“Vem pra Rua” fincou Pixuleco contra Lula em Recife

Governador diz ainda que apoiaria o nome do deputado Jarbas Vasconcelos para substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (10.12) ao programa de Geraldo Freire, na Rádio Jornal, o governador Paulo Câmara afirmou que, apesar de acreditar que ainda não existem as condições para impedimento da presidente Dilma Rousseff, “impeachment não é golpe”.

“Eu queria aproveitar para esclarecer nossa posição em relação ao impeachment. Pernambuco e todo mundo sabe que eu não sou eleitor da presidente Dilma. Nosso Governo é de independência. Nós não apoiamos muita coisa que o Governo Federal faz. Entendemos que a política do Governo Federal foi errada, equivocada e está levando à inflação, ao desemprego e à recessão. Agora, nós entendemos, de forma clara, que impeachment não é golpe. Pelo contrário, impeachment é um processo que existe na Constituição”, declarou Paulo.

No entendimento do governador, há um processo aberto, no âmbito do Congresso Nacional, para a apuração das responsabilidades e um possível impeachment da presidente. “Mas entendemos também, e isso é importante deixar muito claro, que a forma com que está sendo conduzida pelo presidente Eduardo Cunha é uma condução equivocada. Uma condução na base da chantagem, uma condução que enfraquece a democracia e as instituições. É importante ressaltar que nós defendemos as instituições, nós não defendemos o Governo Dilma”.

De acordo com Paulo Câmara, diante dos fatos que foram apresentados, nesse processo de impeachment, não há, ainda, motivo para o afastamento da presidente Dilma por crime de responsabilidade. “Mas entendo também que é a hora desse processo ser concluído. Isso é importante para o Brasil. E ele precisa ser concluído por pessoas que tenham legitimidade para isso, que não é Eduardo Cunha”, destacou.

Para o governador de Pernambuco, existem muitos deputados que têm condições de concluir esse processo. “Eu, inclusive,  tenho um candidato, que é o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ele tem condições de ser o presidente da Câmara e conduzir, mesmo com as opiniões dele (contrárias ao Governo Dilma), com ética, transparência e moralidade, é isso que precisamos. O Brasil precisa é de definição”, defendeu Paulo.-

Com objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou sete emendas à medida provisória 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

O texto trata sobre as relações trabalhistas durante a vigeria do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Não podemos permitir que os trabalhadores sofram com perdas justamente quando mais precisam. Nesse momento, precisam proteger as pessoas”, afirma o parlamentar.

Danilo Cabral lembra que a MP 927 passou por alteração, com a supressão do artigo que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por quatro meses. “Apesar desse recuo, que foi uma vitória da sociedade, há muitos pontos que precisam ser modificados e aperfeiçoados”, diz. Ele acrescenta que o texto atendeu o setor empresarial, baseado na redução das prerrogativas dos trabalhadores, com alteração nas regras relativas à jornada, a férias e vigência de acordos e convenções coletivas.

A primeira emenda restringe as mudanças nas relações de trabalho apenas ao período que durar a pandemia. O deputado lembra que o Poder Legislativo reconheceu que os efeitos da declaração do estado de calamidade pública limitam-se ao cumprimento dos resultados fiscais e limitações financeiras da União, não podendo servir de anteparo para uma maior limitação dos direitos trabalhistas dos empregados do país.

Outra emenda trata sobre a alteração do regime de trabalho presencial teletrabalho ou trabalho à distância. Na redação original, há a possibilidade de o empregador convocar o trabalhador a retornar às atividades presenciais sem qualquer formalidade ou garantia quanto à cessação do risco que motivou o afastamento do trabalho presencial. O deputado sugere que essa convocação dependerá da cessação das medidas de contenção existentes em decretos federais ou locais acaba por fragilizar a finalidade da norma.

Danilo Cabral também apresentou emenda para que a antecipação de férias se limite aos períodos aquisitivos concluídos até 31 de dezembro de 2020, não sendo autorizada a negociação de períodos futuros de férias.

Há outra emenda que impede a negociação direta entre empregador e empregado, mantendo a primazia da negociação coletiva, mas sugere que poderá haver mudanças em acordos pela anuência do sindicato, por meios telemáticos, dispensada a assembleia geral, bem como que possam ser incluídas cláusulas excepcionais de garantia de emprego e medidas sanitárias de controle de exposição ao risco biológico de adoecimento pelo covid19.

Na sexta emenda, o deputado trata sobre os trabalhadores do grupo de risco, gestantes e lactantes. Ela assegura seu o afastamento das atividades laborais, quando não for possível o regime de trabalho remoto, de forma a minimizar o contato social e os riscos de contágio pela Covid-19. Por fim, há uma emenda que anula a retirada do poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho. Para Danilo Cabral, reduzir os poderes dos Auditores Fiscais do Trabalho é um manifesto contrassenso.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.

Na manhã deste sábado (14), o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), visitou o Centro Comercial Regional de Arcoverde – Cecora, aonde conversou com os comerciantes de carnes, verduras e consumidores do local.

O ex-prefeito visitou primeiramente o mercado de carnes a onde pôde ouvir dos marchantes algumas reivindicações de melhorias no local. Em seguida, Zeca percorreu o setor de verduras e conversou com vendedores do Paraguai que ficam na parte externa do centro comercial.

“Ouvimos reivindicações por mais melhorias que possibilitem o soerguimento econômico e social de nosso município. Estradas, empregos, saúde, educação e desenvolvimento para que Arcoverde volte a ser grande e feliz”, afirmou Cavalcanti.

O evento será realizado no dia 7 de outubro na Câmara de Vereadores

Por André Luis

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Iguaracy, Antônio Torres, emitiu convocação para todos (as) e filiados (as) do Partido no município para participar do Congresso Municipal do PSB e Congresso dos Segmentos Organizados.

Os eventos serão realizados no dia 7 de outubro de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores, das 9h às 17h.

Segundo informa a convocação, o objetivo é: discutir a autorreforma do PSB; eleger os membros e suplentes do Diretório Municipal e sua Comissão Executiva; eleger o Conselho Fiscal, composto por 3 membros e 3 suplentes; eleger o Conselho de Ética e de Fidelidade Partidária, composto por 3 membros e 3 suplentes; eleger os delegados e os suplentes ao Congresso Estadual e eleger a Comissão Executiva dos Segmentos e Delegados ao Congresso Estadual.