Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O vereador Marcos Crente desmentiu a informação de que  a obra do Curral do Gado estaria paralisada.

A nota da prefeitura informou que  o Prefeito Sebastião Dias estaria cobrando providencias ao Governo do Estado.

Mas, garantiu o vereador falando a Anchieta Santos, para o  Programa Radio Vivo da Super Pajeú,  que a verdade é outra.

“A mesma empresa que está construindo o novo Curral do Gado, está construindo uma grande obra na cidade de Jupi e fazendo uso da estrutura para confeccionar as cancelas do Curral do Gado de Tabira”, afirmou.

Segundo Crente, até a próxima semana as cancelas estarão sendo colocadas, pois esta é a fase da obra. “Não parou nada. O prefeito está desinformado”, concluiu o vereador.

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.

Emoção e pedidos de justiça marcaram a chegada do corpo da médica Raynéia Gabrielle Lima, assassinada no último dia 23 de julho na cidade de Manágua, na Nicarágua. O secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acompanhou a mãe da vítima, a aposentada Maria José da Costa, e os familiares da pernambucana na chegada do corpo ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na madrugada desta sexta-feira (03/08).

“Nós não aceitaremos a iniquidade, nem agressões terroristas como esta. Vamos acompanhar o caso e fazer com que a representação enviada à Organização dos Estados Americanos (OEA) surta efeito. Só cessaremos quando os algozes de Raynéia forem levados aos tribunais e condenados pelos seus crimes” desabafou o secretário Pedro Eurico.

Muito abalada, dona Maria José não conseguiu falar com a imprensa. O ex-cunhado da médica e porta-voz da família, Gibson Monteiro da Rocha, declarou que “o vazio deixado pela perda é ainda maior devido à falta de informações claras com relação ao assassinato”. Ainda segundo ele, o momento agora é, como sempre disse e defendeu Raynéia, “de recomeço”.

Também acompanharam a chegada do corpo, o pai de Raynéia, Ridevando Pereira Lima, o secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), além de irmãos, madrasta e outros familiares da pernambucana.

O Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV), que vem prestando apoio psicológico e jurídico à mãe de Raynéia, também auxiliou no transporte da aposentada ao Recife, vinda da cidade de Garanhuns, no agreste do Estado, onde mora, para receber o corpo da filha.

Funeral – O corpo de Raynéia seguiu do aeroporto direto para o Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde será realizado o velório e sepultamento da médica, às 11h, desta sexta-feira. A mãe de Raynéia autorizou o acompanhamento da imprensa no local.

O Delegado Regional Alisson Nunes deu detalhes à Rádio Pajeú de como se deu a prisão do bacharel em direito.

“A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar de Afogados da Ingazeira deu cumprimento a um Mandado de Prisão decorrente de sentença condenatória pela prática de estupro de vulnerável ocorrido em 2013 contra vítima de apenas seis anos”.

Seguiu: “foi um crime que pela gravidade, pela hediondez, repercutiu bastante no município. Após as investigações o autor desse crime foi condenado pelo Poder Judiciário a uma pena de onze anos e oito meses de prisão. Após a condenação o autor chegou a interpor diversos recursos porém sem êxito, todos improvidos, e a sentença enfim transitou em julgado. Com o trânsito e julgado da sentença o juiz da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expediu um mandado de prisão pra fins de cumprimento de pena”.

O Delegado então designou uma equipe para localizar e prender o sentenciado. “Na tarde de ontem ele foi localizado em uma gráfica e foi dado cumprimento ao mandado. Ele passará por uma Audiência de Custódia agora pela manhã e seguirá para o presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde”.

Ele explicou porque mesmo com a regra da Lei Eleitoral,  ele ainda assim foi preso.

Há vedação na legislação eleitoral que proíbe prisões de cinco dias antes até 48 horas após as eleições. “Contudo, uma das exceções é quando o mandado de prisão é decorrente de uma sentença condenatória por crime inafiançável. É justamente esse caso, de sentença por estupro de vulnerável”.

Pela lei, o condenado não deve ficar todo esse tempo cumprindo pena. A progressão no crime de estupro de vulnerável ocorrerá após 2/5 (dois quintos), se primário, pela legislação penal brasileira. Ouça a fala do Delegado à Rádio Pajeú:

O Todos por Pernambuco 2015 chega ao fim com a participação de mais de 17,8 mil pessoas em todo o Estado, segundo nota do Governo do Estado. Nas 12 Regiões de Desenvolvimento por onde passou, o seminário compilou mais de 16,7 mil contribuições nas salas temáticas que foram disponibilizadas para o público presente. Os números fizeram da edição a maior da história.

O governador Paulo Câmara comemorou o sucesso do programa. “Nós tivemos 16,7 mil propostas, a média está sendo duas mil por evento. Teremos um conjunto de ações para consolidar com base nessas contribuições, aliadas ao programa de governo e ao Pernambuco 2035. Venho da mesma escola de Eduardo Campos e de Miguel Arraes. Uma escola que ouve o povo e planeja as políticas públicas com base no que a população elenca como primordial. O sucesso do Todos vem dessa lógica”, destacou.

A Região Metropolitana do Recife (RMR), última a ser contemplada pelo evento, mais que dobrou o número de participantes. Em 2011, 1.362 pessoas estiveram no seminário. Neste ano, o número registrado foi de 3.150 participantes. Uma prova de que a população aprova o modelo de gestão democrático implantado ainda em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos.

No Centro de Convenções, local onde aconteceu a última rodada, a sala mais procurada foi a de Cidadania, com a participação de mil pessoas e um registro de 557 propostas, das quais 128 foram contribuições orais. Entre o que foi debatido, esteve em destaque a garantia da realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos, a Criação da área de lazer em Cidade Tabajara (Olinda) e a Criação da unidade do Expresso Cidadão e Parque Municipal, em Moreno.

O segundo tema mais procurado foi Educação e Cultura, que contou com a participação de 200 pessoas e somou 342 propostas, das quais 83 foram contribuições orais. Entre o que foi destacado como prioridade pela população esteve o aprimoramento do canal de comunicação entre as escolas estaduais e as empresas de manutenção predial, e a oferta de formação sobre a utilização de recursos financeiros nas escolas estaduais, além do fortalecimento dos núcleos de estudo de gênero.

Saúde foi a terceira sala mais procurada. Nela, 185 contribuições foram pontuadas, das quais 34 orais. Entre os pedidos, o fortalecimento da rede materno-infantil na I Macro e em todo Estado, e o fortalecimento dos comitês regionais de prevenção aos acidentes de transportes terrestres, com foco em acidentes de moto.

A sala de Economia, Sustentabilidade, Inovação e Desenvolvimento Rural ficou em quarto lugar, com a compilação de 117 propostas; seguida de Segurança, com 105; Mobilidade Urbana, com 74; Água, com 43; Habitação, com 36; e, por fim, Infraestrutura, com 34 propostas.

“Chegamos ao fim do Seminário Todos por Pernambuco com a sensação de dever cumprido. Tivermos uma expressiva participação do povo pernambucano e isso mostra que estamos no caminho certo. Mostra que o caminho democrático que escolhemos para governar é o mesmo que todos querem. O Caminho da transparência e do diálogo”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, coordenador do programa.