Destaque

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público

O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza Viana mediará um debate crucial sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a ocupação das calçadas por comércios, oficinas mecânicas e vendedores informais.

A iniciativa surge após o MP identificar problemas que comprometem a segurança pública, como o uso de passeios para serviços de mecânica e a exposição de mercadorias, o que, segundo a portaria, “reduz a acessibilidade e a segurança do passeio público”.

Os pontos centrais da discussão

A audiência não será apenas para ouvir queixas, mas para definir “ações e medidas a serem adotadas pelo Poder Público”. Entre os tópicos de maior impacto para a população estão:

• Calçadas e Obstáculos: A interrupção de consertos de motos e carros em vias públicas e o combate à ocupação irregular por lojistas que expõem produtos nas calçadas.

• Vendedores Ambulantes: Apresentação de um levantamento dos fiscais de rua e a discussão sobre o “plano de transferência desses ambulantes para o Mercado Público Municipal“.

• Fiscalização e Multas: A implementação efetiva da SETTRANS como órgão autuador e o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a obstrução de bens de uso comum.

• Trânsito e Acessibilidade: Avaliação de rampas, faixas de pedestres e o respeito às vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Foco em pontos críticos

O MPPE quer soluções específicas para ruas de alto fluxo que hoje sofrem com o caos urbano, como a Rua Antônio José de Lemos, Rua Barão de Lucena, Rua Henrique Dias e Rua Sete de Setembro, além de avaliar os resultados já obtidos na Avenida Manoel Borba.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os interessados — de lojistas a moradores — que queiram apresentar propostas ou perguntas.

• Data: 24 de fevereiro de 2026.

• Horário: 18h30.

• Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro).

• Inscrições: Devem ser feitas até o dia 23/02, via WhatsApp pelo número (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª Promotoria de Justiça. Cada participante terá três minutos para sua intervenção.

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows

PRIMEIRA MÃO

A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e mais de dez órgãos de segurança e assistência social. O documento funciona como um manual de conduta para garantir que a festa ocorra com ordem e proteção aos cidadãos.

O pacto envolve desde as polícias Militar e Civil até o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, unindo esforços para compatibilizar o lazer dos foliões com o bem-estar e o sossego dos moradores locais.

Encerramento às 2h e prazos para blocos

O cronograma oficial da festa, que acontece entre a sexta-feira (13) e a terça-feira (17) de fevereiro, possui um limite de horário rígido: todas as apresentações artísticas e eventos autorizados devem ser encerrados às 02h da manhã.

A Polícia Militar tem autorização expressa para interromper qualquer evento que ultrapasse esse teto, utilizando os meios legais necessários. Além do horário, os organizadores de blocos devem ficar atentos ao calendário: o dia 06 de fevereiro é o prazo final tanto para solicitar incentivos financeiros à Prefeitura quanto para garantir o suporte de segurança da PM.

Vidro proibido e restrição a paredões

Com foco na segurança física dos participantes, o TAC traz proibições específicas que deverão ser amplamente divulgadas pela Secretaria de Cultura e Turismo:

• Vasilhames de vidro: É proibido o uso de copos e garrafas de vidro, tanto por vendedores quanto pelo público.
• Paredões de som: A circulação de “paredões” está proibida se estiver fora da programação oficial ou em desconformidade com as regras estabelecidas.
• Proteção a menores: O fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é estritamente proibido, com fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.

Multas pesadas para o descumprimento

O acordo não é apenas uma recomendação. O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas pelos órgãos envolvidos ou responsáveis resultará em uma multa de R$ 10.000,00, valor que será destinado a fundos de direitos difusos. Além do prejuízo financeiro, os infratores podem responder administrativa e penalmente pelas irregularidades.

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE

PRIMEIRA MÃO

Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados de uma suposta pesquisa de intenção de voto sem cumprir os requisitos legais de transparência e registro prévio.

Os fatos: Números sem lastro

A representação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), denunciou que, no final de janeiro, o perfil publicou números atribuídos a uma suposta pesquisa da “CBN Recife”. O conteúdo apontava a governadora Raquel Lyra com 46,9% e o prefeito João Campos com 45,8%.

Contudo, ao consultar o sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça constatou que não havia qualquer pesquisa registrada pela referida emissora na data da publicação. Um registro só foi feito dias depois, mas ainda sem resultados disponíveis, o que torna a divulgação antecipada ilegal.

O perigo da “percepção distorcida”

O magistrado responsável pelo caso destacou que as pesquisas eleitorais não são meras informações, mas ferramentas que influenciam diretamente a mente do eleitor. Por isso, a lei exige:

• Registro Prévio: Toda pesquisa deve ser cadastrada antes de vir a público.
• Dados Obrigatórios: É indispensável informar a margem de erro, nível de confiança, período de coleta e o número de entrevistas.
• Rastreabilidade: O sistema de controle evita que percentuais “inventados” circulem sem supervisão institucional.

“A manutenção da publicação potencializa a disseminação de informação possivelmente irregular, afetando a higidez do processo eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Punição rigorosa

Diante do risco de dano ao processo democrático, foi concedida uma tutela de urgência (liminar) determinando:

• Remoção em 24 horas: O Instagram deve retirar o post do ar imediatamente.
• Multa Pesada: Em caso de descumprimento, a plataforma poderá arcar com uma multa diária de R$ 50.000,00.
• Quebra de Sigilo: A rede social deverá fornecer os dados cadastrais do responsável pelo perfil para que este responda legalmente.

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

A dupla Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares acaba de se manifestar ao blog sobre o pedido de cassação da chapa eleita em 2024, em parecer do MP, em Investigação Eleitoral que acusa a chapa de abuso de poder econômico no caso Jandyson Henrique. Leia a nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com bastante tranquilidade o parecer do Ministério Público ora divulgado, embora compreendamos não haver qualquer base fática ou legal, sustentadas em provas, que confirmem o que lá está escrito.

Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que não houve prisão em flagrante, como afirma no parecer o Ministério Público. Em segundo lugar, entendemos que não cabe questionamentos ou ilações quanto à prestação de contas da coligação, uma vez que a própria justiça eleitoral já decidiu pela legalidade das contas prestadas, aprovando-as.

Por fim, compreendemos que não há provas fáticas ou fundamento jurídico, nos autos do processo, que embasem as alegações do Ministério Público.

Todos os fatos em questão foram contra-argumentados e amplamente esclarecidos na peça de defesa, por meio de provas robustas, não restando nada que venha a macular a nossa expressiva vitória, fato que restará provado ao final do processo.

Cordialmente,

Alessandro Palmeira,
Prefeito de Afogados da Ingazeira

Daniel Valadares
Vice-prefeito de Afogados da Ingazeira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer na ação contra o prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares,  na acusação de abuso de poder econômico e caixa 2.

Ele pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, do vice, e do ex-secretário de finanças, Jandyson Henrique.

O flagrante da mochila

O caso ganhou força na antevéspera da eleição de 2024. Jandyson Henrique, que na época era o Secretário de Finanças do município e também o coordenador financeiro da campanha, foi preso pela Polícia Federal com uma mochila recheada. Dentro dela, os policiais encontraram R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais e 135 tickets de combustível que, somados, autorizavam gastos de mais de R$ 240 mil.

Para o Ministério Público, os números não batem. Antes da prisão, a prestação de contas oficial da campanha registrava apenas R$ 600,00 gastos com combustível. Após a intervenção policial, houve uma correria para emitir notas fiscais, o que o MPE classifica como uma tentativa desesperada de “legalizar” o que estava sendo escondido.

Dinheiro público e privado misturados

Um dos pontos mais graves apontados pela promotora Carolina Gurgel Lima é a chamada “simbiose ilícita”. Jandyson ocupava cargos estratégicos na prefeitura e na campanha ao mesmo tempo. Documentos mostram que ele assinava autorizações de abastecimento tanto para a frota municipal quanto para veículos de campanha, muitas vezes de próprio punho.

Um exemplo curioso citado no processo foi o abastecimento de um caminhão-pipa da Codevasf com recursos que deveriam ser da campanha eleitoral. O MP sustenta que essa confusão entre o patrimônio público e o interesse do candidato “destrói a igualdade entre os concorrentes”.

A defesa e o “costume da região”

Em sua defesa, o ex-secretário alegou que os R$ 35 mil encontrados eram de um empréstimo pessoal para reformas em sua casa. No entanto, o Ministério Público rebateu a versão, destacando que o contrato apresentado não tinha firma reconhecida e só apareceu após o flagrante. Além disso, o policial que fez a abordagem afirmou que, no momento da prisão, Jandyson confessou que o dinheiro seria para pagar vales de combustível.

Sobre a mistura de documentos públicos e privados, o investigado chegou a dizer que era uma “prática comum na região”. O Ministério Público foi enfático ao declarar que um costume não pode atropelar a lei.

O futuro dos eleitos

O Ministério Público argumenta que o prefeito e o vice não podem alegar desconhecimento. Como beneficiários diretos de um esquema que movimentou quase R$ 470 mil (entre recursos oficiais e não contabilizados), eles respondem pela falta de vigilância sobre seus coordenadores.

Agora, o processo aguarda a decisão da 66ª Zona Eleitoral. Se a Justiça seguir o entendimento do MPE:

• Alessandro Palmeira e Daniel Valadares perdem seus cargos atuais.

• Os três envolvidos ficam proibidos de disputar eleições pelos próximos oito anos.

A palavra final é do Judiciário,  que pode acatar ou não o teor do parecer. Em caso positivo,  há possibilidade de recurso ao TRE e não existe possibilidade de perda imediata dos cargos.

Leia aqui a íntegra do documento.

Acúmulo de cargos em UBS e UPA municipal soma cargas horárias incompatíveis e levanta dúvidas sobre registros de ponto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade na jornada de trabalho da servidora Deuziana Agra Barros. A suspeita central é a de que a funcionária mantenha dois vínculos públicos cujas cargas horárias, somadas, tornariam a prestação do serviço fisicamente impossível ou juridicamente ilegal.

De acordo com a Portaria nº 01939.000.593/2025, a servidora ocupa o cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) na Unidade Básica de Saúde (UBS) Riachinho e, simultaneamente, mantém um contrato temporário como Técnica de Enfermagem na UPA 24h. Ambos os vínculos preveem 40 horas semanais, totalizando uma jornada de 80 horas por semana.
Indícios de sobreposição e validade de contrato

A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, aponta pontos críticos que motivaram a ação:

Choque de horários: A análise preliminar das escalas revelou plantões de 24 horas em dias úteis na UPA, o que coincide com o horário de expediente regular da UBS.

Frequência manual: O MP apura a veracidade das folhas de ponto preenchidas à mão na UPA 24h, buscando confirmar se a servidora realmente cumpriu as horas registradas.

Contrato vencido: Há questionamentos sobre a base legal da permanência da servidora na UPA após o vencimento de um aditivo contratual específico.

Análise técnica: O Ministério Público aguarda um parecer do CAOP Patrimônio Público para definir se o cargo de Agente Comunitário de Saúde permite, constitucionalmente, o acúmulo com outra função técnica na área de saúde.

Próximos passos da Promotoria

Com a instauração do procedimento, o servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário dos trabalhos. O Ministério Público já encaminhou as cópias do processo ao Conselho Superior e à Subprocuradoria em Assuntos Administrativos para as devidas publicações e fiscalizações.

A portaria, assinada em 29 de janeiro de 2026, marca o início da fase de coleta de provas que podem resultar em sanções administrativas ou ações judiciais por improbidade, caso as irregularidades sejam confirmadas. As informações são do Causos & Causas.

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

A primeira reunião plenária ordinária de 2026, ocorrida nesta segunda (2), foi marcada pelos discursos do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Enquanto o chefe do Legislativo enfatizou a autonomia da Casa, a gestora do Executivo salientou a necessidade de diálogo e trabalho em prol do Estado. A sessão contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e de secretários do Estado. Também se pronunciaram na tribuna o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB), e a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União).

Em seu discurso, Álvaro Porto enfatizou que a Casa deve conciliar as eleições de outubro com as pautas estaduais. “Esta Casa é uma caixa de ressonância dos anseios de todos os pernambucanos”, afirmou. O deputado lembrou que a Alepe aprovou todos os projetos enviados pelo Governo do Estado desde 2023, autorizando mais de R$ 13 bilhões em operações de crédito, mas adotou tom firme contra interferências externas. “Não serei silente diante das agressões, não me apequenarei perante aqueles que, por motivos inconfessáveis, nos querem como um Poder subalterno”, declarou.

Porto também citou a expansão de programas sociais do Parlamento, como o Alepe Cuida, o Juntos nos Cuidamos, o Alepe Antirracista e a entrega do Museu Palácio Joaquim Nabuco reformado, prevista para este ano. Ao final, pregou a harmonia e se desculpou com os pares por “impropriedades” cometidas no passado. “Peço àqueles que se sentiram atingidos ou incomodados, que recebam de público as minhas desculpas. Estarei sempre com a mão estendida ao entendimento e à conciliação, sem arredar, porém, da defesa da nossa independência”, concluiu.

Executivo

Ao ler a mensagem ao Legislativo, a governadora Raquel Lyra salientou o respeito à democracia e ao papel de cada deputado e deputada. “O que o povo espera de nós, Executivo e Legislativo, não é barulho, distração e política pequena. É trabalho, união de propósito e coragem para construir o futuro”, declarou, listando os resultados da gestão.

“Pernambuco fechou 2025 entre os dez estados com maior volume de investimentos realizados no Brasil”, frisou.  Além da recuperação da capacidade de investimento, ela citou parcerias com Governo Federal, municípios, lideranças comunitárias, movimentos sociais e Alepe.

Na segurança pública, apontou a obtenção da menor taxa de morte violenta da série histórica em 2025. Na infraestrutura, citou o início das obras do Arco Metropolitano, a recuperação de 1.500 quilômetros de rodovias e a concessão parcial da Compesa. A governadora ainda frisou a entrega de 22 mil habitações, a ampliação do ensino integral e os programas de combate à fome. “Nada disso seria possível sem a parceria institucional com esta Casa.”

Por fim, Lyra lembrou que, neste início de ano, há “importantes projetos de lei para serem votados”, como alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e autorizações para empréstimos – que motivaram a convocação extraordinária durante o receso parlamentar.  “Faço aqui um chamado: que coloquemos Pernambuco acima das disputas”, declarou. “O futuro já começou e não pode ser interrompido”, concluiu.

Oposição

No tempo dedicado à mensagem do líder da oposição, Cayo Albino destacou o papel da bancada de cobrar ações concretas e fiscalizar o exercício do Executivo em benefício da população pernambucana. Segundo ele, a análise criteriosa dos projetos oriundos do Governo do Estado permitiu a recente aprovação das operações de crédito, que, somadas, chegam ao montante de R$ 13 bilhões. No entanto, o parlamentar ressaltou que, até o momento, apenas R$ 3 bilhões foram executados. Para o deputado, o ritmo não reflete a urgência cobrada para a aprovação da pauta.

O parlamentar ainda fez críticas à gestão do Governo Raquel Lyra em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública. Segundo Albino, faltam investimentos para ampliar a rede de UPAs e hospitais, bem como para garantir a manutenção adequada dos equipamentos já existentes. Na educação, ele cobrou explicações sobre a promessa de abertura de 60 mil vagas em creches, ressaltando que o prazo anunciado pelo Executivo para a entrega de 250 novas vagas se aproxima sem indícios de efetivação. Na área da segurança pública, o deputado citou levantamento que aponta Pernambuco como o quarto estado mais violento do País e criticou um suposto esquema de espionagem contra adversários políticos, recentemente divulgado pela imprensa nacional.

“Os temas são diversos, os problemas são incalculáveis. Tudo isso reforça a convicção que norteia não apenas o nosso mandato, mas também a nossa atuação na liderança da oposição desta casa. Fiscalizar é cuidar de Pernambuco, é garantir que as leis, programas e ações não fiquem restritas ao papel, mas se transformem em políticas efetivas, em resultados mensuráveis e em melhorias concretas para a população”, concluiu.

Governo

Já a líder do governo, Socorro Pimentel, enalteceu o trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra. “É impossível ocupar espaços de poder neste País sendo mulher sem enfrentar resistências, preconceitos e ataques, porque o caminho é sempre muito mais árduo, o julgamento mais severo e a cobrança infinitamente maior”, pontuou.

A deputada destacou os avanços do Governo nas áreas da saúde e da segurança pública. Ela citou investimentos em hospitais regionais e a queda histórica nos índices de roubos e de mortes violentas intencionais em 2025. “Isso não acontece por acaso, é decisão política, investimento, valorização das forças de segurança e respeito às instituições”, salientou.

Pimentel ainda rebateu as acusações de suposta interferências da governadora Raquel Lyra na atuação da Polícia Civil de Pernambuco. Para ela, seriam “ataques lamentáveis” promovidos por alguns deputados e setores da oposição para deslegitimar o órgão. “A Polícia Civil não age por vontade política, conveniência ou interesse partidário. Ela age com técnica, critério e dentro da lei”, enfatizou, acrescentando que a governadora respeita a autonomia das instituições. A parlamentar também criticou a ausência de manifestações de deputados da oposição sobre o suposto favorecimento de um candidato a concurso público para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Recife.

Por fim, a líder do governo ressaltou a importância da harmonia entre os poderes como pilar fundamental da democracia. “Que possamos ter um ano de muito diálogo, maturidade política e respeito recíproco, para que as diferenças sejam tratadas com civilidade e as decisões tomadas com responsabilidade”, finalizou.

Durante a reunião plenária, foram registrados protestos nas galerias, realizados por servidores da Polícia Civil e por militantes pelo passe livre no transporte público.

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o fluxo processual e otimizar a força de trabalho do Judiciário estadual.

A nova Mesa Diretora é composta ainda pelos desembargadores:

• Alberto Nogueira Virgínio: 1º vice-presidente;

• Fausto de Castro Campos: 2º vice-presidente;

• Alexandre Guedes Alcoforado Assunção: corregedor-geral da Justiça.

Metas de gestão e transformação digital

Em seu discurso, Bandeira de Mello afirmou que o núcleo de sua administração será a busca por “ganhos globais de eficiência”. O magistrado defendeu que o investimento em ferramentas digitais é o caminho para enfrentar o volume de processos. Segundo ele, a tecnologia deve servir como “instrumento poderoso de apoio”, auxiliando magistrados e assessores a “produzir mais e melhor”.

O presidente ressaltou que a intenção é dar continuidade ao processo de transformação digital iniciado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), buscando agora um salto de produtividade através da “racionalização da distribuição de recursos humanos”.

Balanço e transmissão de cargo

O desembargador Ricardo Paes Barreto, que deixou a presidência, apresentou um relatório das ações do biênio 2024-2026. Ele destacou que o período foi pautado pela “eficiência, humanização e inovação”. Em sua despedida, Paes Barreto enfatizou o perfil institucional de sua gestão, afirmando que o tribunal manteve diálogo com diversos setores da sociedade e preservou a “necessária liberdade dos julgamentos”.

O desembargador Mauro Alencar, ao saudar os novos dirigentes em nome da Corte, pontuou que o novo ciclo “não rompe com o passado recente, mas o honra e lhe dá continuidade”, citando a experiência e a “serenidade” de Bandeira de Mello como ativos para os próximos dois anos.

Presença de autoridades

A solenidade reuniu representantes dos três Poderes e de órgãos de controle. Compuseram a mesa de honra:

• Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;

• Álvaro Porto, presidente da Alepe;

• João Campos, prefeito do Recife;

• Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE;

• José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça (MPPE).

A governadora Raquel Lyra destacou que a harmonia entre as instituições é uma “exigência prática para quem governa com seriedade”, desejando avanços na prestação jurisdicional. Já a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, pontuou que a renovação da mesa diretora representa a “oxigenação de cargos” e o reforço do compromisso com o acesso à Justiça.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira revela pressão de colegas para continuar no cargo e nega antecipação “escondida” do pleito.

O cenário político na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira ganhou novos contornos nesta segunda-feira (2). Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o atual presidente da Casa, Vicentinho, oficializou sua pré-candidatura à reeleição. A decisão, segundo ele, não nasce de uma ambição isolada, mas de uma exigência da maioria dos parlamentares que rejeitam outros nomes postos na disputa.

Vicentinho aproveitou o espaço para esclarecer a polêmica sobre um suposto acordo com o vereador Raimundo Lima. O presidente confirmou que tinha um compromisso pessoal de votar no colega, mas ressaltou que uma eleição para a Mesa Diretora não se faz sozinho.

“Quem fez compromisso com Raimundo fui eu. Os outros vereadores não fizeram. Para ele ter o meu voto, ele tem que mostrar outros seis para o meu ser o de Minerva”, explicou.

O presidente rebateu as críticas sobre a data da eleição, garantindo que o processo será transparente e dentro do regimento. Ele revelou que foi confrontado por vereadores que ameaçaram formar uma terceira via caso ele não se mantivesse na disputa:

“Fui cobrado por alguns vereadores que disseram que não votam nele [Raimundo] de jeito nenhum. Então, para não montarem outra chapa, eu digo em primeira mão: eu sou candidato à reeleição”, disparou.

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Após 30 dias de pernas para o ar, aproveitando o merecido descanso para recompor as energias, o jornalista Nill Júnior reassume nesta terça-feira (3) o comando do Manhã Total na Rádio Pajeú. Durante suas férias, o programa e o quadro Debate das Dez seguiram em alto nível, sob a condução competente dos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, que garantiram ao ouvinte a análise precisa e a defesa dos valores democráticos que são marcas registradas da nossa comunicação.

Agora, com o time completo, o Manhã Total segue sua trajetória de jornalismo progressista e atento aos fatos. Confira a agenda do Debate das Dez para esta semana de reencontro:

• TERÇA-FEIRA: O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participa da primeira mesa da semana. Em pauta: um balanço crítico da gestão, o cenário sucessório e as respostas às demandas urgentes da sociedade.

• QUARTA-FEIRA: A pauta é a causa animal. Tomando como base a triste morte de um cão comunitário em Santa Catarina, o debate foca na realidade local e na cobrança por políticas públicas efetivas para animais de rua.

• QUINTA-FEIRA: Análise política sobre a Câmara de Vereadores. Discutiremos as perspectivas para a volta dos trabalhos legislativos e o compromisso da Casa com o povo.

• SEXTA-FEIRA: O encerramento da semana fica por conta da Sexta Musical, recebendo o talento e a cultura de Gustavo Pinheiro.

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Pernambuco iniciou 2026 sob uma tempestade que nenhum marqueteiro político seria capaz de conter apenas com notas oficiais. O acúmulo de crises em órgãos estratégicos, como: Detran, SDS e EPTI, não é apenas um problema de “gestão de nomes”, mas um desgaste corrosivo que atinge o coração da narrativa de eficiência e ética que elegeu o atual governo. Em ano eleitoral, onde cada erro é multiplicado pela lupa da oposição, o Palácio do Campo das Princesas se vê diante de um labirinto político perigoso.

O primeiro ponto de desgaste é a quebra da confiança institucional. Quando o presidente do Detran-PE é alvo de denúncias de assédio e hostilidade, a imagem do Estado como garantidor de direitos é a primeira a cair. Para o eleitor, não se trata apenas de uma briga administrativa, mas de uma falha na escolha de quem comanda o dia a dia do cidadão. Esse tipo de escândalo humaniza a falha do governo de forma negativa, gerando uma rejeição emocional difícil de reverter.

A crise da “Arapongagem” e o pedido de impeachment relacionado à empresa familiar da governadora são verdadeiros presentes para os adversários.

• No caso da SDS, a acusação de uso da máquina pública para monitorar adversários (o secretário do Recife) alimenta o discurso de “perseguição política”.
• No caso da EPTI/Logo Caruaruense, a oposição ganha a narrativa do “privilégio”, sugerindo que o rigor da lei não se aplica aos de casa.

Em uma pré-campanha, essas pautas dominam o debate, impedindo que o governo consiga vender suas entregas e obras. O governo passa a jogar na defesa, e “quem explica, já perdeu”, como diz o velho jargão político.

A rápida queda do presidente da EPTI, Yuri Coriolano, por mensagens racistas e misóginas é o golpe final na imagem de “renovação”. Em um estado de maioria negra e com forte histórico de lutas sociais, ter um alto escalão que destila preconceito, mesmo que em mensagens antigas, sinaliza uma falha grave na triagem política. O desgaste aqui é com a base progressista e com as mulheres, fatias do eleitorado que são fundamentais para qualquer vitória nas urnas.

O governo chega a 2026 com a urgência de uma reforma interna profunda. O acúmulo de casos em um curto espaço de tempo cria uma percepção de desgoverno. Se a resposta continuar sendo apenas a troca reativa de nomes após o escândalo estourar, o desgaste será inevitável. Para quem busca a reeleição, o maior inimigo hoje não é apenas o candidato adversário, mas a sombra dessas denúncias que começam a cristalizar na mente do eleitor a imagem de uma gestão cercada por polêmicas e privilégios.

Para reverter o desgaste que atinge o Palácio do Campo das Princesas em 2026, o governo de Raquel Lyra não pode se limitar a notas de esclarecimento. A crise atual, que mistura assédio, espionagem e suspeitas de prevaricação, exige uma reforma de postura e de método. O tempo da política não perdoa a hesitação em ano eleitoral.

Primeiro, é urgente a implementação de um protocolo de compliance rigoroso. Não basta exonerar após o vazamento; é preciso demonstrar que a triagem para cargos de confiança agora segue critérios éticos inegociáveis. A governadora precisa “abrir a caixa-preta” das investigações no Detran e na SDS, punindo com transparência quem usou a máquina pública para fins escusos ou opressores.

Além disso, Raquel Lyra precisa resgatar a impessoalidade. O pedido de impeachment sobre a empresa familiar tocou em um nervo sensível: a percepção de privilégio. Para desfazer essa imagem, a gestão deve se antecipar aos órgãos de controle, oferecendo auditorias independentes e fortalecendo a Controladoria Geral do Estado.

Em política, o vácuo de resposta é preenchido pela narrativa da oposição. Se o governo não assumir o protagonismo da correção de rumos, chegará às urnas como refém dos próprios escândalos, transformando o que deveria ser um ano de entregas em uma longa jornada de defesa judicial.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas estruturais no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM). A investigação, oficializada nesta segunda-feira (02), surge após uma denúncia de negligência envolvendo uma paciente que esperou quatro horas por medicação e acabou desistindo do atendimento.

O promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão apura se o hospital possui uma “falha sistêmica” no fluxo de atendimento, onde pacientes classificados como urgentes deixam de ser monitorados e tornam-se “invisíveis” para a equipe médica.

Quatro horas de espera e “horário de almoço”

De acordo com a nota do MPPE, a investigação teve origem no relato de uma paciente que buscou a emergência com quadro de hipertensão, dor de cabeça intensa e dormência. Mesmo sendo classificada com a cor amarela, que exige atendimento em até 30 minutos, ela teria aguardado das 11h às 15h sem receber a medicação prescrita ou passar por nova avaliação.

Segundo a portaria de instauração, funcionários teriam justificado a demora alegando que a equipe de enfermagem e o serviço social estavam em “horário de almoço”. O Ministério Público destaca que serviços de urgência são essenciais e ininterruptos, não admitindo suspensão ou redução de equipe que comprometa a assistência.

Prontuários perdidos e falta de informatização

Um dos pontos mais críticos apontados pelo Ministério Público é a ausência de um sistema informatizado eficaz. Durante a apuração preliminar, o prontuário da paciente não foi localizado nos setores subsequentes à triagem. Conforme o documento do MPPE, essa falha impede o rastreamento em tempo real do percurso do paciente, permitindo que ele permaneça aguardando além do tempo seguro sem que o sistema gere alertas.

Diante disso, o MPPE determinou as seguintes medidas:

Fomento à informatização: Implementação de prontuário 100% eletrônico para eliminar o trâmite físico de fichas.

Busca ativa de pacientes: Instituição de protocolos para localizar pacientes de risco (vermelho, laranja e amarelo) que não completaram o ciclo de atendimento.

Fim das lacunas em escalas: Extinguir práticas que permitam a descontinuidade do serviço durante horários de refeição ou trocas de turno.

Próximos passos da investigação

A direção do HOSPAM tem o prazo de 15 dias para apresentar o organograma de funcionamento e explicar como é feita a cobertura das escalas entre 11h e 14h. Além disso, o Promotor de Justiça agendou uma inspeção ministerial para verificar in loco a dinâmica do hospital e o fluxo de informações.

O MPPE ressaltou que a falta de controle institucional dificulta a identificação de gargalos e compromete gravemente a segurança de quem busca o serviço público de saúde em Serra Talhada.

Prefeito do Recife reagiu à decisão do STF que autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de espionagem clandestina operado pela gestão estadual.

O clima político em Pernambuco atingiu níveis de ebulição na noite deste sábado (31). Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias de “arapongagem” no governo de Raquel Lyra (PSD), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), divulgou um vídeo para rebater a governadora que horas antes também se pronunciou por meio de um vídeo nas redes sociais. João classifica a estrutura investigativa do estado como uma “polícia paralela”.

As denúncias, que ganharam repercussão na imprensa nacional, apontam que setores da Polícia Civil estariam sendo utilizados para monitorar secretários municipais e veículos oficiais da prefeitura do Recife sem qualquer autorização judicial ou inquérito formalizado.

“Clandestina e criminosa”

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, João Campos não poupou adjetivos ao descrever o que chamou de uso político do aparato de segurança pública. “Parte da Polícia Civil sendo utilizada para fins eleitorais e políticos, sem nenhum ato formal, sem B.O., sem inquérito”, disparou o prefeito. Segundo ele, servidores municipais foram seguidos e carros oficiais tiveram seus trajetos rastreados de forma ilegal.

Para o gestor da capital, a intervenção do STF é uma resposta necessária para garantir a lisura democrática: “A justiça brasileira está agindo e eu tenho certeza que a Polícia Federal vai fazer um trabalho sério e correto para que isso nunca mais se repita”.

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Em vídeo divulgado após decisões judiciais envolvendo investigações da Polícia Civil, governadora de Pernambuco reforça trajetória como delegada federal e destaca investimentos em segurança.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, subiu o tom em pronunciamento oficial na noite deste sábado (31) para rebater acusações de que seu governo estaria utilizando a estrutura da Polícia Civil para fins políticos.

A fala ocorre em meio ao acirramento do cenário eleitoral e após notícias sobre o envolvimento da Polícia Federal em investigações que apuram suposta espionagem contra aliados do prefeito do Recife, João Campos.

“Ninguém deixará de ser investigado”

No vídeo, Lyra enfatizou que a liderança exige a coragem de dizer a verdade e negou categoricamente qualquer orientação para perseguir adversários. No entanto, a governadora foi incisiva ao afirmar que a lei deve valer para todos: “Sob o meu comando, nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso”.

A gestora apelou para sua biografia pessoal para validar sua postura, lembrando que, antes da carreira política como prefeita de Caruaru e deputada, atuou como delegada da Polícia Federal e procuradora do Estado. “Se tem uma coisa que você vai encontrar na minha trajetória é responsabilidade”, declarou.

Defesa da Instituição

Raquel Lyra classificou a Polícia Civil como uma “instituição de Estado”, alegando que a corporação possui autonomia funcional e não deve servir a interesses partidários ou ser transformada em “palanque eleitoreiro”.

“Ela não pertence a governos, não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém”, afirmou a governadora.

Foco na Segurança Pública

Ao final da fala, Lyra tentou desviar o foco da crise política para os números de sua gestão. A governadora destacou o balanço de dezembro, que apresentou o segundo melhor índice de redução de mortes violentas em duas décadas, e prometeu a contratação de 7 mil novos policiais até o fim deste ano.

O governo de Pernambuco reforçou que o plano de segurança atual conta com investimentos superiores a R$ 2 bilhões, incluindo a renovação total da frota de viaturas e a compra de novos armamentos.

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A elite que mata por ‘diversão’ e o Estado que a premia

“Eles acham que o mundo é um playground onde a dor alheia não tem custo”, desabafa o senso comum diante de uma realidade que se repete como farsa e tragédia no Brasil. O paralelo entre o martírio do líder Pataxó Galdino Jesus dos Santos, incendiado em 1997, e a recente morte do cão Orelha não é apenas uma coincidência de crueldade; é o retrato de uma patologia social de classe que goza de uma impunidade hereditária e de uma desconexão absoluta com a realidade.

O “erro” que vira carreira pública

A discrepância entre o tratamento dado a jovens ricos e pobres no Judiciário ganha contornos de escárnio quando observamos os desdobramentos do caso Galdino. Enquanto a juventude periférica enfrenta o encarceramento em massa, os cinco responsáveis por queimar vivo o indígena em 1997 — após uma “reabilitação” célere e repleta de privilégios — hoje estão integrados à elite do funcionalismo público.

Longe das celas, os agressores ocupam cargos de destaque no Senado Federal, no Detran-DF e até na Polícia Rodoviária Federal, com salários que superam os R$ 15 mil. Como revela a investigação da BBC News Brasil, o Estado que eles agrediram ao violar a vida é o mesmo que hoje lhes garante estabilidade. É a prova de que, para os “filhos bons” da elite, o crime não é uma barreira, mas um “erro juvenil” absorvido por um sistema que protege os seus.

A dessensibilização e o status da barbárie

Essa blindagem começa em casa e no ambiente digital. Em entrevista à BBC, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, alerta para um fenômeno de “dessensibilização da violência”. Segundo a magistrada, adolescentes de classes média e alta estão sendo alimentados por comunidades digitais (como o Discord) que transformam a tortura em espetáculo e busca por status.

“Eu teria zero surpresa se se concluísse que isso não foi apenas a ação de cinco meninos isolados, mas parte de uma comunidade maior, com liderança e busca por status”, afirma Cavalieri.

O que une os agressores de ontem e de hoje é a parentalidade permissiva: famílias que não impõem limites e que, após o crime, atuam para obstruir a justiça ou minimizar a barbárie — como no caso atual, em que jovens envolvidos seguiram viagem para a Disney enquanto a vítima agonizava.

O fascismo social e a balança viciada

Sempre que a lei ameaça o asfalto, o crime vira “brincadeira” e o sadismo vira “impulso”. Essa retórica é uma ferramenta do fascismo social. Para o rico, o direito ao esquecimento e ao prestígio; para o pobre, o rigor da repressão e o descarte em celas superlotadas.

A democracia só se consolida quando o valor da vida não é medido pelo CEP ou pelo saldo bancário. Tratar esses episódios como “casos isolados” é ignorar que o sistema penal brasileiro tem lado. Enquanto o sobrenome for salvo-conduto para cargos públicos e a permissividade familiar for endossada pelo Judiciário, continuaremos sendo uma nação que incendeia seus próprios alicerces de humanidade em nome do entretenimento de uma elite cruel.

Morde

Em entrevista à Rádio Pajeú, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, subiu o tom contra a gestão de Raquel Lyra, afirmando que o governo estadual sofre de uma “paralisia de entregas” que já dura mais de três anos. Valadares foi enfático ao dizer que é impossível identificar a marca da governadora nas obras de Pernambuco, atribuindo o protagonismo das realizações ao Governo Lula. “O maior problema não são episódios pontuais, mas a falta de entregas efetivas”, disparou o vice-prefeito, evidenciando o vácuo administrativo que enfraquece a presença do Estado no interior.

Assopra

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, minimizando as pesquisas de opinião e classificando o crescimento da gestora como “público e notório”. Para Santana, a força da governadora para a reeleição reside no volume de ações no Sertão, destacando investimentos em cozinhas comunitárias e na recuperação da malha viária como pilares de uma gestão que, segundo ele, está mudando a face do interior pernambucano.

“Janeiro amargo” 

Pernambuco iniciou 2026 sob uma tempestade que nenhum marqueteiro político seria capaz de conter apenas com notas oficiais. O acúmulo de crises em órgãos estratégicos, como: Detran, SDS e EPTI, não é apenas um problema de “gestão de nomes”, mas um desgaste corrosivo que atinge o coração da narrativa de eficiência e ética que elegeu o atual governo. Em ano eleitoral, onde cada erro é multiplicado pela lupa da oposição, o Palácio do Campo das Princesas se vê diante de um labirinto político perigoso.

A erosão da autoridade

O primeiro ponto de desgaste é a quebra da confiança institucional. Quando o presidente do Detran-PE é alvo de denúncias de assédio e hostilidade, a imagem do Estado como garantidor de direitos é a primeira a cair. Para o eleitor, não se trata apenas de uma briga administrativa, mas de uma falha na escolha de quem comanda o dia a dia do cidadão. Esse tipo de escândalo humaniza a falha do governo de forma negativa, gerando uma rejeição emocional difícil de reverter.

O combustível da oposição

A crise da “Arapongagem” e o pedido de impeachment relacionado à empresa familiar da governadora são verdadeiros presentes para os adversários.

• No caso da SDS, a acusação de uso da máquina pública para monitorar adversários (o secretário do Recife) alimenta o discurso de “perseguição política”.
• No caso da EPTI/Logo Caruaruense, a oposição ganha a narrativa do “privilégio”, sugerindo que o rigor da lei não se aplica aos de casa.

Em uma pré-campanha, essas pautas dominam o debate, impedindo que o governo consiga vender suas entregas e obras. O governo passa a jogar na defesa, e “quem explica, já perdeu”, como diz o velho jargão político.

O erro de triagem e a pauta identitária

A rápida queda do presidente da EPTI, Yuri Coriolano, por mensagens racistas e misóginas é o golpe final na imagem de “renovação”. Em um estado de maioria negra e com forte histórico de lutas sociais, ter um alto escalão que destila preconceito, mesmo que em mensagens antigas, sinaliza uma falha grave na triagem política. O desgaste aqui é com a base progressista e com as mulheres, fatias do eleitorado que são fundamentais para qualquer vitória nas urnas.

O preço da paralisia

O governo chega a 2026 com a urgência de uma reforma interna profunda. O acúmulo de casos em um curto espaço de tempo cria uma percepção de desgoverno. Se a resposta continuar sendo apenas a troca reativa de nomes após o escândalo estourar, o desgaste será inevitável. Para quem busca a reeleição, o maior inimigo hoje não é apenas o candidato adversário, mas a sombra dessas denúncias que começam a cristalizar na mente do eleitor a imagem de uma gestão cercada por polêmicas e privilégios.

O caminho da recuperação

Para reverter o desgaste que atinge o Palácio do Campo das Princesas em 2026, o governo de Raquel Lyra não pode se limitar a notas de esclarecimento. A crise atual, que mistura assédio, espionagem e suspeitas de prevaricação, exige uma reforma de postura e de método. O tempo da política não perdoa a hesitação em ano eleitoral.

Primeiro, é urgente a implementação de um protocolo de compliance rigoroso. Não basta exonerar após o vazamento; é preciso demonstrar que a triagem para cargos de confiança agora segue critérios éticos inegociáveis. A governadora precisa “abrir a caixa-preta” das investigações no Detran e na SDS, punindo com transparência quem usou a máquina pública para fins escusos ou opressores.

Além disso, Raquel Lyra precisa resgatar a impessoalidade. O pedido de impeachment sobre a empresa familiar tocou em um nervo sensível: a percepção de privilégio. Para desfazer essa imagem, a gestão deve se antecipar aos órgãos de controle, oferecendo auditorias independentes e fortalecendo a Controladoria Geral do Estado.

Em política, o vácuo de resposta é preenchido pela narrativa da oposição. Se o governo não assumir o protagonismo da correção de rumos, chegará às urnas como refém dos próprios escândalos, transformando o que deveria ser um ano de entregas em uma longa jornada de defesa judicial.

Frase da semana

“As pessoas estão divorciadas da realidade. Elas não têm ideia de que o que aconteceu, acontece todas as noites em muitas casas do Brasil.”

Da juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro em entrevista a BBC News Brasil sobre o caso do cão Orelha.

A juíza estuda, há anos, a radicalização de adolescentes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos vinculados à Prefeitura do Recife.

A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como foco a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado, especialmente no período pré-eleitoral.

Segundo o relator, os elementos reunidos no processo apontam para a possível existência de uma estrutura paralela de inteligência no âmbito da Polícia Civil pernambucana, que teria sido utilizada para fins de vigilância política.

As informações indicam que o suposto monitoramento ocorreu sem a abertura formal de inquérito, sem autorização judicial e à margem dos mecanismos de controle institucional, com o uso de tecnologias consideradas altamente invasivas, como rastreamento veicular e sistemas de reconhecimento facial.

Afitônio Ângelo de Lima Júnior, que geriu pastas de Finanças e Agronegócio na cidade, foi desmascarado pela perícia digital da Polícia Civil.

PRIMEIRA MÃO

Um escândalo de fraude em concurso público tem envolvido um filho de Carnaíba. Afitônio Ângelo de Lima Júnior, figura conhecida na gestão municipal por ter comandado a Secretaria Executiva de Administração e Finanças e, posteriormente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, foi pego em um esquema de corrupção para ingressar na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, o ex-secretário pagou R$ 70 mil para que um “farsante” realizasse a prova da primeira fase em seu lugar. A tentativa de burlar o sistema democrático de acesso ao serviço público foi barrada pela perícia técnica.

A queda do ex-gestor ocorreu durante a fase de investigação social. Ao confrontar as digitais colhidas no dia do exame com as do verdadeiro candidato, a Polícia Civil constatou a divergência. Sem saída diante das provas, Afitônio confessou o crime e foi sumariamente excluído do processo seletivo.

“O candidato confessou e foi excluído”, confirmou a Polícia Civil ao Portal Midia Max.

A atitude de Afitônio, que já teve em mãos a responsabilidade de gerir o dinheiro e o desenvolvimento de Carnaíba, agora o coloca no banco dos réus. Ele responderá por fraude a concursos públicos, crime que prevê pena de até 4 anos de reclusão. A condenação pode chegar a 6 anos, considerando o dano causado à integridade da instituição policial e ao Estado.

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A Justiça Eleitoral julgou como “não prestadas” as contas do diretório municipal do União Brasil em Jaboatão dos Guararapes, referentes ao exercício de 2024. A sentença do processo nº 0600033-72.2025.6.17.0101 expõe o descaso da legenda com a transparência: mesmo após notificações e prazos, o partido mergulhou no silêncio e não explicou o destino dos recursos recebidos.

Como consequência da omissão, a legenda terá que devolver R$ 10 mil ao Tesouro Nacional — valor integral repassado pelo Fundo Partidário no período. Além da mordida no bolso, o partido sofre a suspensão imediata de novos repasses públicos até que a situação seja regularizada.

Para a Justiça, a ausência de prestação de contas não é apenas um erro burocrático, mas um ataque ao princípio constitucional da publicidade.

“A prestação de contas é essencial para a garantia dos princípios constitucionais, especialmente o da publicidade”, destaca trecho da fundamentação, reforçando que a inércia do partido impede a fiscalização da atividade política pela sociedade.

A decisão serve de alerta para as siglas que operam com vultosos recursos públicos, mas negligenciam o dever ético de prestar contas ao cidadão. Em Jaboatão, por enquanto, a torneira do dinheiro público para o União Brasil está fechada.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter o andamento da licitação para manutenção da iluminação pública em Salgueiro, no Sertão Central. A Segunda Câmara referendou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal, rejeitando o pedido de medida cautelar que buscava anular o certame de R$ 1,8 milhão.

A auditoria havia levantado suspeitas de favorecimento à empresa Miguel T. P. S. Vasconcelos Engenharia LTDA, alegando que cláusulas do edital — como a proibição de somar atestados técnicos — restringiriam a competitividade. No entanto, o Ministério Público de Contas (MPCO) e a Diretoria de Controle Externo observaram que nove empresas participaram da disputa, o que afastou a tese de “jogo marcado”.

O fator decisivo para o Pleno foi o deságio de 35% obtido na concorrência, garantindo uma economia expressiva para o município gerido por Fábio Lisandro (Republicanos).

“Não subsistem elementos para a concessão de medida cautelar”, concluiu o relator, destacando a falta de indícios de sobrepreço e o risco de deixar a cidade às escuras caso o serviço fosse interrompido.

A decisão reforça o entendimento de que, embora as normas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) devam ser seguidas, o interesse público e a competitividade real verificada no processo prevalecem sobre falhas formais de motivação.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elevou o tom das fiscalizações no Cabo de Santo Agostinho. Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o órgão converteu dois procedimentos preliminares em inquéritos civis para aprofundar investigações sobre possíveis desvios na compra de equipamentos de segurança e no abastecimento da frota de veículos oficiais.

As medidas buscam esclarecer se houve dano aos cofres públicos ou descumprimento de normas administrativas em setores estratégicos da administração municipal.

Equipamentos de proteção sob suspeita

A primeira frente de investigação foca na Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS). O MPPE apura eventuais irregularidades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de trabalho. De acordo com a portaria assinada pela promotora Marcia Maria Amorim de Oliveira, o inquérito agora entra em fase de coleta de depoimentos.

Para a primeira quinzena de fevereiro, está agendada a oitiva do coordenador do grupo de salvamento aquático. O objetivo é cruzar informações sobre os materiais adquiridos e a realidade enfrentada pelos servidores na ponta do serviço.

Farra dos combustíveis?

Simultaneamente, a gestão dos combustíveis no município também passou a ser alvo de um inquérito civil robusto. A investigação, conduzida pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, analisa falhas no controle de abastecimento dos veículos que atendem à prefeitura.

O Ministério Público concedeu um prazo de 60 dias para o cumprimento de novas diligências que devem detalhar como o dinheiro público está sendo transformado em combustível. O órgão ressalta que o inquérito é uma oportunidade para que as irregularidades sejam corrigidas, inclusive de forma extrajudicial, antes que o caso se torne uma ação civil pública na Justiça.

Transparência e rigor

Ambas as decisões baseiam-se na necessidade de proteger o patrimônio público e garantir que os recursos do contribuinte sejam utilizados com eficiência. Com a conversão para inquérito civil, as promotoras têm maior poder de requisição de documentos e perícias, garantindo que nenhum detalhe sobre as compras de EPIs ou os gastos nos postos de gasolina fique sem resposta.

A tentativa da Câmara Municipal de Petrolândia de antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 sofreu um duro revés. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) interveio  recomendando a suspensão imediata do pleito. A manobra, classificada como “atípica” pelo órgão, ocorria em meio ao clamor público pelo assassinato do empresário Samy Oliveira, crime no qual o vereador Cristiano da Van (PSB) é o principal suspeito.

O promotor Victor Brito foi contundente ao barrar a sessão, que estava marcada para o horário insólito das 7h30 da manhã. Para o MP, a rapidez do processo fere princípios democráticos. Segundo o promotor, a realização da eleição antecipada viola a Constituição, sendo necessário garantir que o pleito ocorra dentro do prazo legal, com transparência e sem “estratégias de blindagem política”.

Entenda o caso

A crise no Legislativo local escalou após a prisão preventiva de Cristiano Lima dos Santos, o “Cristiano da Van”. Ele é acusado de participação direta na execução de Samy Oliveira, ocorrida em 13 de janeiro. Segundo a Polícia Civil, o parlamentar teria conduzido a moto usada no crime.

A tentativa de realizar uma eleição para 2027, ainda no início de 2026 e sob a sombra de um crime bárbaro, levantou suspeitas de uma tentativa de reorganização de forças para proteger aliados da atual gestão. Com a recomendação do MPPE, a Câmara fica impedida de seguir com a votação, sob pena de medidas judiciais mais severas para assegurar o interesse público e a moralidade administrativa.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), subiu o tom nesta quinta-feira (29) ao denunciar o que classifica como um método sistemático de uso da máquina pública pelo Governo de Pernambuco para fins eleitorais. Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, Ferreira estabeleceu uma conexão direta entre as recentes denúncias de espionagem contra a gestão de João Campos, no Recife, e as práticas observadas no Sertão durante o pleito de 2024.

O pessebista destacou que a utilização de estruturas de Estado, como a Casa Militar e a Polícia Civil, para pressionar ou monitorar adversários políticos, não é um “fato isolado”, mas uma estratégia de poder que fere os princípios republicanos.

Segundo Ferreira, durante a campanha eleitoral em Sertânia, a presença do aparato estadual em prol da candidatura governista foi ostensiva. Ele relembrou falas da candidata apoiada pela governadora Raquel Lyra, que exaltava o suporte das secretarias palacianas em seus palanques.

“O palácio tá aqui dentro, a Casa Civil tá aqui dentro e também a Casa Militar”, dizia a candidata na época, conforme trecho resgatado pelo ex-prefeito. Para Ângelo, essa é a prova material de que o governo agiu para transformar o estado em uma “propriedade privada de um projeto de poder”.

O ex-prefeito encerrou sua manifestação reafirmando a resistência institucional de Sertânia e do estado diante das práticas de “arapongagem” e interferência policial na política: “Pernambuco não aceita e a democracia não se curva”.

Em um discurso marcado pela defesa da austeridade fiscal e críticas à gestão anterior, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou nesta quinta-feira (29) que o estado superou a fase de “arrumar a casa” e entrou em um ciclo de entregas efetivas. Durante evento em Serrita, no Sertão, a gestora enfatizou que a recuperação da máquina pública foi necessária para garantir investimentos em saúde, segurança e educação.

Raquel Lyra não poupou críticas aos seus antecessores, classificando o estado herdado como “sucateado” e citando o abandono de rodovias e unidades de saúde. Segundo a governadora, a gestão anterior teria assinado convênios e prometido obras sem a devida provisão orçamentária, o que ela chamou de “política de ilusão”.

“O primeiro ano eu tive que dizer não para todo mundo para que, com as contas organizadas, chegasse o tempo de poder dizer sim”, declarou Raquel, sob aplausos de lideranças locais.

Avanços na Saúde e Segurança

A governadora elencou conquistas recentes, como a expansão do Hospital Eduardo Campos, que agora realiza procedimentos de alta complexidade, evitando o deslocamento de pacientes para o Recife. Na área da segurança, um dos temas mais sensíveis da gestão, Raquel destacou a redução nos indicadores de criminalidade.

“Anteontem, nós tivemos dia zero de homicídio de novo. Estamos com os melhores indicadores da nossa história”, afirmou, reforçando que a mudança ocorre por meio da contratação de mais de 3.500 policiais e da renovação da frota de viaturas.

Críticas ao “Populismo Digital”

Ao encerrar sua fala, a gestora fez um contraponto ao comportamento de opositores nas redes sociais, defendendo uma política baseada em resultados práticos em vez de engajamento virtual. “Tem muita gente que fica gravando vídeo e atrás de like na internet. Enquanto eles fazem isso, eu tô trabalhando”, concluiu.

A tarde desta quinta-feira (29) foi marcada por uma fatalidade que abala o Sertão do Pajeú. A jovem farmacêutica Regina Pires, moradora de Carnaíba e profissional atuante em Afogados da Ingazeira, faleceu após o capotamento do veículo em que viajava na rodovia PE-320.

Regina estava acompanhada de sua mãe, Tatiane Pires, no momento do acidente. Segundo informações preliminares, o veículo teria perdido o controle durante uma tentativa de ultrapassagem. A perícia técnica deverá confirmar se houve falha mecânica e se as ocupantes utilizavam o cinto de segurança no momento da colisão.

Tatiane foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional Emília Câmara. Até o fechamento desta edição, não houve atualização oficial sobre seu estado de saúde.

Luto repetido A morte de Regina Pires aprofunda a dor de uma família já castigada pela violência. Em setembro de 2024, o irmão da farmacêutica, Rogério Pires, foi assassinado a tiros no centro de Carnaíba. A perda precoce de mais um jovem filho de Tatiane e Marconi Pires gera uma onda de comoção e solidariedade na “Terra de Zé Dantas”, onde a família é muito conhecida.

Tribunal nega suspensão imediata de programa, mas abre auditoria especial para apurar pagamentos suspeitos e falta de transparência.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter o fluxo de um programa municipal em Sertânia, mas acendeu um sinal amarelo para a gestão local. Em julgamento realizado na última terça-feira (27), a Primeira Câmara homologou a decisão que negou um pedido de medida cautelar contra a prefeitura, mas determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades trabalhistas e fiscais.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que suspender o programa de imediato poderia causar o chamado “perigo na demora reverso” — quando a interrupção de um serviço gera mais prejuízo à população do que a sua continuidade temporária. Por isso, o pedido de urgência para travar as atividades foi negado.

O risco do serviço voluntário

O ponto central da preocupação do Tribunal é a natureza do trabalho realizado pelos beneficiários do programa da prefeitura. O TCE emitiu um alerta direto à prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, reforçando que é proibido usar o regime de trabalho voluntário para realizar pagamentos que tenham caráter de salário (remuneração).

Na prática, o Tribunal quer evitar que a prefeitura contrate pessoal para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados, usando a “bolsa” como forma de burlar as leis trabalhistas e os limites de gastos com pessoal.

Investigação profunda

A partir de agora, a Diretoria de Controle Externo do TCE vai passar um “pente-fino” na administração de Sertânia. A auditoria especial terá quatro focos principais:

• Desvio de função: Verificar se os voluntários estão fazendo o trabalho de funcionários efetivos ou técnicos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: Analisar se os pagamentos das bolsas são, na verdade, salários que deveriam entrar no cálculo de gastos com pessoal.
• Pagamentos retroativos: Avaliar se a retroatividade prevista na Lei Municipal nº 1.907/2025 é legal e quais seus impactos nos cofres públicos.
• Transparência: Examinar se a prefeitura está divulgando corretamente quem recebe, quanto recebe e o que está fazendo.

Detalhes do julgamento

A decisão (Acórdão T.C. nº 44/2026) foi tomada de forma unânime. Além do relator Rodrigo Novaes, participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos (presidente) e Dirceu Rodolfo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão ordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026.

O processo teve como relator o conselheiro Eduardo Lyra Porto e foi presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal. A análise técnica ficou a cargo da Gerência de Contas de Governos Municipais (GEGM), que avaliou o cumprimento dos principais limites legais e constitucionais, além da regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária, educacional e da transparência pública.

Cumprimento dos limites constitucionais

De acordo com o parecer, o município cumpriu os principais parâmetros exigidos pela legislação, incluindo:

• aplicação mínima em educação, com investimento de 27,35% das receitas vinculáveis;
• aplicação em saúde, alcançando 20,22%;
• destinação de 73,06% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica;
• aplicação de 30,38% da complementação-VAAT em despesas de capital;
• recolhimento integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também foi destacado que os repasses de duodécimos e os limites relacionados à dívida consolidada foram observados ao longo do exercício.

Falhas apontadas, mas sem gravidade para rejeição

A auditoria identificou falhas em diversas áreas da administração municipal, classificadas como de menor gravidade. Entre elas estão problemas na gestão orçamentária, como a inclusão de dispositivos inadequados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitiam a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa específica, além de um limite elevado de 40% para tais créditos — embora, na prática, os valores abertos tenham respeitado os limites formais.

O relatório também apontou um déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, insuficiência de liquidez, saldo negativo em contas patrimoniais e inconsistências contábeis, situações que, segundo o TCE-PE, não foram suficientes para motivar a rejeição das contas.

Na área da educação, o município não atingiu o limite de 50% da complementação-VAAT destinado à educação infantil, aplicando apenas 22,09%. Contudo, o Tribunal considerou que não houve prejuízo relevante ao serviço público, já que os demais limites educacionais foram cumpridos.

Previdência e transparência pesaram na decisão

A principal irregularidade de maior relevância apontada pelo TCE-PE foi o recolhimento parcial das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Do total devido em 2023, no valor de R$ 8,19 milhões, o município deixou de recolher R$ 5,03 milhões, o equivalente a 61,45%, caracterizando uma falha considerada grave e reincidente, com potencial de gerar ônus ao erário e comprometer gestões futuras.

Apesar disso, o Tribunal levou em conta que as contribuições descontadas dos servidores foram repassadas integralmente ao RGPS, além do cumprimento integral das obrigações previdenciárias junto ao RPPS.

Outro ponto destacado foi o nível “Básico” de transparência da gestão, conforme o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), com piora em relação ao exercício anterior e ausência de medidas corretivas, situação que também não foi considerada suficiente para rejeitar as contas.

Recomendações ao gestor

Com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, previstos no artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o TCE-PE decidiu pela aprovação com ressalvas e emitiu recomendações aos atuais e futuros gestores do município. Entre elas estão:

• estabelecer um limite mais razoável para abertura de créditos adicionais, sugerindo até 20% da despesa fixada;
• aprimorar o cronograma mensal de desembolso, com base em estudos técnico-financeiros;
• garantir o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias;
• elevar o nível de transparência pública, atendendo plenamente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O parecer prévio será agora encaminhado à Câmara Municipal de Custódia, a quem cabe o julgamento final das contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2023.

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpre agenda oficial no município de Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (28). A visita, prevista para iniciar às 15h, tem como foco a entrega de equipamentos públicos e a assinatura de ordens de serviço para novas intervenções de infraestrutura na região.

Entre as entregas programadas estão a inauguração do Mercado Público Municipal e de uma unidade do Bolsa Família, além da distribuição de veículos para a frota da cidade. A agenda ocorre em conjunto com a gestão do prefeito Manoel Messias e do secretário estadual Manuca de Zé do Povo.

De acordo com a administração municipal, as obras integram um pacote de investimentos voltado ao fortalecimento dos serviços públicos locais.

“As iniciativas representam grandes conquistas para Custódia”, afirmou o prefeito Manoel Messias ao comentar a parceria com o governo estadual para a viabilização dos projetos.