Ninguém entendeu a decisão do TRE em Custódia: caso ainda pode ter reviravolta
A manutenção da cassação do prefeito de Custódia, Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Ane Lira, por abuso de poder econômico, em contraponto à manutenção dos direitos políticos, ainda dá o que falar.
Isso porque o TRE tirou com uma mão, cassando, e deu com outra, estabelecendo a manutenção dos direitos políticos de Messias e Anne, como se eles não tivessem relação nenhuma com o uso da máquina por Manuca, quando foram os beneficiados diretos com a decisão.
Manter os direitos políticos é dar uma carta bônus aos beneficiários do esquema, quando poderão ser candidatos e, dado o recall, tem chances reais de vencer de novo o pleito, gerando os custos de uma nova eleição, para favorecer os beneficiados com o uso da máquina.
Segundo o advogado Edilson Xavier, especialista em Direito Eleitoral, os advogados da oposição em Custódia devem ingressar com embargos declaratórios e ir, se necessário, até o TSE.
“Há contradição no acórdão quando cassou os mandatos do prefeito e da vice, e manteve-os elegíveis, o que é contradição”. Ele destaca que a pena principal é a cassação dos mandatos e a inelegibilidade é a pena acessória, com uma derivando da outra. E assim, há contradição no acórdão, o que pode ser revertido com facilidade no TSE.
A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou suas redes sociais neste sábado (14) para comentar o assassinato da deputada estadual de Minnesota, Melissa Hortman, e de seu marido, Mark Hortman, mortos a tiros dentro de casa, na cidade de Brooklyn Park, nos Estados Unidos.



Madalena Brito, ex-prefeita de Arcoverde e pré-candidata à Prefeitura, lançou um vídeo nas redes sociais para abordar a crítica situação de violência que atinge a cidade. Em tom alarmante, Madalena compartilhou estatísticas preocupantes, incluindo 22 homicídios, 25 casos de violência sexual e quase 650 ocorrências de violência contra a mulher registrados em onze meses de 2023.














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