Ex-deputado Edson Moura anuncia apoio ao nome de Flávio Marques em Tabira

Da Coluna do Domingão

Para aliados, o episódio deste sábado deu um indicativo forte sobre a presença do presidente Lula no palanque de João Campos.

Em meio às medidas de enfrentamento às chuvas na RMR, Lula disse ter atendido um pedido de João Campos para designar ajuda federal às vítimas. A governadora Raquel Lyra não fez referência ao presidente e disse que estará nos ministérios terça, em tom institucional.

Nos bastidores, Raquelistas que tem simpatia por Lula não gostaram do gesto do presidente. E os mais ao bolsonarismo, como Mendonça Filho, atacaram o presidente. Já os socialistas enxergam um sinal de com quem Lula estará no palanque.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira definiu a programação especial em homenagem às mães, no próximo domingo, dia 10 de maio.

Às 5h da manhã, haverá Alvorada pelos bairros e ruas da cidade, com mensagem e músicas. Às 20h, depois da celebração da Santa Missa, na Praça Gonçalo Gomes, diversas apresentações: Valdir Teles; Recital com Mariana Teles, e declamadores; participação do Grupo Infância Rimada; sorteio de prêmios e show musical com a Banda BKL.

Gostaria de poder contar com a presença de todas as mães para que elas pudessem participar desse momento tão especial”, diz a secretária de Desenvolvimento Social e 1ª Dama, Iêda Dias.

Na manhã deste domingo (13), o Secretário de Administração, Flávio Marques, anunciou a instalação da 1º Base Integrada Cidadã (BIC) da Guarda Municipal no povoado da Borborema. A notícia foi dada durante cerimônia de inauguração do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (substituto do PETI) na comunidade.

“Com esse projeto, nós vamos trazer para Borborema a Guarda Municipal que tem feito um brilhante trabalho na sede. E Como nos orientou o prefeito Sebastião Dias, aqui também vamos implantar na BIC os serviços de emissão de documentos: RG/CPF/CTPS e Reservista e o PROCON”, disse Marques.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão. 

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são: Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho. O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado.

Nos casos dos três réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.