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Fabrízio Ferraz se alinha a João Campos
O prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), anunciou alinhamento político com o deputado estadual Fabrízio Ferraz (SD). O parlamentar tem base no município de Floresta e atua principalmente no Sertão pernambucano e seu partido é comandado no Estado por Marília Arraes.
“João Campos tem feito uma gestão inovadora no Recife. A gente percebe isso na cidade. As obras são prometidas e entregues, e é disso que Pernambuco está precisando. É por acreditar nessa política com propósito e com entregas, já testada diversas vezes nas urnas e amplamente aprovada pelo povo, que acredito que o nome dele é o melhor para se colocar à disposição dos pernambucanos no ano que vem e para conduzir os rumos do nosso estado”, justificou Fabrízio Ferraz em nota enviada à imprensa.
Nas redes sociais, o prefeito do Recife destacou a importância de receber o apoio de Ferraz.
“Seguindo juntando forças para avançarmos nas entregas à população e para a construção de futuro com mais esperança e oportunidades. O nosso time compreende o tamanho dos desafios e enfrenta com entusiasmo e muita disposição cada um deles”, ressaltou João Campos.
A adesão do deputado se soma a um conjunto de apoios reunidos por João Campos nos últimos meses. A lista inclui os prefeitos Thiago de Miel (PSD), de Xexéu, Evilásio Mateus (PDT), de Araripina, Eduardo Lira (União Brasil), de Cupira, Rivanda Freire (PSD), de Jupi, e Alex Robevan (PV), de Santa Maria do Cambucá, além dos ex-prefeitos Chico Siqueira, de Ipubi, Antônio Cassiano, de Condado, Eliane Soares, de Santa Cruz, e Ricardo Ramos, de Ouricuri.
Iguaracy: Vereador Amaury da Ração nega que tenha fechado apoio a João Campos
Prezado Nill Júnior,
Eu, vereador Amaury da Ração, venho a público esclarecer matéria divulgada por este respeitado blog. Em momento algum declarei voto para governador do Estado nas eleições de 2026.
Até porque o próprio João Campos ainda não declarou oficialmente que é pré-candidato, assim como a própria governadora tem afirmado também que este não é o momento de se discutir eleições. Estamos aguardando um encontro do nosso grupo com o prefeito do Recife João Campos, o presidente da Câmara também convidou pra uma reunião com o mesmo. Portanto, eu, como vereador em meu terceiro mandato, também ainda não declarei apoio a nenhum nome para o Governo do Estado.
No momento, estou analisando com responsabilidade, ouvindo a população, minha família, meus eleitores e o meu grupo político. No tempo oportuno, irei me posicionar de forma clara e definitiva sobre o apoio ao Governo do Estado.
Quero deixar claro que tenho posição definida em relação a deputado estadual que é Luciano Duque, em quem votei em 2022 e de quem tenho recebido grande atenção e apoio, sempre em prol dos Iguaracienses. Também tenho dialogado com a deputada federal Maria Arraes, mantendo uma relação de respeito e conversa institucional.
Quanto à eleição para governador, ainda não há decisão tomada. No momento certo, irei me pronunciar. Sempre trabalhei com transparência, responsabilidade e firmeza nas minhas decisões. Não faço declarações precipitadas para depois voltar atrás.
Prefiro analisar com calma e decidir o que for melhor para Iguaracy. O foco agora é o trabalho pelo nosso município. A eleição acontece apenas em outubro de 2026.
Amaury da Ração – Vereador de Iguaracy
Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.
A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho “03” de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total. A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 foi antecipada pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regramento da Casa prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano seguinte.
Ao anunciar a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas, Motta disse que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para ser cassado.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.
A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado na última semana: o comandante da Casa anunciou, anteriormente, que submeteria o caso à votação no plenário. Mas voltou atrás.
Sem presença, sem salário – Antes de perder o mandato, o Eduardo Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos. No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.
Ele também teve o salário de deputado bloqueado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda em fevereiro, segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados.
O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Réu no Supremo – O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e defendeu sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil. O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por entender que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo do agora ex-deputado era “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.
“Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele, Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime.
O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.
Do g1.
‘Vetarei assim que chegar na minha mesa’, diz Lula sobre PL da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As informações são da Agência Brasil.
Concessão da Compesa: Estado terá R$ 23,2 bilhões para investir em água e saneamento
O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (18), o leilão da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado, realizado na B3, em São Paulo. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, vão investir, juntos, R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água.
Além deste valor, foram levantados em outorgas R$ 4,2 bilhões, que serão destinados à universalização do saneamento e infraestrutura dos municípios, preferencialmente saneamento. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia.
“Hoje é um dia histórico para Pernambuco, que marca o início de uma nova era. Este leilão foi construído a muitas mãos e com muito compromisso, ao longo dos últimos três anos. Esta é a maior concessão feita no Brasil pelo BNDES este ano. Temos a convicção de que este é o melhor e único caminho que temos para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no nosso Estado. Para muitos, faltar água é não tê-la por uma hora na torneira. Mas para algumas cidades de Pernambuco, significa não ter água em momento algum. Temos um governo sério, formado por gente competente e trabalhadora, mas acima de tudo, temos a confiança do povo de Pernambuco. Não há democracia sem que as pessoas tenham direito à água na torneira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Marcado pela apresentação de quatro propostas por oito empresas, o leilão foi feito em dois blocos. O primeiro, “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú”, foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK, com pagamento de outorga de R$ 3,5 bilhões. Com investimentos estimados em R$ 15,4 bilhões, o bloco reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Já o segundo bloco, o “Sertão”, formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões, teve a outorga arrematada pelo grupo Pátria Investimentos, por R$ 720 milhões.
Com as propostas, o leilão de concessão superou as expectativas e garantiu R$ 4,2 bilhões em outorgas para o Estado. Segundo a governadora Raquel Lyra, o valor será usado para a distribuição de água. “É decisão política estar aqui, escolher prioridades. O valor da outorga será usado pelo Estado exclusivamente para a distribuição de água. Parabenizo os vencedores, Grupo Pátria, Acciona e BRK. Já estou solicitando a primeira reunião de alinhamento antes do dia 30, para traçarmos os próximos passos”, acrescentou a gestora.
Os contratos, que terão duração de 35 anos, preveem ainda outros R$ 770 milhões destinados especificamente à ampliação da capacidade de produção de água, elevando o total de investimentos para R$ 19,1 bilhões por parte das empresas concessionárias. Para o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o resultado ajudará Pernambuco a erradicar o problema da água e do esgotamento sanitário. “O leilão foi um grande sucesso. Tivemos um projeto compilado a várias mãos, com uma participação muito forte de toda a sociedade pernambucana, de prefeitos e lideranças regionais, além do Tribunal de Contas do Estado. Esse momento é um marco para o saneamento e para a infraestrutura básica do Estado”, afirmou o secretário.
O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.
“Nossa gestão tinha um sonho, que era virar a página do desabastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Vamos montar um time ainda mais forte para acompanhar cada passo dos serviços prestados pelos dois consórcios, garantindo que a água chegue às residências independentemente do tamanho das cidades e da geração de retorno financeiro. Esse é o nosso critério mais profundo e especial de decisão”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
DIÁLOGO PÚBLICO – O leilão foi precedido por um amplo processo de diálogo público, com 58 dias de consulta, realização de audiências em diferentes regiões do Estado, além de debates na Amupe e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao todo, o projeto recebeu 1.012 contribuições — o maior volume já registrado em iniciativas de saneamento desenvolvidas com o BNDES —, grande parte incorporada ao modelo final, que passou pela análise de comitês técnicos, conselhos participativos, Tribunal de Contas do Estado e foi aprovado pelos prefeitos e pelas Microrregiões de Água e Esgoto antes do lançamento do edital.
Para o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o dia é histórico. “Nossa missão é realizar sonhos, estamos avançando em Pernambuco e, agora, temos mais uma possibilidade de trazer dignidade e saúde para a nossa população. Somos um governo que promete e faz”, disse. O presidente do conselho da companhia, Alex Campos reafirmou a aprovação dos municípios ao projeto. “Esse momento só foi possível graças a um time brilhante, um esforço liderado a várias mãos. Os prefeitos também apoiaram esse empreendimento, o que nos permitiu chegar até aqui. A parceria com a iniciativa privada é fundamental para avançarmos rumo à universalização do saneamento em 2033”, acrescentou.
O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, também destacou a qualidade do projeto. “Um dos maiores projetos deste ano entre todos os que a gente fez e, como eu falei, a companhia continua existindo, produzindo água onde ela já atua. Para nós, do BNDES, saneamento é desenvolvimento na veia. Essa concessão vai gerar emprego e investimento imediatamente e melhorar bastante a vida da população, ajudando também a melhorar a saúde”, disse.
O diretor da Acciona no Brasil, André De Angelo, ressaltou que atuar em água e saneamento é levar saúde e qualidade de vida para as pessoas. “Jamais investiríamos em um projeto que não tivesse esse viés social, tão importante para o nosso país e para Pernambuco”, disse. Já o sócio da Pátria Investimentos, Thiago Bronzi, também comemorou a conquista. “Temos convicção de que, com investimentos consistentes, gestão eficiente e visão de longo prazo, será possível transformar a vida dos municípios envolvidos e trazer benefícios duradouros para a população”, afirmou.
EMPRESAS VENCEDORAS
Consórcio Pernambuco Saneamento – À frente do consórcio, a Acciona se destaca como um dos maiores grupos globais em infraestrutura sustentável, com presença em mais de 40 países e reconhecimento mundial na área de água e saneamento, atuando desde a captação e distribuição até o tratamento de esgoto, dessalinização, reúso de água e soluções para escassez hídrica, com foco em inovação, baixo carbono e desenvolvimento sustentável. A parceria conta ainda com a BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país, presente em 13 estados e responsável por serviços que atendem cerca de 16 milhões de pessoas.
Grupo Pátria Investimentos – É uma gestora de investimentos alternativos. O grupo atua como investidor e financiador, principalmente, nas áreas de Agronegócio, Energia, Saúde, Logística e Transporte, Alimentos e Bebidas, Infraestrutura de Dados e Serviços de Tecnologia.
Estavam presentes no leilão o senador Fernando Dueire, os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Monteiro, os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); além do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Marcelo Gouveia.
MS garante R$ 1,7 bilhão para criação da rede de hospitais e serviços inteligentes do SUS

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Recursos liberados pelo banco do BRICS, vão financiar o primeiro Hospital Inteligente do SUS, além de 14 UTIs automatizadas, que terão medicina de alta precisão, apoiada por IA e outras tecnologias emergentes
O Ministério da Saúde garantiu os recursos para construção do primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que será sediado em São Paulo (SP). A partir da solicitação feita pela pasta, o Novo Banco de Desenvolvimento, do BRICS, liberou R$ 1,7 bilhão para que o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI-Brasil) seja criado e atenda os pacientes do SUS com medicina de alta precisão, apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. O financiamento também apoiará a implementação de uma rede de hospitais e serviços inteligentes com 14 UTIs automatizadas, que funcionarão de forma interligada em 13 estados das cinco regiões do país. Os primeiros serviços da rede devem entrar em operação já em 2026.
Viabilizado por uma cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a iniciativa visa modernizar o SUS com tecnologias digitais avançadas, a fim de tornar o atendimento mais ágil, reduzindo em até cinco vezes o tempo de espera por serviços em situações de urgência e emergência.
“Mais do que o hospital, estamos trazendo para o SUS e para a saúde do Brasil como um todo um ambiente tecnológico novo. Essa incorporação tecnológica vai significar a formação de outros profissionais, vai gerar muita pesquisa, muito conhecimento. É um novo SUS inaugurando uma nova era tecnológica naquilo que tem de mais moderno no mundo para cuidar do povo brasileiro, 100% SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Instalado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o ITMI-Brasil vai beneficiar 20 mil pacientes por ano, que terão à disposição 800 leitos dedicados à emergência de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras urgências. Desse total, 250 são leitos de emergência, 350 de UTIs e 200 de enfermaria, além de 25 salas cirúrgicas. O início das operações está previsto para 2027.
A estrutura foi planejada para transformar o cuidado na rede pública de saúde com inteligência artificial para triagem mais rápida e precisa; telemedicina para ampliar o acesso a especialistas; ambulâncias 5G com monitoramento em tempo real dos sinais vitais dos pacientes e cirurgias robóticas e medicina de precisão.
Rede de UTIs Inteligentes interligada a hospitais do SUS
As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto com gestores de 13 estados do país, nas cidades de Manaus (AM), Dourados (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).
Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação, funcionando como um centro nacional de pesquisa e inovação.
Mais R$ 1,1 bilhão para modernização do SUS
O Ministério da Saúde também comprará equipamentos e investirá no custeio do seu funcionamento. Oito unidades hospitalares de excelência do SUS do país serão modernizadas com recursos federais com foco na oferta de serviços assistenciais inovadores. O aporte financeiro chega a R$ 1,1 bilhão.
As unidades contempladas são: Hospitais Federais do Rio de Janeiro (UFRJ e UniRio); Novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense; Instituto do Cérebro no Rio de Janeiro; e Novo Hospital do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.
PIX do leilão da Compesa: veja quanto cada município irá receber dos R$ 4,25 bilhões
Do Blog Ponto de Vista
O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato.
A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder público.
Quanto cada bloco arrecadou
Bloco 1 – Sertão: R$ 720 milhões
Bloco 2 – RMR e Pajeú: R$ 3,531 bilhões
60% será pago logo no início do contrato
Pelas regras do edital, 60% do valor total da outorga será pago na assinatura do contrato, prevista para o começo do próximo ano. Esse adiantamento garante um reforço imediato de caixa para governos, mas antecipa receitas que, na prática, serão bancadas pelo usuário do sistema, por meio das tarifas ao longo dos anos.
Como o dinheiro será dividido
A divisão da outorga foi aprovada pelos municípios, mas favorece o uso do recurso como instrumento fiscal, e não como investimento direto no saneamento.
Outorga mínima: 40% para os municípios; 60% para o Governo do Estado
Ágio da outorga: 25% para os municípios; 25% para o Governo do Estado; 50% para a Compesa, como antecipação de indenizações contratuais
Prefeituras podem gastar livremente — até com shows e pessoal
Um dos pontos mais sensíveis do modelo é que a parcela destinada aos municípios não tem vinculação obrigatória.
Isso significa que as prefeituras não precisam investir o dinheiro em saneamento e podem usar os recursos para: shows e eventos festivos; contratação de pessoal; custeio da máquina pública; pagamento de dívidas ou despesas correntes.
Na prática, o dinheiro arrecadado com a tarifa de água pode acabar financiando gastos sem relação direta com a melhoria do serviço.
Estado vai usar parte do dinheiro para pagar dívidas da Compesa
Do montante que ficará com o Governo de Pernambuco, uma parte será usada para quitar dívidas da Compesa, o que reduz ainda mais a parcela potencialmente destinada a investimentos no sistema de água e esgoto.
Tarifa teve desconto limitado para maximizar arrecadação
O governo estadual optou por um modelo que limitou o desconto tarifário a no máximo 5%, garantindo que o foco do leilão fosse a maior arrecadação possível de outorga, e não uma redução mais significativa na conta de água para a população.
Conta fecha para o governo, não necessariamente para o usuário
Embora o leilão represente um alívio fiscal imediato para estados e municípios, especialistas apontam que outorgas elevadas tendem a ser compensadas ao longo do contrato pela tarifa, o que coloca sobre o consumidor o custo final da operação.
Com R$ 4,25 bilhões arrecadados hoje na B3, o leilão da Compesa se consolida como um grande negócio para os cofres públicos — mas levanta questionamentos sobre quem, de fato, paga essa conta.
Veja aqui a lista de quanto cada município de Pernambuco irá receber.
Vanete Almeida: Prefeitura de Serra Talhada informa que vistorias começam entre os dias 18 e 22 de dezembro
A Prefeitura de Serra Talhada informa que as vistorias dos imóveis do Residencial Vanete Almeida acontecerão entre os dias 18 e 22 de dezembro, conforme cronograma definido pela empresa responsável. A etapa é necessária para a continuidade do processo que antecede a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários.
As vistorias serão realizadas por quadras, nos turnos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 13h às 16h. No dia 18, serão atendidas pela manhã as quadras 14, 15, 16 e 20, e à tarde as quadras 21, 22 e 26. Já no dia 19, pela manhã, o atendimento será para as quadras 28, 30, 32 e 34, e à tarde para as quadras 36, 38 e 40.
No dia 20, as vistorias ocorrerão pela manhã nas quadras 35, 37, 39 e 41, e à tarde nas quadras 29, 31 e 33. O cronograma segue no dia 21, com atendimento pela manhã às quadras 23, 24, 25 e 27, e à tarde às quadras 17, 18 e 19. No dia 22, pela manhã, serão vistoriadas as quadras 06, 08, 10 e 12, e à tarde, das 13h às 15h, a quadra 04.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, a Secretaria acompanha as famílias em mais essa etapa do processo. “Estamos orientando os beneficiários sobre o cronograma e reforçando a importância do comparecimento nas datas previstas, para que todas as etapas sejam cumpridas de forma organizada”, afirmou.
As vistorias das casas PNE ocorrerão no dia 12 de janeiro, em razão da instalação das adaptações nas residências. Beneficiários que não comparecerem nas datas programadas poderão se apresentar a partir do dia 23 de dezembro, em dias úteis, por ordem de chegada. Não haverá atendimento nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro, 1º e 2 de janeiro, nem aos sábados e domingos.
Audiência pública reforça defesa do Ramal de Entremontes na Alepe
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou, nesta quinta-feira (18), audiência pública, para dar continuidade às discussões em defesa do Ramal de Entremontes, obra considerada estratégica para o abastecimento hídrico e o desenvolvimento do Sertão pernambucano. O encontro realizado por iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, presidente do colegiado, reuniu representantes do Governo do Estado, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
Durante o encontro, o parlamentar anunciou que irá instaurar a Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Entremontes, com o objetivo de fortalecer a articulação institucional e política em torno do projeto. “O Ramal de Entremontes é uma obra estruturante para o Sertão. Estamos falando de água para as pessoas, para a agricultura, para a geração de empregos e para garantir desenvolvimento com dignidade. Essa audiência é um passo importante para manter essa pauta viva e avançar na articulação necessária para que o projeto saia do papel”, afirmou.
Na ocasião, o vice-prefeito Nivaldo Mendes entregou ao parlamentar a pauta da reunião, que será levada por Duque à governadora Raquel Lyra, reforçando as reivindicações dos municípios diretamente impactados pela obra.
Participaram da audiência, o representante do Governo do Estado e gerente geral da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), Fábio Barros; o vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes; a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Andrielly Saraiva; os vereadores Nego Aurélio, de Parnamirim, Fabíola, de Serrita, Dr. Sandro, de Orocó, além de Nieulma, representante das associações, e do presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Léo Parente.
Concessão de serviços da Compesa: um dia histórico, pro bem ou pro mal
No Jornal Itapuama, analiso o leilão das concessões parciais da Compesa, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo.
A iniciativa prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em dois blocos regionais do Estado, com promessa de universalizar o saneamento e atrair mais de R$ 19 bilhões em investimentos, mantendo a Compesa responsável pela produção e tratamento da água.
Destaco os dois lados do debate. De um lado, o Governo do Estado defende que a concessão é necessária para alcançar as metas do marco legal do saneamento até 2033. Do outro, urbanitários e setores críticos apontam riscos de privatização indireta, aumento de tarifas e possíveis prejuízos à população, citando experiências semelhantes em outros estados.
particularmente, tenho restrições à concessão desserviços essenciais, como água e saneamento. O dia é histórico e decisivo para Pernambuco, podendo representar avanços ou problemas futuros, com impacto direto na vida da população e reflexos políticos para o governo estadual.
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Ninguém entendeu a decisão do TRE em Custódia: caso ainda pode ter reviravolta
A manutenção da cassação do prefeito de Custódia, Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Ane Lira, por abuso de poder econômico, em contraponto à manutenção dos direitos políticos, ainda dá o que falar.
Isso porque o TRE tirou com uma mão, cassando, e deu com outra, estabelecendo a manutenção dos direitos políticos de Messias e Anne, como se eles não tivessem relação nenhuma com o uso da máquina por Manuca, quando foram os beneficiados diretos com a decisão.
Manter os direitos políticos é dar uma carta bônus aos beneficiários do esquema, quando poderão ser candidatos e, dado o recall, tem chances reais de vencer de novo o pleito, gerando os custos de uma nova eleição, para favorecer os beneficiados com o uso da máquina.
Segundo o advogado Edilson Xavier, especialista em Direito Eleitoral, os advogados da oposição em Custódia devem ingressar com embargos declaratórios e ir, se necessário, até o TSE.
“Há contradição no acórdão quando cassou os mandatos do prefeito e da vice, e manteve-os elegíveis, o que é contradição”. Ele destaca que a pena principal é a cassação dos mandatos e a inelegibilidade é a pena acessória, com uma derivando da outra. E assim, há contradição no acórdão, o que pode ser revertido com facilidade no TSE.
A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.
FPM do 2º decêndio de dezembro registra alta e soma R$ 5,5 bilhões aos cofres municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87.
Desde 2024, a Confederação implementou uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio. Em comparação com os dados efetivos da liberação do fundo, a previsão da CNM apresentou uma diferença de R$ 406.262,65 frente ao montante passado. Isso demonstra uma alta precisão dos cálculos realizados pela entidade.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões.
Aos gestores municipais, a CNM reforça a necessidade de cautela na utilização dos recursos do FPM. A entidade destaca a importância de manter controle rigoroso das finanças e de planejamento adequado ao longo do segundo semestre, período que historicamente apresenta resultados financeiros inferiores aos observados no primeiro semestre.
Berg Gomes e Luciano Torres no Debate das Dez
Os prefeitos de Carnaíba, Berg Gomes e de Ingazeira, Luciano Torres, ambos do PSB, são os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total de hoje, na Rádio Pajeú.
Eles falam de gestão, perspectivas de futuro, governos Raquel e Lula, eleições 2026 e outros temas. Luciano comandou a prefeitura e por mais um ciclo, o Cimpajeú. Já Berg Gomes geriu a prefeitura de Carnaíba pelo primeiro ano, depois de ser eleito gestor do município pela primeira vez.
O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.
Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.
Compesa inicia operação para combater furto de água na inversão da Adutora de Jucazinho
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, nesta quarta-feira (17), uma operação de combate ao furto de água no trecho da inversão da Adutora de Jucazinho, sistema que está em fase de testes e tem como objetivo levar água do Rio São Francisco ao município de Riacho das Almas. A medida ocorre em meio ao colapso da Barragem de Jucazinho, que atualmente opera com menos de 1% de sua capacidade.
Logo no primeiro dia da ação, realizada menos de uma semana após o início da testagem do sistema, equipes da Compesa identificaram e removeram diversas ligações clandestinas ao longo do trecho, incluindo desvios que abasteciam um conjunto de chácaras e um parque de vaquejada. Com a retirada das irregularidades, foi registrado um aumento imediato de vazão de 6 litros por segundo, volume suficiente para atender cerca de 3.500 pessoas por dia.
A operação é realizada de forma integrada, com apoio da Secretaria de Defesa Social, das Polícias Militar e Civil e do Instituto de Criminalística. Segundo a Compesa, a ação será executada em etapas sucessivas, com o objetivo de eliminar novas ligações clandestinas e permitir que o sistema atinja a vazão prevista de 50 litros por segundo, em conjunto com outros ajustes operacionais durante a fase de testes da adutora.
Atualmente, apenas cerca de 10 litros por segundo chegam ao final do sistema, embora aproximadamente 100 litros por segundo estejam sendo injetados na adutora. A diferença, de acordo com a companhia, evidencia perdas expressivas ao longo do percurso, grande parte delas associadas a furtos de água.
A Compesa informou que a operação terá continuidade e reforçou que o furto de água é crime, além de agravar o cenário de desabastecimento em um contexto de escassez hídrica. A inversão da Adutora de Jucazinho tem como finalidade garantir o abastecimento das cidades atendidas pelo Tramo Sul do sistema. Em uma etapa posterior, os municípios de Cumaru e Passira também deverão ser beneficiados com a chegada das águas do Rio São Francisco.
Caso Esther: MP denuncia três por homicídio qualificado da criança
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (16), Fernando Santos de Brito pelo homicídio qualificado da menina Esther Isabelly, de 4 anos, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia, o crime foi praticado com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizam o delito como hediondo. O corpo da criança foi encontrado em uma cacimba localizada no imóvel onde o crime ocorreu.
Além de Fernando Santos, o MPPE também denunciou Fabiano Rodrigues de Lima e Uilma Ferreira dos Santos pelos crimes de ocultação de cadáver e fraude processual. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, os três teriam atuado em conjunto para ocultar a morte da criança e dificultar o trabalho investigativo das autoridades policiais.
A denúncia foi apresentada à Vara Criminal de São Lourenço da Mata e fundamentada no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão para homicídios cometidos com meio cruel ou com emprego de recurso que impossibilite ou dificulte a defesa da vítima.
No âmbito das medidas judiciais, o MPPE solicitou a manutenção da prisão preventiva de Fernando Santos de Brito, apontado como autor do homicídio. Em relação a Fabiano Rodrigues e Uilma Ferreira, a promotoria requereu a conversão das prisões em flagrante em medidas cautelares diversas da prisão. A definição sobre essas medidas caberá ao juiz do caso, podendo incluir monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e restrições de contato com testemunhas.
O caso mobilizou as forças de segurança durante as investigações, que resultaram na localização do corpo da vítima após denúncias e ações de inteligência policial. Com o oferecimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de provas. Por se tratar de crime doloso contra a vida, os acusados deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri.
O Ministério Público informou que acompanhará o andamento do processo e poderá apresentar novas manifestações, inclusive com eventual ampliação da denúncia, caso surjam novos elementos no decorrer das investigações.
Opinião: João Campos continua na liderança da disputa pelo Governo de Pernambuco
Faltando cerca de dez meses para as eleições estaduais de 2026, o cenário para a disputa ao Governo de Pernambuco permanece estável, com o pré-candidato do PSB, João Campos, à frente nas intenções de voto. É o que aponta o último levantamento do instituto Opinião, realizado em parceria com o blog do Magno Martins, divulgado nesta quinta-feira (18).
Em três cenários estimulados, João Campos mantém vantagem em relação à governadora Raquel Lyra (PSD), com diferença próxima de 25 pontos percentuais. No primeiro cenário, que inclui o ex-ministro Gilson Machado (PL) como representante do eleitorado conservador, João registra 53,6% das intenções de voto, enquanto Raquel aparece com 26,8%. Gilson Machado soma 3,4% e Ivan Moraes (PSOL), 0,7%. Brancos e nulos totalizam 7,6%, e 7,9% dos entrevistados se declararam indecisos.
No segundo cenário, com Eduardo Moura (Novo) no lugar de Gilson Machado, João Campos alcança 54,2%, seguido por Raquel Lyra, com 27,3%. Eduardo Moura aparece com 2,4% e Ivan Moraes com 0,8%. Brancos e nulos somam 8,3%, e os indecisos, 7%.
No terceiro cenário, em disputa direta entre João Campos e Raquel Lyra, o pré-candidato do PSB lidera com 54,4%, enquanto a governadora registra 29,7%. Brancos e nulos atingem 8,7%, e indecisos, 7,2%.
Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados indicam sua preferência sem a apresentação de nomes, João Campos aparece com 24,6%, seguido por Raquel Lyra, com 16,8%. No levantamento sobre rejeição, a governadora concentra o maior índice: 23% afirmaram que não votariam nela de forma alguma. Gilson Machado aparece em seguida, com 14,3%, João Campos registra 11,6%, e Ivan Moraes tem o menor índice, com 9,2%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15, com a aplicação de dois mil questionários em 80 municípios de diferentes regiões de Pernambuco. O levantamento tem nível de confiança de 95,5% e margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. As entrevistas foram presenciais, utilizando a técnica de survey, com questionários estruturados e padronizados.
Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
A proposta estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Ainda redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. O parlamentar mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo.
No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.
O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.
Senadores de Pernambuco votaram contra PL
Os senadores Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB) votaram contra a proposta.
TRE reforma decisão e devolve mandatos a vereadores em São José do Egito
O TRE acaba de restabelecer por 4 votos a 2 os mandatos de Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do partido União Brasil, de São José do Egito.
Eles tinham sido condenados em primeira instância por violação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão havia sido da juíza Tayná Prado.
Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude.
Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos.
Mas a maioria, quatro desembargadores, decidiram que os elementos apresentados não devem causar perdas dos mandatos. E por 4×2, devolveu os mandatos aos vereadores.
Cacique Marcos escapa de cassação. Resta uma investigação. Entenda:
Como noticiado, o Cacique Marcos escapou no TRE da condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Uma vitória incontestável.
Mas o líder xucuru não está totalmente livre de questionamentos. Resta um.
Em abril, a Polícia Civil de Pernambuco com apoio do MP e autorização do Judiciário afastou o gestor por 30 dias, acusando o prefeito do Republicanos de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações que beneficiou empresários do município.
Segundo a investigação, ele teria direcionado concorrências para retribuir o apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020.
Cacique Marcos foi afastado do cargo após ser alvo da Operação Pactum Amicis, que investiga fraude, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No período investigado, de janeiro de 2021 até setembro de 2022, 15 certames foram fraudados, gerando um dano ao patrimônio público de R$ 15,7 milhões”, afirmou o delegado Jeová Miguel, da Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru.
As licitações supostamente fraudadas eram, em sua maior parte, voltadas a materiais de construção e locação de veículos. “Quatro empresários foram beneficiados. Um da dedetização e outros três da engenharia civil e locação”, disse o delegado.
Os empresários favorecidos teriam feito doações para a campanha de Cacique Marcos, segundo a investigação. Até uma Hillux foi repassada ao atual gestor, segundo as investigações.
Cacique Marcos escapa de cassação em Pesqueira
Do Panorama PE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.
O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17). Analisou o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.
Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação aplicada em primeira instância, garantiu, portanto, a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Também foi rejeitada a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.
O voto divergente apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, foi acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Com o relator, votou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Com a formação da maioria pela divergência, o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim foi designado para a redação do acórdão.
CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate.
A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.
Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional.
A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.
TRE-PE cassa chapa de vereadores do PL em Goiana por fraude à cota de gênero
Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir.
Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro.
Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.
O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.
Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.
O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.
Prefeitura de Afogados inicia pagamento do 13º nesta quinta
A Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta (18), o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal.
Nesta quinta (18) recebem os servidores da secretaria municipal de educação e todos os aposentados e pensionistas. Na sexta (19) será a vez dos servidores das demais secretarias e autarquias do município.
De acordo com a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, com o pagamento do décimo terceiro de 1.287 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados 4,5 milhões de Reais na economia do município.
“Apesar da crise, do decreto de contenção de despesas, fizemos o dever de casa, economizamos e nos planejamos para garantir o pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores, dinheiro que vai circular e aquecer o nosso comércio nesse período de final de ano,” destacou Lúcia.
Aline Karina e Adelmo Moura tem encontro com João Campos em Recife
A prefeita de Itapetim, Aline Karina e o ex-prefeito Adelmo Moura tiveram encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.
Eles trataram da agenda política para Itapetim e também para o Pajeú. Adelmo desistiu da candidatura para Estadual e anunciou que participará da coordenação da campanha socialista.
Em 2026, Adelmo e Aline apoiarão Felipe Carreras e Romerinho Jatobá, além da chapa completa da Frente Popular.
“Conversamos sobre perspectivas, parcerias e novos alinhamentos políticos para fortalecer a nossa Itapetim. Em breve, teremos novidades. Com diálogo, união e compromisso, seguimos trabalhando para garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa gente”, disse Aline em sua rede social.
APMAI também pede permanência de Izilda Sampaio em Conselho do FUNDEB
Prezado Nill Júnior,
A Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira manifesta seu total apoio à presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB, Izilda Sampaio, que vem desempenhando seu trabalho com firmeza, responsabilidade e compromisso com a legalidade e a transparência.
Ressaltamos que, embora haja a recente orientação do Tribunal de Contas, na pessoa do conselheiro Rodrigo Novaes, entendemos que tal posicionamento é equivocado, uma vez que todo o trabalho desenvolvido pela presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB sempre foi pautado na legalidade, na responsabilidade e no zelo pela correta aplicação dos recursos da educação. Sua atuação firme e coerente demonstra compromisso com a defesa do FUNDEB e com os princípios que regem uma boa gestão pública, engrandecendo ainda mais o seu trabalho à frente do Conselho.
Sua atuação sempre foi marcada pela seriedade na fiscalização e pelo zelo na defesa dos recursos da educação, demonstrando respeito à comunidade escolar e ao interesse público. Em tempos que exigem postura ética e responsabilidade institucional, Izilda Sampaio exerce seu papel com competência e compromisso.
Reafirmamos nossa confiança em seu trabalho e reconhecemos a importância de sua atuação para o fortalecimento da educação pública e da gestão responsável dos recursos do FUNDEB.
Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira
Márcia Conrado participa de início das assinatura dos contratos do Vanete Almeida
A prefeita Márcia Conrado participou do evento que marcou o início das assinaturas dos contratos dos beneficiários sorteados com uma casa no Residencial Vanete Almeida, realizada nesta terça-feira (17), em parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Banco do Brasil.
O atendimento acontece na quadra do Colégio Cônego Torres, seguindo ordem alfabética, e marca mais uma etapa do processo que antecede as vistorias individuais e a posterior entrega das chaves aos contemplados.
Para a prefeita Márcia Conrado, o avanço do processo é resultado da atuação conjunta entre o município e as instituições envolvidas.
“Além de nosso reforço, o deputado federal de Serra Talhada, Fernando Monteiro e o presidente Lula trabalharam de forma contínua para destravar os encaminhamentos do Residencial Vanete Almeida, permitindo que chegássemos a esta fase de assinatura dos contratos e, na sequência, às vistorias e à entrega das chaves às famílias beneficiadas”, afirmou.
A assinatura dos contratos acontecerá conforme cronograma previamente definido. No dia 17, o atendimento ocorre pela manhã, a partir das 8h, para beneficiários com iniciais de A a F, e à tarde, a partir das 13h, para iniciais de G a L. Já no dia 18, serão atendidos pela manhã os beneficiários com iniciais de M a N, e à tarde, aqueles com iniciais de O a Z. Para a assinatura, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto. Após essa etapa, serão realizadas vistorias individuais com cada proprietário, procedimento necessário para a posterior entrega das chaves.
O secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, destacou o acompanhamento das famílias durante todo o processo. “A Secretaria atua desde a seleção dos beneficiários até este momento da assinatura dos contratos, orientando as famílias e garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme os critérios estabelecidos”, declarou.
Estiveram presentes no evento, além da prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Faeca Melo; o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira; a secretária executiva de Assistência Social, Joana Alves; o secretário de Administração, Renam Pereira; os vereadores Gilliard Mendes e Ronaldo Dja; além de Breno Araújo, marido de Márcia.
Em parceria com o governo federal, Raquel Lyra garante 100 ônibus elétricos para o Recife
Como desdobramento do acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e o governo federal para a reestruturação do Metrô do Recife, nesta terça-feira (16), a governadora Raquel Lyra garantiu a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado para reforçar o transporte público na Região Metropolitana.
Os veículos serão adquiridos com recursos federais assegurados pelo presidente Lula, repassados ao Estado, que ficará responsável pela compra e pela operação dos novos ônibus em linhas da Região Metropolitana do Recife.
“Conseguimos a garantia do governo federal para a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado. O recurso será repassado ao Estado, nós vamos comprar esses ônibus e colocá-los em funcionamento, reforçando o sistema e oferecendo mais conforto à população, enquanto avançamos na reestruturação do metrô para que a gente possa minimizar o sofrimento que a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A medida integra um conjunto de ações lideradas pelo Governo do Estado para enfrentar, de forma imediata e estrutural, os gargalos históricos da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife. O reforço da frota de ônibus ocorre paralelamente a uma intervenção emergencial já em curso no Metrô do Recife.
Durante o encontro em Brasília, também estavam presentes representantes dos municípios do Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, para apresentar e discutir o projeto com todos que são atendidos pelo consórcio de transporte metropolitano.
Segundo a chefe do Executivo estadual, já foram iniciadas as obras nos trechos mais críticos da malha metroviária, com substituição de dormentes, conserto de trilhos e melhorias no sistema de energia, reduzindo riscos operacionais e aumentando a segurança dos usuários.
“Nós já começamos uma ação emergencial no metrô, atuando nos pontos onde havia maior risco de descarrilhamento. Além disso, haverá mais R$ 150 milhões em investimentos para a reforma das estações e melhorias na parte de trilhos e energia”, acrescentou a governadora.
Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o investimento imediato será aplicado em etapas até dezembro de 2026. “Esses investimentos vão melhorar a mobilidade e permitir que a concessão fique de pé. Para agora, o foco será na compra de novos trens e na reforma das estações, e o presidente Lula prometeu a compra de 100 novos ônibus elétricos para que a Região Metropolitana possa ter uma melhor mobilidade”, disse o secretário.
A estratégia faz parte de um plano mais amplo de reestruturação do sistema metroviário, viabilizado após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco, o governo federal e o BNDES.
O acordo garante um investimento federal de R$ 4 bilhões nos cinco primeiros anos da futura Parceria Público-Privada (PPP) do metrô, além de R$ 57 milhões imediatos para reformas nas estações. Como parte desse esforço, também serão adquiridos 11 vagões seminovos, substituindo os mais antigos e críticos, enquanto prepara o caminho para a compra de novos trens no futuro.
Zeca Cavalcanti anuncia convocação de professores aprovados no concurso da Educação
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, informou que a Prefeitura fará, no mês de janeiro, a convocação de professores aprovados no concurso público da Educação que ainda aguardam nomeação. A medida inclui candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital e integrantes do cadastro de reserva.
Segundo o prefeito, a convocação está inserida no planejamento da gestão para o início do próximo ano letivo e tem como objetivo atender à demanda da rede municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação informou que os detalhes sobre o número de profissionais convocados, assim como os procedimentos e os prazos para a apresentação da documentação, serão divulgados nos próximos dias por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
A administração municipal informou que mantém ações voltadas à organização do quadro de servidores da Educação, com foco na continuidade das atividades da rede pública de ensino.
Juiz pernambucano, DNA sertanejo
O sertanejo de Afogados da Ingazeira, André Arruda Véras, foi empossado essa manhã como novo juiz a atuar em Pernambuco.
Em 2016, André assumiu como juiz no Estado no Ceará. Começou na Comarca de Quiterianópolis, na fronteira com o Piauí.
Mas sua vontade era atuar em seu estado natal. Agora, nove anos depois, ele assume essa missão. Ainda não sabe para qual comarca irá.
A mãe, Maria Valério Arruda Veras e o irmão, o advogado Paulo Arruda Veras, estiveram na posse.
Além de ser amigo da família, conheço André desde muito novo. Faz um bom tempo, cheguei a ser professor substituto de André em um curto período na Escola Padre Carlos Cottart. Daí quando perguntam sobre minha capacidade como professor nessa meteórica passagem, digo: “oxi, já ajudei a formar até um juiz!” A foto foi enviada pelo primo orgulhoso, Miguel Góes Neto.
Como o blog já fez, desejamos uma bela carreira na nova fase da magistratura, sempre na defesa de justiça para os injustiçados desse pedaço do Brasil. Parabéns!!
Theatro Cinema Guarany é reaberto após obras de requalificação promovidas pelo Governo de Pernambuco
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Equipamento centenário reabriu, neste domingo (14), durante o primeiro dia do 16º Festival de Cinema de Triunfo, após aquisição de novos equipamentos, obras de estrutura e adaptação para acessibilidade
A abertura do 16º Festival de Cinema de Triunfo, no último domingo (14), marcou a reinauguração do Theatro Cinema Guarany após a obra de requalificação realizada este ano, executada pelo Governo de Pernambuco através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Com investimento superior a R$1,5 milhão por parte da gestão estadual, a intervenção contemplou a compra de novos equipamentos de som, iluminação e projeção, além de serviços de ampliação da cabine de projeção e adaptações voltadas à acessibilidade e prevenção e combate a incêndio, garantindo melhores condições de uso para o público.
O edifício, de grande porte e presença marcante no conjunto urbano, está situado na Praça Carolino Campos e é tombado pelo Estado desde 1988. “Inaugurado em 1922, o Cine Theatro Guarany é um dos marcos do patrimônio cultural do Sertão de Pernambuco e símbolo da vida cultural de Triunfo. A entrega deste espaço restaurado e com acessibilidade é uma demonstração do compromisso da governadora Raquel Lyra em promover a interiorização e democratização do acesso à cultura, fomentando a cadeia do audiovisual no Sertão e a formação de público”, destaca a presidente da Fundarpe, Renata Borba.
“A requalificação do Guarany é uma conquista histórica: um patrimônio do audiovisual brasileiro que agora está mais moderno, acessível e preparado para seguir formando públicos, inspirando novos criadores e mantendo viva a relação entre cinema, memória e território. Cuidar desse equipamento é afirmar que a cultura do Sertão e de Pernambuco merece o melhor”, ressalta a secretária Estadual de Cultura, Cacau de Paula.
Ao longo da sua história, o Theatro Cinema Guarany consolidou-se como referência para o audiovisual e as artes cênicas no interior, sendo reconhecido nacionalmente por sediar o Festival de Cinema de Triunfo, promovido pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e pela Fundarpe. O equipamento é considerado peça central da programação do festival e da dinâmica cultural do município, funcionando como espaço contínuo de exibição, formação e difusão cultural.
REFORMA E ACESSIBILIDADE – A requalificação do Theatro Cinema Guarany, iniciada em 2024, marcou uma nova etapa na preservação e modernização do equipamento cultural localizado em Triunfo, no Sertão do Pajeú. A intervenção foi voltada à recuperação do espaço e à adequação da estrutura às exigências atuais de acessibilidade, segurança e funcionamento técnico para a realização de espetáculos e sessões de cinema.
Com investimento de R$452 mil, as obras incluíram a adaptação dos banheiros, com a implantação de instalações acessíveis conforme a legislação vigente, além da instalação de uma plataforma elevatória que facilita o acesso ao piso superior, onde está localizada a sala de exibição. Também foram executados serviços de hidráulica, revestimentos e exaustão dos sanitários, com foco na melhoria do conforto e da segurança do público.
Em 2025, o equipamento passou ainda por intervenções complementares, como reparos na pintura externa, melhorias no sistema de captação de águas pluviais, com impermeabilização das calhas e a aquisição e instalação das cortinas.
Paralelamente às intervenções na estrutura do edifício, o Theatro Cinema Guarany recebeu um novo sistema de cinema, com investimento de R$ 1.059.000,35. O conjunto tecnológico inclui projetor 4K a laser, tela retrátil, sistema de som 5.1, base play compatível e equipamentos de iluminação cênica, ampliando a capacidade técnica do espaço para receber espetáculos, sessões de cinema e eventos culturais de diferentes formatos.
Somadas, entre execução de obras e aquisição de novos equipamentos, as intervenções realizadas representam um investimento superior a R$ 1,5 milhão. O conjunto das ações reforça o processo contínuo de qualificação do Theatro Cinema Guarany como patrimônio cultural e consolida o equipamento como um dos principais polos de cinema e artes do Sertão pernambucano, no âmbito das políticas culturais desenvolvidas pela Secretaria de Cultura de Pernambuco e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco.
Investimentos fortalecem a preservação do patrimônio histórico em todo o Estado – Além da entrega do Cine Theatro Guarany em Triunfo, Governo de Pernambuco, por meio da Fundarpe, vem realizando um amplo conjunto de obras de restauro, conservação e requalificação de bens culturais em diferentes regiões do Estado, com investimentos que ultrapassam R$ 53 milhões.
As intervenções alcançam monumentos religiosos, equipamentos culturais, fortificações históricas, museus e prédios educacionais de grande valor simbólico, como o Mosteiro de São Bento, em Olinda; a Igreja Matriz de Santo Antônio e o Cinema São Luiz, no Recife; os fortes de São Pedro do Boldró e de Santo Antônio, em Fernando de Noronha; além do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE), do Museu do Trem, do Ginásio Pernambucano e da Igreja de São Pedro Mártir de Verona. Os recursos são provenientes de parcerias com o Governo Federal, por meio do Iphan e do Novo PAC, além de fontes estaduais e da Lei Paulo Gustavo.
As obras envolvem desde a consolidação estrutural, estabilização de ruínas e recuperação de cobertas até o restauro de bens artísticos integrados, implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, modernização de instalações e requalificação de espaços para uso cultural, educativo e turístico.
Além de preservar exemplares fundamentais da arquitetura e da história pernambucana, as intervenções fortalecem a economia criativa, estimulam o turismo cultural e devolvem à população equipamentos qualificados para fruição, memória e identidade. A política de investimentos reafirma o compromisso do Estado com a salvaguarda do patrimônio histórico como elemento estratégico de desenvolvimento social, cultural e econômico de Pernambuco.














