Concessão de serviços da Compesa: um dia histórico, pro bem ou pro mal

Terminou o imbróglio da disputa pela data 14 de setembro para evento político em Tabira.

Com a decisão do Juiz Eleitoral João Paulo dos Santos Lima, que cancelou os eventos de Flávio Marques e Nicinha Melo dia 14, cada Coligação tomou um caminho jurídico.

A Coligação de Flávio Marques foi ao TRE defender que tinha o direito de realizar seu evento no sábado 14, por ter oficiado a PMPE. A mesma questão foi invocada pela Coligação de Nicinha Melo.

O Desembargador Eleitoral Relator Rogério Fialho Moreira observou que a Coligação de Flávio de fato comunicou com antecedência à autoridade policial, em 2 de setembro de 2024. “A propósito também se extrai destes autos que até o dia 06 de setembro tal medida não havia sido tomada, junto à autoridade policial competente, pela Coligação Juntos para o trabalho Continuar”.

Assim, deferiu a liminar, concedendo exclusivamente à Coligação Impetrante, de Flávio Marques, o direito de exercer ato partidário requerido no dia 14 de setembro deste ano. A decisão foi seguida pelo Colegiado do TRE. E negou a Nicinha.

Já a Coligação de Nicinha anunciou seu evento para o dia 13, com o Arrastão Onda Azul, e a presença da Carreta DD Motos. A decisão foi tomada para evitar descumprir a decisão e não perder a mobilização já feita.

A manutenção da rede de esgoto dos bairros São Gonçalo, Dom Avelar e Jatobá será prioridade nos primeiros 100 dias de governo do prefeito eleito Miguel Coelho.

A decisão foi acordada, na tarde desta terça-feira (27), com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que garantiu a viabilização dos serviços no início do mandato do novo gestor. Além do tratamento da rede desses bairros, Miguel pediu o empenho da Compesa para solucionar o despejo irregular de esgoto no Rio São Francisco.

A retomada dos investimentos na rede de esgoto da capital do São Francisco foi um dos principais compromissos de campanha do novo prefeito. “Nossa cidade foi durante muito tempo uma referência em saneamento no Nordeste e precisamos resgatar essa condição. Vamos correr contra o tempo e, por isso, antes de assumir o mandato já encaminhei esse pacote de obras em bairros que sofrem com o esgoto a céu aberto. Espero já no primeiro mês de mandato acompanhar o início dessas ações”, explicou Miguel após a reunião.

Também participou do encontro o futuro secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, que será responsável por acompanhar o trabalho da Compesa em Petrolina. “Sabemos do imenso desafio que é o saneamento da cidade, em especial, nesses bairros. A Secretaria vai buscar recursos para novas obras e ao mesmo tempo cobrar da Compesa a melhoria dos serviços”, reforçou Carvalho.

Deputados e agentes públicos municipais e estaduais participaram do debate.

O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida.

Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema.

O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV.

Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.

“Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado.

Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, comemorou a chegada de mais dez leitos de UTI no hospital regional Emília Câmara.

O Prefeito acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra, que veio ao município fazer a entrega. “A saúde de Afogados tem avançado cada vez mais. Hoje celebramos mais essa conquista, com mais dez leitos de UTI, que vai atender o povo de Afogados e da região”, destacou Sandrinho. 

O Prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, vereador César Tenório, e do secretário de saúde, Artur Amorim.

Sandrinho também destacou a importância do trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pela OS do tricentenário. “Quando lá atrás, Patriota começou a articular a mudança no modelo de gestão do hospital regional, e a vinda da OS, muita gente foi contra. Hoje todos reconhecem a importância dessa ação do então Prefeito Patriota. Hoje o hospital regional é uma referência em todo o Estado,” finalizou Sandrinho. 

Antes da agenda, o Prefeito reuniu-se com a secretária de saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, em um almoço, para discutir melhorias e parcerias com a saúde do município.

O lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta segunda-feira (11), contou com a presença da governadora Raquel Lyra. A cerimônia presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou as obras que serão contempladas pelo programa federal. 

Desde o lançamento, feito em agosto pelo presidente Lula, o ministro está percorrendo os estados para anunciar as obras que serão contempladas. Em Pernambuco, a Transnordestina, a adutora do Agreste, as barragens de Gatos e Panelas II e a construção de moradias estão entre as iniciativas que receberão aporte do governo federal. 

“Com os investimentos que chegam pelo Novo PAC, anunciamos um novo rumo para o nosso estado e um novo momento para Pernambuco. Por isso, quero agradecer a capacidade de diálogo do presidente Lula e de seu governo, que veio representado pelo ministro Rui Costa. Só combatemos as desigualdades com investimentos, então essa parceria com o governo federal é fundamental. Temos obras estruturadoras que vão fazer o Estado voltar a crescer, gerar empregos e renda. O Estado está trabalhando com o governo federal para que a gente possa agilizar, através de cooperação técnica e financeira, para permitir que cada região possa ter avanços”, ressaltou Raquel Lyra.

Iniciativas estruturantes nos eixos de transportes, saúde, educação, acesso à água e mobilidade serão atendidas pelo PAC em todo o Estado. Entre as principais obras que serão atendidas pelo conjunto de investimentos estão: ferrovia Transnordestina; duplicação da BR-423 de São Caetano até Lajedo; duplicação da BR-104, incluindo o contorno urbano de Toritama; Adutoras do Pajeú e do Agreste; Barragens de Gatos e Panelas II; conclusão da Refinaria Abreu e Lima; construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e conclusão da Hemobrás.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os investimentos do programa já estão sendo aplicados e contribuindo com a ativação de indústrias em todo o país. “O PAC é um esforço do presidente Lula para que o Brasil volte a ter planejamento e investimentos na saúde, educação e infraestrutura logística para tornar o país mais competitivo, melhorar a capacidade de atração de investimentos e geração de empregos. Muitas obras já começaram e foram abandonadas, então já começamos a licitação desde janeiro para dar continuidade e já vemos os resultados sendo colhidos, com crescimento da economia, que está acelerando as cadeias produtivas em todo o país”, disse.

Segundo detalhou a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, serão R$ 51,1 bilhões de investimentos, sendo R$ 10 bilhões exclusivos no Estado e outros 41,1 bilhões regionais. “Os investimentos estaduais representam a refinaria, rodovias, adultoras e há um outro conjunto de obras que são de caráter regional, como a Transnordestina e as linhas de transmissão de energia, que corta outros estados. Esse total ainda não conta com as construções do Minha Casa Minha Vida, que ainda serão contratados e outras seleções do PAC que serão apresentadas pelos estados e municípios”, explicou.

Participaram da cerimônia os ministros Renan Filho (Transportes), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), o deputado federal Silvio Costa Filho, anunciado como ministro de Portos e Aeroportos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Deputados federais e estaduais, prefeitos e secretários estaduais também estiveram presentes.