Berg Gomes e Luciano Torres no Debate das Dez

Projeto estabelece pagamento de meio salário mínimo aos jovens em situação de orfandade total até completarem a maioridade civil

O governador Paulo Câmara articula um projeto para conceder benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. 

O assunto foi discutido durante reunião nesta terça-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas. 

O projeto do auxílio Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês de agosto.

“Tivemos uma importante reunião com representantes do Poder Judiciário, que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância, sobre a assistência às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis vítimas da Covid-19 em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara. “Essa é mais uma ação de assistência para quem mais precisa”, completou.

O pagamento será feito por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. De acordo com o secretário Sileno Guedes, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária, o benefício poderá ser ampliado às crianças e adolescentes em situação de orfandade total por razões não relacionadas ao novo coronavírus.

“A pandemia vem impactando a vida de um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, em consequência da morte dos seus pais ou responsáveis. O benefício surge considerando a concepção de proteção social à infância”, pontuou Sileno Guedes.

O projeto determina que sejam beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. 

Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além do secretário Sileno Guedes, a reunião contou com as presenças dos desembargadores Stenio Neiva e Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o TJPE deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. 

Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente.

Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. 

As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

Sertão Notícias

O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes, Sebastião Oliveira, acusou de agressão a gerente da XI Geres, Maysa Conrado, na tarde deste domingo (30), na Faculdade de Formação de Professores (FAFOPST).

A denúncia foi feita durante entrevista à TV Jornal, cedida à Rádio Cultura FM.

“Dizer que como sempre até aqui fui agredido com crime de ódio pela irmã da prefeita Márcia Conrado”, disparou Sebastião Oliveira, que votou na FAFOPST acompanhado da candidata Marília Arraes.

Ele não deu detalhes e também não foi perguntado sobre as circunstâncias da agressão verbal ou o que foi dito por Maysa.

Maysa Conrado é irmã da prefeita Márcia Conrado e filha da vereadora Maysa Conrado.

Ela assumiu o comando da XI Geres no segundo semestre de 2022 após a prefeita Márcia se aliar politicamente ao governador Paulo Câmara.

Por André Luis

Neste sábado (01/10), andando pelas ruas de Afogados da Ingazeira, já é possível ter uma ideia do que será o derrame de santinhos, prática comum em véspera e no dia de pleitos nas cidades brasileiras, que deixam as ruas cobertas de santinhos, praguinhas e outras propagandas eleitorais, causando sujeira e poluição visual.

A prática, chamada popularmente de “voo da madrugada”, é uma tentativa de candidatos e candidatas de impulsionar seus nomes momentos antes do voto e, assim, influenciar os eleitores para que optem pelo número que têm à vista. 

Só que essa estratégia é ilegal, passível de multa e outras sanções, e, assim como outros crimes eleitorais, está sendo combatida pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, representada pelo procurador regional eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, expediu a Orientação Normativa PRE/PE 2/2022, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral no tocante à propaganda irregular. 

O documento esclarece que o derrame, ou a anuência dele, de material de propaganda, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e que tanto o infrator quanto o beneficiário devem ser identificados e penalizados.

Esta semana, o primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022, em São Jose do Egito e Tuparetama.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

O Instituto Múltipla aferiu como está a preferência do eleitor a um ano da eleição municipal. A pesquisa ouviu 220 entrevistados e analisou alguns cenários na cidade.

A primeira constatação é a de que o prefeito Gilson Bento tem uma posição no momento de vantagem em relação aos principais opositores, inclusive o mais forte deles, o filho do ex-prefeito Ze Vanderlei, Túlio Carvalho.

Na simulação em que estão Gilson e Túlio, o prefeito lidera os levantamentos com 62,7% contra 20,9% de Túlio. Brancos e nulos somam 2,7%, indecisos são 12,3%. Não opinaram 1,4%.

Quando o vereador Chico Dudu é incluído no levantamento, Gilson tem 60,5% contra 17,7% de Tulio Carvalho e 1,8% de Chico Dudu. Brancos e nulos somam 3,6%. Indecisos são 14,1%. Não opinaram 2,3%.

Outro indicativo: o Múltipla perguntou se Gilson Bento merece ser reeleito. Para 78,6% ele merece um segundo governo, contra 11,4% que dizem não merecer e 10% que não opinaram.

Avaliação de gestão

O Múltipla também quis  aferir a avaliação da gestão Gilson Bento. Quando perguntou se a população aprova ou não a gestão, 85,5% disseram aprovar, 9,1% afirmaram desaprovar e 5,5% não opinaram.

Ao classificar a gestão, 37,7% disseram ser ótima, 45,9% dizem ser boa, 10% afirmam ser regular. Classificam como ruim 1,4%, péssimo 3,6% e não opinaram 1,4%.

Lula e Raquel

A governadora Raquel Lyra também foi avaliada: para 33,2% seu governo é regular. Consideram a gestão boa, 15,9% contra 1,8% que dizem ser ótima. Acham o governo ruim 13,6% e péssimo, 12,3%. Nesse cenário, 23,2% não opinaram.

Já o governo Lula é bom para 46,8%, ótimo para 16,4%, regular para 19,1%, ruim para 3,2% e péssimo para 8,6%. Não opinaram 5,9%.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça (13), Embargos de Declaração interposto por Luciano Duque de Godoy Sousa, enquanto prefeito do Município de Serra Talhada.

As constas são referentes ao exercício de 2016, em face de Parecer Prévio exarado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara que recomendou à Câmara de Vereadores a rejeição de suas contas.

No julgamento, à unanimidade, os Conselheiros negaram provimento aos embargos, mantendo a rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito da Capital do Xaxado.

Fonte: Afogados Online