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‘Vetarei assim que chegar na minha mesa’, diz Lula sobre PL da Dosimetria

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula. 

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Sertânia: professores recebem capacitação para Alfabetizar com Sucesso

A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, reuniu os professores da rede pública municipal de ensino do primeiro ao quinto ano, em uma capacitação sobre o programa Alfabetizar com Sucesso, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos. Essa foi a primeira formação continuada do programa, que […]

A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, reuniu os professores da rede pública municipal de ensino do primeiro ao quinto ano, em uma capacitação sobre o programa Alfabetizar com Sucesso, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

Essa foi a primeira formação continuada do programa, que em parceria com o Governo do Estado, atende aos anos iniciais, trabalhando com uma metodologia voltada ao acompanhamento e gerenciamento dos estudantes e turmas, visando o ingresso, a permanência e o sucesso de todos os envolvidos no processo.

Ao todo, são 80 turmas que participam do programa Alfabetizar com Sucesso, no município de Sertânia, e mais de 2 mil alunos envolvidos. Na programação do encontro, os professores participaram, na manhã desta segunda-feira (27), do gerenciamento do programa e lições sobre a Língua Portuguesa. À tarde, é a vez de aprender sobre o Diário de Classe e Matemática.

Fizeram parte da abertura do evento a gestora de ensino, Alessandra Melo, e a coordenadora do programa, Flávia Cordeiro, além das técnicas da Gerência Regional de Educação de Arcoverde e da Secretaria Municipal e o secretário, Júlio César Albuquerque. Para o gestor da educação em Sertânia, as parcerias que existem no município buscam os resultados.

“Não só o número, buscamos resultado com o trabalho pedagógico, com a humanização e a valorização do profissional. Nós temos que nos doar. Os pais confiam em nós, para pavimentarmos o futuro dos filhos. A Educação Infantil e Ensino Fundamental são encantadores”, comentou.

Nessa fase, segundo Júlio, consegue-se perceber o crescimento do aluno. O secretário comentou ainda sobre a disponibilidade dos profissionais em aprender. “Estamos dispostos a trabalhar junto com vocês. Temos uma equipe de professores excelente, que vai mostrar que Sertânia tem uma educação de qualidade. A formação é importante, essa é só a primeira, já que ninguém nasce nem nunca ficará pronto”, finalizou.

Internauta Repórter: Secretaria de Saúde de Flores nega negligência a vítima de acidente

Em nota, a  Secretaria de Saúde de Flores se posicionou sobre matéria veiculada no Blog, a partir de denúncia Maria Verônica Silva Santos, que reclamou dificuldades para tratar do pai, Sinevaldo Siqueira Campos, após acidente, tendo como sequela a amputação de um membro. Ela questionou a falta de material e atendimento do PSF de Matolotagem, […]

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Em nota, a  Secretaria de Saúde de Flores se posicionou sobre matéria veiculada no Blog, a partir de denúncia Maria Verônica Silva Santos, que reclamou dificuldades para tratar do pai, Sinevaldo Siqueira Campos, após acidente, tendo como sequela a amputação de um membro.

Ela questionou a falta de material e atendimento do PSF de Matolotagem, na nota “Falta apoio para cuidar de vítima de acidente em Flores, diz Internauta Repórter”. Leia o que diz a Secretaria sobre o episódio:

A secretaria de Saúde de Flores disponibiliza médicos todos os dias da semana, em regime de plantão, no hospital municipal, e também, em todos os dias da semana no Posto de Saúde do sítio Matolotagem (com exceção da sexta-feira), onde a família da senhora Maria Verônica é cadastrada para atendimento, e não entendemos a reclamação de que ela “pena para conseguir auxílio médico e os curativos que o pai precisa”.

Quanto a acusação de que a equipe do Posto de Saúde da Matolotagem não atende ao seu genitor Sinevaldo Siqueira de imediato e em todos os dias para os curativos de sua perna, informamos que os profissionais de saúde dos PSF’s, não dispõem do tempo suficiente em vários dias da semana, por estarem cumprindo seus atendimentos na própria unidade, daí porque muitas famílias com paciente acamados se prontificam, por si mesmas, por fazerem os procedimentos de curativos na ausência do profissionais de saúde. Ressaltamos que, mesmo assim, os técnicos e enfermeiros se prontificam, de forma regular e programada, a fazerem as visitas e os devidos procedimentos, como também os Agentes Comunitários de Saúde de cada região que estão sempre à disposição para exercerem o papel de intermediários da informação e dos encaminhamentos desse tipo.

Quanto à insinuação de que a gaze para o curativo estava “aparentemente estragada” e a explícita acusação de que “aqui não tem nenhuma higiene”, as consideramos graves, já que foram feitas sem as devidas comprovações. Mas respondemos que o papel usado não é “de enrolar pão”, pelo contrário é um material de uso habitual, denominado papel kraft e que todas ou quase todas as unidades de saúde do estado usam-no para empacotar o material a ser esterilizado.

Esperamos ter esclarecido o mal entendido e informamos a família de dona Maria Verônica Silva Santos, que os serviços de saúde pública do município de Flores estarão sempre à sua disposição.

Armando Monteiro recebe apoio de Demóstenes Meira (PSB) em Camaragibe

Em ato que reuniu cerca de 500 pessoas, na noite de quarta-feira (25), o ex-candidato a prefeito de Camaragibe Demóstenes Meira (PSB) formalizou seu apoio a Armando e João Paulo. Meira, uma liderança histórica do PSB e ligado ao ex-governador Miguel Arraes. O socialista declarou, ontem, que aprendeu a gostar do trabalho desenvolvido por Armando […]

ARMANDO MONTEIRO EM CAMARAGIBE

Em ato que reuniu cerca de 500 pessoas, na noite de quarta-feira (25), o ex-candidato a prefeito de Camaragibe Demóstenes Meira (PSB) formalizou seu apoio a Armando e João Paulo. Meira, uma liderança histórica do PSB e ligado ao ex-governador Miguel Arraes. O socialista declarou, ontem, que aprendeu a gostar do trabalho desenvolvido por Armando através do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

Demóstenes Meira, que recebeu mais de 37 mil votos na eleição de 2012, lembrou que há 20 dias esteve reunido com Armando Monteiro, em Brasília, e lá selou a aliança. “Armando, o senhor pode ter certeza de que vai ter um exército aqui de Camaragibe”, garantiu o socialista.

Reforçando o alinhamento com a presidente Dilma Rousseff (PT), Armando Monteiro detalhou as ações realizadas pelo governo federal em Camaragibe, ressaltando os investimentos da União no município. O petebista também lembrou as políticas públicas instituídas em favor de Pernambuco desde 2003, com a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Armando afirmou que, se eleito, pretende fazer um governo parceiro de Camaragibe. “Vamos definir uma pauta de ações seguindo uma visão integrada de que o município precisa se inserir nessa questão e no planejamento metropolitano”, afirmou o petebista.

Dr. Augusto Valadares e vereadores são diplomados em Ouro Velho-PB

Foto: Arquivo campanha Cerimônia aconteceu de modo virtual para cumprir protocolos de combate a Covid-19. Na manhã desta quinta-feira (17), em cerimônia virtual, devido os protocolos de combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus, foram diplomados os eleitos em Ouro Velho/PB. No Poder Executivo, Dr. Augusto Valadares e Paulo Júnior, foram diplomados como Prefeito e […]

Foto: Arquivo campanha

Cerimônia aconteceu de modo virtual para cumprir protocolos de combate a Covid-19.

Na manhã desta quinta-feira (17), em cerimônia virtual, devido os protocolos de combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus, foram diplomados os eleitos em Ouro Velho/PB.

No Poder Executivo, Dr. Augusto Valadares e Paulo Júnior, foram diplomados como Prefeito e Vice para gestão de 2021/2024.

No Poder Legislativo os vereadores Marta Bernardo, Zilma Bernardo, Val, Careca, Tereza Menezes, Erivonaldo Lopes, Dona Lourdes, Givaldo e Paulinho de Dr. Juca, e os suplentes Wellington Advogado, Nando Nunes e Wilton Silva.

A cidade de Ouro Velho foi destaque no Brasil por eleger todos os candidatos de um único partido (Democratas), o prefeito eleito teve 85% dos votos e fez 100% da câmara de vereadores.

A chapa teve apoio da Prefeita Natália Lira e do médico Dr. Júnior, que não poderia concorrer a reeleição, e encerra a gestão com 96% de aprovação popular.

Juiz acata pedido de liminar e suspende CPI da AESA

O juiz Cláudio Márcio Pereira Lima suspendeu por força de liminar a CPI da AESA, que gera grande repercussão por detalhar o funcionamento da Autarquia de ensino Superior de Arcoverde. Ele atendeu os governistas Luciano Pacheco (MDB), João Taxista (PSB), Sargento Brito (PTC), João Marcos (MDB), Luiza Margarida (PSB) e Everaldo Lira (PTB). No pedido, […]

O juiz Cláudio Márcio Pereira Lima suspendeu por força de liminar a CPI da AESA, que gera grande repercussão por detalhar o funcionamento da Autarquia de ensino Superior de Arcoverde.

Ele atendeu os governistas Luciano Pacheco (MDB), João Taxista (PSB), Sargento Brito (PTC), João Marcos (MDB), Luiza Margarida (PSB) e Everaldo Lira (PTB).

No pedido, eles alegaram que foram várias as violações do Regimento Interno da Casa Legislativa. Questionaram a condução do presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha, mais os oposicionistas Célia Galindo, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro.

“Ocorre que, de forma liminar e monocrática, a Autoridade Coatora proferiu decisão negando seguimento ao recurso que não tinha competência para julgar, cabendo tal incumbência ao Plenário daquela Casa Legislativa, sem sequer distribui-lo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para o devido parecer, como determina o supracitado dispositivo regimental”.

O Juiz acolhe o pedido alegando que “na condição de Presidente da Câmara Municipal, a autoridade coatora, após deliberar sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, já indicando os membros que formaria a respectiva comissão, negou monocraticamente seguimento ao recurso administrativo interposto”.

E determina: “Defiro em parte o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito, devendo o recurso administrativo seguir seus tramites legais perante o plenário da casa”. Ainda haverá julgamento do mérito, com vista dos autos ao Órgão do Ministério Público, para pronunciamento no prazo de cinco dias.