Cremepe fiscaliza unidades do Sertão do Pajeú

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, fez uma análise sobre os primeiros 90 dias da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, destacando a avaliação positiva da administração. Segundo Rubis, Zeca tem se mostrado eficiente ao utilizar os recursos públicos de forma adequada, refletindo em uma aprovação popular superior a 80%. Confira abaixo a análise completa de Israel Rubis sobre a gestão de Zeca Cavalcanti:

Prezado Nill Jr,

Escrevo a seu blog, com a finalidade de fazer uma análise objetiva dos quase 90 dias de gestão do Prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti. 

A análise preliminar é positiva. O Prefeito tem feito a tarefa de casa, botando a “máquina” para moer, e usando bem os recursos públicos (financeiros, pessoais e logísticos).

Pesquisam mostram que Zeca possui hoje uma aprovação popular superior a 80% em sua gestão. Isso reflete algumas ações iniciais. A primeira delas começou na saúde, com implantação de 24h de atendimento médico, em duas importantes unidades locais de saúde, tais como a Policlínica, e a UPA – dia (que agora funciona 24H). 

Em seguida, botou o bloco na rua, para resolver uma parte dos problemas crônicos de infraestrutura, de uma cidade que cresceu tanto, que não cabe mais no seu “corpo”. A visibilidade foi a marca nesse segmento, a população começou a ver ações na rua, de coleta de resíduos e entulhos, coleta de lixo regular, e intensificação de recuperação e requalificação de vias (tapa-buraco).

A gestão também tem uma atuação marcante na gestão dos eventos, fez um evento de carnaval, e anunciou na última sexta, o principal evento do calendário da cidade, que é o São João de Arcoverde. Ousou, e por que não dizer inovou, ao mudar o local da festa, para uma área mais ampla (em cálculo matemático), porém mais habitada, e com mais obstáculos (equipamentos do Parque Linear). Se dará certo, somente saberemos com a execução da festividade. Mas tenho certeza que a mudança busca muito mais o acerto.

A grade de atrações do São João traz um misto de vários ritmos, privilegiando o forró nordestino, as atrações do momento, atrações nacionais, e a cultura local. Ao contrário da gestão anterior, a Primeira agora, sem deslumbres ou narcisismo, trabalha, bota a mão na massa, e faz a diferença, com ações que possuem impacto.

Em relação à gestão da política, o governo teve um acerto em trazer a Vereadora Célia Galindo para mais perto, dando a ela a tarefa de exercer a liderança do governo na Câmara de Vereadores, passando a percepção geral de que a articulação de Célia para fazer de Luciano Pacheco o Presidente do Legislativo Municipal, foi encarada de fato como um ato de autonomia daquele poder.

De forma respeitosa, embora não concordando pessoalmente com a totalidade dos dez vereadores no campo governista, visto que os parlamentares representam a vontade de quem neles votou, e considerando, que uma parte deles foi votado por uma maioria que não depositou seu voto no atual prefeito, devo confessar que foi uma demonstração de força política inequívoca tal movimento. 

Minha ressalva pessoal é pelo fato de acreditar que uma oposição exercida de forma responsável, séria, e sem vontades escusas e politicalha, contribui muito para uma reflexão e autoavaliação crítica e positiva de qualquer gestão, em qualquer esfera de poder (Município, Estado, ou União). 

As dificuldades e as críticas que gestão ainda enfrenta não possuem solução mágica, e são resultantes também das gestões passadas, têm, e podem, ser solucionadas, bastando planejamento, análise, e execução dos princípios de eficiência na gestão pública.

Se Zeca conseguir acertar, e assim espero e torço que ele o faça, em segmentos tais como a geração de emprego formal e renda, exploração do potencial do turismo ecorural local, atração de investimentos, destravamento do distrito industrial e aeroporto, além da concessão de bens públicos para iniciativa privada, e posicionando o município como protagonista na política de segurança pública, certamente vai voar, politicamente, em céu de brigadeiro durante muitos anos, dada a ineficiência e letargia, vistas em momentos administrativos anteriores.

Dentre o reduzido espaço amostral atual dos insatisfeitos com a gestão, temos os que não compreendem a complexidade dos problemas da cidade, os que possuem alguma rejeição à figura pessoal do Prefeito, os que possuem uma posição política adversa, e aqueles que buscam um espaço, e se assim conseguir, viram fiéis aliados, do dia para noite.

Enquanto a mim, votei no atual Prefeito, considero-me um cidadão livre que não tem aspiração de ocupar nenhum cargo no poder público municipal, já que fiz um movimento reverso, saindo da política, e voltando ao exercício das minhas funções como servidor público, assim torço que a gestão continue acertando, pois aqui resido, e quero ver o progresso desta terra.

Atenciosamente,

Israel Rubis

Primeira Mão

A base do prefeito Evandro Valadares fechou agora a pouco o nome do presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

Em total consenso, fato tido como raro diante dos últimos embates, o nome de Beto de Marreco foi fechado para presidir a Câmara no biênio 2021-2022.

Participaram da reunião que bateu o martelo além dos oito vereadores da base, o vice-prefeito Eclérinston Ramos, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, mais o advogado e prefeito eleito de Ouro Velho, Augusto Valadares.

Após a decisão o prefeito Evandro Valadares foi chamado e comunicado da decisão.  Além de Beto de Marreco, integram a base João de Maria, Flávio Jucá, Henrique Marinho, Patrícia de Bacana, Gerson Souza, Maurício do São João e Damião de Carminha.

Por Anchieta Santos

As duas chapas que vão disputar a Prefeitura de Quixaba deixaram as suas convenções para a última semana. Nesta quarta-feira dia 03 de agosto, ocorrerá a Convenção do PSB, no horário de 08h às 22h na quadra de esportes José Carlos Pereira Cabral, no Bairro São Sebastião.

No evento será oficializada  a candidatura do médico, Jailson Paixão, para prefeito e Cícero Grande vice, além dos candidatos proporcionais. PMDB, PSL e PROS também apoiam o socialista.

Do lado governista o Prefeito Zé Pretinho está prometendo um grande público para a homologação dos nomes de Tião de Gaudêncio para prefeito e Francisco Cabral, o Fanca para vice, na tarde da sexta-feira, dia 05 de agosto.

O deputado estadual Rogério Leão, que segue rumo ao segundo mandato de deputado estadual, participou, nesta terça-feira (18), no Recife, de um importante encontro com deputado federal Sebastião Oliveira e outras lideranças políticas.

Alémdele, marcaram presenças, o deputado estadual Henrique Queiroz, os deputados estaduais eleitos Henrique Queiroz Filho e Fabrizio Ferraz, além do suplente de senador Waldemar Oliveira.

De acordo com Rogério Leão, a reunião teve o objetivo de reforçar o apoio em torno da liderança de Sebastião Oliveira.

“Estamos vivendo um momento importante das políticas estadual e nacional. Esse encontro serviu para que a gente trabalhe alinhado. O nosso projeto, liderado por Sebastião Oliveira, conta com o aval de diversos prefeitos. Vamos continuar trabalhando unidos e fortalecidos em prol do nosso estado”, destacou Leão.