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Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Por Nill Júnior

Câmara cassa os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre RamagemA Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.

A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.

Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.

A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho “03” de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total. A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 foi antecipada pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regramento da Casa prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano seguinte.

Ao anunciar a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas, Motta disse que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para ser cassado.

“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.

A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado na última semana: o comandante da Casa anunciou, anteriormente, que submeteria o caso à votação no plenário. Mas voltou atrás.

Sem presença, sem salário – Antes de perder o mandato, o Eduardo Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos. No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.

Ele também teve o salário de deputado bloqueado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.

Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda em fevereiro, segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados.

O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Réu no Supremo – O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e defendeu sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil. O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por entender que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo do agora ex-deputado era “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.

“Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele, Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime.

O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.

Do g1.

Outras Notícias

Marconi Santana defende projeto regional para ALEPE em 15ª Confra da Imprensa

Pré-candidato a Deputado Estadual esteve ao lado do prefeito Giba Ribeiro recebendo nomes da comunicação de toda a região  O Secretário de Planejamento e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana,  do PSD, recebeu a imprensa regional para a 15ª edição da Confraternização da Imprensa do Pajeú,  ao lado da esposa, Lucila Santana,  e do atual prefeito, […]

Pré-candidato a Deputado Estadual esteve ao lado do prefeito Giba Ribeiro recebendo nomes da comunicação de toda a região 

O Secretário de Planejamento e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana,  do PSD, recebeu a imprensa regional para a 15ª edição da Confraternização da Imprensa do Pajeú,  ao lado da esposa, Lucila Santana,  e do atual prefeito, Giba Ribeiro.

O encontro reuniu radialistas,  jornalistas,  blogueiros, gestores de emissoras e influenciadores digitais em uma casa de recepções ao lado da PE 320.

O prefeito destacou a iniciativa de Marconi na valorização dos profissionais da imprensa da região,  bem como falou sobre sua gestão e a parceria com o postulante à uma vaga na ALEPE.

Em sua fala, Marconi historiou o evento e falou da construção de seu projeto regional. Ele destacou o papel da imprensa ao reverberar sua disposição em conseguir uma vaga na ALEPE, assim como a importância de uma candidatura alinhada com a governadora Raquel Lyra e as pautas do Pajeú. Em um momento brincou afirmando que ano que vem, a Confraternização será na Assembleia Legislativa.

A esposa Lucila Santana e alguns nomes da comunicação também fizeram uso da fala, destacando a iniciativa de reunir a imprensa regional e também a importância de projetos de nomes como o dele, diante da invasão de “estrangeiros”, sem identificação com as pautas da região.

Mais de 30 pessoas, inclusive PMs, serão indiciadas por tragédia em Milagres, diz jornal

O Povo Mais de 30 pessoas serão responsabilizadas pelos fatos que deram na tragédia de Milagres, no Cariri cearense. O caso, uma tentativa de assalto ao Bradesco e ao Banco do Brasil (BB) ocorrida na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, terminou com 14 mortes – entre as vítimas, seis reféns, sendo cinco […]

O Povo

Mais de 30 pessoas serão responsabilizadas pelos fatos que deram na tragédia de Milagres, no Cariri cearense.

O caso, uma tentativa de assalto ao Bradesco e ao Banco do Brasil (BB) ocorrida na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, terminou com 14 mortes – entre as vítimas, seis reféns, sendo cinco de uma mesma família de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco.

Gente inocente que teve o caminho interceptado por assaltantes e acabou sendo levada para a linha de tiro da polícia.

Morreram  Vinícius de Souza Magalhães (14), natural de São Paulo (SP), e João Batista Campos Magalhães (49), natural de Serra Talhada (PE) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), natural Jabaquara (SP), Claudineide Campos de Souza Santos (41), natural de São José do Belomonte (PE), Cícero Tenório dos Santos (60), natural de Maceió (AL) – filho, mãe e pai; e Francisca Edneide da Cruz Santos (49), natural de Brejo Santo (CE).

Por enquanto, nove assaltantes sobreviventes foram denunciados pelo de Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE). Já estaria também na Vara de Delitos de Organizações Criminosas a denúncia do MPCE contra, pelo menos, quatro policiais que atiraram e teriam matado os oito bandidos e os seis reféns.

Promotores de Justiça negam que a denúncia esteja concluída, mas a perícia nas armas recolhidas dos policiais do Grupo de Ação Tática Especiais da (Gate) da PM atestariam que os tiros que mataram os reféns teriam partido de fuzis ou de pistolas usadas pelas forças de segurança do Ceará.

Os laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) informariam ainda que os projéteis das armas usadas pelos assaltantes – espingardas e revólveres – seriam incompatíveis com as balas deflagradas contra os seis inocentes.

Além dos atiradores do Gate, outros militares também serão responsabilizados. O POVO apurou que os coordenadores da ação desastrosa, que não deram a ordem para abortar a operação quando se percebeu a presença de reféns, serão processados.

Um major e um coronel já teriam sido indiciados pelos delegados da Polícia Civil e serão denunciados pelos promotores do Gaeco. Mais de 12 PMs, do Gate e do Comando Tático Rural (Cotar), responderão por algum ato que contribuiu para a morte dos reféns.

Na individualização das condutas dos PMs, há militar que responderá por uma ou mais mortes de reféns e pela destruição das imagens das câmeras de segurança existentes no entorno do Bradesco e Banco do Brasil da cidade. Logo após o tiroteio há relatos de testemunhas sobre a abordagem de PMs que buscavam os registros captados durante a ação do Gate.

Os depoimentos se juntaram à perícia feita em equipamentos de monitoramentos de comércios localizados na área onde estão as agências bancárias. Em um ofício, um delegado pediu que o Núcleo de Perícia Criminal de Juazeiro do Norte analisasse um aparelho DVR do Supermercado Burundanga, empresa sediada vizinho ao Banco do Brasil.

O delegado também pediu perícia nas imagens geradas pelas câmeras externas existentes no prédio da Delegacia Municipal. O investigador solicitou que o Departamento de Informática da Polícia Civil analisasse as imagens gravadas de zero hora às 4 horas da manhã do dia 7 de dezembro do ano passado, data da matança.

Além dos PMs, autoridades civis de Milagres também teriam sido indiciadas no inquérito aberto na Delegacia de Brejo Santo para a apurar a tragédia. Personagens que teriam se omitido para evitar a operação desastrosa ou quem alterou a cena do crime.

Entre os crimes elencados no indiciamento estão homicídios dolosos, destruição de provas, execuções posteriores à matança dos reféns, falsidade ideológica, latrocínio e até ameaça contra testemunhas e a policiais que investigavam o caso.

O POVO apurou que alguns policias militares também serão processados por suposta queima de arquivo no caso de Milagres. As investigações, baseadas nos depoimentos de testemunhas e na análise dos relatórios de GPS de algumas viaturas da PM, apontariam para eliminação de pelo menos dois assaltantes. Mesmo rendidos e desarmados, os dois criminosos foram executados.

Com Zé Raimundo e prefeito de Petrolina, Miguel lidera motociata em Serra Talhada

Fechando uma intensa agenda por sete cidades do Sertão pernambucano em menos de 48h, o candidato a governador Miguel Coelho promoveu uma motociata na manhã desta quinta-feira (15), em Serra Talhada. O ato político começou às 9h na concentração em um bairro residencial da Capital do Xaxado. Miguel esteve acompanhado do vereador Zé Raimundo, do […]

Fechando uma intensa agenda por sete cidades do Sertão pernambucano em menos de 48h, o candidato a governador Miguel Coelho promoveu uma motociata na manhã desta quinta-feira (15), em Serra Talhada.

O ato político começou às 9h na concentração em um bairro residencial da Capital do Xaxado. Miguel esteve acompanhado do vereador Zé Raimundo, do deputado federal Fernando Filho e do prefeito de Petrolina, Simão Durando.

A caravana percorreu as principais ruas e avenidas de Serra Talhada e o ponto alto foi a passagem pelas vias do comércio local, nas quais Miguel foi recebido por comerciantes, vendedores ambulantes e consumidores.

Após uma hora de desfile, a motociata foi encerrada no bairro de São Cristovão, próximo à área central da cidade. Em um rápido discurso, Miguel agradeceu o apoio recebido em Serra.

“Faltam 17 dias para a gente escolher qual o caminho que a gente quer para Pernambuco, se é o do atraso ou se a gente quer ver emprego, renda, água, saúde e melhoria para o nosso povo”, disse Miguel. “Quem é do Sertão sabe o que fiz por Petrolina, como ela cresceu e como Pernambuco pode crescer. Vamos trabalhar muito, vamos ao segundo turno e vamos vencer as eleições”, assegurou.

Com LW e Márcia, Fernando Monteiro anuncia duplicação da BR 232 até Serra Talhada

Obra foi incluída na primeira etapa do Novo PAC anunciado pelo Governo Lula Por: André Luis Os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado, e de Arcoverde,  Wellington Maciel,  comemoraram nas redes sociais o anúncio de que a duplicação da BR-232 será estendida até Serra Talhada, na primeira fase do Novo PAC (Programa de Aceleração do […]

Obra foi incluída na primeira etapa do Novo PAC anunciado pelo Governo Lula

Por: André Luis

Os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado, e de Arcoverde,  Wellington Maciel,  comemoraram nas redes sociais o anúncio de que a duplicação da BR-232 será estendida até Serra Talhada, na primeira fase do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo Governo Lula. 

Eles reuniram-se na capital federal com figuras chave para essa realização, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O deputado federal Fernando Monteiro também esteve presente nas discussões, evidenciando a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo.

A parceria entre as cidades se mostrou fundamental para a inclusão do trecho de Arcoverde até Serra Talhada nos recursos do Novo PAC, um marco na busca pelo desenvolvimento regional.

“Os dois ministros garantiram incluir o projeto destes 127 quilômetros além de Arcoverde, atendendo o plano de interiorização do desenvolvimento”, destacou a prefeita em suas redes sociais.

Em maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia informado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante reunião de trabalho no Recife, que o Governo Federal iria investir na malha viária do estado.

Na oportunidade, Renan garantiu que a revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru iria ter continuidade em 2023, assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada.

Márcia Conrado lança projeto Meu bairro, meu Xodó

Com o objetivo de reforçar o protagonismo comunitário e a promoção do desenvolvimento sustentável, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), deu início, neste sábado (22), a mais uma ação inovadora na cidade sertaneja: o projeto Meu bairro, meu xodó.  A iniciativa tem como finalidade levar aos bairros da cidade a oferta de serviços […]

Com o objetivo de reforçar o protagonismo comunitário e a promoção do desenvolvimento sustentável, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), deu início, neste sábado (22), a mais uma ação inovadora na cidade sertaneja: o projeto Meu bairro, meu xodó. 

A iniciativa tem como finalidade levar aos bairros da cidade a oferta de serviços públicos realizados em parceria com a população. A gestão municipal participa com a entrega de materiais e os moradores, contribuem com a mão de obra. 

A primeira ação do projeto foi realizada no bairro do Mutirão e contou com serviços de capinação, reparo e pintura da Praça Manoel Santos. “Vamos percorrer diversos bairros da nossa amada Serra Talhada, trabalhando ao lado da população para cuidar de cada cantinho. Ao pensar novas práticas urbanísticas e de engajamento comunitário, estamos promovendo um novo jeito de fazer políticas públicas, onde o morador se sinta de fato dono da praça e tenha a consciência que precisamos cuidar do que é nosso”, explicou a prefeita Márcia Conrado. 

O projeto trabalha os eixos de Amor pela cidade, promovendo o pertencimento e o amor  e colocando o bem-estar do cidadão como centro das ações; Cidadania ativa, estimulando a participação e o envolvimento dos cidadãos em todos os níveis de democracia; incentivando a participação local e global: cobrar, reclamar e ser parte da solução; Inovação aberta, buscando novas soluções para velhos desafios com iniciativas de alto impacto, baixo custo e rápida implementação com a comunidade; e Desenvolvimento sustentável, buscando um modelo de desenvolvimento que incorpore as preocupações com o meio ambiente e a promoção de um modo de vida capaz de satisfazer as necessidades da geração atual e das gerações futuras.

A iniciativa, que conta com participação de várias secretarias municipais, também teve muita brincadeira para criançada, parques e distribuição de lanches, além de um almoço reforçado para a população.