Prefeitura de Iguaracy paga segunda parcela do 13º salário dos servidores

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) promoveu, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública para discutir a implementação do projeto de iluminação pública na região.

O evento aconteceu no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) em Afogados da Ingazeira e contou com a presença de prefeitos, representantes da Caixa Econômica Federal e do bispo Dom Limacedo.

Durante entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, avaliou a reunião como positiva. “Esse projeto de iluminação pública já vem sendo trabalhado há dois anos e agora estamos na fase final. A audiência foi essencial para fechar essa etapa e encaminhar a proposta ao Tribunal de Contas. A expectativa é que, no segundo semestre, o projeto comece a rodar”, afirmou.

Inicialmente, sete municípios serão contemplados com a modernização da iluminação pública, incluindo a substituição de lâmpadas convencionais por LED e a realização de novas ligações elétricas. “Esse projeto trará muitos benefícios, especialmente para a população da zona rural, que há anos solicita extensões de rede e novas ligações sem sucesso. Com essa parceria, os serviços serão realizados de forma mais ágil”, destacou Torres.

A operacionalização do projeto será feita por empresas selecionadas em um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. “Diferente de uma licitação tradicional, esse leilão definirá as empresas que irão se instalar nos municípios e executar os serviços. Haverá escritórios locais para garantir um atendimento mais rápido e eficiente”, explicou o presidente do Cimpajeú.

A audiência pública foi uma exigência da Caixa Econômica Federal para a continuidade do convênio, que terá duração de 15 anos. Após aprovação do Tribunal de Contas, será realizado o leilão para contratação das empresas responsáveis pela execução do projeto.

Prezado Nill Júnior,

De início, cabe salientar que o que a famigerada oposição fala em constatação, na verdade o seja, o relatório preliminar da Prestação de Contas de Gestão, ou seja, não é auditoria em face de possíveis denúncias que advém de uma suposta ação da oposição.

Já que de fato, os opositores não sabem nem explicar ao respeitável blog, o que seja relatório técnico preliminar, pois estes apenas contém fatos, os quais entendem os respeitáveis auditores, de atos administrativos que podem ou não ser considerados ilegais.

Assim, ao contrário do que dito, muitas vezes as constatações apontadas não são confirmadas no julgamento, feito com base em voto do Relator (geralmente Conselheiro) e seus pares, e no caso da presente informação, sequer existem julgamentos da Conta de gestão.

Salienta-se que em relação a contratação citada, a mesma se deu dentro dos critérios de legalidade, transparência e impessoalidade. De logo, deve-se destacar que, ao contrário do que informa a reportagem com base no relatório preliminar por equipe técnica do TCE/PE, a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18 tem notória especialização no serviço de contabilidade municipal, prestando serviços em diversos municípios,

Ademais, deve-se destacar que a Lei Federal nº 14.039, aprovada em 17 de agosto de 2020, reconheceu que os serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade têm natureza técnica e singular e podem ser contratados pela Administração Pública sem licitação, quando for comprovada a sua notória especialização.

Para isso, a lei alterou o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906, de 1994) e o marco legal do Conselho Federal de Contabilidade (Decreto-Lei nº 9.295, de 1946).

Nos termos da mencionada Lei, têm notória especialização os profissionais ou as sociedades de profissionais de advogados e contadores “cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”

Portanto, comprovando a singularidade do serviço (Lei Federal nº 14.039/2020), bem como a notória especialização da empresa, não há como se entender por irregular a contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18.

Nesta senda, tendo em vista a irreparável legalidade desta contratação, tem a gestão a tranquilidade necessária que o referido ato de contratação tem fundamento diversas consultas e decisões da Corte de Contas Estadual de Pernambuco.

Atenciosamente,

Prefeitura de Tabira

Por Anchieta Santos

Representantes do bloco da chamada 3ª via em Tuparetama estão no Recife para duas importantes reuniões nesta 3ª feira. Pela manhã eles se encontram com o vice-governador Raul Henry. Á tarde o encontro será na Casa Civil com o Secretário Antônio Figueira.

Entre os integrantes da 3ª via de Tuparetama que vão oficializar aos representantes do Governo Paulo Câmara a existência de uma nova alternativa na política do município, estão o pré-candidato Romero Perazzo, os vereadores Joel Gomes e Sávio Pessoa, e o presidente do STR Orlando da Cacimbinha. Além do comunicado, os líderes da 3ª via vão apresentar uma demanda de ações em favor de Tuparetama.

Em audiência de custódia, juiz que atua em auxílio a ministro do STF determinou que Silveira fique em carceragem de batalhão da PM

Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes (STF), manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A reportagem é Marcelo Rocha para a Folha de São Paulo.

​O parlamentar está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, após divulgar um vídeo com ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

O plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por unanimidade nesta quarta-feira (17).

De acordo com a decisão do juiz Airton Vieira, o deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar, por oferecer mais condições para que o parlamentar prossiga sob custódia.

No depoimento ao magistrado, o deputado afirmou que “no meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido”.

“Entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular​.”

E prosseguiu: “Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão.”

A Câmara aguardava o resultado dessa audiência para decidir sobre a posição a ser adotada. Por previsão constitucional, cabe à Casa confirmar ou derrubar a ordem de prisão de um deputado.

O centrão avalia não derrubar a decisão do STF. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu punição exemplar para o colega, com suspensão ou cassação de mandato.

A audiência de custódia é um instrumento jurídico que tem o objetivo de averiguar se as prisões foram realizadas de acordo com a legislação do processo penal. O juiz pode revogar a prisão flagrante ou convertê-la em preventiva ou temporária.

Sob determinadas condições, que assegurem o seu comparecimento em juízo, a pessoa pode ser autorizada a responder às acusações em liberdade. Não se avalia nesta fase o mérito das razões que levaram à prisão.

Em dezembro do ano passado, Silveira, um representante da chamada bancada da bala, criticou a audiência de custódia: “Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal”.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, o parlamentar publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. O conteúdo do material chegou ao conhecimento do STF.

A pedido do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, Moraes avaliou o caso e entendeu haver elementos para mandar prender Silveira. O ministro decretou prisão em flagrante e inafiançável. A prisão ocorreu em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

O parlamentar postou um segundo vídeo nas redes sociais, gravado no momento em que estava sendo preso: “Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão.

“O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.”

O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.​

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, finalizou nesta sexta-feira (27), na cidade de Tabira, Sertão do Pajeú, as aulas inaugurais do curso de formação em Advocacy: Incidência Política na Prática, fruto de parceria com a ONG britânica United Porpuse (Unidos por um Propósito, em português) e com a Rede de Educação Cidadã (Recid). O prefeito da cidade das tradições, Sebastião Dias esteve presente. 

A partir de agora, as capacitações serão online, por meio da plataforma de ensino à distância da Amupe, no www.eadamupe.org. Todos os módulos e conteúdos estarão a disposição da sociedade neste mesmo endereço, onde o cidadão e a cidadã pode se cadastrar no ambiente e preencher a ficha de inscrição do curso. O curso busca fomentar a participação social na gestão pública, com organização, diagnóstico e planejamento prévio.

A aula inaugural da capacitação de Advocacy: Incidência Política na Prática passou na última quarta (25) e quinta (25), pelas cidades de Surubim e Caruaru, respectivamente. A ação marca a finalização do Projeto Gestão Cidadã, que encerra as suas atividades neste mês de dezembro. 

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota afirmou que “a capacitação de Advocacy busca manter o legado do projeto Gestão Cidadã, ao capacitar a sociedade para participar, socialmente falando, da gestão. O Gestão Cidadã, nesses últimos quatro anos, contribuiu de maneira significativa para o fortalecimento do controle social e da transparência em seus 16 municípios de ação”, concluiu.