidade de voo de até 12 horas. O preparo do policiamento dos nossos novos policiais, teve e tem uma carga muito grande na questão do trato com o cidadão e com os direitos humanos, e isso é feito também com o policial que já está na ativa. Nós não aceitaremos nenhum tipo de violência ou  excesso no uso da força, ao mesmo tempo, garantiremos que aqueles que saem de suas casas para atrapalhar a folia sejam punidos”, reforçou o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.

O planejamento também inclui o uso de drones mais modernos, com 11 equipamentos operando em nove municípios: Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana, Pesqueira e Triunfo. Os drones têm tecnologia de ponta: funcionam sob chuva e altas temperaturas, voam por até 12 horas quase sem interrupção e contam com zoom de até 200x e câmeras termais de última geração.

Além disso, também serão instalados totens de observação, plataformas elevadas, reconhecimento facial no Recife e em Olinda, câmeras corporais em grandes eventos e apoio aéreo com helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). As ações estarão concentradas nos principais polos carnavalescos, como Recife, Olinda, Bezerros, Pesqueira, Triunfo, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana e Vitória de Santo Antão.

Na Operação Carnaval 2026, o serviço do Alerta Celular será empregado em três cidades: Recife, Olinda e Bezerros. Em 2025, mais de 9 mil celulares subtraídos foram recuperados em Pernambuco, com 109 mil aparelhos cadastrados. Desde o início do programa, já foram resgatados mais de 87 mil aparelhos e cadastrados 990 mil celulares.

Somando as áreas de segurança, cultura e turismo, o investimento previsto é de R$ 87,2 milhões, destinados à contratação artística e ao planejamento operacional integrado entre as secretarias. Deste total, R$ 75 milhões serão aplicados em ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), pela Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Esse montante representa um incremento de aproximadamente 114%, mais que o dobro, em relação ao ano passado, quando o investimento foi de R$ 35 milhões.

Cerca de 98% dos artistas contratados são pernambucanos, 90% selecionados por meio da convocatória de Carnaval. Além disso, aproximadamente 80% das contratações correspondem a expressões da cultura popular, orquestras, dança e música da tradição carnavalesca.

O Carnaval de Pernambuco 2026 busca a democratização do acesso à cultura, valorização das manifestações tradicionais, descentralização territorial, fortalecimento da economia criativa e reconhecimento dos fazedores de cultura.

NOVIDADES – Uma das grandes novidades de 2026 é que a abertura do Carnaval de Pernambuco acontece em uma edição especial do Festival Pernambuco Meu País, no Terminal Marítimo do Recife, entre os dias 6 e 8 de fevereiro. O evento reúne atrações como Mestre Ambrósio, Orquestra Recife de Bambas, Gabi do Carmo, João Gomes, Alcione, Belo, Gloria Groove, Nação Zumbi, Priscila Senna, Raphaela Santos, Mundo Livre S/A, entre outros nomes que celebram a diversidade musical local e nacional. Durante o período carnavalesco, de 14 a 17 de fevereiro, o festival será realizado no Recife, no Jardim do Cais do Sertão, e em Olinda, na Praça do Carmo. Na Cidade Alta, a programação valoriza manifestações tradicionais pernambucanas e reúne artistas locais e nacionais, em parceria com a Prefeitura de Olinda, com investimento total previsto de R$ 7 milhões. A programação completa dos palcos está no final deste texto.

Além das ações na Região Metropolitana, o Governo de Pernambuco apoia os tradicionais carnavais de Bezerros, Triunfo e Nazaré da Mata, fortalecendo a circulação da cultura e consolidando o interior como protagonista da política cultural do Estado. Em 2026, o Carnaval de Pernambuco reforça a democratização do acesso à cultura, a valorização das tradições e a descentralização territorial, com impacto direto na economia criativa. A expectativa é de que o período movimente R$ 3,5 bilhões em receita turística, com a chegada de cerca de 2,5 milhões de visitantes ao Estado, sendo mais de 500 mil pelo Aeroporto Internacional do Recife.

“Nossos turistas terão a oportunidade de desfrutar dessa festa, que é belíssima, sabendo que independente de onde estiverem, terão diferentes opções de polos e atrações, propagando a nossa cultura popular. As melhorias empreendidas pelo Governo na nossa infraestrutura, desde o desembarque no aeroporto, passando pelas estradas requalificadas, e a recuperação dos espaços públicos, também possibilitaram mais qualidade para que os turistas possam aproveitar ainda mais a festa”, ressaltou o secretário do Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Pernambuco tem divulgado o Carnaval com ações e ativações de marketing em todo o país, entrando na onda do filme O Agente Secreto e do tema “A gente é festa”, gerando uma expectativa de grande movimentação financeira e de pessoas no período momesco, como explica Eduardo Loyo, presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Esperamos atingir 95% de ocupação da rede hoteleira, com a movimentação financeira de R$ 3,5 bilhões na nossa economia no período, mostrando um crescimento em relação ao ano passado. Esse é o reflexo de muito trabalho, para mostrar que o nosso Estado tem um Carnaval multicultural, para todos”, pontuou.

Outras ações estruturantes ampliam o alcance do Carnaval em todo o Estado, como o Brincantes nas Escolas, que levará mestres e grupos da cultura popular a 150 unidades da rede estadual, em 118 municípios, promovendo a transmissão de saberes tradicionais entre fevereiro e março. Já os Cortejos Brincantes de Pernambuco ocuparão as ruas de municípios como Recife, Bezerros, Arcoverde e Triunfo, celebrando o Carnaval como patrimônio cultural. As iniciativas integram a convocatória pública que habilitou 1.856 propostas, sendo 1.269 voltadas à cultura popular e às tradições carnavalescas e 587 de outros gêneros musicais, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a diversidade, a transparência e a valorização dos fazedores e fazedoras de cultura.

Além das ações nas áreas da segurança, cultura e turismo, o Governo do Estado garante um Carnaval seguro, inclusivo e plural, com ações integradas de diversas secretarias e órgãos.

MOBILIDADE – O Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) garantirá um esquema especial de mobilidade para facilitar o acesso dos foliões aos principais polos da festa. Ao todo, 12 linhas especiais estarão em funcionamento, incluindo o Expresso Carnaval. Para o Recife Antigo e o percurso do Galo da Madrugada, as saídas ocorrerão a partir dos shoppings RioMar Recife, Guararapes e Patteo Olinda, com operação reforçada no sábado do Galo. Já para as ladeiras de Olinda, o Expresso Carnaval contará com saídas dos shoppings RioMar Recife, Recife, Tacaruna e Plaza, assegurando acesso direto ao Sítio Histórico. As linhas contarão com pagamento via Pix, débito ou crédito. Também será implantada a Linha Circular do Carnaval, com tarifa única de R$ 4,50, operando em rotas como Circular do Galo, do Frevo, Olinda e Carnaval dos Camarás. Em Olinda, linhas regulares atenderão os pontos de bloqueio da cidade histórica. No Centro do Recife, equipes do CTM atuarão com ações de orientação aos usuários, especialmente durante a Operação Galo.

MULHER – A Secretaria da Mulher atuará de forma integrada nos principais polos de folia, com ações de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Serão disponibilizadas Unidades de Atendimento à Mulher por meio de dois ônibus adaptados, sendo um itinerante, acompanhando a Unidade Móvel da Polícia Civil, e outro fixo em Olinda, integrado à Delegacia Móvel. Entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a sede da Secretaria da Mulher, no Bairro do Recife, funcionará das 16h às 22h para atendimento e apoio à Polícia Militar, enquanto a Ouvidoria da Mulher manterá atendimento diário das 8h às 20h, via WhatsApp. Durante o período carnavalesco, também será divulgado o aplicativo Protege Mulher, além da estreia do bloco Tem que Respeitar e da participação da Secretaria no Galo da Madrugada com o Trio da Mulher.

SAÚDE – A Secretaria de Saúde do Estado promoverá um conjunto de ações integradas para garantir assistência, prevenção e vigilância sanitária nos polos de folia. A Operação Lei Seca funcionará 24 horas por dia, com equipes atuando no Recife, na Região Metropolitana e no interior. Haverá intensificação da testagem para HIV e da distribuição de insumos de prevenção por meio do ônibus Prevenção para Tod@s. O Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa funcionará 24 horas no Hospital Agamenon Magalhães, enquanto o Hemope contará com horário especial em dias estratégicos. A Apevisa realizará fiscalizações sanitárias em diversos municípios, e o Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs) funcionará entre os dias 14 e 18 de fevereiro, integrando a rede de vigilância e atendimento.

JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Por meio do Procon-PE, serão realizadas ações educativas do programa Pernambuco na Folia, orientando consumidores sobre práticas legais. O programa Rotas de Lazer garantirá atendimento a pessoas com deficiência e seus acompanhantes, com vans adaptadas circulando por diversos polos. A pasta também desenvolverá ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, por meio da campanha “Todo Mundo Cabe na Folia”.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – As ações da Secretaria de Assistência Social incluem a presença do Programa Atitude nos polos carnavalescos, com abordagens educativas e ações de cuidado, além da atuação da Ouvidoria Social em momentos estratégicos, como o Galo da Madrugada, no Recife, e a segunda-feira de Carnaval, em Olinda. Também serão distribuídos materiais educativos da campanha “Bloco da Proteção Social”.

CRIANÇA E JUVENTUDE – A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco realizará ações de conscientização e proteção dos direitos de crianças e adolescentes por meio da campanha “Bloco da Folia Segura – Brincar, Cuidar e Proteger”, com foco no enfrentamento à exploração sexual infantil e atuação em todas as regiões do Estado.

RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO – A Compesa executará um esquema especial de abastecimento iniciado 15 dias antes da folia, com equipes de manutenção em plantão e operação de carros-pipa em todo o Estado. Haverá reforço no Sítio Histórico de Olinda, no Recife Antigo, em São José e nos litorais Norte e Sul. A BRK, parceira da Compesa, intensificará ações preventivas de saneamento nos principais polos.

MEIO AMBIENTE – Em parceria com a Prefeitura de Olinda, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha desenvolverá ações do Carnaval Sustentável 2026, com foco na gestão de resíduos sólidos, valorização dos catadores, inclusão social e preservação do patrimônio histórico e ambiental.

Estiveram presentes detalhando as ações os secretários Zilda Cavalcanti (Saúde); Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); Juliana Gouveia (Mulher) Joana Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência); Yanne Teles (Criança e Juventude). Participaram das explanações, o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Matheus Freitas, a Diretora da Regional Metropolitana da Companhia de Água e Saneamento (Compesa), Isabelle Souto.

Também prestigiaram o evento os deputados estaduais Wanderson Florêncio e João de Nadegi; o prefeito de Itamaracá, Paulo Galvão; a secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, Marília Banholzer; e o vereador do Recife, Davi Muniz. Veja aqui a programação completa do carnaval de Pernambuco.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, iniciou a divulgação da grade de programação para o Carnaval 2026. Com o tema “Carnaval de Todos – Na Batida do Hexa!”, o evento está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, concentrando as atividades na Praça Pedro Pires Ferreira.

Entre os nomes confirmados pela gestão municipal estão o cantor Geraldo Azevedo, além de Nairê, Thales Play, Heitor Costa, Orquestra Super Oara e Forró Pegado. Ao todo, 17 atrações devem se apresentar no palco principal durante os cinco dias de festividade.

A organização do evento informou que o anúncio dos artistas remanescentes será feito de forma escalonada pelas redes sociais oficiais. Segundo a prefeitura, a proposta da edição deste ano busca assegurar um evento “democrático, plural e acessível” aos moradores e visitantes.

O ciclo carnavalesco de Tabira conta com repasses de recursos e apoio logístico do Governo do Estado de Pernambuco, via Fundarpe e Empetur, e do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. O município projeta que a movimentação de público impacte diretamente o setor de serviços e a economia local durante o período momesco.

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tornando-se a primeira cidade da região a operar com processos administrativos 100% digitais. A iniciativa, executada pela Diretoria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocorre por meio de convênio com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Com a transição, a gestão municipal extingue o uso de papel A4 em trâmites internos. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), permite a produção e o armazenamento eletrônico de documentos. Segundo a administração, a medida foca na economia de recursos e na celeridade dos serviços públicos. Informações sobre o funcionamento da plataforma, incluindo manuais e videoaulas, foram disponibilizadas à população no portal oficial do SEI municipal.

Fortalecimento da Secretaria da Mulher

No âmbito das políticas sociais, Itapetim também foi selecionado pelo Governo Federal, via Ministério da Mulher, para receber um veículo 0 km. O município é o único do Sertão a integrar a lista de 14 cidades contempladas em Pernambuco, entre as 289 selecionadas em todo o país.

O acesso ao recurso foi viabilizado após a Secretaria Municipal da Mulher cumprir os critérios e prazos exigidos pelo governo federal. De acordo com a gestão, o automóvel será utilizado para “fortalecimento das ações, atendimentos e políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de direitos” das cidadãs itapetinenses.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (4) o Encontro Pedagógico que marcou o início das atividades do ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino.

O momento reuniu professores, gestores escolares, coordenadores, auxiliares e demais profissionais da educação para refletir sobre práticas pedagógicas, metodologias e o fortalecimento da “Conectar saberes” — tema central do evento, que destaca a importância da integração entre escola, comunidade e aprendizado.

Durante a solenidade, o prefeito Luciano Torres ressaltou a valorização dos educadores e o compromisso da gestão com uma educação pública de qualidade. “Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Vamos continuar avançando com respeito aos profissionais e melhorias nas nossas escolas”, destacou.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, reforçou a importância do planejamento coletivo: “Este encontro é fundamental para alinharmos ideias, inspirarmos novas práticas e reafirmarmos o nosso compromisso com o ensino de excelência”.

O encontro contou ainda com a participação dos vereadores municipais: Djalminha Veras (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores) Deorlanda, Neto Nunes, Lino filho e Dorneles Alencar, entre outras autoridades municipais.

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta quarta-feira (4), em audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados, organizados pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, indicam o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a sessão, foram expostos os números relativos a receitas, despesas e investimentos do período. Conforme o balanço oficial, a execução orçamentária do município atingiu os parâmetros exigidos pela legislação vigente e pelos limites constitucionais.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, acompanhou a apresentação dos resultados. “Mesmo com as dificuldades iniciais da gestão, conseguimos cumprir todos os limites constitucionais e fiscais de 2025. Isso demonstra o comprometimento do prefeito Zeca Cavalcanti com as finanças do município”, afirmou o titular da pasta.

De acordo com a administração municipal, os indicadores consolidam a base fiscal da gestão e o controle dos recursos públicos. “Iniciamos 2026 com novos desafios e a expectativa de manter esse mesmo padrão de responsabilidade”, concluiu Francisco.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avaliou, nesta quarta-feira (4), que a entrada do prefeito João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco é irreversível. Segundo o dirigente, a população deseja que o gestor coloque seu nome à disposição no processo eleitoral deste ano por sua “capacidade de entrega e forma de gerenciar”, em contraponto ao “marasmo em que o estado entrou nos últimos quatro anos”. Sileno também classificou como “um bom problema” o fato de haver muitos pré-candidatos disputando as indicações para o Senado na futura chapa da Frente Popular.

“O prefeito João Campos, concordo com você, é irreversível [a candidatura]. Ele é o pré-candidato do PSB. A militância do partido quer isso e, mais do que a militância, as pesquisas mostram que a população de Pernambuco deseja que ele seja candidato pela sua capacidade de entrega, pela sua forma de gerenciar”, disse, em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, destacando que os aliados do PSB percebem a situação do estado e “têm uma preocupação muito grande com Pernambuco”.

Sileno avaliou que João lidera um grupo com quadros de alto nível para uma eventual escalação em posições na chapa, um cenário diferente do existente no campo oposto, onde, segundo o dirigente, falta gente. “Acho que nossos adversários estão com um problema maior, porque não têm quem colocar na chapa. Está faltando gente. Eu tenho certeza de que o prefeito João Campos vai achar o melhor caminho nessa composição para que a gente possa ter na chapa uma boa representação da geografia política do estado, independentemente do nome, e que possa também contemplar os nossos aliados”, afirmou.

O presidente do PSB também enalteceu Lula como figura central nesse processo. “Ele [João Campos] tem esse bom problema para resolver, na verdade. Ele tem vários quadros políticos de altíssimo nível, que têm serviços prestados e muito futuro pela frente. Então, como eu costumo dizer, é um bom problema. João está com um bom problema para resolver e eu tenho certeza de que o presidente Lula será um fator decisivo na construção da nossa chapa”, finalizou.

A juíza Daniela Rocha Gomes, que atua a mais de 20 anos em Afogados da Ingazeira, será a responsável por julgar em primeira instância a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A Portaria 88 de 29 de janeiro assinada pelo TJPE deliberou sobre o rodízio de juízes da esfera eleitoral em algumas comarcas. O juiz Osvaldo Teles Lôbo deixa a 66ª Zona Eleitoral e será substituído a partir de amanhã, até 16 de agosto pela juíza Daniela Rocha Gomes.

Com isso, caberá a ela julgar a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. Ontem, o Ministério Público emitiu parecer assinado pela promotora Carolina Gurgel Lima pedindo a cassação da chapa e inelegibilidade, alegando caixa 2 de campanha no caso Jandyson Henrique, o secretário flagrado com notas de abastecimento de prefeitura e campanha, além de dinheiro em espécie.

A Frente Popular emitiu nota e negou irregularidades, alegando que as contas de campanha foram aprovadas.