Perigo na pista: MPPE cobra plano contra animais soltos em Sertânia

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

A coligação “Juntos para o trabalho continuar”, da candidata Nicinha Melo ingressou com representação em desfavor de Flávio Marques, candidato a prefeito pelo PT,  por suposta propaganda eleitoral irregular, “caracterizada pela divulgação de fake news, mediante a veiculação de notícia sabidamente inverídica”.

Os representantes alegam que Flávio,  por meio de vídeo publicado em sua rede social Instagram, praticou ato de propaganda eleitoral irregular ao disseminar fake news, fazendo acusações difamatórias contra a candidata Nicinha de Dinca.

A parte autora sustentou que as ações promovidas pelo candidato Flávio Marques configuram calúnia contra a atual gestora do município, ao acusá-la, sem provas, de tê-lo falsamente incriminado como mandante dos atos de vandalismo ocorridos contra veículos recém-chegados ao município, pertencentes ao poder público local.

“Neste contexto, constato que o representado, ao postar o vídeo em questão, acusa a opositora de tê-lo falsamente incriminado como mandante dos atos de vandalismo praticados contra o patrimônio público, sem apresentar provas dessas alegações (fake news), o que atinge a honra da candidata e pode configurar propaganda eleitoral negativa, além da disseminação de notícia sabidamente inverídica”, diz o Juiz João Paulo dos Santos Lima.

“Assim, considerando demonstrada a probabilidade do direito, defiro o pedido de tutela provisória de urgência e determino a imediata retirada do vídeo da conta do representado no Instagram, para cessar o compartilhamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”.

Ainda será julgado o mérito.  Clique aqui e veja a decisão liminar.

Na manhã deste domingo (05) o Prefeito de Carnaíba ao lado do vice prefeito Júnior de Mocinha esteve participando da reunião mensal da Associação de moradores do Brejo de Dentro para ouvir as reivindicações da comunidade.

Entre os pleitos solicitados, uma caixa d’água para armazenar água capitada em poco com vazão de 12 mil litros por hora e recuperação de estradas que dão acesso a localidade.

Durante sua fala, Anchieta garantiu que num prazo de 15 dias a caixa será instalada em Brejo de Dentro e as estradas serão recuperadas para facilitar o acesso. Anchieta aproveitou para destacar o apoio que vem tendo do governador Paulo Câmara para realizar ações no município de Carnaíba.

Foram identificadas duas vítimas do grave acidente ocorrido ontem na BR 232, em Pesqueira.

João Carlos, membro do Consulado da torcida do Sport Recife em Petrolina e a filha Laura,  de apenas 11 anos, morreram no acidente.  A esposa, Renata Medeiros e a filha menor, de apenas um ano e nove meses, estão internadas.

Na sua rede social, o Sport Recife lamentou o falecimento.  “Recebemos a notícia com imensa tristeza. Nossas orações a Renata e Lívia,  que estão no Hospital”.

O acidente envolvendo dois carros deixou seis mortos, em número atualizado e dois feridos no fim da manhã desta sexta-feira (8), em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 11h, no km 216 da BR-232.

Ainda segundo a PRF, os veículos colidiram frontalmente. Em um dos carros estavam quatro ocupantes – todos morreram. No outro, também havia quatro pessoas – pai, mãe e duas filhas, o quarteto de Petrolina.

Renata foi socorrida para o Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, e a bebê foi levada para o Hospital da Restauração (HR), no Recife.

À produção da TV Asa Branca, a assessoria de imprensa do HR informou que a menina que ficou ferida tem 1 ano e 9 meses. Ela teve traumatismo cranioencefálico e está sendo submetida a exames na emergência pediátrica. Segundo o HR, o estado de saúde dela é grave. O estado de saúde da mãe não foi informado.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Criminalística e o IML estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Da Assessoria

Começou neste domingo (25), oficialmente, a campanha eleitoral.

O candidato da Frente  Popular, o  psicólogo Sandrinho Palmeira abriu a campanha realizando visitas. Seu candidato a vice é  Daniel Valadares, formado em administração e com pós-graduação em gestão pública.

“Fizemos muito ao longo das gestões da Frente Popular, com o Prefeito José Patriota e o ex-prefeito Totonho. E é com essa experiência acumulada de quem fez, que nos apresentamos para fazer o que precisa ser feito,” afirmou Sandrinho Palmeira.

Segundo ele através de nota, esse ciclo de gestão foi responsável por obras como o anel viário, a ponte sobre o Rio Pajeú, a praça do Miguel Arraes, a pavimentação de 110 ruas nos bairros e zona rural, a construção de seis unidades de ensino, a política pública de empreendedorismo, a chegada do IFPE e a implantação do curso de engenharia, o curso de direito na FASP, e  outras ações.

“Vamos municipalizar o trânsito, com a criação de um órgão específico, com a reativação da guarda municipal para nos ajudar nesse processo, a realização de concurso público para as diversas áreas da gestão, que vai ajudar a diminuir o déficit do IPSMAI, e tantas outras ações que iremos dialogar com o nosso povo,” afirmou Sandrinho Palmeira.

Ele também destacou a construção de um terminal receptivo para as lotações, cujos recursos já estão assegurados, para desafogar trânsito.