Concessão de serviços da Compesa: um dia histórico, pro bem ou pro mal

O TCE realizou análise de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio (PR).

Em decorrência da avaliação do Índice de Transparência efetuada pela área técnica nos dias 08 e 09 de novembro,  a prefeitura de Quixaba foi enquadrada no nível “insuficiente” (pontuação maior ou igual a 0,25 e menor que 0,50) com pontuação de 0,49 (Matriz de Avaliação – Apêndice I do Relatório de Auditoria).

O prefeito foi notificado, em 19 de dezembro do ano passado,  acerca dos problemas apurados. Teve  prazo de dez dias para manifestação, porém, não apresentou as contrarrazões ao que lhe foi notificado e, portanto, não houve revisão da sua avaliação.

Com isso, a Primeira Câmara julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao atual gestor, multa no valor de R$ 8.391,50.

Do Uol

No debate derradeiro entre os candidatos à Presidência da República, promovido nesta sexta-feira (24) pela TV Globo, Dilma Rousseff (PT) procurou fazer críticas à gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desgastar Aécio Neves (PSDB), que escolheu a corrupção para tentar atingir a adversária. A dois dias do segundo turno das eleições, o embate entre os presidenciáveis foi morno, em comparação a outros confrontos.

Reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o doleiro Alberto Youssef teria declarado, em delação premiada, que a presidente e o antecessor Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de desvios na Petrobras, apareceu apenas no primeiro bloco, após pergunta de Aécio. A falta de água em São Paulo, Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin, também foi mencionada apenas uma vez, provocada por Dilma.

‘Petrolão’ e críticas à gestão FHC

O tucano abriu o debate com uma pergunta a Dilma a respeito das denúncias da Veja. “”A senhora sabia?”. Na resposta, Dilma afirmou que a “Veja” faz “oposição sistemática” a ela e ao PT e fez “calúnia e difamação” com a reportagem publicada esta semana. “E o senhor endossa na sua pergunta (…) A revista Veja não apresenta uma prova”, disse a petista, que afirmou que a publicação tenta dar um “golpe eleitoral”.

“E isso não é a primeira vez que ela fez: fez em 2002, em 2006, em 2010 e 2014, mas o povo não é bobo (…) O povo brasileiro vai mostrar a sua indignação no domingo, votando e derrotado essa proposta que o senhor representa.”

Na réplica, Aécio disse que Dilma deveria se explicar, e não desqualificar a revista. “Não acreedito que acusação a revista seja a melhor resposta. A delação premiada só traz ao réu benefício se tiver prova.”

No decorrer do bloco, Dilma mirou a gestão FHC, que, segundo ela,  “deixou nas costas do povo as crises ocorridas nos oito anos de mandato, com arrocho salarial e desemprego”. Em resposta, Aécio disse que, desde o Plano Real (1994), Dilma será a primeira presidente que terminará o mandato com a inflação maior do que recebeu.

“Eu acho que o senhor está mal informado, porque quem deixou o país com uma inflação maior do que recebeu foi o governo tucano, do Fernando Henrique”, respondeu a petista.

“O seu governo afugentou os investimentos e a inflação infelizmente está de volta”, afirmou o tucano. “A situação do Brasil é extremamente grave, candidata, e é preciso que seu governo reconheça isso, porque os mercados, outros países, os brasileiros, já reconhecem.”

Candidatos falam a indecisos

No segundo bloco, Dilma e Aécio responderam perguntas de eleitores que se declararam indecisos. Eles foram selecionados pela Globo e acompanharam o debate no estúdio. Os temas abordados por eles foram a alta dos aluguéis, educação, corrupção e previdência. Em função do formato do bloco, houve poucos ataques entre os concorrentes.

O principal confronto ocorreu quando uma eleitora de Vespasiano (Grande Belo Horizonte) questionou os candidatos sobre o combate a corrupção. A petista afirmou que a “lei é branda”, listou medidas que ela propõe para enduerecer a punição a corruptos e disse que, em seu governo, a “Polícia Federal investiga”.

Aécio retrucou, dizendo que a maior medida contra corrupção dele é “tirar o PT do governo”. Na resposta ao adversário, Dilma disse que Aécio representa um governo [Fernando Henrique Cardoso] cuja “prática era engavetar todas as investigações.”

Os dois candidatos também trocaram farpas quando uma eleitora de Curitiba perguntou sobre os planos dos concorrentes para a questão previdenciária. Aécio prometeu acabar com o fator previdenciário, medida que achata e posterga as aposentadorias. Dilma retrucou, dizendo que o fator foi criado na gestão FHC. Na resposta, o tucano disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o fim do fator providenciário.

Falta de água e mensalão

A falta de água em São Paulo e a corrupção foram os temas que dominaram o terceiro bloco. Dilma questionou Aécio sobre a falta de água em São Paulo. “Quem não planeja, candidato, não consegue enfrentar os desafios que ocorreram, principalmente em um governo.”

Aécio repassou a responsabilidade para o governo federal. “Certamente que houve [falta de planejamento], candidata, e segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), do seu governo. Não é apenas em São Paulo, nós estamos tendo em toda região Sudeste a ausência de água e a senhora sabe muito bem, nós tivemos a maior crise hídrica dos últimos 80 anos. Falta de chuva. O governo de SP, diferente do governo federal, buscou fazer o que estava a suas mãos.”

Dilma respondeu que a responsabilidade sobre a água é do Estado. “Nós somos parceiros do projeto do São Lourenço, que é o único que o governo do Estado apresentou. Nós demos o dinheiro para fazer o projeto. E estamos financiando R$ 1,8 bilhão”. Em um momento de descontração, a presidente citou o humorista e colunista da “Folha de S.Paulo”, José Simão. “Eu vou concordar com o humorista José Simão. Vocês estão levando o Estado para ter um programa ‘Meu Banho Minha Vida’, é isso que vocês conseguiram”, disse.

O escândalo do mensalão foi lembrado por Aécio, que perguntou a Dilma se o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo de Lula (2003-2006), José Dirceu, foi punido adequedamente ou “é também um heroi nacional?”.

Na sua resposta, Dilma lembrou do mensalão do PSDB, ocorrido em 1998 em Minas Gerais, até hoje não foi julgado. “O senhor Eduardo Azeredo pediu renúncia do seu cargo para o processo voltar para a primeira instância. Há uma diferença expressiva. Houve o julgamento do mensalão ligado ao meu partido. Ah, é necessário dizer que eles estão e foram condenados e foram para a cadeia. No entanto, o mensalão do seu partido, não teve nem condenados, nem punidos.”

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quinta-feira (15), no Recife Expo Center, no bairro de São José, a cerimônia de posse do conselheiro Carlos Neves como novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele assume a presidência da Casa de Contas para o biênio 2026-2027, tornando-se o 20º presidente da instituição, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, que estava no cargo desde janeiro de 2024. 

“O Tribunal de Contas de Pernambuco exerce um papel fundamental no aperfeiçoamento das políticas públicas e na boa aplicação dos recursos. Carlos Neves chega à presidência com uma trajetória sólida, marcada pela inovação, pelo diálogo e pelo compromisso com o interesse público. Desejo a ele sorte no novo desafio”, disse a governadora Raquel Lyra. 

A solenidade reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de órgãos de controle e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo na condução do TCE-PE.

Ao assumir a presidência, Carlos Neves falou sobre a responsabilidade de estar à frente da instituição. “Assumo a presidência deste Tribunal de Contas com a humildade de quem conhece a grandeza e a história desta instituição e o peso da confiança em mim depositada pelos meus pares. Esta presidência será exercida em harmonia colegiada. O TCE-PE será o garantidor de que o orçamento se transforme em oportunidade real”, destacou o novo presidente.

A nova mesa diretora do TCE-PE será composta pelos conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente; Dirceu Rodolfo, corregedor; Eduardo Porto, diretor da Escola de Contas Públicas; e Rodrigo Novaes, ouvidor. O conselheiro Ranilson Ramos presidirá a Primeira Câmara do Tribunal.

Carlos Neves tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco em 2019. Na instituição, exerceu o cargo de ouvidor no período de 2022 a 2023, quando concentrou sua atuação na ampliação das ouvidorias municipais. Além disso, foi vice-presidente do TCE-PE no biênio 2024-2025.

Tido como um dos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  o ex-ministro do Turismo Gilson Machado cutucou a AMUPE e os prefeitos de Pernambuco.

Gilson fez print de notícias sobre a manifestação conjunta de municípios nordestinos cobrando melhoria nos repasses de FPM e outras receitas.

Os prefeitos têm reclamado que a primeira parcela do FPM de julho registrou queda de 34%. Também que o ICMS, outra importante receita também está diminuindo.

Por outro lado o aumento da inflação, do salário mínimo e dos pisos profissionais aumentam as despesas municipais.

Gilson ironizou e creditou ao ciclo Lula a situação.  E questionou: “A AMUPE vai participar do protesto? Os prefeitos de Pernambuco estão satisfeitos com os repasses? Ou estão com saudades de Bolsonaro? Continuam fazendo o L? Isso é apenas o começo”. Ele usa a imagem da personagem Nazaré, interpretada por Renata Sorah, rindo, para ironizar os gestores.

As propostas em destaque na mobilização são a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos. E o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

A queda nos valores recebidos nesse exercício através da FPM em comparação ao exercício do ano passado. Esta queda se deve a diversos fatores, como a alta taxa de juros e a manutenção da Taxa Selic elevada — o que fez com que os bens de maior valor do agregado tivessem uma queda em suas vendas.

G1

O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.