Juiz acata pedido de liminar e suspende CPI da AESA

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, está em Brasília buscando recursos para o município, segundo nota ao blog.

Adelmo esteve no gabinete do deputado federal João Campos, onde foi assegurada emenda parlamentar na área da saúde, no valor de R$ 250 mil, para construção de melhorias sanitárias.

O prefeito também foi acompanhado do assessor do deputado federal Gonzaga Patriota no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação) para destravar recursos para construção de escolas; na Funasa para tratar de melhorias sanitárias.

No Senado Federal, esteve buscando recursos nos gabinetes dos senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos. Por último, no gabinete do Deputado Federal Carlos Veras, que assegurou que vai destinar uma emenda de R$ 300 mil para melhorias no estádio de Itapetim.

Por Magno Martins

Desde que ingressei no jornalismo fui levado para o campo da especialidade política, provavelmente por influência do meu pai Gastão Cerquinha, 97 anos, vice-prefeito e vereador de minha Afogados da Ingazeira.

Depois de pegar o canudo de Jornalismo da Unicap, busquei especialização em Ciências Políticas, pós-graduado pela mesma universidade. Minha universidade política da vida, entretanto, foi o Congresso Nacional, Brasília, onde morei por muitos anos, trabalhei em vários veículos e sempre estou por lá a cata de notícias.

Matuto, nunca deixei de apreciar, dar meus pitacos e valorizar a cultura sertaneja. Gosto de muita gente boa que canta o nosso Sertão, embala o sonho e o romantismo de nossa gente. Gente que berrou no abre do ventre da mãe lá nas barrancas do meu Pajeú.

Maciel Melo, de Iguaracy, aquele que perpetuou “Isso vale um abraço”. Flávio Leandro, que canta poesia em forma de versos ruminados entre o desabrochar do sol ardente por cima da sua chapada do Araripe e o canto do rouxinol.

Gosto do declamar choroso de lágrimas que molham a terra seca brotantes dos olhos marejados e encantadores de Mariana Teles. Gosto da viola que ponteia a saudade das barrentas terras de Tuparetama, dedilhada pelo monstro sagrado do improviso, o seu pai Valdir Teles.

Gosto de Dedé Monteiro, cuja trajetória poética de Tabira se confunde com sua história de vida e o seu poetizar. São tantos que posso cometer injustiças pela omissão. Mas todo esse preâmbulo é para dizer que fiquei encantado ontem com a festa dos 25 anos do Aconchego do Matuto, do meu conterrâneo Lulinha e sua Silvana.

Pude conhecer gente boa do pedaço musical. Irah Caldeira, dispensa comentários, mas como sempre fervilhou o ambiente. Gente que conhecia só da política, como Marquinhos Maraial, ex-prefeito de sua Maraial, que forma com Dudu uma dupla perfeita do sertanejo da sofrência.

Geraldinho Lins, que nem sabia ser amigo de Lulinha. Lins é madeira que cupim não rói. Estava lá também Luizinho de Serra com sua espetacular sanfona de todos os baixos. Igualmente, meu amigo João Lacerda, talentoso filho e herdeiro da veia artística do seu pai, o irreverente Genival Lacerda.

Tinha muito mais: Amigos Sertanejos, João Victor, voz de soprano; Charles Matoso, que não conhecia, mas de vozeirão lindo; Bruno Flor de Lótus, bom, mas que também não conhecia; Rafhael Moura e Rafael Verissimo,  duas grandes promessas; Manoel Neto, César Cunha e Forró de Maria.

Todo esse exército da nossa música mais bela e harmoniosa foi mobilizado pelo meu amigo produtor Fred Campos, com uma mãozinha de Toninho, da TN Produções, de Salgueiro, o mais novo cidadão recifense, dono da banda já internacional Forró do Miúdo.

Por fim, fiquei extremamente impressionado com a dupla Karol e Karina, de Floresta (na foto comigo), que ganha os palcos musicais projetadas pelo grande Fred Campos.

Sai de lá convencido de que a nossa cambada de artistas não faz o Sertão passar vexame em lugar nenhum do mundo.

Assino embaixo, com procuração em cartório!

A pandemia de Covid-19 segue em tendência de queda em Pernambuco. Levando em consideração os últimos 15 dias, as médias móveis de casos e mortes provocadas pela doença caíram, respectivamente, 42,2% e 28,9%.

As maiores reduções na média de casos em nove meses, quando foi verificada uma queda de 42,9% de 30 de agosto a 12 de setembro, e na média de óbitos desde fevereiro deste ano, quando houve uma diminuição de 30,9% entre as semanas dos dias 14 e 21 daquele mês.

De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde (SES) e Planejamento (Seplag), na semana 26, que compreende o período entre os dias 20 e 26 de junho, os boletins emitidos diariamente pela SES registraram 9.983 novos casos e 310 mortes, o que dá uma média de 1.426,1 diagnósticos e 44,2 óbitos por dia.

Já na semana 25, que vai de 13 a 19 do mês passado, foram 17.286 confirmações de infecção e 436 mortes. Isso resultou em médias móveis de 2.469,4 e 62,2, respectivamente.

De domingo passado (27) até esta quinta-feira (1º), foram registrados 6.599 casos e 194 mortes, números que correspondem, respectivamente, a 46% e 51% dos registros de infecções e óbitos da semana anterior. A média móvel, por enquanto, é de 1.319,8 casos e 38,8 mortes.

Caso se confirme essa tendência, as reduções serão de 7,4% na média de casos e 12,2% na de mortes, o que indicaria estabilidade, já que estariam dentro do limite de 15% para mais ou para menos.

Dos candidatos que optaram por não ir aos Super Debates da Rádio Pajeú, só a candidata Nicinha de Dinca, do MDB, venceu o pleito em Tabira. Por motivos conhecidos – o próprio Marcos Crente disse que é perfil dela não falar – a candidata não compareceu aos debates da Pajeú nem da Cidade FM. Mas, todos sabem, estava sendo testada a força de Dinca Brandino, a gestão Sebastião Dias e o nome de Flávio Marques.

No debate de Ingazeira, em cima da hora o candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, decidiu não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora.

A assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do próprio candidato de que não viria. O blog apurou que o entorno do candidato era entusiasta de sua participação. Mas em cima da hora, Luciano Moreira emitiu um comunicado anunciando ausência. Ao final, Luciano Torres, acabou tendo uma frente de 1.130 votos frente ao seu opositor. Teve 2.274 votos contra 1.144 votos.

De Solidão, o candidato Djalma Alves (PSB) correu solto no Super Debate em virtude da ausência já especulada da candidata Cida Oliveira (Podemos).  A campanha de Cida enviou uma nota, assinada por José de Jesus Oliveira Caldas, Presidente do Podemos local: “A coordenação de campanha de Cida Oliviera, vem respeitosamente informar que a candidata a prefeita não poderá comparecer ao debate promovido pela prestigiada rádio Pajeú, em virtude de compromissos de campanha inadiáveis e previamente agendados com vereadores e eleitores”.

Em Solidão, Djalma Alves ganhou com 3.029  votos, ou 66,21% sobre Cida Oliveira que teve 1.546, ou 33,79%. A Coligação de Djalma fez sete vereadores.

Outro exemplo veio de Santa Cruz da Baixa Verde. Lá o candidato governista, Filipe de Nael, não participou de um debate. Foi muito cobrado por Irlando das Parabólicas. “Meu adversário infelizmente tem fugido dos debates. Não comparece a nenhum”, disse por exemplo no debate do Centro Sabiá sobre a pauta agroecológica. Ao final, Irlando venceu o pleito, com 3.818 votos (51,29%) contra 3.536 (48,08%).