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TCE rejeita contas de 2014 de Santa Cruz da Baixa Verde e aprova as de São José do Egito

Por Nill Júnior

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.

Outras Notícias

Aron Lourenco deixa Secretaria Executiva de Saúde em Serra Talhada

O Secretário Executivo de Saúde,  Aron Lourenço,  pediu exoneração da Secretaria Executiva de Saúde de Serra Talhada. Aron deixa a pasta justamente no momento mais importante, na luta contra o Coronavirus, apoiando o trabalho da Secretária titular,  Márcia Conrado. Ele foi Secretário Executivo por boa parte do segundo mandato de Luciano Duque. Seu maior legado […]

O Secretário Executivo de Saúde,  Aron Lourenço,  pediu exoneração da Secretaria Executiva de Saúde de Serra Talhada.

Aron deixa a pasta justamente no momento mais importante, na luta contra o Coronavirus, apoiando o trabalho da Secretária titular,  Márcia Conrado.

Ele foi Secretário Executivo por boa parte do segundo mandato de Luciano Duque. Seu maior legado foi a contribuição para a instalação do SAMU na região.  Aliás,  apesar de ter participado da construção do modelo, não viu o projeto virar realidade, mesmo após assinatura do convênio.

Não houve muitos detalhes sobre a motivação da saída. O prefeito Luciano Duque confirmou a informação.  Já Aron está incomunicável  desde a decisão.

 

 

Identificado perfil de atleticano que ironizou Afogados

Foi identificado o perfil do mineiro que, usando as redes sociais ironizou a cidade de Afogados da Ingazeira e o clube de mesmo nome. Fael Lima é representante do Galo na Alterosa Esporte Clube, colunista do Deus Me Livre e criador do Portal Camisa 12. No Instagram sua conta @faelslim tem 110 mil seguidores. A […]

Foi identificado o perfil do mineiro que, usando as redes sociais ironizou a cidade de Afogados da Ingazeira e o clube de mesmo nome.

Fael Lima é representante do Galo na Alterosa Esporte Clube, colunista do Deus Me Livre e criador do Portal Camisa 12. No Instagram sua conta @faelslim tem 110 mil seguidores.

A brincadeira não foi bem aceita na cidade pela gozação com o nome do município,  originário a partir de um casal que teria se afogado às margens de um pé de Ingazeira.  Para não ser confundida com o bairro de Afogados, Recife, passou a se chamar Afogados da Ingazeira.

A brincadeira perde o sentido principalmente ao pensar que os irmãos mineiros ainda contabilizam dor pelas enchentes dos últimos dias. Essa babaquice não se paga na mesma moeda…

Tuparetama: NASF dá suporte a equipes do PSF

Em Tuparetama, as ações que eram desenvolvidas pelas equipes dos PSFs agora contam com o reforço dos profissionais do NASF. Durante os nove meses, gestantes serão acompanhadas por fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaldiologos além do acompanhamento de médicos e enfermeiras. Palestras, oficinas, orientação e atendimento individual e sistemático são algumas das ações propostas […]

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Em Tuparetama, as ações que eram desenvolvidas pelas equipes dos PSFs agora contam com o reforço dos profissionais do NASF. Durante os nove meses, gestantes serão acompanhadas por fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaldiologos além do acompanhamento de médicos e enfermeiras.

Palestras, oficinas, orientação e atendimento individual e sistemático são algumas das ações propostas neste projeto. Oficinas com gestantes com as fisioterapeutas Roseane Gomes Dos Anjos e Gabrielle Menezes sob a coordenação de Ariana Micaelly estão acontecendo periodicamente, segundo a prefeitura em nota.

PGR ajuíza ações contra leis que limitam percentual de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros

Por André Luis A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs). As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, […]

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).

As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.

Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.

A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.

A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.

O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.

Prefeitura de Calumbi inicia requalificação de praça em Roças Velhas após conclusão de asfaltamento

Investimentos na zona rural contemplam novo piso, concretagem e modernização do espaço público para convivência dos moradores O povoado de Roças Velhas, localizado na zona rural de Calumbi, no Sertão do Pajeú, está recebendo uma série de investimentos em infraestrutura por parte da gestão municipal. Após concluir as obras de asfaltamento das ruas do entorno […]

Investimentos na zona rural contemplam novo piso, concretagem e modernização do espaço público para convivência dos moradores

O povoado de Roças Velhas, localizado na zona rural de Calumbi, no Sertão do Pajeú, está recebendo uma série de investimentos em infraestrutura por parte da gestão municipal. Após concluir as obras de asfaltamento das ruas do entorno da comunidade, as equipes de engenharia da prefeitura iniciaram a requalificação completa da praça local.

O projeto urbanístico visa transformar o espaço em um ambiente moderno, seguro e adequado para o lazer e a convivência dos moradores.

Melhorias estruturais e acessibilidade

A intervenção na praça do povoado envolve uma reestruturação de sua base física e paisagística. Entre as principais ações executadas pelas equipes de obras, destacam-se:

  • Substituição do pavimento: Aplicação de um novo piso adequado para o tráfego de pedestres;

  • Serviços de concretagem: Nivelamento do solo e reforço estrutural dos canteiros e passeios públicos;

  • Reorganização do espaço: Remodelação do traçado urbano da praça para garantir melhor fluxo, conforto e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Foco no desenvolvimento da zona rural

A iniciativa faz parte do cronograma de metas da administração do prefeito Joelson, focado na descentralização dos investimentos públicos. A proposta da gestão é garantir que as comunidades e povoados localizados fora do perímetro urbano central de Calumbi recebam o mesmo padrão de infraestrutura, promovendo a valorização imobiliária e o bem-estar social dos moradores do interior.

Com o avanço dos trabalhos em Roças Velhas, a prefeitura planeja concluir a concretagem do piso nos próximos dias, abrindo caminho para as etapas de acabamento e instalação de mobiliário urbano na praça.