Iguaracy: Vereador Amaury da Ração nega que tenha fechado apoio a João Campos

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), emitiu nota se solidarizando com o Tesoureiro da Contag, Aristides Santos, a quem chamou de companheiro e amigo de longas datas e tantas lutas. À Contag dirige-se como  entidade para a qual teve a honra de trabalhar por vários anos.

“Conheci Aristides nos anos 80 e acompanhei a sua trajetória no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tabira, destacando-se no polo sindical do Pajeú, depois como dirigente da FETAPE e, posteriormente, na Contag, configurando-se em uma importante liderança sindical rural do País, madura e responsável, e que foi vítima da abordagem parcial de segmentos da imprensa brasileira.

Não poderia deixar de me solidarizar com o amigo Aristides, assim como extensivo a sua família. Aristides é um companheiro leal, combativo e visceralmente identificado com as lutas camponesas, que trava diuturnamente o bom combate”.

Ao final, Patriota diz que o Brasil precisa amadurecer no diálogo entre os contrários. Nenhuma opinião justifica a intolerância e o ódio tão comuns nesses tempos de grave crise institucional. “Precisamos barrar esse clima de confronto instigado por parcela de uma direita reacionária, conservadora, mantenedora de privilégios e contrárias aos interesses dos trabalhadores. O respeito aos que pensam diferente de nós é o alicerce fundamental para a democracia. Discordar sempre que preciso; odiar, agredir, jamais“, conclui.

Em Serra Talhada, o domingo foi de busca pelo fortalecimento da campanha de Nena Magalhães, nome do PTB à Prefeitura de Serra Talhada. A ideia de um encontro de amigos e correligionários do candidato na Capital do Xaxado foi fazer da candidatura do médico a principal alternativa da oposição, enquanto o grupo de Sebastião Oliveira ainda não se definiu sobre como e com quem vai liderar o projeto de combate à candidatura de Luciano Duque à reeleição.

O deputado estadual Augusto César (PTB) e o Presidente do partido Adelmo Rodrigues articularam o encontro. A ideia foi mostrar que a candidatura do PTB à prefeitura de Serra Talhada está consolidada.  “Dr. Nena é nosso candidato pra valer“, disse Adelmo em entrevista à Vilabella FM. Entretanto, não fechou questão em conversar com outros nomes que querem enfrentar o prefeito candidato a reeleição

O evento de hoje aconteceu no Clube do Matuto com presença a imprensa regional. A principal adesão anunciada foi do PMDB do empresário e irmão do atual prefeito  João Duque Filho, o Duquinho. O irmão do prefeito Luciano Duque (PT) prometeu entrar com os dois pés na campanha de Dr Nena. O grupo quer protagonizar a oposição, como principal alternativa ao prefeito e candidato a reeleição.

Eles ainda esperam ter o apoio de Carlos Evandro, principalmente a partir da possibilidade de alinhamento entre PR e PT, ainda não totalmente descartada. O ex-prefeito, que comanda o PSB na cidade, foi convidado, mas não apareceu. Nena Magalhães garantiu que as conversas para aliar PMDB, PTB e PSB no bloco são animadoras. O encontro contou com nomes governistas e da oposição. O líder do governo Duque, sempre folclórico Manoel Enfermeiro, era uma das presenças.

Nesta terça (31), a Prefeitura de Itapetim paga os salários referentes ao mês de fevereiro dos servidores públicos municipais. Segundo nota, o pagamento reforça o compromisso do prefeito Arquimedes Machado de quitar os vencimentos ainda dentro do mês trabalhado.

De acordo com Junior Fonte, secretário municipal de Administração e Finanças, o pagamento contemplará os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além de inativos e pensionistas.

Uma enquete realizada hoje pelo programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber: combate nas ações em seu bairro ou comunidade,  que nota você dá à gestão Sandrinho Palmeira?

Com dezenas de participações de todas as áreas do município,  a média atribuída foi 5,6. Ela é menor que a nota geral atribuída à gestão na recente pesquisa do Instituto Múltipla, que foi 7,2. Claro, enquetes não tem a metodologia e amostragem de uma pesquisa,  mas o dado chamou atenção.

Uma percepção foi da avaliação mais negativa nas comunidades rurais, que apresentaram mais queixas da falta de ações por exemplo em manutenção e melhoria das estradas.

Apesar do nosso apelo para que se evitassem dez e zero, sob argumento de que não há perfeição plena ou terra arrasada, alguns preferiram os extremos na avaliação. O Debate das Dez recebeu lideranças comunitárias que avaliaram o governo.