Compesa suspende abastecimento em Brejinho e distritos para manutenção neste sábado

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

Primeira Mão

Nos últimos dias, aumentaram especulações sobre saída de João Antonio da gestão da unidade, onde tinha boa avaliação. Em nota, ele não fala em motivação política, mas diz ter chegado “ao fim de um ciclo”.

O Diretor do Hospital Agamenon Magalhães, João Antonio, anunciou em nota ao blog que deixa a gestão da unidade dia 31 de dezembro.

É a primeira saída anunciada depois da derrota de Socorro Brito para a prefeitura de Serra Talhada.

João participou da coordenação de campanha da candidata do Avante.

Nas últimas horas pelo que o blog apurou aumentaram rumores de que haveria insatisfações da base do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do ex-prefeito Carlos Evandro.

O pai de João, Demóstenes, conhecido por Mó, declarou apoio a Márcia Conrado, assim como parte da família Antunes. Na nota João não trata do tema. Apenas agradece ao grupo pelo período e fala que “tudo tem um ciclo”.

A gestão do jovem Diretor era tida como bem avaliada pela opinião pública e nos veículos de imprensa de Serra e entorno, já que a unidade é regional.

O blog perguntou se a saída tinha relação com o burburinho pós eleitoral.  João não comentou.  No primeiro momento negou que tenha havido comunicado de sua exoneração.  Depois afirmou que se manifestaria através dessa nota. Leia:

Diante das abordagens realizadas a mim nos últimos dias por veículos de imprensa sobre informações recebidas por estes, venho através deste comunicado informar a toda ela e população de Serra Talhada que: No último dia 27/11/2020, comuniquei oficialmente à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco que a partir de 31/12/2020, após cinco anos, estarei deixando a disposição o cargo de Diretor Geral do HOSPAM, o qual ocupei desde 01/01/2016 com muito orgulho, compromisso e responsabilidade.

Devemos entender que todo ciclo tem seu começo, meio e fim e que durante este período tivemos muitas conquistas, desafios, contratempos e vitórias, porém é chegado o momento de alçar novos voos e enfrentar novos desafios para o meu crescimento profissional. Saio com a sensação de dever cumprido junto à unidade hospitalar, funcionários e pacientes atendidos durante todo este tempo o qual conduzi os rumos deste.

Agradeço primeiramente a Deus por tudo o que Ele me proporcionou ao longo desses meus 30anos, à minha família e também à oportunidade dada pelo Governador Paulo Câmara, ao ex-secretário de Saúde Iran Costa, ao Secretário de Saúde atual André Longo, junto de toda a equipe da Secretaria Estadual de Saúde e todo o grupo e Deputado Federal Sebastião Oliveira.

O sentimento hoje é de inteiro respeito e gratidão pela confiança em mim depositada, quando lá em 2016 com apenas 25 anos, recebia missão de conduzir os destinos do HOSPAM.

Não menos importante, agradeço à Gerência de Saúde e seus Secretários Municipais de Saúde, Diretores de Hospitais pela nossa parceria tão exitosa durante esse tempo. Gestão antes de tudo se faz com parcerias e construção de pontes. O SUS é universal e independe de cor, sexo, profissão, bandeira partidária e etc.

A todos os funcionários só tenho a agradecer e parabenizá-los. Juntos nós mudamos a nossa realidade. No meu cargo, sem o apoio, ajuda e compromisso de todos, não teríamos obtido sucesso. Vocês foram e são guerreiros.

Em um ano de Pandemia contra um novo vírus, nos unimos e partimos juntos em defesa do povo. Os desafios são constantes e o HOSPAM possui ainda muito a avançar.

Ao meu sucessor(a), desejo uma exitosa gestão e que Deus permaneça ao lado de todos.

Deixarei a gestão do hospital com estoques completamente abastecidos de insumos por no mínimo três meses adiante. Saio também deixando recursos financeiros em conta e nenhum débito com fornecedor de compras ou serviços realizados nos últimos anos, conforme arquivos internos e prestações de contas.

À toda imprensa que nos deu liberdade, imparcialidade, transparência e apoio durante o tempo, peço que continuem sendo esta ferramenta de defesa dos anseios do povo. Uma imprensa livre e imparcial é um grande instrumento de luta por toda uma população. Muito obrigado a todos e sigamos, pois até 31 de dezembro ainda teremos muito trabalho e compromisso com o povo. 

Serra Talhada, 02 de Dezembro de 2020.

João Antônio B. M. Antunes

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta terça-feira (3), em Brasília, o Prêmio Mulheres Exponenciais, concedido pela Esfera Brasil, tornando-se a primeira governadora a ser reconhecida pela iniciativa, em sua quinta edição, na categoria Gestão Pública. Ao receber a premiação, a gestora defendeu a ampliação da presença feminina nos espaços de poder como passo essencial para um país mais igualitário e a importância de construir políticas públicas que transformam a realidade das mulheres.

“A maioria da população pernambucana, 52%, são mulheres, e construir políticas públicas que de fato mudam a vida de muitas delas é transformador. No nosso governo, já entregamos 22 mil casas e mais de 60% delas foram nas mãos de mulheres. Esse prêmio é um reconhecimento para que tenhamos mais mulheres ocupando espaços de poder, mostrando seu talento, sua criatividade, seu compromisso, porque não é fácil ser mulher na política. Que a gente construa um país muito mais igual, que não possamos ter medo de sair nas ruas por questão de gênero”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a Esfera, o prêmio reconhece a trajetória da governadora Raquel Lyra em sua vida pública e sua capacidade de liderança administrativa como chefe do Executivo estadual, conduzindo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, à responsabilidade fiscal e ao fortalecimento das áreas sociais.

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, entregou a premiação para a governadora e ressaltou a importância da gestora na política nacional brasileira. “Eu tenho um imenso orgulho de estar ao seu lado, lhe apoiando, compartilhando os seus resultados e os seus desafios. Que você continue sendo esse exemplo para cada um de nós que acompanha a vida pública brasileira”, afirmou.

Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o Governo de Pernambuco tem fortalecido uma política pública voltada à promoção da autonomia e da proteção das mulheres pernambucanas. Algumas iniciativas são o programa Mães de Pernambuco, que garante apoio financeiro mensal de R$ 300 a mulheres em situação de vulnerabilidade social, e o programa Cuida PE Mulher, que utiliza carretas itinerantes para percorrer o Estado oferecendo exames e consultas gratuitas com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Além disso, as pernambucanas agora contam com a assistência especializada do novo Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, que amplia o acesso a serviços hospitalares de média e alta complexidade.

Esfera Brasil – A Esfera é uma organização independente e apartidária, criada para promover a cooperação entre as entidades públicas e privadas do Brasil, fomentando o diálogo entre a classe produtiva e os poderes constituídos.

A Câmara Municipal de Caruaru recebeu, na manhã desta sexta-feira (10), um pedido de cassação do mandato da vereadora Kátia das Rendeiras (Republicanos). O ofício foi protocolado pelo suplente e correligionário da parlamentar, Wagner do Santa Rosa, com base nos artigos 21 e 24 do regimento interno da Casa.

Kátia das Rendeiras foi presa no início do mês pela Polícia Civil. Ela é acusada de formação de quadrilha e peculato. A vereadora chegou a ser recolhida para a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife, mas atualmente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Um assessor de Kátia também foi preso pela operação Primus, cujas investigações tiveram início em março de 2022.

De acordo com o suplente, caberá à Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caruaru analisar o pedido e determinar pelo afastamento ou cassação do mandato da vereadora. Não há prazo pré-definido para análise do documento. Caso o Legislativo municipal acolha a denúncia e decida pela cassação, Wagner do Santa Rosa assumirá a cadeira de Kátia das Rendeiras na Câmara Municipal. As informações são do Diário de Pernambuco.

Pelo menos 2 milhões de famílias brasileiras caíram na extrema pobreza entre janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro tomou posse, e junho deste ano.

Os dados são do Cadastro Único do governo federal, o chamado CadÚnico, que aponta para um aumento mês a mês de pessoas na miséria desde novembro de 2020.

Reportagem do UOL publicada neste domingo (26) aponta que em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), havia 12,7 milhões de pessoas na pobreza extrema. Dois anos e meio depois e com Jair Bolsonaro na Presidência, esse número chegou a 14,7 milhões em junho de 2021.

O número de junho é o maior de famílias na miséria desde o início dos registros disponíveis do Ministério da Cidadania —a partir de agosto de 2012— e representa 41,1 milhões de pessoas. Há ainda 2,8 milhões de pessoas na pobreza, ou com renda per capita de R$ 90 a R$ 178 mensais.