Notícias

TCE rejeita contas de 2014 de Santa Cruz da Baixa Verde e aprova as de São José do Egito

Por Nill Júnior

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.

Outras Notícias

Popularidade de Dilma cai de 42% para 23%, diz Datafolha

A avaliação ótima/boa do governo de Dilma Rousseff caiu de 42% em dezembro, para 23% agora. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 7. Já avaliação dos que consideram o governo da petista ruim e péssimo subiu de24% em dezembro para atuais 44%, de acordo com o levantamento. A pesquisa completa está no […]

17139601

A avaliação ótima/boa do governo de Dilma Rousseff caiu de 42% em dezembro, para 23% agora. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 7. Já avaliação dos que consideram o governo da petista ruim e péssimo subiu de24% em dezembro para atuais 44%, de acordo com o levantamento. A pesquisa completa está no site da Folha de S. Paulo.

Os resultados vêm em meio à combinação do escândalo de corrupção na Petrobras e da piora da economia brasileira. Trata-se da pior marca desde que Dilma chegou ao Planalto e da avaliação mais baixa de um governo federal desde Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 1999 (46% de ruim/péssimo).

Segundo o Datafolha, 77% dos entrevistados acreditam que Dilma tinha conhecimento da corrupção na Petrobras. De cada dez entrevistados, seis consideram que a presidente mentiu durante a campanha eleitoral. Para 46%, ela falou mais mentiras que verdades – desses, 25% se dizem petistas. E, para 14%, Dilma só disse mentiras.

Nota vermelha
De acordo com o levantamento do Datafolha, Dilma obteve a primeira nota vermelha (4,8) após quatro anos no governo e uma campanha vitoriosa pela reeleição.

O Datafolha diz ainda que para 77% dos entrevistados a presidente tinha conhecimento da corrupção na Petrobras. Para 52% deles, ela sabia do escândalo e não agiu. Outros 25% disseram que ela nada pôde fazer, mesmo sabendo dos casos de corrupção; 21% dos entrevistados apontaram a corrupção como o maior problema do país. O tema só ficou atrás da saúde, que contabilizou 26%.

Segundo o instituto, é a pior avaliação de um presidente desde dezembro de 1999, quando Fernando Henrique Cardoso tinha 46% de rejeição (avaliação ruim/péssima).

O Datafolha fez a pesquisa entre terça-feira (3) e quinta-feira (5). O instituto ouviu 4 mil eleitores em 188 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Secretaria de Educação de Tabira nega que tenha proibido formatura

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira emitiu nota nesta segunda-feira (13), esclarecendo sobre a formatura da Escola Municipal EMEI – Edite Leite do Amaral.  Segundo a nota, Secretaria de Educação não estava ciente da formatura do ABC da Creche EMEI realizada neste domingo (12). “O evento não foi organizado pela escola”, esclarece a nota. […]

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira emitiu nota nesta segunda-feira (13), esclarecendo sobre a formatura da Escola Municipal EMEI – Edite Leite do Amaral. 

Segundo a nota, Secretaria de Educação não estava ciente da formatura do ABC da Creche EMEI realizada neste domingo (12). “O evento não foi organizado pela escola”, esclarece a nota.

A nota explica ainda que “uma vez que diante do atual momento que estamos vivenciando, uma pandemia mundial, e seguindo o protocolo de retomada, as turmas de educação infantil ainda não retornaram 100% ao ensino presencial. Diante de tal cenário foi realizada reunião da gestão da escola com os pais dos 29 estudantes da turma e repassado a situação para que fosse decidida em conjunto”

Ainda segundo a nota, “na reunião grande parte dos pais apontaram além do risco da aglomeração, dificuldades financeiras que impossibilitaria a realização de tal evento, ficando decidido que a EMEI faria uma confraternização interna e a sessão de fotos. Na ocasião, nenhum pai ou responsável se mostrou contrário a decisão”. 

E segue: “após a reunião, em grupos de whatsapp, começou-se a cogitar (entre pais de estudantes) a possibilidade de realização do evento e não apenas a confraternização, onde pais de oito estudantes disseram que buscariam patrocínio e solicitaram outra reunião, que aconteceu no dia 23/11, sendo mantida a decisão inicial de não acontecer o evento devido as situações já relatadas, porém o grupo de mães disse não acatar a decisão e que continuariam com o evento”. 

A nota reitera que “não foi discutido em nenhum momento acerca de padrinhos de turmas, afinal nem se tinha essa perspectiva diante do atual cenário, então não procede a informação de que a escola proibiu a realização da formatura devido a escolha de padrinhos”. 

A nota também diz que é inverídica a informação de que a gestão municipal não se fez presente no evento devido a escolha dos padrinhos. “A Secretaria Municipal de Educação não estava ciente de tal evento, não recebeu convite, logo não teria como comparecer”, explica.

Finalmente: “prezamos pela isonomia, pela democracia e pela verdade e assim será sempre! Repudiamos a falta de sensibilidade em criar notícias inverídicas acerca de um momento tão especial na vida de jovens estudantes”.

Menor que viralizou por furtos a imóveis em Afogados é apreendido e vai para a Funase Arcoverde

Na tarde de hoje (02) policiais civis lotados na cidade de Afogados da Ingazeira, em conjunto com Policiais Militares lotados no 23º Batalhão, deram cumprimento a Mandado de Internação Provisória nos autos do Proc. 000901-17.2019.8.17.0110, expedido pela Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira. O apreendido, um menor de 17 anos que foi […]

Imagens de imóveis destruídos após a ação do menor de 17 anos viralizaram nas redes sociais

Na tarde de hoje (02) policiais civis lotados na cidade de Afogados da Ingazeira, em conjunto com Policiais Militares lotados no 23º Batalhão, deram cumprimento a Mandado de Internação Provisória nos autos do Proc. 000901-17.2019.8.17.0110, expedido pela Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira.

O apreendido, um menor de 17 anos que foi notícia nas redes sociais furtando residências. Ele roubou uma chácara, residências e tem gerado muita dor de cabeça nas redes sociais. A imagem de uma das ações viralizou nas redes sociais.

Ele foi detido na Vila da Pitombeira, Afogados da Ingazeira, tendo resistido à prisão. Contudo, ante o cerco bem organizado, policiais conseguiram o prender na tentativa de fuga pelos fundos da localidade.

Participaram da ação, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes e o Comandante do 23º Batalhão, Fabricio Vieira, mais dez policiais Civis e Militares. :

Ele vinha causando vários furtos à residências na cidade de Afogados da Ingazeira, escalando e destelhando casas com o intuito em subtrair objetos, tanto que já praticou tal crime contra igrejas e a maçonaria. Após as formalidades legais, o menor será encaminhado para a FUNASE  Arcoverde.

Paulo Câmara critica novo cronograma da Transnordestina

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa […]

Foto: Paulo Paiva / DP

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco

O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana.

Suape fica 80 km mais próximo da jazida mencionada do que Pecém. Esses 80 km a mais de transporte ferroviário representariam algo em torno de R$ 50 milhões/ano adicionais de custo de transporte – ou R$ 500 milhões em valor presente. A logística não justifica esse atraso.

A explicação poderia residir no menor volume de investimento. Mas a obra está mais avançada em direção a Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape, com 544 km, tem 41% prontos e está mais avançado que o seguimento Missão Velha a Pecém, que tem 527 km.

Outro argumento é de que os lotes de chegada ao Porto de Suape não teriam seus projetos aprovados na ANTT. Entre 2012 e 2013, o traçado original ferrovia precisou de variantes em virtude de uma barragem e conflitos urbanos. Essa revisão coube à própria empresa e se arrasta há muito tempo. Segundo o TCU, a concessiona´ria deve complementações de projetos e orçamentos na obra toda, e não só em Pernambuco, o que suscitou a suspensão de repasse federal até sua aprovação.

Resta, então, a questão portuária. Aqui, o caso é mais problemático. Suape é um porto organizado submetido à intensa regulação federal e listado no Sistema Federal de Viação. Pecém é um terminal de uso privado, não sujeito à mesma sorte de controle federal e detentor de maior flexibilidade. Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário.

Ainda que haja preferência por um modelo mais flexível para viabilizar a verticalização da cadeia logística, a União poderia transformar o Terminal de Minério de Suape num terminal privado, de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais. Em vez disso, aprisiona-se Suape na burocrática legislação portuária e se propõe retirá-lo da prioridade dos investimentos federais.

Suape tem condições para receber a Transnordestina. E o 5º porto do país, o maior do Nordeste, lidera no Brasil a movimentação de líquidos e de cabotagem e, no Nordeste, a xde contêineres. Já tem terminal para movimentar os grãos da região do Matopiba e, desde 2012, desenvolveu os projetos necessários à licitação do Terminal de Minério – licitação cuja responsabilidade desde a nova Lei dos Portos de 2013, e sob protestos de Pernambuco, é do Governo Federal.

Retornando-se ao início: não existem razões para que o Governo Federal aprove o cronograma proposto. É ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada em Pernambuco. Defendemos que a ferrovia seja executada em direção a ambos os portos e é preciso que se apresente uma solução nesse sentido, dialogando com os estados.

Espera-se que os órgãos que irão se debruçar sobre o tema tomem a decisão correta para que a retomada desse projeto, tão importante para o Brasil e Pernambuco, não passe mais anos travada por decisões equivocadas.

Frente Parlamentar promove reunião sobre produção de queijo e leite de pequenos produtores

Comandada por José Patriota, Frente discutiu alteração da legislação para beneficiar pequenos produtores No último dia 8 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco realizou uma reunião de suma importância no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro foi marcado pela presença dos deputados José Patriota […]

Comandada por José Patriota, Frente discutiu alteração da legislação para beneficiar pequenos produtores

No último dia 8 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco realizou uma reunião de suma importância no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro foi marcado pela presença dos deputados José Patriota (PSB) e Débora Almeida (PSDB); Sebrae-PE e teve como pauta principal a produção de queijo e leite dos pequenos produtores do estado.

Durante a reunião, o Sebrae-PE apresentou um projeto que será encaminhado à Alepe como proposta de lei, visando regularizar a produção em pequenas propriedades em todo o estado. O deputado José Patriota enfatizou a importância de adequar a legislação para garantir a geração de renda nas famílias e, consequentemente, uma maior arrecadação para o estado e os municípios.

“A função da Casa Legislativa é propor e aprovar leis que beneficiem a população, e o pequeno produtor não pode ter as mesmas obrigações de um grande produtor, que muitas vezes possui uma produção em escala bem maior”, destacou Patriota.

Além disso, o deputado ressaltou que a Frente Parlamentar está atenta às demandas de todos os setores do pequeno empreendedorismo, inclusive da agricultura familiar. Em breve, estão previstas reuniões para ouvir os produtores de mel, buscando sempre promover um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de Pernambuco.