TCE-PE regulamenta critérios de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares 

Preocupado com o equilíbrio fiscal de estados e municípios, principalmente os de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou, nessa quarta-feira (13), que os repasses federais da União aos entes da federação sejam inteiramente realizados para que eles tenham condições de arcar com as suas responsabilidades. No ano passado, a União chegou a ter uma dívida de R$ 37,1 bilhões com os municípios.

De acordo com o senador, que se reuniu com os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, as finanças de grande parte dos municípios brasileiros estão negativas e necessitam dessa ajuda para enfrentar a crise pela qual passam.

“É muito importante que estejamos juntos na luta pela pauta municipalista. Temos de ter disposição para defender a agenda dos nossos municípios, que é onde moram as pessoas. As prefeituras dispõem de poucos recursos para arcar com as suas despesas e precisam de verba para dar conta do recado”, disse Humberto.

O parlamentar defendeu a união de todas as forças políticas de Pernambuco para enfrentar o atual momento de grave crise econômica. Ele se colocou o gabinete à disposição dos gestores municipais para as discussões de encaminhamento de emendas e também para análise de projetos de lei que impactam diretamente as prefeituras.

“A dívida bilionária que a União tem com os municípios leva a um quadro de represamento generalizado de obras inacabadas por todo o país. A CNM e a Amupe já demonstraram publicamente a sua preocupação com a situação”, ressaltou Humberto.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, na terça-feira (27/08), dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela rejeição das contas.

O primeiro foi um recurso referente ao exercício de 2016, onde o tribunal já havia recomendado a rejeição das contas de Edvan César por deixar de recolher contribuição patronal no valor de aproximadamente R$ 135 mil, por não aplicação dos percentuais mínimos na saúde e na educação, pela deficiência na Transparência, por elaborar a LDO com distorções e por irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, nos temos do processo nº 17100174-6. O TCE não acatou o recurso e manteve a rejeição das contas.

O outro foi uma auditoria para verificar existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de 5 ou mais vínculos públicos de funcionários contratados e que permaneceram na mesma situação no ano seguinte. O tribunal considerou irregulares essas contratações na gestão do ex-prefeito no ano de 2015. O número do processo é 1728377-2.

Folha PE

O mandato coletivo das Juntas (PSOL) venceu sua primeira disputa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e assumirá a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular, que também era pretendida pela deputada Clarissa Tércio (PSC), da bancada evangélica.

O embate é um aperitivo do que deverá ser o tom dos debates na Casa, principalente em temas sensíveis como as bandeiras LGBTs, que inclusive estão em evidência nesta semana, numa decisão no Supremo Tribunal Federal a respeito da criminalização da LGBTfobia.

Do lado governista, o objetivo de destinar às Juntas uma três das cadeiras da “cota” da oposição é atender a uma expectativa da sociedade que elegeu esse modelo de mandato coletivo que defende bandeiras das minorias sociais. Além disso, conforme argumentou o líder da oposição Isaltino Nascimento (PSB) ao Blog da Folha, as psolistas não fazerem parte da base do governo – as Juntas se declaram “independentes”.

Já a oposição teceu críticas à divisão dos espaços nas comissões. Segundo Marco Aurélio (PRTB), líder oposicionista, nem as Juntas nem Wanderson Florêncio – integrante da ala governista no PSC, que saiu da base do governo – representam o oposição. Com isso, Marco Aurélio observou que a oposição efetivamente só vai ocupar uma cadeira, aComissão de Esporte e Lazer, que terá á presidência do deputado João Paulo Costa (Avante) nesta legislatura.

“Agora a gente vai começar os trabalhos com as pautas dos movimentos sociais, das minorias LGBT, as pautas anti-racistas e LGBTfóbicas, das pessoas com deficiência, entre outras. O nome é Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular, então a gente vai propor essa participação para trazer as pautas recorrentes da minoria”, disse a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato feminista.

Sobre a resistência da bancada evangélica, a parlamentar do PSOL ponderou que elas estarão abertas para conversas e sugestões e que entre seus eleitores também há evangélicos. “A gente vai levar no diálogo. Como vivemos numa democracia, a gente tem que dialogar. A base deles é evangélica, mas a gente também teve votos da população. Estiveram com as Juntas a Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito e os Evangélicos Negros, que também lutam por direitos. Então a gente vai dialogar, pois somos uma ‘mandata’ que foi eleita por 36.175 votos da população de Pernambuco. Tem pautas que são caras para a gente, mas vamos manter o diálogo sempre”, disse Jô.

Segundo Jô Cavalcanti, a presidência da Comissão é um direito do mandato. “A gente agiu de acordo com o regimento. O art 111 diz que a gente tem que participar das comissões permanetes. Então, como a gente era suplentes das comissões, era de direito da gente estar nessa comissão”, pontuou.

A bancada evangélica reagiu imediatamente à confirmação das psolistas na presidência da Comissão. O deputado Joel da Harpa (PP) criticou a escolha do governo. “Será que é uma imposição da vice-governadora escolhida para o atual mandato, Luciana Santos, que sempre foi defensora do movimento LGBT? Afinal, na legislatura passada a Comissão de Direitos Humanos da Alepe foi presidida por Edilson Silva (PSOL). É obrigatório permanecer com o mesmo partido que sempre representou uma minoria? E os demais partidos?”, questionou.

O repórter Randerson Mardoquel do Agreste Notícia, entrevistou Thayná da Silva Santos, de 26 anos, natural de São José do Egito no Sertão pernambucano, que matou o companheiro a facadas na madrugada de quinta-feira (20) em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco.

Na oportunidade, ela relatou que foi vítima de agressões do seu companheiro Gleidson da Silva Souza, de 27 anos e que não suportava mais.

“Fazia pouco tempo que eu estava com ele, coloquei ele dentro da minha casa para morar comigo, dentro de um mês ele se transformou numa pessoa diferente da que conheci. Eu saia para trabalhar e quando chegava em casa ele estava bebendo, a casa bagunçada, a gente brigava por motivos de ciúmes e ele bateu uma vez em mim, eu aceitei, bateu a segunda, eu aceitei, na terceira de novo, quando foi na quarta vez, eu não aguentei. Não aceitei”, justificou.

 Ainda de acordo com a autora do assassinato, a vítima puxou seus cabelos e deu um tapa no seu rosto, ela por sua vez, desferiu os golpes de faca contra Gleidson, mas garante que não pretendia matá-lo.

 “Eu estava na varanda, no celular, quando ele pegou nos meus cabelos e deu um tapa na minha cara, quando ele fez isso, peguei uma faca e disse que não queria mais ele, que ele se conformasse que não teria mais volta, eu estava decidida que não queria mais aquilo pra mim… Minha intenção não era de matar, eu não sou uma pessoa ruim, eu trabalho, conquisto minhas coisas, ele já quebrou coisas minhas em casa e minha mãe avisou”.

Ainda na entrevista, Thayná afirma que seu filho, também era agredido pelo padrasto e até mesmo, teria relatado que Gleidson havia tentando empurrar a criança de 6 anos, da escada do apartamento. Ouça aqui a íntegra da entrevista.

A Executiva Estadual do PSL repudiou em nota veementemente as declarações do filiado Pessival Gomes Pereira em entrevista ao programa Farol de Notícias. Segundo a nota ao blog, as declarações foram “eivadas de falácias, antiética e ainda denuncia pretensões a práticas delituosas de natureza eleitoral”. Segue o texto, assinado por Marcos Amaral, da Executiva Nacional do PSL:

Esclarecemos, mais uma vez, que o filiado Pessival Gomes Pereira é um dos filiados do partido que não participa de nenhuma atividade partidária e nem exerce qualquer cargo dentro do partido. Apenas corriqueiramente viola deveres partidários, dando declarações que não são de sua competência, visto que não está arrolado como presidente da comissão do PSL no município de Serra Talhada desde a data 21/08/2017, entre outras situações, pesa sobre o filiado a falta de prestações de contas dos períodos que a comissão estava sob sua responsabilidade.

Ainda, na eleição de 2018, o filiado de forma arbitrária e incompetente, usurpando o cargo de presidente da comissão municipal, já que não estava investido de tal cargo há mais de 01 (um) ano, deu declarações sem nenhuma autorização em nome do partido, na qual relatava que estava fazendo campanha para o candidato adversário do Partido Social Liberal, conduta que fere o código de ética do partido e a legislação eleitoral, passível de disciplina, a qual não foi executada em seu desfavor pela agremiação a pedido da advogada Eliane Oliveira que estava, naquele momento, representando juridicamente o partido.  

O partido ainda rejeita a declaração de cunho delituoso, quando o filiado declara “esperar orientação do prefeito Luciano Duque, para ver que rumo o PSL irá tomar nas eleições 2020” declaração infeliz que leva a interpretação de indução a crime eleitoral, o chamado “partido de aluguel”, prática repelida por o partido, que prontamente sempre denunciou essa forma antidemocrática e criminosa de se fazer política.

Esclarece que qualquer eventual sanção a um filiado do PSL está prevista, e deve seguir rigorosamente o que está estabelecido no Estatuto do partido. O PSL conta com o Conselho de Ética Partidária, um órgão colegiado e independente, apto a receber de seus filiados eventuais processos por descumprimento do Estatuto. O caso em apreço esta em análise.

A respeito do Diretório Municipal de Serra Talhada, está sobre a responsabilidade da Dra. Eliane Oliveira e sua comissão desde a campanha de 2018 a convite do Diretório Estadual. Cabe esclarecer que a Ilustre filiada além da Comissão Municipal, consta também nos quadros do Diretório Estadual do Partido e ainda, sob a coordenação dos municípios do Sertão.

O PSL mais uma vez reitera seu compromisso com o município de Serra Talhada e em especial com seus filiados e reassume o seu compromisso de se pautar por padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à honestidade, à cordialidade, à disciplina, à transparência, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito entendendo que “Não há uma maneira correta de fazer o que é errado, ética é condição sine qua non”, conclui.